domingo, 30 de março de 2014

Seminário 50 anos do golpe de Estado de 1964: programação definida

SEMINÁRIO 50 ANOS DO GOLPE DE ESTADO DE 1964: NÃO ESQUECER PARA NÃO REPETIR
 
VERDADE – MEMÓRIA – REPARAÇÃO – JUSTIÇA – REFORMAS INSTITUCIONAIS

PALESTRAS TEMÁTICAS – DISCUSSÕES – CINE-DEBATES
 
14 A 16 DE ABRIL DE 2014
 
AUDITÓRIO TOBIAS BARRETO
 
PRÉDIO DA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE/UFPE


 

PROGRAMAÇÃO CONFIRMADA - AGUARDEM INFORMAÇÕES SOBRE AS INSCRIÇÕES
 
14/04
9 às 12h
 
ABERTURA DO EVENTO
 
SAUDAÇÃO E PALAVRAS INICIAIS: Profa. Dra. FABÍOLA ALBUQUERQUE LOBO, Diretora da Faculdade de Direito do Recife/UFPE
 
PAINEL: A RESISTÊNCIA NOS ANOS DE EXCEÇÃO

AMPARO ARAÚJO (Coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais! em Pernambuco): A RESISTÊNCIA NA VISÃO DAS FAMÍLIAS DOS MORTOS E DESAPARECIDOS
FERNANDO COELHO (Coordenador Geral da Comissão Estadual da Verdade e da Memória Dom Hélder Câmara, Presidente da OAB/PE, Deputado Federal pelo MDB à época da Lei da Anistia e Advogado de perseguidos políticos durante a ditadura): A ADVOCACIA E A DITADURA MILITAR
14h – CINE-DEBATE (Coordenação: LIANA LINS, Profa. Adjunta da FDR/UFPE)

Exibição do filme ZUZU ANGEL seguida de debate temático
19 às 22h
 
PAINEL: RELATOS VERÍDICOS DA PERSEGUIÇÃO POLÍTICA DA DITADURA (Presidente da Mesa: GUSTAVO FERREIRA SANTOS, Prof. Adjunto da FDR/UFPE)

ENEIDA MELO (Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região, Professora Adjunta da FDR/UFPE e aluna perseguida política durante os anos de repressão na FDR): A DITADURA MILITAR, O ENSINO JURÍDICO E A FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE – RELATOS DE UMA VIVÊNCIA
THEODOMIRO ROMEIRO (Juiz do Trabalho aposentado, ex-preso político, último exilado a voltar ao Brasil): “PENA DE VIDA” – VIVER PARA CONTÁ-LA

15/04
9 ÀS 12H
 
PAINEL: VIOLÊNCIA E CENSURA CONTRA AS LIBERDADES (Presidente da Mesa: LARISSA LEAL, Profa. Adjunta da FDR/UFPE)

CHICO DE ASSIS (Jornalista, ex-preso político e ex-aluno da FDR): JORNALISMO, CENSURA E MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO NA DITADURA MILITAR
LUCIANO OLIVEIRA (Professor Adjunto aposentado da UFPE e sociólogo do Direito):  VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: HERANÇA DA DITADURA OU HISTÓRIA DE LONGA DURAÇÃO?"
14h – CINE-DEBATE (Coordenação: LIANA LINS, Profa. Adjunta da FDR/UFPE)

Exibição do filme A MESA VERMELHA seguida de debate temático
19 às 22h
 
PAINEL: VERDADE, MEMÓRIA E O LEGADO DA DITADURA (Presidente da Mesa: JOÃO PAULO ALLAIN TEIXEIRA, Prof. Adjunto da FDR/UFPE)

MANOEL MORAES (Membro da Comissão Estadual da Verdade e da Memória Dom Hélder Câmara e Advogado militante em direitos humanos): A COMISSÃO DOM HÉLDER CÂMARA E O DIREITO À VERDADE E À MEMÓRIA
MICHEL ZAIDAN (Professor Associado da UFPE e Cientista Político): “ELES AINDA ESTÃO POR AÍ!” – POLÍTICA, DEMOCRACIA E AUTORITARISMO CONTEMPORÂNEOS E OS RESQUÍCIOS DO PERÍODO DE EXCEÇÃO

16/04

9 ÀS 12H
PAINEL: A PESQUISA CONTEMPORÂNEA NA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE SOBRE CRIMES DA DITADURA E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO (Presidente da Mesa: ALEXANDRE DA MAIA, Prof. Adjunto da FDR/UFPE)

