quarta-feira, 25 de abril de 2018

Revolução dos Cravos, 44 anos: manda novamente algum cheirinho de alecrim

Hoje, 25 de abril de 2018, faz exatos 44 anos que eclodiu em Portugal a Revolução dos Cravos.

Há 11 anos fiz um texto neste mesmo blog que reproduzo abaixo com algumas pequenas modificações em homenagem ao Movimento dos "Capitães de Abril" que derrubou uma ditadura de mais de quatro décadas (salazarismo), implantando o regime democrático em um país que eu adoro, sempre recordando com muito apreço de seu povo e dos queridos amigos que lá fiz.

Mais uma vez, como na canção de Chico, vendo "tantas léguas a nos separar, tanto mar", mas sabendo "quanto é preciso, pá, navegar", olhamos novamente para Portugal com admiração por sua consolidação democrática, sua menor desigualdade e sua qualidade de vida, enquanto cá estamos carentes de tudo isso.

""Sei que estás em festa, pá,
Fico contente,
E enquanto estou ausente,
Guarda um cravo para mim.
Eu queria estar na festa, pá,
Com a tua gente,
E colher pessoalmente,
Uma flor do teu jardim."
(Chico Buarque: Tanto Mar)

Essa é a estrofe da 1ª versão da canção de Chico Buarque que homenageia a Revolução dos Cravos, ocorrida há precisamente 40 anos atrás. A canção "Tanto Mar" foi censurada nos anos 70 pela ditadura militar brasileira que ficara um tanto atordoada com a imagem simpática dos militares portugueses ao lado da população nas ruas, derrubando uma ditadura de mais de 40 anos, o que contrastava com a sisuda imagem dos governantes militares brasileiros.

A Revolução dos Cravos é para mim um desses raros momentos mágicos da história em que a lógica fria da economia e da política de bastidores parece ceder diante da emoção outrora reprimida, mas finalmente libertada, em um arroubo de satisfação por todo um povo a cantar e festejar nas ruas a liberdade conquistada. Assim como na queda do Muro de Berlin, uma longa noite escura de trevas autoritárias caiu como um castelo de cartas, diante da manifestação popular nas ruas a apoiar os revolucionários que tomavam o poder em suas mãos.

Em verdade, o Movimento das Forças Armadas que derrubou a ditadura salazarista em Portugal já estava sendo gestado há pelo menos um ano. Havia uma profunda insatisfação, principalmente na hierarquia militar intermediária, com a continuação das guerras coloniais para imposição da autoridade portuguesa no Ultramar (parece incrível, mas em plena década de 70 do século XX Portugal ainda mantinha à força um império colonial). Aliado à pobreza crônica e ao anacronismo de termos democracias se solidificando na Europa e contrastando com o regime autoritário português, tudo isso serviu para a consolidação, no dia 25 de abril de 1974, desse movimento que, embora tenha sido proveniente das Forças Armadas, teve um incrível respaldo popular, com a população portuguesa saindo às ruas e apoiando abertamente os soldados revoltosos. Os cravos depositados pelos populares nos fuzis e rifles dos soldados e oficiais de baixa patente (daí o nome "Revolução dos Cravos"), a desobediência da grande maioria deles a parte de seus superiores que permaneciam leais ao governo e o reconhecimento do governo que seu poder político havia se dissipado e não possuía mais sustentação, fez com que o MFA fosse vitorioso de maneira praticamente pacífica (foram apenas 4 mortos em todo o território português, assassinados pela odiosa polícia política salazarista, a PIDE, quando disparou contra um grupo de manifestantes que protestava na porta de sua sede em Lisboa).

Embora nem tudo tenha sido "Cravos" nessa revolução, Portugal passa, a partir dela, pelo período democrático mais duradouro de sua longa história. Como consequências imediatas da Revolução, temos a extinção da PIDE e da censura, a libertação dos presos políticos, a legalização dos sindicatos livres e dos partidos, o fim das guerras coloniais e do jugo português em Angola, Guiné, Moçambique e Timor Leste. Em um primeiro momento marcadamente socialista, Portugal adota eleições livres para a Assembleia Constituinte e elabora a Constituição de 1976, carta que contém em seu preâmbulo previsão de transição a uma sociedade socialista. Posteriormente, os liberais ganham espaço político e o constitucionalismo português passa a se caracterizar como uma democracia parlamentarista de tipo ocidental, com maior equilíbrio entre as diversas forças políticas. Em 1986, entra na União Europeia, inaugurando uma era de maior prosperidade e de progresso na evolução das instituições democráticas e no combate à pobreza e às mazelas sociais herdadas do salazarismo.

