segunda-feira, 28 de março de 2016

Impeachment - À Luz do Constitucionalismo Contemporâneo

É com grande satisfação e em momento mais do que oportuno, que publico pela Editora Juruá o meu mais novo livro "Impeachment - À Luz do Constitucionalismo Contemporâneo". Deve chegar às livrarias nesta próxima segunda dia 4/4, mas o lançamento oficial ainda será definido com a Editora. 

Fruto de estudos e pesquisas recentes acerca da temática, decidi sair do lugar-comum de tecer considerações jurídicas e/ou políticas a favor ou contra o impeachment da atual Presidente da República. O clima político está acirrado e passional, mas no âmbito acadêmico precisamos prezar pela sobriedade e responsabilidade com as temáticas e não transformá-las peças de defesa cega de nossas posições político-ideológicas. Ao contrário, é necessário por à prova nossas próprias convicções para que possam ser fortalecidas ou modificadas a partir da densificação da investigação e pesquisa. Estudo sério não pode ser confundido com panfletarismo.

Por óbvio que me posiciono sobre o atual Caso da Presidente Dilma Roussef. Também o faço sobre o Caso do ex-Presidente Collor. Mas não é livro apenas de análise de casos e de jurisprudência. 

Em verdade, a obra investiga as origens parlamentaristas do instituto. Analisa o desenvolvimento do mesmo nas experiências presidencialistas, notadamente a partir de casos específicos ocorridos nos EUA, na Venezuela e no Paraguai. Ao mesmo tempo, provoca um debate sobre outras saídas para crises institucionais, examinando comparativamente institutos correlatos ao impeachment como o voto de desconfiança parlamentarista, o recall norte-americano e o referendo revogatório de mandatos, presente em algumas constituições latino-americanas.

Aborda também as origens e evolução do instituto no Brasil em suas diversas constituições, bem como sua regulamentação legal e perspectiva hermenêutica. Termina por traçar algumas do Caso Collor (único precedente existente) e do atual Caso Dilma, ainda sem desfecho, como se sabe. Por fim, arrisca algumas conclusões provisórias, especialmente na configuração institucional geral do impeachment e na provocação de reflexões sobre potenciais saídas constitucionais de graves crises políticas, como a que vivemos atualmente.

Enfim, apesar do calor do momento, tentei fazer algo sóbrio e acadêmico, desapaixonado e analítico, embora obviamente, como sempre digo aos meus alunos, é muito difícil consegui-lo totalmente quando estamos fazendo parte da própria história que presenciamos.

O tempo dirá se as reflexões feitas ajudarão a pensarmos juntos instituições mais consolidadas em nossa ainda jovem e combalida democracia constitucional.

Fica o convite à leitura e reflexão.

domingo, 27 de março de 2016

40 anos do golpe de Estado na Argentina - nunca más

Con vida los llevaron, con vida los queremos”. 

Esta frase é talvez a mais emblemática das que se ouvem nas manifestações semanais dessas senhoras argentinas da foto, realizadas às quintas-feiras, em Buenos Aires, entre a referida praça e a Casa Rosada, sede do poder executivo de seu país. As mães e avós da Plaza de Mayo se tornaram mundialmente famosas pela incansável luta para recuperarem as vidas, as identidades e as histórias de seus filhos e netos, mortos e desaparecidos políticos durante a última ditadura militar no país, entre 1976 e 1983.

Na última quinta, dia 24 de março, não foi somente para elas e para milhares de famílias argentinas, o momento de relembrar o calvário de Jesus de Nazaré, mas o de seus próprios filhos e filhas, netos e netas, perseguidos, desaparecidos e mortos por uma das mais sanguinárias ditaduras da história. Foi o aniversário de 40 anos do triste dia do advento do golpe de Estado que deu início a 7 anos de inimaginável carnificina entre nuestros hermanos.

