domingo, 19 de março de 2017

Sobre imparcialidade do Judiciário: Reino Unido e Brasil atual

Quando eu ainda dava aulas de Direito Internacional Público, no início da década passada, adquiri esse ótimo livro coordenado pela Profa. Diana Woodhouse, da Oxford Brookes University. Nele, vários professores discutem o famoso "Caso Pinochet" no qual foi pedida a extradição dele pela Espanha para lá ser julgado por crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura chilena. Na ocasião, Pinochet estava em Londres para tratamentos de saúde.

Chama-me a atenção na coletânea o artigo da Profa.
Evadne Grant (University of the West of England, Bristol/Reino Unido), intitulado "The questions of jurisdiction and bias". Ela escreve sobre o acolhimento do argumento dos advogados de Pinochet pelo Appellate Committee da Câmara dos Lordes, então órgão jurisdicional responsável pelo julgamento dos pedidos de extradição no Reino Unido. A alegação era de que um dos Law Lords (juízes da cúpula do Judiciário britânico na ocasião), Lord Hoffmann, possuíra vínculos com a Anistia Internacional e sua luta pela afirmação dos direitos humanos no mundo, e que a decisão inicial pela ausência de imunidade de Pinochet enquanto ex-chefe de Estado deveria ser anulada em razão da parcialidade de um dos julgadores (e o julgamento nesse particular foi por apertada maioria de 3 a 2).

Por unanimidade, o Colegiado acolheu a arguição dos advogados de Augusto Pinochet, entendendo que, embora não fosse possível vislumbrar qualquer fato concreto que indicasse que a decisão do Juiz Hoffman tivesse sido “contaminada” por tais vínculos, a simples aparência de que ele pudesse sofrer influência disso (“appearance of bias”) foi considerada pelos demais Law Lords como potencialmente violadora do dever de imparcialidade do julgador. E, como no ditado sobre a mulher de César (não somente ser honesta, mas parecer honesta), a credibilidade do judiciário britânico estaria abalada se a sociedade em sua inteireza não confiasse nas decisões judiciais como julgamentos efetivamente imparciais e equânimes, destacou o voto condutor do Lord Browne-Wilkinson. Não somente ser imparcial, mas parecer imparcial é considerado um dever dos juízes, a ponto de se anular uma decisão da mais alta Corte britânica na ocasião pelo simples fato de que um de seus julgadores poderia ter sido influenciado na decisão por seus vínculos pregressos com uma organização internacional de defesa dos direitos humanos, que estaria potencialmente interessada no acolhimento do pedido de extradição.


Fiquei refletindo sobre o que os Lords Browne-Wilkinson, Goff of Chieveley, Nolan, Hope of Craighead e Hutton, os responsáveis pela revisão do julgado, pensariam se vissem que no Brasil, um Presidente de uma Corte de cúpula almoça, janta e até tem encontros fora da agenda com acusados que serão por ele julgados ou que juízes de primeiro grau participam de manifestações públicas político-partidárias, se confraternizam com políticos de um dos lados do espectro partidário e depois julgam ações que envolvem esses mesmos agentes ou seus adversários, seguidas vezes com espetacularização de suas ações e com resultados que beneficiam direta ou indiretamente os primeiros e prejudicam os últimos.

Vale refletir a respeito...

domingo, 12 de março de 2017

Polêmica só para desatentos: non sense do patrulhamento contra Karnal


Essa polêmica sobre o jantar de Leandro Karnal com Sérgio Moro é uma das maiores bobagens que já vi.

A polarização política nacional, aprofundada com a medida de exceção do ano passado (me refiro ao impeachment da Presidente realizado fora das suas hipóteses constitucionais, já que se falar golpe, vem patrulhamento também), está levando a uma ausência de real senso crítico na análise das pessoas públicas e de seus posicionamentos. Em tudo parece ser necessário que elas se entrincheirem em um lado do espectro político e combatam ferozmente o outro. E são desperdiçadas as oportunidades de debate genuíno, bem como de se perceber a riqueza do pensamento e da reflexão humana, que está longe do maniqueísmo “preto-e-branco” com o qual muitos veem a vida e as relações sociais e políticas. Em suma, parece que todos nos tornamos binários e queremos classificar o mundo em “bem x mal”, sendo que eu sempre estou do lado “do bem”, claro.

Não sou relativista, mas a fúria de muita gente contra Leandro Karnal por ter jantado e se dizer amigo de Sérgio Moro só se justifica pelo clima político intolerante e maniqueísta estabelecido.

