quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Entre "intertextos" e "processos-espetáculo" em terrae brasilis...

Eduardo Cunha é um dos políticos mais asquerosos do deplorável quadro atual da política nacional. Quem acompanha minhas opiniões, sabe que sou um crítico de primeira hora de sua figura, pelo menos desde sua ascensão à Presidência da Câmara. Pelo que vi divulgado aqui e alhures sobre seu histórico, me parece um corrupto visceral e comprovado o cometimento desses e de outros crimes, deve ser devidamente punido na forma da lei, com prisão, inclusive, como provavelmente é o caso.
Isso significa que eu estou feliz com a sua prisão, não?
Infelizmente, não. Li as 21 páginas da decisão do Juiz Sérgio Moro de decretação de sua prisão preventiva e não vi absolutamente nada que justifique uma prisão de natureza cautelar. Se reporta basicamente a fatos pretéritos de muitos meses atrás e a uma suposição subjetiva e abstrata de que Cunha traria "risco à ordem pública", à investigação e ao processo, sem apontar nenhum fato concreto diferente daqueles que o próprio STF entendeu como insuficientes para tal.
Considerando que a prisão preventiva é uma PRISÃO SEM JULGAMENTO, em tese, é algo absolutamente excepcional no Estado democrático de direito e não pode ser utilizada nem como forma de obtenção de delação premiada, menos ainda como cumprimento antecipado de uma pena que não foi dada. Recorde-se que Eduardo Cunha AINDA NÃO FOI JULGADO, NEM CONDENADO.
Como Professor de Direito Constitucional, jamais aplaudirei uma prisão arbitrária, ilegal e violadora de garantias constitucionais, ainda que isso seja "simpático", "popular" ou mesmo que seja contra quem eu particularmente abomine do ponto de vista político. Aparentemente, é mais do mesmo em relação ao modus operandi do "processo-espetáculo" que lamentavelmente se tornou a Lava Jato (ainda no domingo publiquei aqui mesmo no Blog pequeno ensaio mostrando como normalmente terminam os processos desse tipo - http://direitoecultura.blogspot.com.br/2016/10/processos-espetaculo-e-perversao-da.html).
Entre ver punido quem eu politicamente detesto, ainda que à margem da Lei e da Constituição, e a preservação das garantias constitucionais de todo cidadão, fico com esta última. Pois arbitrariedades e ilegalidades hoje aplaudidas em algum momento alcançarão o "cidadão de bem" que então não mais terá proteção contra elas. Lembro sempre do "Intertexto" que eu mais aprecio, que, dentre Maiakovskis e Brechts, é, na verdade, o de Martin Niemöller (Pastor luterano alemão, politicamente conservador e membro da resistência protestante antinazista):
"Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu.
Como não sou judeu, não me incomodei.
No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista.
Como não sou comunista, não me incomodei.
No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico.
Como não sou católico, não me incomodei.
No quarto dia, vieram e me levaram;
e já não havia mais ninguém para reclamar."
Para alguém que queira uma opinião de um especialista, sugiro a leitura do texto do Prof. Leonardo Isaac Yarochewsky (PUC/MG) no Conjur - http://www.conjur.com.br/2016-out-19/yarochewsky-prisao-cunha-fere-natureza-excepcional-medida.

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