Assim como outros países da América Latina, a Argentina alternou, em sua história, momentos democráticos e períodos de exceção. Apesar de uma longeva e duradoura Constituição vigente desde 1853, a frequente suspensão da aplicação de seus artigos durante os muitos períodos de exceção demonstrou que a preservação formal do texto constitucional nunca foi um impeditivo ao advento de regimes políticos autoritários 

Em 24 de março de 1976, após um curto período democrático de pouco menos de 3 anos, o governo constitucional de Isabel Perón foi deposto por um golpe de Estado liderado pelas Forças Armadas. A aguda crise econômico-social pela qual passava a Argentina, aliada à violência política que continuou mesmo após a redemocratização em 1973 gerou grande desgaste do governo de Isabelita. O sistema partidário não solucionava a instabilidade política e a democracia argentina era atacada de um lado pela permanente ameaça conspirativa dos militares e por outro, não obstante terem perdido força com a redemocratização, por grupos guerrilheiros de esquerda, que permaneciam ativos e descrentes das soluções democráticas, defendendo a luta armada como “estágio superior da ação política tradicional”. Os mais notórios eram os Montoneros, provenientes da esquerda peronista, e o Exército Revolucionário do Povo (ERP), de inspiração guevarista e braço armado do Partido Revolucionário dos Trabalhadores (PRT).

Diante da profunda instabilidade proveniente desse contexto, não foi difícil para as Forças Armadas intervirem através da deposição do governo constitucional em março de 1976. Utilizando as variáveis da crise como pretextos, os militares assumem o poder político pela força, não obstante terem contado com amplo apoio de instituições e da sociedade civil, destacando-se a cúpula da Igreja Católica, setores importantes do segmento político-partidário (em especial os partidos conservadores provinciais), grandes conglomerados empresariais e os meios de comunicação em geral. Tal consenso foi um fator importante para a consolidação inicial do poder político nas mãos militares que - importante que se diga - não conseguem se estabelecer como força política sem apoio social.

Uma vez no poder, os governantes militares tiveram a preocupação de iniciar o que chamaram de Processo de Reorganização Nacional, cuja meta central seria reestruturar o corpo social e o Estado. Do ponto de vista constitucional, à revelia da Constituição Nacional, mas sem revogá-la expressamente, instituíram o Estatuto do Processo de Reorganização Nacional, que designou a Junta Militar como um suprapoder e órgão supremo do Estado, responsável até mesmo pela designação do Presidente da República, executor das políticas elaboradas pela Junta, tendo sido Rafael Videla o primeiro deles. O poder judiciário sofreu intervenção e as câmaras legislativas foram suprimidas, ficando em seu lugar uma Comissão de Assessoramento Legislativo.

Parte da sociedade civil organizada reagiu. Em abril de 1977, surgiram as já referidas Madres de la Plaza de Mayo, reclamando publicamente seus filhos desaparecidos. A elas se uniram as Abuelas de la Plaza de Mayo e os Familiares de Detidos Desaparecidos por Razões Políticas, bem como posteriormente ONGs como o Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS) e o Movimento Judeu pelos Direitos Humanos. O próprio judiciário e a própria Suprema Corte resistiram, proferindo decisões que propugnavam pelo cumprimento da Constituição, considerando-se que, apesar da situação permanente de estado de sítio, a Carta argentina de 1853 permanecia em vigor.

Todavia, tais resistências inicialmente foram de limitado alcance e não impediram a vasta concentração de poderes que deixou os governantes em uma situação de domínio quase absoluto. Com isso houve a intensificação do que foi denominado posteriormente de “terrorismo de Estado”, com a perseguição implacável dos opositores de forma oficial e/ou oficiosa. Ao lado da intensa repressão por parte dos organismos estatais, desenvolveu-se uma ampla força paraestatal de extrema direita, a exemplo dos esquadrões da morte reunidos em torno do Triplo A (Aliança Anticomunista Argentina), organizados clandestinamente, mas com apoio direto da Secretaria de Bem-Estar Social.