Primeiramente, é preciso ter em mente que qualquer endeusamento de pessoas, seja de Moro, de Lula, de Karnal ou de qualquer outro, é algo extremamente desaconselhável. Também sua demonização é algo que normalmente dificulta qualquer compreensão mais acurada da realidade. Pessoas são pessoas, com boas e más qualidades, com virtudes e defeitos, e com quem podemos concordar em alguns momentos e discordar em outros. Não necessariamente precisam se enquadrar em caixinhas de pensamento (ideologias), nem guardar uma absoluta linearidade de teorias ou teses a partir disso.

Aliás, o intelectual genuíno não deve ter esse tipo de preocupação de se entrincheirar em um tipo de pensamento, como se se tratasse de uma espécie de Leito de Procusto que condicionasse automaticamente todas as suas reflexões. Na verdade, nada mais anticientífico que isso.

Acredito que, pelo fato de Karnal defender várias ideias progressistas (é contra o “Escola sem partido”, critica a partidarização do discurso anticorrupção, é ferrenho crítico da ditadura e de Bolsonaro e defende os direitos humanos, em especial o feminismo e os direitos LGBT), muita gente pensou que ele seria necessariamente alinhado à esquerda e que tivesse certo “dever de fidelidade” a essas ideias. Contudo, o próprio Karnal nunca se disse de esquerda, afirmando em várias oportunidades que é alguém de “centro” no espectro político-ideológico. Ademais, ele não é um político, não é, até onde eu saiba, candidato a nada, nem assumiu compromissos ideológicos com o que quer que seja. Diz-se basicamente um professor e historiador e se tornou celebridade pelo fato de que consegue falar de forma simples e com muita inteligência de coisas altamente complexas não só no seu campo, a História, mas também de outros setores do saber. E, por óbvio, faz um marketing extremamente competente de tudo isso.

Gostava e continuo gostando do que Leandro Karnal fala e escreve. Suas palestras sobre motivação profissional em geral me parecem cheias de obviedades e lugares-comuns e um tanto desfocadas de sua formação, algo meio caça-níquel mesmo; contudo, suas palestras temáticas sobre temas históricos e educacionais são riquíssimas. Há uma delas no Youtube sobre Shakespeare que achei extraordinária.

Do mesmo modo, o referido jantar em nada modificou minha antipatia pelo autoritarismo e desprezo pela Constituição que pauta a atuação do Juiz Sérgio Moro, além do seu gosto pela espetacularização judicial em detrimento da sobriedade decisória, algo que já expus neste mesmo espaço virtual.

Enfim, para mim, nada mudou em relação à percepção anterior que eu tinha em relação a ambos.

Ora, mas cabe às pessoas terem suficiente senso crítico para valorizarem o que deve ser valorizado e descartarem o restante, seja de quem for. E tentemos retomar a civilidade na discussão e tentar estabelecer canais de diálogo com quem pensa diferente de nós. A lógica “amigo-inimigo”, lembrando Carl Schmitt, é prato cheio para autoritarismos, como a história o demonstra.

Eu, por exemplo, me considero em linhas gerais, de centro-esquerda, social democrata e simpatizante das ideias econômicas de Keynes. Mas não somente me confraternizo com amigos e familiares que pensam muito diferente disso, como adoraria conversar em um jantar ou mesa de bar com algumas pessoas ilustres que estão aparentemente distantes de mim em termos ideológicos. Posso citar nomes: conversar com Moro não me atrairia, mas adoraria bater um bom e descontraído papo com FHC; conversar com alguém como Vargas Llosa deve ser magnífico; dentre os falecidos, adoraria ter batido um bom papo regado a vinho ou cerveja com gente como Roberto Campos, Nelson Rodrigues, Jorge Luis Borges ou Miguel Reale. Claro que teria a mesma satisfação em conversar com muita gente considerada de esquerda, como Lula, Fernando Morais, Rafael Correa, Justin Trudeau, Leonardo Padura; dentre os falecidos, como seria maravilhoso um papo com Gabriel García Marquez, Pablo Neruda, José Saramago ou Mário Soares.


Eu sei que é difícil falar isso em um momento que muitos ataques têm sido desferidos contra o Estado democrático de direito, mas talvez seja interessante deixar de lado patrulhamentos, endeusamentos e demonizações e saber ouvir mais, mesmo aquilo que não nos agrada. Não se constrói ou restaura democracia com intolerância e indisposição ao diálogo e ao respeito com a diversidade de ideias.