BRUNO GALINDO (Professor Adjunto e Vice-Coordenador de Graduação da FDR/UFPE e Conselheiro Estadual da OAB/PE): JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO COMPARADA - UMA LEITURA CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA SOBRE OS CRIMES DE DITADURAS
JULIANA PASSOS (Mestranda em Direito na FDR/UFPE): O DIREITO À VERDADE E À MEMÓRIA NO CHILE E NO BRASIL: AVANÇOS E RECUOS
THAÍS SALES (Mestranda em Direito na FDR/UFPE): O DANO DIFUSO PELO DESAPARECIMENTO DE PESSOAS NA DITADURA MILITAR: O CASO DA VALA CLANDESTINA DE PERUS

ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE
MOINHO JURÍDICO 

terça-feira, 25 de março de 2014

Interessantes histórias da perseguição e do exílio

'Voltar ao Brasil seria reabrir ferida', diz exilado que nunca voltou da Suécia (retirado de http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2014/03/25/voltar-ao-brasil-seria-reabrir-ferida-diz-exilado-que-nunca-voltou-da-suecia.htm).

Cláudia Varejão Wallin, de Estocolmo/Suécia

"Agora sim, estou em paz. O medo passou", pensou o gaúcho Jadir Schwans Bandeira a bordo do avião, naquela tarde de 17 de fevereiro de 1975. O vôo da Sabena que o levava para o exílio na Suécia iniciava os procedimentos para o pouso na capital sueca, Estocolmo. Era o último e mais seguro porto da rota de fuga de Jadir, que após o golpe militar de 1964 se refugiara primeiro no Uruguai, e em seguida na Argentina.

Jadir ainda não sabia, mas nunca mais voltaria ao Brasil. No avião que o levava embora, antes da aterrissagem na capital sueca, ele sorvia as últimas gotas do chimarrão preparado a bordo. A cuia e a bomba ele trouxera da sua Pelotas natal, no Rio Grande do Sul. A aeromoça da Sabena, cordial, providenciara a água quente para a erva-mate.
Arquivo pessoal
O documento da Embaixada Sueca que permitiu a viagem de Jadir

Da Suécia, ele nunca ouvira falar. Ao descer no aeroporto de Arlanda, Jadir veria neve pela primeira vez na vida. Era uma segunda-feira, um típico dia nublado do inverno sueco, e a pista estava recoberta por uma camada de mais de dez centímetros de neve.

"Era um mundo desconhecido. Mas a minha sensação era de paz", conta Jadir, hoje com 70 anos de idade, à BBC Brasil.

A viagem de fuga do Brasil havia sido longa e inesperada. Originário da colônia alemã de Pelotas, Jadir era formado em tipografia e encadernação, e começara a cursar eletrotécnica. Mas subitamente, viu-se obrigado a interromper os estudos.

"Minha vida mudou logo após o golpe de 64", ele conta. "Eu fui um dos que se manifestaram contra os militares, em apoio ao presidente deposto João Goulart. Antes, eu havia fundado uma associação de bairros com um grupo de amigos, que muitas pessoas consideravam ser comunista, mas que na verdade era totalmente apolítica".

"Eu também havia sido presidente do grêmio estudantil da escola técnica onde estudava, e onde era conhecido como esquerdista. Tudo isso levou a que, depois do golpe, eu fosse denunciado como agitador", lembra Jadir.

Por duas vezes, entre 1964 e 1965, ele foi preso. Na primeira vez, Jadir conta ter passado várias semanas em uma cela da cadeia civil de Pelotas, sob interrogatório de agentes do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social). Em seguida, detido pelos militares, permaneceu preso por cerca de um mês no 9º Regimento de Infantaria da cidade. Ao sair, decidiu que era hora de deixar o país: ouvira de seus pais que era preciso fugir do Brasil.

"Não se sabia o que uma ditadura era capaz de fazer", ele diz.

Rumo ao Uruguai

Jadir partiu sozinho para Montevidéu, no Uruguai, em 1966. Deixou para trás os pais e a irmã, com quem morava em Pelotas.

"No momento da despedida, minha mãe me disse: 'Esqueça o Brasil'. Imaginou, talvez, que aquela fosse a última vez que me via", lembra Jadir. Mas a mãe chegaria a visitá-lo em Montevidéu, onde ele permaneceria durante oito anos. "Aquela, sim, foi a última vez em que a vi", ele conta.

