sábado, 17 de setembro de 2016

10 anos como Professor efetivo da Faculdade de Direito do Recife/UFPE





Nesta semana, no dia 12 de setembro de 2006, 10 anos atrás, tomei posse como Professor Adjunto da Faculdade de Direito do Recife/Universidade Federal de Pernambuco. Após 4 progressões funcionais, hoje sou Professor Associado na atual estrutura da carreira.

É verdade que sou advogado inscrito na OAB/PE e tenho muito orgulho disso. Minha atuação classista na Ordem, voluntária e sem remuneração, em 2 mandatos como Conselheiro Estadual e presidindo Comissões como a de Direitos Humanos e dos Direitos da Pessoa com Deficiência, foram e são experiências riquíssimas e me engrandecem como profissional e ser humano. A advocacia é uma das profissões mais bonitas e necessárias que existem, o advogado, embora nem sempre bem compreendido, é indispensável em uma sociedade que se pretenda democrática e humanista.

Mas não posso negar que a docência é a minha paixão e profissão por excelência. Iniciei minha vida de professor universitário aos 24 anos, como Professor Substituto na mesma Faculdade de Direito do Recife/UFPE, ao mesmo tempo em que ingressei no seu Mestrado no agora longínquo ano de 1998. Durante todo esse tempo, passei pelas agruras e doçuras da docência, sentindo como é tratada a educação no Brasil, sempre presente com ênfase nos discursos políticos e pouco prestigiada em termos concretos, até mesmo quando estão no poder os partidos e políticos ditos "progressistas". Como o Professor Substituto é temporário (terminei meu contrato em 2000), lecionei durante esse tempo em diversas instituições privadas (AESO - Barros Melo, Universo, FIR/Estácio, Faculdade Guararapes), com destaque para minha segunda casa, a ASCES/UNITA, onde tive o privilégio de lecionar durante 7 anos (de 1999 a 2005) e aprendi muito lá a ser o professor que hoje sou, inclusive exercendo Coordenação de Pesquisa e Extensão e de Pós-Graduação, sempre procurando corresponder à confiança em mim depositada.

Na universidade pública, tive o privilégio de lecionar em duas outras, antes de finalmente voltar à FDR/UFPE: em 2004, um mês antes de defender minha tese de Doutorado, fui aprovado em primeiro lugar no Concurso para Professor Adjunto em Direito Constitucional na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, também para mim, uma grande escola e experiência maravilhosa durante um ano e meio. Em 2005, fui aprovado para Professor Adjunto na Universidade Federal da Paraíba, igualmente uma grande experiência, ainda que curta, onde trabalhei de janeiro a setembro de 2006, quando finalmente, após concorrido Concurso e aprovação em primeiro lugar, pude assumir o cargo de Professor Adjunto na quase bicentenária Faculdade de Direito do Recife, que me acolheu como seu filho, não obstante eu ter sido graduado pela Universidade Católica de Pernambuco, onde dei meus primeiros passos e aprendizados no mundo do Direito.

Destaco, para que fique claro, a importância que tiveram os meus cursos de Mestrado e de Doutorado em minha formação: foram fundamentais, eu não seria o mesmo sem eles, sem falar nas oportunidades de vivenciar a academia em outros países, como na Universidade de Coimbra/Portugal e nas andanças acadêmicas em outros países da Europa e da América do Sul. Para ser professor de Direito, precisa ter formação específica, não basta ser um grande advogado ou um ótimo juiz.

De 2006 a hoje exerci com muito orgulho e procurei honrar a cada momento o cargo que me foi conferido pela aprovação no Concurso. Méritos? Sim, os tenho para aqui estar; mas sou grato às pessoas que me ajudaram na vida para que eu chegasse onde estou, a começar pela esposa, família, colegas parceiros, alunos, alguns grandes mestres que me influenciam até hoje, e aos que me deram oportunidades para mostrar minhas potencialidades. Nenhum sucesso é estritamente individual, devemos lembrar disso. Não somos quase nada sozinhos.
Decorre daí uma grande responsabilidade: sei que, como docente em uma universidade pública, sou remunerado pelos tributos recolhidos de todos os cidadãos. Não estou fazendo favor quando cumpro minhas obrigações, pois estou ali para isso. Durante esses 10 anos de efetividade na FDR/UFPE, procurei, apesar de todas as dificuldades pessoais e problemas familiares que tive durante o período, exercer com presteza e dedicação tudo o que me foi atribuído. Busco ser assíduo e dificilmente faltar às aulas, salvo em casos de doença ou compromissos programados em benefício da própria Instituição e informados com antecedência; planejo minhas atividades antes de iniciar o semestre e sempre preparo minhas aulas com bastante esmero; em termos de pesquisa, pleiteei praticamente em todos os anos bolsas de iniciação científica para alunos interessados nesta, mesmo quando não me senti apto a orientá-los como mereciam, muitas vezes apenas para mantê-los interessados em fazer pesquisa; na Pós-Graduação, ministrando aulas todos os anos, orientando e participando das bancas examinadoras, assim como procuro fazer também na graduação (embora esse processo ainda seja muito falho nesse âmbito); hoje tenho horário fixo de atendimento a orientandos da graduação e da pós, já corrigindo alguns erros passados e organizando melhor meu trabalho; no campo da produção científica, embora eu não seja, digamos assim, "midiático" em relação aos temas "da moda" ou aqueles que "caem em concurso" ou são "pra ganhar dinheiro", procuro mantê-la razoável, produzindo escritos com conteúdo apto a integrarem as boas Revistas jurídico-científicas, assim avaliadas pela CAPES e os critérios QUALIS, bem como manter em atividade o Grupo sobre Justiça de Transição, que, a meu ver, possui grandes potencialidades acadêmico-científicas, ainda mais agora com a recente criação na UFPE do Instituto de Estudos sobre a América Latina. Destarte isso, ainda dei uma mãozinha de 2013 até junho do ano passado à gestão de Artur Stamford na Coordenação do Curso, sendo seu Vice-Coordenador e substituto em alguns momentos. Hoje estou na Subchefia do 1º Departamento, auxiliando no que está ao meu alcance o nosso Chefe, Leonardo Cunha.

