segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Processos-espetáculo e perversão da justiça: Freisler, Vyshinsky, McCarthy...


Reflexão especialmente dedicada aos intelectualmente honestos e a quem não deseja somente ter razão a qualquer custo, ainda que em detrimento do verdadeiro e do razoável.

Em 18 anos de docência no direito, afora os anos da graduação, estudar direito tornou-se meu labor diário. Mas não somente estudar a letra da lei, da Constituição e o que dizem sobre elas as vozes “autorizadas”, mas o que está no seu entorno, algo ainda mais importante para sua compreensão adequada.

Estudar as diferenças entre o direito democrático e aquele existente em tempos ou regimes autoritários me fez buscar na história um observatório propício a reflexões relevantes para pensar o direito além de suas formas e aparências. E as perversões e simulacros de justiça sempre foram maiores quando a exigência política de “processos-espetáculo” se manifestou.

Nisso 3 cenários históricos me chamam a atenção com seus respectivos personagens.

CENÁRIO 1: ALEMANHA NAZISTA – ROLAND FREISLER

Hitler e os demais líderes nazistas, embora adorados por significativa parcela dos alemães, precisaram legitimar suas ações pelas formas e procedimentos jurídicos. Como a simples força bruta, por si só, não é suficiente, precisaram dos juristas. E, dentre vários destacados, um ficou notabilizado como símbolo dessa era: o juiz Roland Freisler.

Entusiasmado membro do Partido Nazista, Freisler ganhou admiração pela inteligência argumentativa, pela memorização prodigiosa de textos normativos e pela presteza e celeridade nos julgamentos. Presidiu o infame Tribunal do Povo (Volksgerichtshof) e foi responsável, dentre outras coisas, pelos julgamentos-espetáculo dos remanescentes da conspiração do fracassado atentado contra Hitler em julho de 1944 (a famosa "Operação Valquíria"), liderados pelo Coronel Claus Stauffenberg. Goebbels determinou que os julgamentos fossem filmados para serem exibidos às tropas e Freisler atuava misturando as funções de acusador e juiz, não poucas vezes humilhando os réus com seu histrionismo e verborragia.

Foi pessoalmente responsável por mais de 5 mil condenações à morte, muitas vezes na conversão de penas consideradas “brandas” dadas pelos juízes de instâncias inferiores. Teatralização, espetacularização, inversão de procedimentos, manipulação e relativização de conceitos jurídicos, prisões arbitrárias, julgamentos sumários, tudo fora utilizado nesse cenário de perseguição fanática e intolerância máxima. Freisler e demais juristas nazistas emprestaram roupagem legal a um dos maiores genocídios de todos os tempos.

CENÁRIO 2: UNIÃO SOVIÉTICA/STALINISMO – ANDREI VYSHINSKY

Nos anos 30 do século passado, Stalin construía um Estado totalitário na então União Soviética. Como de praxe, também precisava legitimar juridicamente suas ações criminosas. Precisou de juristas e, dentre os muitos que o serviram, destacou-se Andrei Vyshinsky.

Homem de confiança de Stalin, Vyshinsky foi um dos principais responsáveis pelos “Processos de Moscou”, durante os expurgos do Grande Terror entre 1936 e 1938. Antes fora um dos artífices do sistema penal soviético e escritor de obras a respeito. Defendia a justiça penal como algo “flexível” baseada no “interesse maior do povo”, considerando, p. ex., a presunção de inocência como um princípio liberal abstrato sem utilidade na luta contra o crime e a confissão como a “rainha das provas”. Nos julgamentos seletivamente dirigidos contra supostos ou reais trotskistas, acusava-os de atividades antissoviéticas, vociferando teatralmente para o registro dos julgamentos-espetáculo e divulgação destes pela mídia de então.

Através de um sistema de delações e confissões incentivadas, a repressão no Grande Terror atingiu níveis inimagináveis, alcançando tanto camadas mais populares da sociedade soviética, como até mesmo as elites, incluindo a chamada “velha guarda bolchevique”, prestigiados companheiros de Lenin, tais como Zinoviev, Kamenev, Bukharin, Rykov e outros, que confessaram suas “atividades antissoviéticas”, conspirações e terrorismo, tudo a partir da inspiração trotskista. Tal como no direito nazista de Freisler, o sistema jurídico comunista-stalinista de Vyshinsky e seus servidores permitiu a massificação das condenações à morte, dando decisiva contribuição a outro dos maiores genocídios da História.

