domingo, 3 de abril de 2016

O Processo Röhm (ou de como juristas podem servir a um estado de coisas autoritário que devora seus próprios entusiastas)

Para refletir sobre a permanente possibilidade de que nós, juristas, possamos estar a serviço de regimes odiosos ou de manobras espúrias contra regimes legítimos.

Pessoalmente, entendo que democracia e metodologia jurídica de qualidade são as saídas para crises do direito, crise que parece ser mais um dos aspectos da atual crise brasileira. Na base do "argumento de autoridade", diz-se qualquer coisa sobre qualquer coisa e acham que está tudo certo pela "missão" de defender ou atacar o governo a qualquer custo. Outras "missões" também poderiam ser aqui elencadas.

Nunca faltarão juristas, alguns brilhantíssimos, inclusive, para defenderem as piores abominações.

Com a palavra, François Rigaux (1926-2013), Professor Emérito da Universidade Católica de Louvain/Bélgica:

“O fato de os membros da alta administração e os juristas da Coroa só terem percebido confusamente o alcance exato da vontade do Führer e seus laços com a ordem jurídica propriamente dita é bem ilustrado pelo processo Röhm. Trata-se, em primeiro lugar, de um acerto de contas no seio do aparelho nazista, tendo Hitler decidido, com o concurso dos SS e com o apoio tácito do exército, aniquilar o poder dos SA. O comandante destes, Röhm, e seus principais dirigentes são massacrados em 30 de junho de 1934, quando da ‘noite dos punhais’. Durante os dias seguintes, várias personalidades conservadoras, entre as quais o general Von Schleicher e sua esposa, assim como Eric Klausener, o presidente da Ação Católica, são mortos em Berlim. Num discurso pronunciado no Reichstag em 13 de julho de 1934, Hitler declara assumir a responsabilidade desses fatos, que, segundo ele, teriam sido ditados pela necessidade e que ele pôde ordenar em sua qualidade de ‘juiz supremo do povo alemão’. Todo inquérito dos culpados já fora suspenso em virtude de uma lei de 3 de julho de 1934, cujo artigo único declara abrangidos pelo estado de necessidade os fatos cometidos antes de 1° de julho de 1934 e cuja perpetração correspondia a uma imperiosa necessidade política.

Os procuradores e juízes que se inclinam diante dessa dupla declaração de impunidade fingem não perceber que, embora seja exato que a vontade do Führer é a fonte suprema do direito e que ele se reservou uma justiça moderada, a lei de 3 de julho de 1934 é inútil e essa lei – que não é uma lei de anistia, o que teria implicado a admissão do caráter culposo dos fatos – se imiscui na função jurisdicional à qual cabe verificar se as condições do estado de necessidade do parágrafo 52 do Código Penal alemão são preenchidas.

A doutrina não fica a dever, pois na Deutsche Juristen-Zeitung de 1° de agosto Carl Schmitt publica um artigo intitulado ‘O Führer salvaguarda o direito’, em que dá ênfase sobretudo à qualidade de justiceiro supremo do Führer sem detectar a menor contradição entre esta afirmação e a lei concluída às pressas dois dias depois dos fatos e adotada pelo governo do Reich, presidido pelo próprio Führer, claramente inconstitucional mas que se prevalece de um tipo de legalidade formal. Hitler e seus comparsas reinam pelo terror, mas esforçam-se, não obstante, por cobrir a brutalidade desse poder com alguns oropéis de direito.”

2 comentários:

Julia Pelizzon disse...

Gostei muito do texto apresentado, mas o senhor poderia me oferecer a fonte, por gentileza?!
Tenho procurado com grande impeto por noticias que dizem respeito ao direito no período nazista e seu texto me foi de muito bom aproveito.

Grata pela atenção.

Bruno Galindo disse...

Desculpa, é RIGAUX, François: A lei dos juízes. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

Vale muito a pena.

Em breve, estarei publicando algo a respeito. Aviso por aqui.

Abs.