A ofensiva em questão, embora dirigida inicialmente às organizações armadas como o ERP e os Montoneros, passou a incluir todos aqueles potencial ou efetivamente opositores do regime. As palavras do General Ibérico Saint Jean, em 28 de maio de 1977, são bem sintomáticas a respeito: “primero mataremos a los subversivos, luego a sus colaboradores, luego a sus simpatizantes, a los indiferentes y, por último, a los tímidos”. E nesta filosofia de ação, as práticas legais ou ilegais a favor do regime tinham a finalidade imediata de, segundo as metáforas dos próprios militares argentinos, “extirparem o câncer” alojado no “tecido social” e, para isso, os campos de concentração seriam os “hospitais” adequados a essas “cirurgias”.

Nessa conjuntura, a última ditadura argentina se caracterizou como um regime de exceção que perpetrou um grau de violência sem precedentes. Os seus números impressionam: é de longe a ditadura latino-americana proporcionalmente mais assassina. Apesar de haver dissenso estatístico, algumas estimativas em relação ao total de assassinados e desaparecidos políticos chegam a mais de 30 mil cidadãos argentinos.

Durante os sete anos de sua duração, o “terrorismo de Estado” implicou um plano de repressão generalizada contra todos aqueles que aparecessem aos olhos do regime como subversivos. Tal plano sistemático do cometimento de crimes de lesa humanidade e violação de direitos humanos teve como principais características o desaparecimento forçado de pessoas, os assassinatos/execuções extrajudiciais, as torturas, a apropriação e subtração de bebês de suas mães (e, consequentemente, da identidade dessas crianças) e o encarceramento generalizado dos “subversivos” em centros clandestinos de detenção, sem qualquer informação à família dos mesmos, como bem retratado em filmes como “A História Oficial” e “Crônica de uma Fuga”, bem como no ficcional “Visões”.

Vale destacar também, como forma específica de tortura, a violência sexual largamente utilizada contra as mulheres e até mesmo, eventualmente, contra homens, bem como as execuções através dos tristemente célebres “voos da morte”, prática macabra utilizada pela Marinha argentina de se sedar prisioneiros com o barbitúrico Pentothal e arremessá-los ainda vivos no alto mar.

O gradativo enfraquecimento econômico e político do regime levou os militares a manipularem o nacionalismo em torno da histórica reivindicação da Argentina sobre as Ilhas Malvinas (chamadas pelos britânicos de Falklands), ocupadas pelo Reino Unido desde 1833. Em 1982, a Argentina ocupa militarmente aquelas ilhas, no que resulta em seguida numa fragorosa derrota militar para os britânicos na chamada “Guerra das Malvinas”, com um saldo de 650 militares nacionais mortos após pouco mais de dois meses de combate. 

Após a derrota no conflito, os dirigentes enfraquecidos passaram a sofrer grande pressão social para uma transição à democracia, pressão que se intensificou com o agravamento da crise econômica, o que terminou por levá-los a permitir o retorno dos civis ao poder, não sem antes se autooutorgarem anistia ampla pelos atos cometidos.

Após as gradativas revelações dos fatos ocorridos durante o regime por ONGs e mesmo Comissões diversas criadas pelo Estado democrático como a CONADEP (Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas), as reações a essas anistias foram grandes e dentre idas e vindas, investigações e julgamentos realizados e anulados, e posteriormente retomados, a Argentina finalmente processou e julgou muitos dos criminosos de lesa humanidade do período, incluindo dois ex-presidentes condenados à prisão perpétua, tendo um deles, Rafael Videla, falecido recentemente na cadeia aos 87 anos.

Os argentinos avançaram muito no esclarecimento da verdade, na preservação da memória, na reparação, na reforma de suas instituições armadas e na realização da justiça material contra os criminosos de lesa humanidade de sua ditadura. Provavelmente é a justiça de transição mais completa da América Latina, com relevantíssimo impacto social e cultural, sendo impensável por lá pessoas saírem às ruas pedindo "intervenção militar" ou a existência de algum "Bolsonaro porteño".

