quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Manter-se jurista em um país de torcedores: uma peleja difícil

No Brasil, lamentavelmente tem sido comum, dado o atual acirramento político, os raciocínios binários e maniqueístas, na sociedade em geral e no próprio meio intelectual, incluindo o jurídico. Juristas, cientistas políticos, sociólogos, economistas, filósofos, historiadores e outros parecem esquecer a cientificidade e se posicionam aprioristicamente a favor de suas predileções político-partidárias e ideológicas sem maiores reflexões. E as análises coerentes escasseiam por que os que as deveriam fazer estão passionalmente empenhados em ter “um lado”, em conformar tudo ao seu leito de Procusto. Tornam-se torcedores em vez de teóricos e analíticos. E aí nos transformamos, como sagazmente disse Lenio Streck, em um “país de torcedores” onde, compactuando com a angústia do Professor gaúcho (um dos mais densos pensadores do direito atual a quem presto uma singela homenagem com a referência à expressão de sua lavra), o ofício de jurista é de difícil exercício científico.

Desse modo, qualquer consideração que se faz, por exemplo, reconhecendo culpas e crimes de gente ligada à esquerda ou ao PT, é vista como uma posição “de direita” ou “coxinha”; do mesmo modo, qualquer referência à ausência de elementos que justifiquem juridicamente uma condenação do ex-Presidente Lula ou de petistas é vista como coisa de “petralha”, "mortadela" ou “esquerdopata”. Qualquer crítica dirigida à Operação Lava Jato, ao Juiz Sérgio Moro ou ao Procurador Dallagnol é coisa de quem é “a favor da corrupção” ou dos corruptos. Adjetiva-se e pronto! Para quê analisar fundamentos, afinal?

Não digo isso com pretensões inalcançáveis – quiçá indesejáveis – de neutralidade científica ou mesmo de imparcialidade absoluta. Mas se queremos ser juristas e não meros torcedores, precisamos ter um mínimo de coerência analítica em nossas considerações sobre as questões jurídicas.

É claro que, jurista ou não, tenho minha visão de sociedade e minhas predileções político-ideológicas, como toda e qualquer pessoa. Para quem não sabe, já vou dizer quais são, por que se o leitor quiser, já para por aqui e nem lê o restante. Considero-me alguém ideologicamente de centro-esquerda, alinhado às ideias da social democracia e do Estado de bem-estar social, economicamente inspirado nas ideias de Keynes. Sou a favor do livre mercado e do capitalismo como sistema econômico, mas não em sua versão liberal estatofóbica. Penso que o Estado, desde que rigidamente controlado por uma sociedade plural e democrática e trabalhando em favor desta, possui um papel fundamental no fomento ao desenvolvimento econômico e na qualidade de vida social que o mercado isoladamente jamais substituirá. Por outro lado, é o mercado que produz riqueza e esse papel dificilmente pode ser exercido pelo Estado. Os países que me inspiram em defender o que defendo são os nórdicos em geral, como Suécia, Noruega e Finlândia, bem como Alemanha e, mais perto de nós, os caminhos recentes que o Uruguai vem tomando em sua vida sócio-política e econômica. No Brasil, tendo a votar em candidatos que se aproximem disso, independentemente de sua retórica. Já votei em candidatos ao parlamento pelo PT, PDT, PSOL, PSB, PC do B, PSDB, PPS e PMDB. Para Presidente, já votei em Brizola, Ciro Gomes, Lula e Dilma. Para Governador em Pernambuco, já votei em Jarbas Vasconcelos, Miguel Arraes, Humberto Costa e Eduardo Campos.

Em minha perspectiva de vida em sociedade, considero-me essencialmente um liberal, embora seja um tanto conservador em minha vida pessoal. Sou a favor do livre-arbítrio de modo amplo e de intervenção estatal mínima em termos de costumes e comportamento, ressalvada situação de preservação de direito alheio. Religião, crenças, ideologia, orientação sexual, predileções estéticas, opiniões gastronômicas etc. estão no plano das liberdades individuais e devem ser amplamente respeitadas e asseguradas. Por outro lado, defendo ações afirmativas compensatórias para segmentos socialmente vulneráveis, como mulheres, negros e pessoas com deficiência, muito embora as medidas concretas sempre podem e devem ser discutidas e criticadas

Da mesma maneira, considero-me convictamente democrata e humanista e tenho profunda ojeriza a ditaduras e autoritarismos de qualquer coloração ideológica, seja a Alemanha nazista, a Itália fascista e as ditaduras latino-americanas de direita, como o Brasil pós-1964 e o Chile de Pinochet, seja Cuba, Coreia do Norte ou a antiga União Soviética, regimes autoritários de esquerda. Ler autores como Karl Popper, Hannah Arendt, Franz Neumann e Norberto Bobbio, dentre outros, me ajudaram a formar essas convicções. Portanto, me xingar com um “vá pra Cuba” não vai funcionar, nem me atingir. Venezuela também não, pois sou igualmente um crítico de longa data do chavismo.