Hoje, Portugal se mostra uma democracia consolidada, com um regime constitucional estável, plenamente integrado à União Europeia e com um nível econômico bem superior ao que possuía trinta ou quarenta anos atrás, embora, é claro, nem tudo sejam "Cravos", sobretudo no atual momento de crise econômica no continente. Mas o 25 de abril de 1974 é um dia que entrou para a história, sendo hoje feriado nacional em Portugal e intitulado "dia da liberdade".

Raras vezes se viu na história um movimento revolucionário tão belo e pacífico como essa revolução lusitana. Parabéns aos meus amigos portugueses e a todos os democratas que admiram esse dia.

Comemoremos com muito bacalhau e vinho, pá!"


terça-feira, 3 de abril de 2018

Dos juristas contra o Estado democrático de direito (parte 23): O Estado nazista confrontado com um julgamento de legitimidade

Finalizando as excepcionais reflexões do Prof. François Rigaux:

““Suprimida a justiça, o que são os reinos senão imensos banditismos? O que são os banditismos senão pequenos reinos?” Santo Agostinho, A Cidade de Deus

Há duas maneiras diacrônicas de se pronunciar sobre a legalidade de uma ordem jurídica que ocupa uma posição intermediária em uma sucessão de regimes políticos, mas, façamo-lo por referência ao regime que precede ou ao que segue, a avaliação supõe a continuidade do Estado e do sistema de direito nele vigente. Todo período circunscrito na evolução do direito se deixa medir em relação a um antes ou um depois. O direito nacional-socialista substituiu a ordem jurídica republicana respeitando as regras que ela continha? A resposta é seguramente negativa, mas a questão só é pertinente na medida em que o III Reich tenha afirmado sua continuidade com a ordem oriunda de Weimar. Em compensação, a legalidade, e decerto até a legitimidade de uma ordem jurídica instituída após uma revolução, só depende de seu próprio poder constituinte. Ora, a atitude dos dirigentes do III Reich foi ambígua nesse ponto. Mesmo afirmando a natureza revolucionária do novo regime, eles não deixaram de se prevalecer de uma investidura weimariana. Além disso, o III Reich não adotou uma nova lei fundamental e não é certo que a Constituição de Weimar tenha ficado, ao menos em parte, em vigor. Destacam-se certas decisões que fizeram uma aplicação expressa de disposições da Constituição de Weimar, tais como o artigo 129, alínea 4[i], e o artigo 131, alínea 1ª[ii]. Mas poder-se-ia sustentar que esses artigos foram aplicados a título de normas legislativas não ab-rogadas implicitamente pelo direito novo. Carl Schmitt primeiro afirmou que a Constituição deixara de entrar em vigor para escrever depois que a questão era controvertida e que o que dela era mantido dependia da vontade do Führer[iii]. Nenhum autor contesta, na época, que uma lei do Reichsregierung ou uma decisão do Führer pode descartar qualquer disposição constitucional. O enquadramento da alta administração, da maioria dos magistrados e dos universitários também é um sinal de adesão ao novo regime de que o discurso do reitorado pronunciado por Heidegger em 1933 é um testemunho notável. Como escreveu Jacques Derrida: “o nazismo não nasceu no deserto”[iv].”

RIGAUX, François: A lei dos juízes (trad. Edmir Missio). São Paulo: Martins Fontes, 2000, pp. 131-132.




[i] RAG 14 DE OUTUBRO DE 1936, ARS 28, 1, 253.
[ii] RG 17 de fevereiro de 1939, RGZ 160, 193, 201.
[iii] Schmitt, 1933, a, p. 5; 1934 c, p. 695. Comparar na doutrina da época com Emig, 1935, pp. 477-8; Huber 1935, p. 207 e, na doutrina posterior, com Echterhölter, 1970, pp.. 13-73 e 164-6.
[iv] Derrida, 1987, p. 179. Ver também Derrida, 1987, pp. 54-66.

Glossário:

Führer: literalmente condutor, guia. No contexto, título conferido a Adolf Hitler como líder dos alemães e dos nazistas.
Reichsregierung: Governo do Reich