Claro que, tal como nós, eles também têm problemas com seu sistema político, mas soluções explicitamente autoritárias passam longe de serem publicamente defendidas, bem como políticos e as próprias Forças Armadas buscam politicamente se distanciarem o máximo possível das juntas militares da ditadura.

Toda minha admiração a las madres e abuelas de la Plaza de Mayo e a esse maravilhoso povo argentino quando relembram esses 40 anos do tenebroso golpe de Estado. E minhas lamentações por não termos tido no Brasil uma efetiva justiça de transição como a deles.

quarta-feira, 16 de março de 2016

Entrevista ao Jornal Infobae/Argentina - Constituição, judiciário e combate à corrupção


Segue a entrevista completa que dei ao Jornalista Darío Mizrahí, do Jornal argentino Infobae. A reportagem está em  http://www.infobae.com/2016/03/13/1796697-por-que-la-justicia-brasil-no-le-tiene-miedo-los-poderosos

Como escrevi diretamente em espanhol, provavelmente deve ter muitos erros gramaticais pelos quais peço desculpas. Mas está inteligível, lhes garanto.

"INFOBAE:

Sorprende que haya jueces en Brasil que se animen a investigar y encarcelar políticos y empresarios que estan en la cúspide de su poder. Eso es impensable en otros países de la región.

¿A qué factores atribuye esa cualidad de la justicia de Brasil? ¿Qué le permite ser independiente del poder político y económico? 

BRUNO GALINDO:

No estoy cierto se de facto el poder judicial en Brasil tiene tan alto nivel de independencia de los poderes político y económico, como habla. Es un poder estatal de gran complexidad estructural y no está libre de esas influencias. Es necesario decir que hay muchas negociaciones políticas para los nombramientos de los cargos de juez en las cortes, de los tribunales estaduales y regionales hasta los superiores. Todos, sin excepción, dependen de opciones políticas que tienen la participación de las entidades clasistas, los propios integrantes de los tribunales y los jefes del poder ejecutivo estadual (gobernador) y federal (presidente). En tribunales de cúpula, como el Supremo Tribunal Federal (STF) y el Superior Tribunal de Justicia (STJ), son escogidos por el Presidente de la República, así como necesitan de la aprobación de los senadores.

La influencia del poder económico, por su vez, es algo más oscuro, pues son relaciones poco republicanas entre magistrados y los detentores de tal poder. En principio, los jueces no pueden tener cualquier relación de negocios con segmentos empresariales y congéneres.

Sin embargo, creo que la actual Constitución, promulgada en 1988, es la principal responsable por reforzar la independencia del poder judicial. La Constitución instituyó selecciones públicas de los integrantes de la profesión  de forma esencialmente técnica e impersonal por medio de los concursos abiertos a todos que tengan formación jurídica. Esto posibilitó una menor influencia de los factores exógenos, políticos y económicos, en la judicatura.

En principio, veo ese hecho como muy bueno, pues jueces pueden aplicar la ley y la Constitución de modo republicano e igualitario, aún ante importantes personas del establishment. Su consistente formación técnica, la poca dependencia de favores políticos y las garantías constitucionales, como que sólo puedan perder el cargo por sentencia judicial definitiva e inapelable, y que sólo puedan ser removidos por comprobado interés público, permiten a los jueces actuar con un alto grado de independencia.

Por otro lado, eso puede ocasionar un demasiado distanciamiento de los jueces en relación al “mundo real” de la política, de la economía y de la sociedad, y cierta incomprensión sobre ello y las vidas de las personas que van a juzgar. Es decir, eso ya ocurre cuando, por ejemplo, los tribunales se utilizan de dudosos atajos legales para aumentar en demasía sus propios salarios, sin considerar los recursos públicos disponibles en presupuesto, en especial en momentos de crisis económica, como el actual.

Pero en un país que hasta poco era conocido como un “paraíso de la impunidad”, los hechos actuales son muy positivos. Se están aplicando las leyes y la Constitución de un modo más igualitario, generalizado e impersonal. Eso es especialmente importante en la lucha contra la corrupción.

INFOBAE:

¿Siempre funcionó así la justicia en Brasil o es algo reciente? 

BRUNO GALINDO:

Es un fenómeno reciente.

En términos históricos, la corrupción tiene raíces profundas y es sistémica en Brasil. Luchar contra ella siempre fue difícil. En ciertos momentos se la ocultaba, como en los años de la dictadura (1964-1985), cuando las grandes empresas hoy investigadas en la Operación Lava Jato crecieron exponencialmente con contratos y relaciones nebulosas con el Estado, llenas de privilegios para parientes y aliados de los gobernantes. La vuelta de la democracia permitió mayor transparencia de las informaciones, pero eso no cambió demasiado aquellas relaciones, pues políticos y empresarios corruptos mantuvieron su influencia en el Estado a través de sucesivos gobiernos democráticos, hasta cuando de tendencias ideológicas distintas.

En la década pasada, la situación empezó a cambiar. El STF condenó una cantidad nunca antes vista de políticos con privilegio de foro y empresarios asociados. Ese hecho animó las jurisdicciones inferiores a también condenaren personas anteriormente consideradas intocables, cuyo principal desarrollo es la actual Operación “Lava Jato”, sin embargo de haber muchas otras investigaciones y procesos con objetivos parecidos.

Hay aspectos profundamente positivos en eso. Hoy veo cierto cambio de la cultura de impunidad en Brasil, dejando temerosos todos los que desean se beneficiar indebidamente del dinero público, lo que puede inaugurar una tendencia de desarrollo de prácticas institucionales más honestas. Eso es fundamental en el Estado democrático de derecho, ya que las más sólidas democracias del mundo son también notables por el bajo grado de corrupción, delito normalmente punido con rigor en ellas.

No obstante, eso no es algo libre de riesgos en Brasil. Cuando alcanza personas importantes en el establishment político, parece haber tentativas de instrumentalización política de las cuestiones criminales. La espectacularización de las investigaciones y los encarcelamientos pueden generar perjuicios. Hay abusos de autoridad y violaciones de garantías constitucionales, como parece haber ocurrido en el caso de la conducción coercitiva y el pedido de encarcelamiento a Lula. Con cierta frecuencia, hay selectividad de los medios de comunicación con interés ni siempre tan republicanos de beneficiar o perjudicar la imagen de político A o B, y los órganos del Estado, incluso los jueces, no están totalmente libres de direccionaren sus actuaciones de manera igualmente selectiva y arbitraria.

Creo haber un agravante en eso que es el hecho de Brasil nunca tener punido las prácticas criminosas de los agentes estatales del período de excepción, tal como ustedes hicieron en Argentina. Nunca ocurrió una efectiva justicia transicional en Brasil y el régimen dictatorial aún es muy bien visto por largos sectores de la población. Es común que actos arbitrarios e autoritarios sean tolerados, hasta aplaudidos por la sociedad, mismo cuando violan la Constitución. Y el judiciario, hoy con gran poder en sus manos, no está libre de proceder de modo autoritario, especialmente se considerarse “dueño” de la Constitución y no su guardián, como debe ser.

Pienso que aún tentamos llegar a un punto de equilibrio hasta la lucha contra la corrupción sea firme, pero sin violaciones de las garantías constitucionales por los jueces e órganos de investigación. Siempre es necesario recordar que, en una democracia, los fines no justifican los medios.

INFOBAE:

¿Por qué la justicia no se ha contaminado de la corrupción que parece generalizada en la política y en la economía?

BRUNO GALINDO:

Pienso que el grado de independencia de los jueces tiene una asociación directa con eso. Cierta distancia de las luchas políticas cotidianas, ausencia de necesidad de prestar cuentas a electores y una buena condición financiera son razones posibles para creer que el judiciario sea un poder más limpio se comparado a los demás.

