sexta-feira, 12 de maio de 2017

Dos juristas contra o Estado democrático de direito (parte 18): As perversões da doutrina jurídica (I)

“Os dirigentes, e Hitler em primeiro lugar, tinham desprezo pelos juristas, o que torna ainda mais aflitiva a servilidade com que grande número de professores de direito adere ruidosamente ao regime[i]. A maior parte era de homens relativamente jovens, nascidos na primeira década do século e que conservaram sua cátedra após 1945, o que explica o recalque do passado nazista e a obliteração de treze anos de jurisprudência e de doutrina – certas obras entre as mais comprometedoras até desapareceram de numerosas bibliotecas[ii].

É nas matérias de direito público e de direito penal que foram operadas as conversões mais silenciosas, tendo certos autores publicado após 1945 obras nas quais nunca se referem às opiniões diametralmente opostas professadas alguns anos antes.

Isso não quer dizer que o espírito de controvérsia tenha desaparecido sob o III Reich, mas os teóricos do direito lutavam entre si para demonstrar que seu sistema era o mais apto a designar o perfil jurídico do novo regime. Tentativa necessariamente infrutífera, e mesmo derrisória, em razão da resistência das idéias diretrizes do nacional-socialismo a qualquer formalização jurídica.”

RIGAUX, François: A lei dos juízes (trad. Edmir Missio). São Paulo: Martins Fontes, 2000, pp. 125-126.


Foto: Reinhard Höhn, um dos mais célebres dos doutrinadores alemães abertamente adeptos do nazismo

Glossário:

Reich: literalmente reino, mas aqui refere-se à República alemã de então.





[i] Von Hippel, 1955, pp. 153-4; Weinkauff, 1968, pp. 39-78. Serão encontradas em Weinkauff citações eloquentes de excertos de teóricos do direito da época (1968, pp. 79-89). Ver também Staff, 1978, pp. 147-60; Rüthers, 1990, pp.82-130. Sobre o antissemitismo de Schmitt, que só data de 1933, ver F. Rigaux, 1995, b, nº 23. Ver também Lochak, in Le Droit antisémite de Vichy, Paris, Le Seuil, 1996, pp. 433-62.
[ii] Rüthers, 1989, pp. 99-101; 1991, pp. VII-IX, pp. 229-317; Stolleis, 1989, a, pp. 1-4; Diestelkamp, 1989, p. 79; Mohnhaupt, 1989, pp. 107-8 e 110ss. Sobre o desaparecimento de certas obras comprometedoras de bibliotecas universitárias francesas, ver Lochak, Les Usages sociaux du droit, Centre Interuniversitaire de Recherches Administratives et Politiques de Picardie, Paris, PUF, 1989, pp. 253-5 e 254. Ver também Troper, Ibid., pp. 286-92.

Nenhum comentário: