quinta-feira, 18 de maio de 2017

Sobre a crise política: algumas ponderações provisórias a partir de uma leitura constitucional

Inegável o tamanho da crise que abala a política nacional. Caso confirmadas as informações até agora veiculadas pelos meios de comunicação, a crise se agrava e as evidências em especial contra o atual Presidente da República Michel Temer (PMDB) e o Senador Aécio Neves (PSDB/MG) são muito contundentes, razões de sobra para processos de impeachment, perda de mandato por ausência de decoro parlamentar e otras cositas más.

Contudo, convém pensar um pouco além das dicotomias apaixonadas e ponderar algumas coisas e é essa a minha pretensão aqui.

Em primeiro lugar, nesse preciso momento, quinta-feira, 18 de maio de 2017, 14:45h, não foram disponibilizados ao público os tão falados áudios que comprovariam as denúncias. É bem possível que sejam verdadeiras, mas estabelecer culpabilizações a partir de informações parciais e muitas vezes descontextualizadas é extremamente precipitado. Não obstante nutrir antipatia política pelos dois políticos referidos, não faço discurso irresponsável, nem defendo que Constituição e Leis sejam ignoradas só por que poderiam proteger aqueles com quem antipatizo política ou ideologicamente. Sei que muitos juristas têm tido essa irresponsabilidade, mas não me juntarei a eles, meu compromisso é, desde sempre, com o Estado democrático de direito e com soluções constitucionais. Devido processo legal, contraditório, ampla defesa, presunção de inocência não são palavras ocas ou mera ritualística, mas mandamentos constitucionais obrigatórios e precisam ser observados à risca, seja em relação a nossos “amigos”, seja a nossos “inimigos”.

Portanto, diferentemente do que fizeram ano passado com a ex-Presidente Dilma Roussef, condenada à revelia da existência de crimes de responsabilidade, não defendo impeachment do Presidente Temer nesse momento. As investigações, entretanto, devem ser aprofundadas e, acaso confirmados os fatos, há, em tese, crimes comuns e de responsabilidade, tranquilamente aptos a fundamentar juridicamente um processo de impeachment em estrita conformidade com a Constituição e a Lei, e com as balizas interpretativas da doutrina e da jurisprudência.

Diante disso, quais os desdobramentos possíveis?

O processo de impeachment, embora em tese possível e compatível com a Constituição no caso, afigura-se pouco provável, pois denotaria certo tempo, como vimos recentemente, podendo agravar a crise política e piorar ainda mais o cenário econômico. Na hipótese de sua ocorrência, pelas regras atuais da Constituição, seria o caso de se aplicar o art. 81, §1º: assume o cargo em caráter temporário o Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM/RJ) e imediatamente deve convocar eleições a serem realizadas em 30 (trinta) dias após a saída do Presidente, de modo indireto, pelo Congresso Nacional. Não precisa ser deputado ou senador para ser candidato, basta ter as condições gerais de elegibilidade. O procedimento terá que ser criado às pressas, pois a Lei exigida pelo dispositivo constitucional para regulamentá-lo nunca foi feita nesses 28 anos de vigência da Constituição de 1988.

O mesmo ocorre em caso de renúncia: aplicação do art. 81, §1º.

Pelas regras atuais, a única possibilidade de uma eleição direta viria do julgamento do TSE sobre a cassação da chapa presidencial eleita em 2014 que atingisse também o atual Presidente, então Vice. Em tal caso, há uma dúvida em termos de interpretação se estaríamos realmente em uma situação de vacância. Se a resposta for afirmativa, seria igualmente a aplicação daquele dispositivo constitucional. Contudo, como se trata de uma anulação de eleições, não é uma vacância em sentido clássico (morte, renúncia, impeachment), o que acarretaria a aplicação do art. 224, §§ 3º e 4º. Esse dispositivo legal determina a realização de eleições diretas, a não ser se estivermos a menos de 6 (seis) meses das eleições (o que só ocorreria em abril do próximo ano), tal como destaquei em recente entrevista concedida ao Jornal argentino Infobae (http://www.infobae.com/america/mundo/2017/04/16/michel-temer-en-la-cornisa-la-trama-del-juicio-que-puede-hacer-caer-a-otro-presidente-de-brasil/; http://direitoecultura.blogspot.com.br/2017/04/julgamento-da-chapa-dilma-temer-no-tse.html). Como é uma situação inédita, difícil prever o que o TSE poderá dizer.

Outra possibilidade, dada a gravidade da situação, é o Congresso Nacional aprovar uma Emenda à Constituição instituindo eleições diretas e alterando o atual § 1º do art. 81. No quadro atual de instabilidade, talvez fosse uma solução menos ruim, pois o titular do poder constituinte, o povo, é chamado a tomar em suas mãos os rumos nacionais. Mas, ainda assim, isso dependeria desse mesmo Congresso que tem sido pródigo, em verdade, em aprovar Emendas e Projetos no sentido inverso, e não demonstra, como de resto nossas elites em geral, nenhum grande apreço por soluções democráticas ou maior participação do povo.

No caso do Sen. Aécio Neves (PSDB/MG), confesso que não tenho uma opinião formada sobre esse afastamento cautelar de suas funções do Senado. Não sei se dentre as medidas cautelares genéricas que o STF pode tomar, essa possibilidade é plausível, mas de fato há precedentes do Tribunal nesse sentido. Por outro lado, o Min. Edson Fachin acertou em negar a prisão provisória do Senador, pois o art. 53, § 2º, é claro a esse respeito e não houve flagrante de crime inafiançável a fundamentá-la. O caso da prisão do ex-Senador Delcídio do Amaral é que foi de clara violação à Constituição, e cabe ao STF não repetir seus equívocos passados.


Quanto ao conteúdo, prefiro aguardar ouvir e ver seu inteiro teor e suas contextualizações e não simplesmente entrar “na onda”. Prudência e serenidade costumam ser boas conselheiras, especialmente em momentos de crise.

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