Do mesmo modo, sou, como a maioria, favorável ao combate à corrupção em relação ao dinheiro público, irrestrito e doa a quem doer. E a todos os tipos de corrupção, desde os tipos penais pertinentes até as “corrupções legais”, como aproveitar-se do poder para criar privilégios e mordomias injustificáveis com recursos da sociedade, como tanto tem feito a classe política, a magistratura e o ministério público, dentre outros segmentos. Mas combater a corrupção não implica em aceitar que "os fins justificam os meios”, ou que seja aceitável ignorar ou corromper a lei e a Constituição apelando para a “opinião pública” ou argumentos estritamente morais ou políticos. Defender uma perspectiva republicana de exercício do poder e do direito implica em ter irrestrito compromisso com esse ideário.

Penso que a Constituição brasileira de 1988 contempla em linhas gerais essa minha visão. E tendo-a como ponto de partida, bem como o Estado democrático de direito por ela estabelecido, isso influencia toda a minha reflexão sobre o direito e o ideário jurídico que defendo em palavras e ações, desde o início de minha carreira docente, há quase 20 anos.

Nessa perspectiva, em meus estudos de mestrado e de doutorado e reflexões e pesquisas posteriores, amadureci a perspectiva de ser efetivamente um professor e jurista profissional. Sobretudo de ver na coerência teórica e consistência argumentativa sem fulanizações, nem seletivismos prévios um valor inestimável da atividade reflexiva no direito. Desde os positivistas normativistas como Hans Kelsen, até perspectivas como o direito como integridade de Ronald Dworkin, a crítica hermenêutica do direito do já citado Lenio Streck, ou a inegabilidade dos pontos de partida preconizada por Tércio Sampaio Ferraz Jr., passando pela defesa de algum grau de autopoiese do direito, na perspectiva de Niklas Luhmann, entendo que o direito não pode ser qualquer coisa que digam que ele é, sendo fundamental rechaçar relativismos e voluntarismos judiciais e substitui-los por teoria jurídica densa e dogmática jurídica consistente e apta a fornecer parâmetros para decisões que contemplem os referenciais constitucionais. Para além dos citados, não posso negar a influência que tive e tenho de uma série de outros grandes juristas como Gomes Canotilho, Peter Häberle, Paulo Bonavides, Luigi Ferrajoli, Konrad Hesse, Cézar Roberto Bitencourt, Friedrich Müller, Raul Zaffaroni, Ivo Dantas, Vital Moreira, Luis Alberto Warat, Marcelo Neves e tantos mais que teria que fazer uma postagem somente com essa lista. 

O direito e a Constituição não são simplesmente o que os juízes dizem que eles são, insisto. É preciso combater esse tipo de “realismo ideológico”. A interpretação jurídica não pode ser um “vale-tudo”, um “significante vazio”, argumento de autoridade ou uma mera relação de poder. A dogmática jurídica cumpre uma função social essencial em tal contexto para afastar arbitrariedades e autoritarismos. Em uma linguagem coloquial, embora possamos discutir se a mesa é grande, pequena, alta, baixa, adequada ou inadequada ao ambiente, é necessário pelo menos estarmos de acordo que se trata de uma mesa e não de um carro ou uma geladeira. Assim é a Constituição, assim são as Leis.

Nem sempre tive Blog ou Facebook, mas ainda assim nunca me esquivei de me posicionar sobre questões que considerei relevantes no âmbito do direito constitucional. E sempre a partir dessas premissas. Dando alguns exemplos:

1)      Em 1999, à época um jovem professor de 25 anos de idade na FDR/UFPE e na hoje ASCES-UNITA, estava apenas iniciando minha carreira docente. Dado o chamado “estelionato eleitoral” que teria sido a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, principalmente em face da questão cambial, setores relevantes do PT propuseram campanha pelo seu impeachment. Embora não tivesse votado em FHC, quando da abordagem do assunto e debates em sala de aula e fora dela, defendi o não cabimento do processo por ausência de justa causa e amparo constitucional a essa pretensão, entendendo não haver qualquer crime de responsabilidade do então Presidente, apesar de sua conduta eleitoral ter sido moralmente reprovável. Certamente, para mentes maniqueístas, eu estava “tucanando” ou defendendo FHC, mas nunca foi o caso: defendi a observação da Lei Maior e o respeito ao Estado democrático de direito. Tal como fiz no caso da ex-Presidente Dilma Roussef, mais recentemente.

2)      Em 2002, já fazia referência quando da abordagem em sala de aula das garantias constitucionais penais e processuais, da excepcionalidade das prisões cautelares (aquelas, em tese, realizadas antes da condenação transitada em julgado), debatendo decisões do STF como o HC 80719/SP, que apontavam para a necessidade de se coibirem abusos desse tipo de prisão, não imaginando que anos depois voltaríamos a ter esse tipo de prisão utilizada para a obtenção de confissões, delações e congêneres.