Pero eso también debe ser visto con cautela. Creo que el judiciario brasileño sea verdaderamente compuesto en larga mayoría por jueces honestos y extremamente profesionales. Todavía, es poco transparente y demasiado corporativista. Sus integrantes se resisten a los controles externos. El Consejo Nacional de Justicia, creado en 2004, nunca fue aceptado por los jueces, a pesar de que ni siquiera es un órgano de control externo, pues nueve de sus quince integrantes son magistrados, y sus facultades disciplinarias son limitadas.

Otro punto delicado es la frecuente concesión de privilegios y lujos a sus propios integrantes, como una cantidad excesiva de beneficios extraordinarios en dinero y coches con guías a disposición, todo pago con dinero público. No es una buena práctica del judiciario brasileño en términos de administración de recursos financieros del Estado, especialmente en momentos de crisis económica como ahora.


Sin embargo, es verdad que casos concretos de corrupción y crímenes cometidos por jueces son raros, y tal vez por eso su credibilidad social sea significativamente mayor que la de los otros poderes. Es curioso que se trata del único poder que no tiene cualquier sumisión a los escrutinios populares, diferente de los poderes legislativo y executivo, siempre electos directamente por la población.

terça-feira, 15 de março de 2016

Questão principal: "blindar" Lula ou tentar salvar o Governo?


Com meus parcos conhecimentos de política a partir de algum estudo e observação, acho que a maioria das pessoas está enxergando a árvore e não a floresta nesse caso de uma eventual nomeação de Lula como ministro do Governo.

Se a ideia fosse apenas “blindá-lo” com a prerrogativa de foro (“foro privilegiado”), ele já estaria nomeado desde o início da semana passada. A questão fundamental me parece outra.

O Governo Dilma fracassou completamente nas negociações políticas feitas até agora para salvar o próprio mandato. Em um Governo que já é ruim na maioria das ações, na articulação política parece ser ainda pior. Já Lula é um exímio negociador, para além das credenciais políticas que possui, mesmo com as graves acusações que hoje pesam contra ele. Ganhou um pouco de fôlego na medida em que a Juíza de São Paulo não acolheu o pedido de prisão preventiva dos promotores, no que me parece tecnicamente correta (também me pareceu tecnicamente correta a remessa do processo à Vara de Curitiba, a competência federal deve prevalecer em um caso como este, segundo a jurisprudência)

Mas a questão principal parece ser uma última e desesperada tentativa de salvar o Governo Dilma.

A questão do foro provavelmente é secundária. Ademais, pensar diversamente seria admitir que o STF é corrupto e que somente o Juiz Sérgio Moro seria honesto e capaz de julgar com justiça. E os fatos desmentem largamente isso, seja pelas confirmações da maioria das decisões do próprio Moro pelo Supremo quando chegaram a este em grau recursal, seja pelas condenações que este Tribunal já infligiu anteriormente em casos como o do mensalão. Afinal, não foi Moro ou a 1ª instância que condenou Dirceu, Genoíno e os demais, mas sim o próprio STF.

Além do mais, julgado no STF, em caso de condenação, seria algo definitivo e inapelável, além de mais rápido. Já condenado no primeiro grau, pode recorrer várias vezes e, sendo o caso de prisão, esta só ocorreria após a decisão condenatória em 2ª instância. Eduardo Azeredo em Minas Gerais (o do mensalão do PSDB), já foi condenado em primeiro grau, mas aguarda em liberdade a decisão dos recursos pelo Tribunal de Justiça daquele Estado.

Para compreender o que está acontecendo, é preciso usar a observação racional e não o passionalismo extremado. As chances de se acertar aumentam muito, posso lhes garantir.


Só relembrando H. L. Mencken, para quem, para toda questão complexa, normalmente se tem uma resposta simples, clara e errada.