domingo, 16 de abril de 2017

Sobre as dificuldades em ter que insistir no óbvio

A polarização político-ideológica no Brasil tem feito um mal social tão grande que mesmo pessoas inteligentes e bem formadas parecem querer somente insistir em pontos de vista entrincheirados e ter razão a qualquer custo, não importa o que a realidade mostre. Isso é ainda mais grave no campo jurídico quando vejo pessoas com a devida formação repetindo tantos clichês e lugares-comuns como qualquer néscio jurídico, colocando suas paixões políticas, ideológicas ou morais no lugar do direito. Lamentavelmente, isso tem contaminado o judiciário e o ministério público, sobrando voluntarismo e casuísmo e faltando a devida valorização da dogmática jurídica e de interpretações do direito guiadas pela Constituição e pelo Estado democrático de direito.

Na semana que passou, finalmente foi divulgada a “lista da Odebrecht”, contendo um festival de delações premiadas que atinge praticamente todo o sistema político-partidário brasileiro, sendo difícil, apesar da insistência de alguns, continuar a demonizar um partido específico ou pessoas específicas de modo isolado. Do PT ao PSDB, do PMDB ao DEM, do PP ao PSB, é fogo para todos os lados. 8 ministros de Estado, 3 governadores, 24 senadores, 39 deputados federais, 1 ministro do TCU e 3 ex-presidentes da República, afora outras pessoas. 

É inegável que há um grande mérito das investigações da Operação Lava Jato no que diz respeito a expor as vísceras dessas relações pouco republicanas entre o sistema político e os empresários que se beneficiaram delas. A importância disso é histórica e dificilmente pode ser mensurada no atual calor dos acontecimentos, sendo plausível a construção, a partir disso, de uma cultura política e social de menor tolerância à corrupção, o que pode ser muito positivo.

Contudo, algumas coisas precisam ser ditas. Defender que juízes, procuradores e polícia se comportem de acordo com a Constituição e a Lei em nenhum momento significa ser conivente com corrupção ou defender a impunidade. É óbvio, mas precisa ser dito. Outra obviedade: seja quem for dessas pessoas públicas, Lula, Aécio, FHC, Dilma, Alckmin, Rodrigo Maia, Renan Calheiros, José Serra etc., que estiver comprovadamente envolvido com crimes ou ilegalidades, deve ser punido na forma da Lei. E não sendo comprovado efetivamente o crime ou a ilegalidade da qual eles sejam acusados, ainda que não se tenha certeza de sua inocência, não podem ser condenados. Qualquer um deles. Óbvio, mais uma vez, não? 

Dito isso, vamos observar juridicamente a questão posta. Qual o significado das revelações da semana passada?

Sei que muita gente vai ficar com raiva de mim, pois normalmente não comungo de suas “certezas absolutas”, mas mais uma vez preciso dizer o óbvio: embora sejam importantes para que se aprofundem investigações que podem conduzir a condenações com sólida base probatória, por si sós as delações premiadas não provam nada, seja contra Lula, Aécio, Dilma, Alckmin,, Rodrigo Maia, Renan Calheiros, José Serra ou FHC. É preciso investigar, sem dúvida, mas não se pode considerar nenhum deles culpado a priori. Deveria ser óbvio, não?

Outra questão a meu ver, que deveria ser uma obviedade jurídica: as acusações levantadas vão desde o recebimento de recursos ilegais para campanha política (caixa 2) a crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude à licitação, dentre outros. Ou seja, é preciso ver se as acusações se confirmam em termos probatórios, sempre concedendo o benefício da dúvida ao réu/investigado, e é de se admitir a possibilidade de provimentos parciais das acusações (p. ex.: um mesmo réu pode ter seu inquérito arquivado ou ser absolvido pelo crime de corrupção passiva, mas ser condenado por caixa 2) ou mesmo de absolvições completas, caso não se comprovem as acusações, tudo a partir de um julgamento realizado por julgadores efetivamente imparciais e equidistantes em relação à acusação e à defesa, independentemente de quem seja o réu/investigado e das simpatias ou antipatias políticas que tenham policiais federais, procuradores e juízes, bem como se as investigações ou decisões vão ou não agradar à "opinião pública". 

Lembro que, para além de ser imparcial, é necessário que não se tenha qualquer dúvida razoável sobre essa imparcialidade do(s) julgador(es), sob pena de comprometer a credibilidade da própria Justiça, como afirmei em outra oportunidade, destacando o que ocorre em países democraticamente estáveis, como o Reino Unido (cf. http://direitoecultura.blogspot.com.br/2017/03/sobre-imparcialidade-do-judiciario.html).

Se assim não for, para quê processo? Para quê direito? Para quê Constituição?

Claro, já tem gente com pensamentos do tipo “onde há fumaça, há fogo”, “ah, como ele é ingênuo”, “miserável defensor de bandidos e de políticos ladrões” e outros impropérios do tipo. Lamento, mas não farei coro com os neoinquisidores vocacionados a papéis de Torquemadas, Freislers ou Vichinskys. Minha formação de constitucionalista e democrata humanista me faz ter um compromisso irrestrito com o Estado democrático de direito preconizado pela Constituição de 1988 e definitivamente, não vejo como uma boa troca ignorá-la para fazer processo penal do espetáculo sob o argumento de que vale qualquer coisa para pegar os corruptos.

Não, não vale. Ou se combate a corrupção dentro dos marcos constitucionais e democráticos ou criamos novas formas de corrupção em lugar das antigas. E com o autoritarismo embrulhado no mesmo pacote.

POST SCRIPTUM

Uma palavra em relação ao Min. Edson Fachin.

Os que me acompanham, sabem que defendi enfática e publicamente seu nome para ser Ministro do STF. Apesar disso, em muitas ocasiões, ele tem decidido de modo diferente do que eu decidiria se fosse Ministro.

Mas não me arrependo de ter defendido seu nome, muito ao contrário. O Min. Fachin tem demonstrado equidistância, discrição e significativo grau de imparcialidade, e sua “lista da Odebrecht” é uma das demonstrações disso. Já proferiu importantes decisões contra as “vozes das ruas”, como na cautelar concedida na ADPF 387 quanto ao rito do processo de impeachment. Agrada e desagrada diversos lados do espectro político-partidário, agindo como deve agir um verdadeiro juiz, preocupado em fazer valer a Constituição e o direito e não suas convicções pessoais, políticas ou morais.

Lembra a atuação do falecido Min. Teori Zavascki e é esse tipo de magistrado que deveria inspirar a atuação dos juízes em geral. Com discrição, sobriedade, seriedade e equidistância, julgando com o direito, punindo quem deve ser punido, absolvendo quem deve ser absolvido, e sem preocupação em fazer política, agradar à "opinião pública", dar espetáculo midiático ou posar de herói.

Espero não queimar a língua, mas ao que parece, no STF a Relatoria da Lava Jato continua em boas mãos.

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