quinta-feira, 4 de maio de 2017

Dos juristas contra o Estado democrático de direito (parte 10): Lógica de raça e etnicidade na jurisprudência civil


“A ideologia nacional-socialista influenciou a jurisprudência das câmaras civis do Reichsgericht em duas áreas principais. Confrontado com as regras do BGB e do decreto de processo civil que fechavam em limites muito estritos a prova da filiação biológica, o Reichsgericht distinguiu da relação de direito familiar que continua submetido ao direito civil, os efeitos de direito público da “origem biológica”. Assim, uma pessoa pode demonstrar que não é de sangue judeu sem que sua filiação com respeito ao autor judeu fique afetada[i].

Para a interpretação dos termos Wesen der Ehe (“essência ou natureza do casamento”) no parágrafo 37 e no parágrafo 55, alínea 2, da lei alemã sobre o casamento de 6 de julho de 1938, o Reichsgericht decidiu que era necessário se situar “de um ponto de vista étnico e segundo a perspectiva da política demográfica”. A dissolução de um casamento, seja em caso de erro sobre uma qualidade substancial, seja para dirimir um conflito de interesse durante a instância no divórcio, deve levar em conta o interesse do Estado e não o dos esposos[ii].”

RIGAUX, François: A lei dos juízes (trad. Edmir Missio). São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 117.

Glossário:

BGB: Bürgerliches Gesetzbuch (Código Civil)
Reichsgericht: Tribunal do Reich




[i] RG 23 de novembro de 1936, RGZ 152, 390, 392-4; 17 de dezembro de 1936, RGZ 153, 93, 98; 15 de junho de 1939, RGZ 160, 293; 2 de outubro de 1939, RGZ 161, 325, 328.
[ii] Gesetz zur Vereinheitlichung des Rechts der Eheschliessung und der Ehescheidung, dito Ehegesetz, RGBl I, 807; RG 13 de março de 1939, RGZ 160,15, 17-18; RG 12 de janeiro de 1939, RGZ 159, 111, 114; 13 de fevereiro de 1939, RGZ 159, 305, 311; 23 de março de 1939, RGZ 160, 41, 44; 17 de abril de 1939, RGZ 160, 144, 146-147; 

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