3)      Pelo menos desde 2005, venho refletindo e já publiquei inúmeros ensaios tecendo críticas aos regimes autoritários em geral, e analisando seus sistemas jurídicos. Desde então, não foram poucas as referências que fiz ao processo penal do espetáculo e às violações de garantias constitucionais penais e processuais como modus operandi jurídicos de Estados autoritários como a Alemanha nazista e a União Soviética stalinista, e até mesmo de momentos autoritários em democracias, como no macarthismo norte-americano. Lembro que nos exemplos citados, o processo penal do espetáculo, as condenações baseadas em confissões e delações sem provas materiais e a relativização das garantias processuais e penais individuais foram largamente utilizados (escrevi aqui recentemente sobre isso - http://direitoecultura.blogspot.com.br/2016/10/processos-espetaculo-e-perversao-da.html). 

4)      Desde 2007, quando criei este Blog pessoal, e destarte o encantamento que muita gente de esquerda tinha com o regime político venezuelano chavista, fiz inúmeras críticas aos caminhos autoritários que estavam tomando, inicialmente quando do debate sobre a não renovação da concessão da rede de TV oposicionista (cf. http://direitoecultura.blogspot.com.br/2007/06/chvez-e-o-excesso-de-democracia.html). Seguiram-se posteriormente vários textos críticos a problemas jurídicos do dito regime.

5)      Em 2008, quando o então Juiz Federal de 1º grau, hoje Desembargador, Fausto de Sanctis determinou uma segunda prisão do banqueiro Daniel Dantas, mesmo depois de um habeas corpus liberatório concedido pelo Min. Gilmar Mendes, tive a princípio uma postura de apoio à “coragem” do magistrado, impulsionado pela ideia de combate à corrupção, antipático que era (e ainda sou) em relação a certas posturas do Ministro. Mas alertado por um amigo, estudei com mais cuidado o caso e vi que juridicamente o Min. Gilmar Mendes estava certo e o Juiz Sanctis errado, tendo este sofrido até processo disciplinar por isso.

6)      Em 2009, muito antes de Lava Jato, Sérgio Moro, Itagiba Catta Preta, o próprio Gilmar Mendes etc. já debatia a questão da imparcialidade do julgador nos mesmos termos em que faço hoje, especialmente quando tive oportunidade de discutir em sala de aula decisões como o HC 94641/BA concedido pelo STF no qual a questão da ruptura da imparcialidade objetiva do juiz é muito bem discutida. Mais recentemente, discuti a questão a partir do direito comparado, comparando os padrões de imparcialidade observados no judiciário britânico com o que vemos por aqui (cf. http://direitoecultura.blogspot.com.br/2017/03/sobre-imparcialidade-do-judiciario.html).

7)      Mais recentemente, não obstante minha ojeriza a personagens políticos como Eduardo Cunha e Aécio Neves, apontei para a falta de embasamento legal à prisão preventiva do primeiro (cf. http://direitoecultura.blogspot.com.br/2016/10/entre-intertextos-e-processos.html) de embasamento constitucional ao afastamento do segundo do exercício do mandato, algo que o próprio STF terminou por reconhecer no último caso.

Só fiz referência a esses exemplos para mostrar que minha defesa do Estado democrático de direito e da Constituição é muito antiga e não depende de quem esteja no banco dos réus. Trata-se de posição técnica, teórica e republicana.

Então, amigo leitor, esses são meus referenciais.

Lula, Bolsonaro, Temer, Aécio, Alckmin, Dória, Palocci, Geddel, Moro, Gilmar Mendes, Janot ou qualquer outro não estão acima da lei e da Constituição e podem e devem ser investigados quando paire qualquer suspeita ou denúncia plausível sobre eles. Do mesmo modo, entretanto, todos eles têm direito a verem asseguradas todas as garantias constitucionais pertinentes, dentre as quais o julgamento por um juiz rigorosamente imparcial e equidistante das partes, o contraditório, a ampla defesa, o devido processo legal, a presunção de inocência (o que implica em absolvição quando ausentes provas incriminadoras ou incertezas quanto à sua suficiência a uma condenação), o ônus da prova cabendo aos acusadores etc. Ultrapassado isso, se a culpa de qualquer um deles (repetindo: Lula, Bolsonaro, Temer, Aécio, Alckmin, Dória, Palocci, Geddel, Moro, Gilmar Mendes, Janot ou qualquer outro) for demonstrada, que lhes sejam aplicadas as penas da Lei, inclusive a prisão, em sendo o caso.

Claro, se os referenciais jurídicos do amigo leitor forem outros, a saber, autoritarismo, descrença no Estado de direito e na democracia, repúdio aos direitos humanos, defesa de ditaduras, apoio a golpes de Estado “do bem” (o da ideologia de predileção, claro), entenderei. Mas ao menos os assuma de modo inequívoco, sem tergiversações.


Apesar do textão, só escrevi obviedades. Mas o óbvio está difícil de ser desvelado no país dos torcedores, talvez dissesse Heidegger ou Streck. Faculdades de Direito há muitas, mas juristas de verdade andam em falta.

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