quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Entre "intertextos" e "processos-espetáculo" em terrae brasilis...

Eduardo Cunha é um dos políticos mais asquerosos do deplorável quadro atual da política nacional. Quem acompanha minhas opiniões, sabe que sou um crítico de primeira hora de sua figura, pelo menos desde sua ascensão à Presidência da Câmara. Pelo que vi divulgado aqui e alhures sobre seu histórico, me parece um corrupto visceral e comprovado o cometimento desses e de outros crimes, deve ser devidamente punido na forma da lei, com prisão, inclusive, como provavelmente é o caso.
Isso significa que eu estou feliz com a sua prisão, não?
Infelizmente, não. Li as 21 páginas da decisão do Juiz Sérgio Moro de decretação de sua prisão preventiva e não vi absolutamente nada que justifique uma prisão de natureza cautelar. Se reporta basicamente a fatos pretéritos de muitos meses atrás e a uma suposição subjetiva e abstrata de que Cunha traria "risco à ordem pública", à investigação e ao processo, sem apontar nenhum fato concreto diferente daqueles que o próprio STF entendeu como insuficientes para tal.
Considerando que a prisão preventiva é uma PRISÃO SEM JULGAMENTO, em tese, é algo absolutamente excepcional no Estado democrático de direito e não pode ser utilizada nem como forma de obtenção de delação premiada, menos ainda como cumprimento antecipado de uma pena que não foi dada. Recorde-se que Eduardo Cunha AINDA NÃO FOI JULGADO, NEM CONDENADO.
Como Professor de Direito Constitucional, jamais aplaudirei uma prisão arbitrária, ilegal e violadora de garantias constitucionais, ainda que isso seja "simpático", "popular" ou mesmo que seja contra quem eu particularmente abomine do ponto de vista político. Aparentemente, é mais do mesmo em relação ao modus operandi do "processo-espetáculo" que lamentavelmente se tornou a Lava Jato (ainda no domingo publiquei aqui mesmo no Blog pequeno ensaio mostrando como normalmente terminam os processos desse tipo - http://direitoecultura.blogspot.com.br/2016/10/processos-espetaculo-e-perversao-da.html).
Entre ver punido quem eu politicamente detesto, ainda que à margem da Lei e da Constituição, e a preservação das garantias constitucionais de todo cidadão, fico com esta última. Pois arbitrariedades e ilegalidades hoje aplaudidas em algum momento alcançarão o "cidadão de bem" que então não mais terá proteção contra elas. Lembro sempre do "Intertexto" que eu mais aprecio, que, dentre Maiakovskis e Brechts, é, na verdade, o de Martin Niemöller (Pastor luterano alemão, politicamente conservador e membro da resistência protestante antinazista):
"Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu.
Como não sou judeu, não me incomodei.
No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista.
Como não sou comunista, não me incomodei.
No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico.
Como não sou católico, não me incomodei.
No quarto dia, vieram e me levaram;
e já não havia mais ninguém para reclamar."
Para alguém que queira uma opinião de um especialista, sugiro a leitura do texto do Prof. Leonardo Isaac Yarochewsky (PUC/MG) no Conjur - http://www.conjur.com.br/2016-out-19/yarochewsky-prisao-cunha-fere-natureza-excepcional-medida.

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Processos-espetáculo e perversão da justiça: Freisler, Vyshinsky, McCarthy...


Reflexão especialmente dedicada aos intelectualmente honestos e a quem não deseja somente ter razão a qualquer custo, ainda que em detrimento do verdadeiro e do razoável.

Em 18 anos de docência no direito, afora os anos da graduação, estudar direito tornou-se meu labor diário. Mas não somente estudar a letra da lei, da Constituição e o que dizem sobre elas as vozes “autorizadas”, mas o que está no seu entorno, algo ainda mais importante para sua compreensão adequada.

Estudar as diferenças entre o direito democrático e aquele existente em tempos ou regimes autoritários me fez buscar na história um observatório propício a reflexões relevantes para pensar o direito além de suas formas e aparências. E as perversões e simulacros de justiça sempre foram maiores quando a exigência política de “processos-espetáculo” se manifestou.

Nisso 3 cenários históricos me chamam a atenção com seus respectivos personagens.

CENÁRIO 1: ALEMANHA NAZISTA – ROLAND FREISLER

Hitler e os demais líderes nazistas, embora adorados por significativa parcela dos alemães, precisaram legitimar suas ações pelas formas e procedimentos jurídicos. Como a simples força bruta, por si só, não é suficiente, precisaram dos juristas. E, dentre vários destacados, um ficou notabilizado como símbolo dessa era: o juiz Roland Freisler.

Entusiasmado membro do Partido Nazista, Freisler ganhou admiração pela inteligência argumentativa, pela memorização prodigiosa de textos normativos e pela presteza e celeridade nos julgamentos. Presidiu o infame Tribunal do Povo (Volksgerichtshof) e foi responsável, dentre outras coisas, pelos julgamentos-espetáculo dos remanescentes da conspiração do fracassado atentado contra Hitler em julho de 1944 (a famosa "Operação Valquíria"), liderados pelo Coronel Claus Stauffenberg. Goebbels determinou que os julgamentos fossem filmados para serem exibidos às tropas e Freisler atuava misturando as funções de acusador e juiz, não poucas vezes humilhando os réus com seu histrionismo e verborragia.

Foi pessoalmente responsável por mais de 5 mil condenações à morte, muitas vezes na conversão de penas consideradas “brandas” dadas pelos juízes de instâncias inferiores. Teatralização, espetacularização, inversão de procedimentos, manipulação e relativização de conceitos jurídicos, prisões arbitrárias, julgamentos sumários, tudo fora utilizado nesse cenário de perseguição fanática e intolerância máxima. Freisler e demais juristas nazistas emprestaram roupagem legal a um dos maiores genocídios de todos os tempos.