Procurei pautar minha prática docente por um tripé básico: excelência e profundidade de conhecimento, respeito à liberdade discente e honestidade intelectual. Não escondo minhas posições acadêmicas e políticas, mas decepciono os que querem um guru a ser seguido; incentivo meus alunos a andarem com suas próprias pernas, a fazerem seu próprio caminho, a não seguirem nenhum "dono da verdade", a duvidarem sempre, não necessariamente em razão de desonestidades, mas dos humanos erros nos quais todos incorremos; a buscarem o conhecimento e refletirem sobre ele; a evitarem ter "aquela velha opinião formada sobre tudo". Procuro fazer da mesma forma em relação às avaliações que realizo, pautando-as pela diversidade de métodos de aferição do conhecimento e reflexão e critérios pré-estabelecidos de análise das respostas, buscando evitar subjetividades excessivas, mas sem tolher a capacidade crítica do aluno.

Tenho muito orgulho de ter chegado até aqui, mas plena consciência de que ainda há muito o que caminhar. Em um país em que as pessoas, por vezes, se esquecem de seus equívocos históricos e se orgulham da própria ignorância, ser educador em qualquer nível que seja, é um desafio permanente. É, muitas vezes, uma luta contra governos, contra parcelas da sociedade e do empresariado que desdenham da educação de qualidade, contra incompreensões, por vezes até contra colegas que menosprezam ou colocam em plano inferior a profissão de professor quando exercem alguma outra atividade tida como principal. Também contra discursos e práticas políticas de coação à liberdade de cátedra, como esse tosco projeto de Lei da Mordaça, que é o “Escola sem partido” defendendo, na prática, que professores possam sofrer censura, patrulhamento e perseguição em razão de suas posições políticas. Que nesse momento nacional especialmente difícil para o direito e para a educação, eu possa me unir aos educadores de verdade e resistir aos cinismos, cegueiras e animosidades com o saber, a humildade científica e as “armas da ternura”, como diria meu inesquecível Mestre Luis Alberto Warat.

Apesar do pouco reconhecimento profissional, das dificuldades remuneratórias e de financiamento de atividades de produção científica, ainda acho que vale a pena ser professor. Sinto-me, mesmo com todas as intempéries, profundamente realizado quando vejo o progresso de meus alunos, jovens outrora imaturos, que chegam a mim anos depois e me dizem que graças àquela minha aula sobre constitucionalismo comparado ou a pesquisa sobre justiça de transição, ele ou ela se interessou em estudar na Argentina, no Chile, em Portugal ou na Inglaterra e conseguiu realizar seus sonhos acadêmicos e engrandecer suas experiências profissionais e pessoais. É ver muitos ex-alunos, exercendo com muita dignidade a docência jurídica, a advocacia, a magistratura, o ministério público, e lembrarem, muitas vezes com inesperado carinho, de que aquelas despretensiosas reflexões ditas em sala de aula ou num encontro de pesquisa ou de orientação lhes influenciou para toda a vida (ainda que muitas vezes nem eu mesmo lembre o que eu disse). Isso é esplêndido e me faz ser professor com profundos sentimentos de amor por cada um com os quais me relaciono, em virtude dessa bela profissão que abracei e de tudo o que ela proporciona.

Que eu possa continuar sendo abençoado e seguir exercendo o magistério superior com dignidade e dedicação. Que venham aniversários de 20, 30 anos de FDR/UFPE, debatendo conhecimento, fazendo pesquisa, escrevendo, publicando, palestrando, ministrando aulas. Com boa saúde, lucidez e liberdade de espírito.

E um muito obrigado, de coração, a todos que me acompanharam nessa jornada, só não tento nominá-los pelo risco de cometer injustiças com as falhas da memória. Vocês, inclusive e talvez principalmente os alunos, também são meus professores.

Abraços a todos.



(Detalhes curriculares, a quem interessar, na Plataforma Lattes do CNPQ (apesar da ausência de algumas atividades que fiz/faço e esqueci de registrá-las por lá): http://lattes.cnpq.br/8696645008219824)


*fotos com as turmas deste semestre de Direito Constitucional, do Curso de Ciência Política e Relações Internacionais (Campus) e de Direito da própria Faculdade. Perdão pela má qualidade do fotógrafo que, tirando selfie, é um horror (risos).