domingo, 27 de março de 2016

40 anos do golpe de Estado na Argentina - nunca más

Con vida los llevaron, con vida los queremos”. 

Esta frase é talvez a mais emblemática das que se ouvem nas manifestações semanais dessas senhoras argentinas da foto, realizadas às quintas-feiras, em Buenos Aires, entre a referida praça e a Casa Rosada, sede do poder executivo de seu país. As mães e avós da Plaza de Mayo se tornaram mundialmente famosas pela incansável luta para recuperarem as vidas, as identidades e as histórias de seus filhos e netos, mortos e desaparecidos políticos durante a última ditadura militar no país, entre 1976 e 1983.

Na última quinta, dia 24 de março, não foi somente para elas e para milhares de famílias argentinas, o momento de relembrar o calvário de Jesus de Nazaré, mas o de seus próprios filhos e filhas, netos e netas, perseguidos, desaparecidos e mortos por uma das mais sanguinárias ditaduras da história. Foi o aniversário de 40 anos do triste dia do advento do golpe de Estado que deu início a 7 anos de inimaginável carnificina entre nuestros hermanos.

Assim como outros países da América Latina, a Argentina alternou, em sua história, momentos democráticos e períodos de exceção. Apesar de uma longeva e duradoura Constituição vigente desde 1853, a frequente suspensão da aplicação de seus artigos durante os muitos períodos de exceção demonstrou que a preservação formal do texto constitucional nunca foi um impeditivo ao advento de regimes políticos autoritários 

Em 24 de março de 1976, após um curto período democrático de pouco menos de 3 anos, o governo constitucional de Isabel Perón foi deposto por um golpe de Estado liderado pelas Forças Armadas. A aguda crise econômico-social pela qual passava a Argentina, aliada à violência política que continuou mesmo após a redemocratização em 1973 gerou grande desgaste do governo de Isabelita. O sistema partidário não solucionava a instabilidade política e a democracia argentina era atacada de um lado pela permanente ameaça conspirativa dos militares e por outro, não obstante terem perdido força com a redemocratização, por grupos guerrilheiros de esquerda, que permaneciam ativos e descrentes das soluções democráticas, defendendo a luta armada como “estágio superior da ação política tradicional”. Os mais notórios eram os Montoneros, provenientes da esquerda peronista, e o Exército Revolucionário do Povo (ERP), de inspiração guevarista e braço armado do Partido Revolucionário dos Trabalhadores (PRT).

Diante da profunda instabilidade proveniente desse contexto, não foi difícil para as Forças Armadas intervirem através da deposição do governo constitucional em março de 1976. Utilizando as variáveis da crise como pretextos, os militares assumem o poder político pela força, não obstante terem contado com amplo apoio de instituições e da sociedade civil, destacando-se a cúpula da Igreja Católica, setores importantes do segmento político-partidário (em especial os partidos conservadores provinciais), grandes conglomerados empresariais e os meios de comunicação em geral. Tal consenso foi um fator importante para a consolidação inicial do poder político nas mãos militares que - importante que se diga - não conseguem se estabelecer como força política sem apoio social.

Uma vez no poder, os governantes militares tiveram a preocupação de iniciar o que chamaram de Processo de Reorganização Nacional, cuja meta central seria reestruturar o corpo social e o Estado. Do ponto de vista constitucional, à revelia da Constituição Nacional, mas sem revogá-la expressamente, instituíram o Estatuto do Processo de Reorganização Nacional, que designou a Junta Militar como um suprapoder e órgão supremo do Estado, responsável até mesmo pela designação do Presidente da República, executor das políticas elaboradas pela Junta, tendo sido Rafael Videla o primeiro deles. O poder judiciário sofreu intervenção e as câmaras legislativas foram suprimidas, ficando em seu lugar uma Comissão de Assessoramento Legislativo.

Parte da sociedade civil organizada reagiu. Em abril de 1977, surgiram as já referidas Madres de la Plaza de Mayo, reclamando publicamente seus filhos desaparecidos. A elas se uniram as Abuelas de la Plaza de Mayo e os Familiares de Detidos Desaparecidos por Razões Políticas, bem como posteriormente ONGs como o Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS) e o Movimento Judeu pelos Direitos Humanos. O próprio judiciário e a própria Suprema Corte resistiram, proferindo decisões que propugnavam pelo cumprimento da Constituição, considerando-se que, apesar da situação permanente de estado de sítio, a Carta argentina de 1853 permanecia em vigor.

Todavia, tais resistências inicialmente foram de limitado alcance e não impediram a vasta concentração de poderes que deixou os governantes em uma situação de domínio quase absoluto. Com isso houve a intensificação do que foi denominado posteriormente de “terrorismo de Estado”, com a perseguição implacável dos opositores de forma oficial e/ou oficiosa. Ao lado da intensa repressão por parte dos organismos estatais, desenvolveu-se uma ampla força paraestatal de extrema direita, a exemplo dos esquadrões da morte reunidos em torno do Triplo A (Aliança Anticomunista Argentina), organizados clandestinamente, mas com apoio direto da Secretaria de Bem-Estar Social.