CENÁRIO 2: UNIÃO SOVIÉTICA/STALINISMO – ANDREI VYSHINSKY

Nos anos 30 do século passado, Stalin construía um Estado totalitário na então União Soviética. Como de praxe, também precisava legitimar juridicamente suas ações criminosas. Precisou de juristas e, dentre os muitos que o serviram, destacou-se Andrei Vyshinsky.

Homem de confiança de Stalin, Vyshinsky foi um dos principais responsáveis pelos “Processos de Moscou”, durante os expurgos do Grande Terror entre 1936 e 1938. Antes fora um dos artífices do sistema penal soviético e escritor de obras a respeito. Defendia a justiça penal como algo “flexível” baseada no “interesse maior do povo”, considerando, p. ex., a presunção de inocência como um princípio liberal abstrato sem utilidade na luta contra o crime e a confissão como a “rainha das provas”. Nos julgamentos seletivamente dirigidos contra supostos ou reais trotskistas, acusava-os de atividades antissoviéticas, vociferando teatralmente para o registro dos julgamentos-espetáculo e divulgação destes pela mídia de então.

Através de um sistema de delações e confissões incentivadas, a repressão no Grande Terror atingiu níveis inimagináveis, alcançando tanto camadas mais populares da sociedade soviética, como até mesmo as elites, incluindo a chamada “velha guarda bolchevique”, prestigiados companheiros de Lenin, tais como Zinoviev, Kamenev, Bukharin, Rykov e outros, que confessaram suas “atividades antissoviéticas”, conspirações e terrorismo, tudo a partir da inspiração trotskista. Tal como no direito nazista de Freisler, o sistema jurídico comunista-stalinista de Vyshinsky e seus servidores permitiu a massificação das condenações à morte, dando decisiva contribuição a outro dos maiores genocídios da História.

CENÁRIO 3: EUA /ANTICOMUNISMO – JOSEPH MCCARTHY

Mesmo em democracias, não se escapou historicamente das perversões da justiça. 

Nos EUA, o início da Guerra Fria gerou uma histeria anticomunista. Em 1947, é reativado o Comitê de Investigação de Atividades Antiamericanas no Congresso. A ação deste Comitê também precisa de legitimação jurídica. E nada mais propício que um ex-juiz de direito do Estado de Wisconsin, recém-eleito pelo Partido Republicano para o Senado, se torne seu grande líder e rapidamente uma celebridade nacional: Joseph McCarthy.

Em 1950, dá a largada para a “caça às bruxas”, perseguindo inicialmente artistas e intelectuais acusados de serem “agentes comunistas”, desencadeando posteriormente a esses e todos os que fossem suspeitos de "atividades antiamericanas", perseguições profissionais e econômicas, delações incentivadas, prisões sem provas e até condenações à morte. Com as “listas negras” macarthistas, inverteu-se, na prática, o princípio constitucional da presunção de inocência e as sessões parlamentares e judiciais viraram palco de espetáculos farsescos e condenações pré-estabelecidas. A sobrevivência da “América Livre” precisou, por exemplo, da longa prisão cautelar de Alger Hiss (quase 4 anos), um ex-integrante do Governo Franklin Roosevelt, acusado de pertencer ao Partido Comunista e de ter se apropriado de documentos secretos do Departamento de Estado com finalidades subversivas, acusações jamais comprovadas. Mais dramaticamente, precisou da condenação à morte do casal Rosenberg (Julius e Ethel), físicos nucleares acusados de terem passado o segredo da bomba atômica aos soviéticos, chegando a ter na presidência do julgamento pelo júri o juiz Irving Kaufman, que já antecipara disposição a aplicar a pena de morte em caso de decisão condenatória dos jurados. Embora comprovadamente comunista, o casal sempre negou as acusações de espionagem e as provas documentais foram extremamente frágeis quanto a essas últimas acusações, tendo ocorrido grande mobilização internacional contra a condenação, com pedidos de clemência feitos por várias celebridades internacionais, de Albert Einstein ao Papa Pio XII. Mas todos foram negados.

O que essas experiências em cenários tão diversos, - em duas ditaduras sanguinárias e até mesmo em uma democracia razoavelmente sólida -, podem nos ensinar?

Talvez pouco. Talvez muito. Não sei ao certo.

Mas uma lição é plausível: quanto mais “espetaculosos” processo e julgamento, mais provável é a perversão da justiça.

Julgamentos genuínos e justos normalmente se verificam em ambientes sóbrios, longe de holofotes e sem apelos ou preocupação com a “aprovação das massas populares”. Aliás, essa última já protagonizou muitos dos mais injustos julgamentos da história, um deles bem conhecido das pessoas de fé...


REFERÊNCIAS:


BATISTA, Nilo: “Atualidade de Roland Freisler”. In: Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, vol. 7, nº 1. Rio de Janeiro: janeiro-abril, 2015, pp. 5-14.

MONDAINI, Marco: “Macartismo: Intolerância e perseguição no anticomunismo norte-americano”. In: Faces do fanatismo (orgs.: PINSKY, Jaime & PINSKY, Carla Bassanezi). São Paulo: Contexto, 2004, pp. 189-205.

RIGAUX, François: A lei dos juízes. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

WERTH, Nicolas: “Um Estado contra o povo – violência, repressão e terror na União Soviética. In: O Livro Negro do Comunismo – Crimes, Terror e Repressão (orgs.: COURTOIS, Stéphane; WERTH, Nicolas; PANNÉ, Jean-Louis; PACZKOWSKI, Andrzej; BARTOSEK, Karel & MARGOLIN, Jean-Louis). Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1999, pp. 53-320.