sexta-feira, 5 de maio de 2017

Dos juristas contra o Estado democrático de direito (parte 11): O direito do III Reich

“Publicado nos Estados Unidos em 1941 por um antigo membro do Tribunal de Apelação de Berlim, The Dual State propõe uma das primeiras reflexões de natureza jurídica sobre o Estado nazista. Tendo sido redigido antes que Ernst Fraenkel deixasse seu país, essa obra se baseia, no essencial, na documentação disponível no início da Segunda Guerra Mundial, antes que tivessem sido descobertos os piores horrores dos campos de extermínio e da solução final. Trata-se de uma avaliação do que alguns consideram o período moderado do regime hitleriano durante o qual este recebe o apoio persistente de membros da direita conservadora, tais como Popitz ou Goerdeler, que só passarão posteriormente à resistência. Este período é o mais significativo para uma análise jurídica das instituições do III Reich.”

RIGAUX, François: A lei dos juízes (trad. Edmir Missio). São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 118.




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