A ofensiva em questão, embora dirigida inicialmente às organizações armadas como o ERP e os Montoneros, passou a incluir todos aqueles potencial ou efetivamente opositores do regime. As palavras do General Ibérico Saint Jean, em 28 de maio de 1977, são bem sintomáticas a respeito: “primero mataremos a los subversivos, luego a sus colaboradores, luego a sus simpatizantes, a los indiferentes y, por último, a los tímidos”. E nesta filosofia de ação, as práticas legais ou ilegais a favor do regime tinham a finalidade imediata de, segundo as metáforas dos próprios militares argentinos, “extirparem o câncer” alojado no “tecido social” e, para isso, os campos de concentração seriam os “hospitais” adequados a essas “cirurgias”.

Nessa conjuntura, a última ditadura argentina se caracterizou como um regime de exceção que perpetrou um grau de violência sem precedentes. Os seus números impressionam: é de longe a ditadura latino-americana proporcionalmente mais assassina. Apesar de haver dissenso estatístico, algumas estimativas em relação ao total de assassinados e desaparecidos políticos chegam a mais de 30 mil cidadãos argentinos.

Durante os sete anos de sua duração, o “terrorismo de Estado” implicou um plano de repressão generalizada contra todos aqueles que aparecessem aos olhos do regime como subversivos. Tal plano sistemático do cometimento de crimes de lesa humanidade e violação de direitos humanos teve como principais características o desaparecimento forçado de pessoas, os assassinatos/execuções extrajudiciais, as torturas, a apropriação e subtração de bebês de suas mães (e, consequentemente, da identidade dessas crianças) e o encarceramento generalizado dos “subversivos” em centros clandestinos de detenção, sem qualquer informação à família dos mesmos, como bem retratado em filmes como “A História Oficial” e “Crônica de uma Fuga”, bem como no ficcional “Visões”.

Vale destacar também, como forma específica de tortura, a violência sexual largamente utilizada contra as mulheres e até mesmo, eventualmente, contra homens, bem como as execuções através dos tristemente célebres “voos da morte”, prática macabra utilizada pela Marinha argentina de se sedar prisioneiros com o barbitúrico Pentothal e arremessá-los ainda vivos no alto mar.

O gradativo enfraquecimento econômico e político do regime levou os militares a manipularem o nacionalismo em torno da histórica reivindicação da Argentina sobre as Ilhas Malvinas (chamadas pelos britânicos de Falklands), ocupadas pelo Reino Unido desde 1833. Em 1982, a Argentina ocupa militarmente aquelas ilhas, no que resulta em seguida numa fragorosa derrota militar para os britânicos na chamada “Guerra das Malvinas”, com um saldo de 650 militares nacionais mortos após pouco mais de dois meses de combate. 

Após a derrota no conflito, os dirigentes enfraquecidos passaram a sofrer grande pressão social para uma transição à democracia, pressão que se intensificou com o agravamento da crise econômica, o que terminou por levá-los a permitir o retorno dos civis ao poder, não sem antes se autooutorgarem anistia ampla pelos atos cometidos.

Após as gradativas revelações dos fatos ocorridos durante o regime por ONGs e mesmo Comissões diversas criadas pelo Estado democrático como a CONADEP (Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas), as reações a essas anistias foram grandes e dentre idas e vindas, investigações e julgamentos realizados e anulados, e posteriormente retomados, a Argentina finalmente processou e julgou muitos dos criminosos de lesa humanidade do período, incluindo dois ex-presidentes condenados à prisão perpétua, tendo um deles, Rafael Videla, falecido recentemente na cadeia aos 87 anos.

Os argentinos avançaram muito no esclarecimento da verdade, na preservação da memória, na reparação, na reforma de suas instituições armadas e na realização da justiça material contra os criminosos de lesa humanidade de sua ditadura. Provavelmente é a justiça de transição mais completa da América Latina, com relevantíssimo impacto social e cultural, sendo impensável por lá pessoas saírem às ruas pedindo "intervenção militar" ou a existência de algum "Bolsonaro porteño".

Claro que, tal como nós, eles também têm problemas com seu sistema político, mas soluções explicitamente autoritárias passam longe de serem publicamente defendidas, bem como políticos e as próprias Forças Armadas buscam politicamente se distanciarem o máximo possível das juntas militares da ditadura.

Toda minha admiração a las madres e abuelas de la Plaza de Mayo e a esse maravilhoso povo argentino quando relembram esses 40 anos do tenebroso golpe de Estado. E minhas lamentações por não termos tido no Brasil uma efetiva justiça de transição como a deles.

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