CENÁRIO 3: EUA /ANTICOMUNISMO – JOSEPH MCCARTHY

Mesmo em democracias, não se escapou historicamente das perversões da justiça. 

Nos EUA, o início da Guerra Fria gerou uma histeria anticomunista. Em 1947, é reativado o Comitê de Investigação de Atividades Antiamericanas no Congresso. A ação deste Comitê também precisa de legitimação jurídica. E nada mais propício que um ex-juiz de direito do Estado de Wisconsin, recém-eleito pelo Partido Republicano para o Senado, se torne seu grande líder e rapidamente uma celebridade nacional: Joseph McCarthy.

Em 1950, dá a largada para a “caça às bruxas”, perseguindo inicialmente artistas e intelectuais acusados de serem “agentes comunistas”, desencadeando posteriormente a esses e todos os que fossem suspeitos de "atividades antiamericanas", perseguições profissionais e econômicas, delações incentivadas, prisões sem provas e até condenações à morte. Com as “listas negras” macarthistas, inverteu-se, na prática, o princípio constitucional da presunção de inocência e as sessões parlamentares e judiciais viraram palco de espetáculos farsescos e condenações pré-estabelecidas. A sobrevivência da “América Livre” precisou, por exemplo, da longa prisão cautelar de Alger Hiss (quase 4 anos), um ex-integrante do Governo Franklin Roosevelt, acusado de pertencer ao Partido Comunista e de ter se apropriado de documentos secretos do Departamento de Estado com finalidades subversivas, acusações jamais comprovadas. Mais dramaticamente, precisou da condenação à morte do casal Rosenberg (Julius e Ethel), físicos nucleares acusados de terem passado o segredo da bomba atômica aos soviéticos, chegando a ter na presidência do julgamento pelo júri o juiz Irving Kaufman, que já antecipara disposição a aplicar a pena de morte em caso de decisão condenatória dos jurados. Embora comprovadamente comunista, o casal sempre negou as acusações de espionagem e as provas documentais foram extremamente frágeis quanto a essas últimas acusações, tendo ocorrido grande mobilização internacional contra a condenação, com pedidos de clemência feitos por várias celebridades internacionais, de Albert Einstein ao Papa Pio XII. Mas todos foram negados.

O que essas experiências em cenários tão diversos, - em duas ditaduras sanguinárias e até mesmo em uma democracia razoavelmente sólida -, podem nos ensinar?

Talvez pouco. Talvez muito. Não sei ao certo.

Mas uma lição é plausível: quanto mais “espetaculosos” processo e julgamento, mais provável é a perversão da justiça.

Julgamentos genuínos e justos normalmente se verificam em ambientes sóbrios, longe de holofotes e sem apelos ou preocupação com a “aprovação das massas populares”. Aliás, essa última já protagonizou muitos dos mais injustos julgamentos da história, um deles bem conhecido das pessoas de fé...


REFERÊNCIAS:


BATISTA, Nilo: “Atualidade de Roland Freisler”. In: Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, vol. 7, nº 1. Rio de Janeiro: janeiro-abril, 2015, pp. 5-14.

MONDAINI, Marco: “Macartismo: Intolerância e perseguição no anticomunismo norte-americano”. In: Faces do fanatismo (orgs.: PINSKY, Jaime & PINSKY, Carla Bassanezi). São Paulo: Contexto, 2004, pp. 189-205.

RIGAUX, François: A lei dos juízes. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

WERTH, Nicolas: “Um Estado contra o povo – violência, repressão e terror na União Soviética. In: O Livro Negro do Comunismo – Crimes, Terror e Repressão (orgs.: COURTOIS, Stéphane; WERTH, Nicolas; PANNÉ, Jean-Louis; PACZKOWSKI, Andrzej; BARTOSEK, Karel & MARGOLIN, Jean-Louis). Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1999, pp. 53-320.

Nenhum comentário: