domingo, 19 de março de 2017

Sobre imparcialidade do Judiciário: Reino Unido e Brasil atual

Quando eu ainda dava aulas de Direito Internacional Público, no início da década passada, adquiri esse ótimo livro coordenado pela Profa. Diana Woodhouse, da Oxford Brookes University. Nele, vários professores discutem o famoso "Caso Pinochet" no qual foi pedida a extradição dele pela Espanha para lá ser julgado por crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura chilena. Na ocasião, Pinochet estava em Londres para tratamentos de saúde.

Chama-me a atenção na coletânea o artigo da Profa.
Evadne Grant (University of the West of England, Bristol/Reino Unido), intitulado "The questions of jurisdiction and bias". Ela escreve sobre o acolhimento do argumento dos advogados de Pinochet pelo Appellate Committee da Câmara dos Lordes, então órgão jurisdicional responsável pelo julgamento dos pedidos de extradição no Reino Unido. A alegação era de que um dos Law Lords (juízes da cúpula do Judiciário britânico na ocasião), Lord Hoffmann, possuíra vínculos com a Anistia Internacional e sua luta pela afirmação dos direitos humanos no mundo, e que a decisão inicial pela ausência de imunidade de Pinochet enquanto ex-chefe de Estado deveria ser anulada em razão da parcialidade de um dos julgadores (e o julgamento nesse particular foi por apertada maioria de 3 a 2).

Por unanimidade, o Colegiado acolheu a arguição dos advogados de Augusto Pinochet, entendendo que, embora não fosse possível vislumbrar qualquer fato concreto que indicasse que a decisão do Juiz Hoffman tivesse sido “contaminada” por tais vínculos, a simples aparência de que ele pudesse sofrer influência disso (“appearance of bias”) foi considerada pelos demais Law Lords como potencialmente violadora do dever de imparcialidade do julgador. E, como no ditado sobre a mulher de César (não somente ser honesta, mas parecer honesta), a credibilidade do judiciário britânico estaria abalada se a sociedade em sua inteireza não confiasse nas decisões judiciais como julgamentos efetivamente imparciais e equânimes, destacou o voto condutor do Lord Browne-Wilkinson. Não somente ser imparcial, mas parecer imparcial é considerado um dever dos juízes, a ponto de se anular uma decisão da mais alta Corte britânica na ocasião pelo simples fato de que um de seus julgadores poderia ter sido influenciado na decisão por seus vínculos pregressos com uma organização internacional de defesa dos direitos humanos, que estaria potencialmente interessada no acolhimento do pedido de extradição.


Fiquei refletindo sobre o que os Lords Browne-Wilkinson, Goff of Chieveley, Nolan, Hope of Craighead e Hutton, os responsáveis pela revisão do julgado, pensariam se vissem que no Brasil, um Presidente de uma Corte de cúpula almoça, janta e até tem encontros fora da agenda com acusados que serão por ele julgados ou que juízes de primeiro grau participam de manifestações públicas político-partidárias, se confraternizam com políticos de um dos lados do espectro partidário e depois julgam ações que envolvem esses mesmos agentes ou seus adversários, seguidas vezes com espetacularização de suas ações e com resultados que beneficiam direta ou indiretamente os primeiros e prejudicam os últimos.

Vale refletir a respeito...

2 comentários:

Anônimo disse...

Ola , sou advogado e gostaria de fazer um artigo pro seu blog, é possivel? Caso seja, meu email marcoaureliombraga@gmail.com

Bruno Galindo disse...

Envie pro meu e-mail, Marco (brunogalindoufpe@gmail.com). É possível sim, eu analiso e aprovando, publico. Um abraço