Na capital uruguaia, Jadir conheceu a colônia brasileira de exilados e teve contatos com refugiados como Amaury Silva, ex-Ministro do Trabalho do governo João Goulart, e os ex-deputados José de Guimarães Neiva Moreira e Leonel Brizola.

"Eu era um dos poucos de 'ralé baixa'", diz Jadir. "Trabalhei inclusive num restaurante que era de propriedade do presidente Goulart e do ex-ministro Amaury Silva. O restaurante chamava-se Cangaceiro, e ali trabalhavam vários brasileiros exilados."

Instalada a ditadura militar no Uruguai, em 1973, Jadir viu-se obrigado a fugir mais uma vez. Escapou para a Argentina, de onde também teria que continuar a fuga: o clima era tenso no país, que viveria a partir de 1976 uma das ditaduras mais sanguinárias da América do Sul. Em Buenos Aires, Jadir chegou a trabalhar um ano como tipógrafo.

Até que obteve o asilo político na Suécia.

"A Embaixada sueca organizou minha viagem com um laissez-passer (documento de viagem que substitui o passaporte), cuja fotocópia guardo até hoje, pois o Consulado brasileiro em Montevidéu me havia negado a concessão de passaporte", ele conta.

"Salvou minha vida"

Quando ele relembra a visita à Embaixada da Suécia em Buenos Aires, as lágrimas saltam dos olhos.

"Lembro-me de um secretário da Embaixada sueca, chamado Anders Bachman, do qual nunca vou me esquecer. Posso dizer que ele salvou a minha vida outra vez. Acontece que a passagem de avião que a Embaixada havia conseguido para mim era pela companhia aérea SAS (Scandinavian Airlines). Mas ao verificar o bilhete, este senhor, Bachman, alertou: 'isto não será possível, porque este avião vai fazer escala no Rio de Janeiro'. Ele salvou a minha vida."

Foi então organizado o vôo pela Sabena, que levaria Jadir da Argentina para a Suécia sem escala no Brasil. Mas da janela do avião, ele avistou o Corcovado.

"Lembro até hoje daquela imagem", conta Jadir. "Foi a única vez em que vi o Corcovado. Nunca estive no Rio. E na verdade, eu nunca havia pensado que estaria saindo do Brasil pela última vez na vida. Não pensei na amargura que seria, o que talvez tenha sido uma sorte", ele diz.

Na chegada a Estocolmo, Jadir se espantou com o frio e com a pontualidade sueca.

"Havia uma pessoa me esperando, falando castelhano. No dia seguinte ela me levou à estação central, junto com três exilados chilenos que escapavam do golpe de 1973 no Chile, e disse: às 16 horas, desçam do trem. Às 16 horas em ponto - veja que pontualidade - chegamos na cidade de Alvesta (sul da Suécia), onde havia casas muito confortáveis para receber os exilados. E sempre havia ali um intérprete de plantão, para caso alguém adoecesse", lembra ele.

Bolsas de estudo

Em Estocolmo, onde vive até hoje, Jadir recebeu bolsas de estudo do governo sueco para fazer cursos profisionalizantes e estudar idiomas. Durante dez anos, ele deu aulas de espanhol em escolas primárias suecas.

Casado, pai de dois filhos, Jadir trabalha atualmente como tradutor e intérprete, além de professor da ABF - uma instituição sueca criada originalmente para elevar o nível cultural da classe trabalhadora através de cursos diversos, e que hoje é aberta a todos os cidadãos.

"Gostaria que o Brasil também alcançasse o desenvolvimento para todos. Gostaria que a desigualdade social diminuísse e que o país chegasse ao nível da Suécia, onde todos têm direito a cultura, saúde e educação gratuita, e onde os políticos vivem sem privilégios e sem carros de luxo com chapa branca", observa Jadir.

Ele se emociona quando fala que tem saudades do Brasil.

"Sim, tenho saudades daquele tempo do Brasil que eu deixei, que já não existe mais. Um tempo que desapareceu. Dos meus pais, dos meus parentes, dos meus amigos. Daquele tempo que eu sei que jamais voltará."

Mas Jadir diz que nunca mais voltaria ao Brasil.

"Não. Seria como abrir uma ferida outra vez", ele diz.

Às vésperas dos 50 anos do golpe militar de 1964, Jadir Bandeira diz que "cada geração tem que lutar pela sua democracia".

"É preciso que os brasileiros, e principalmente os mais jovens, se interessem pela política. A democracia, com todos os seus defeitos, é o melhor instrumento para as mudanças necessárias", disse.

Ao final da entrevista, ele se recusa a posar para uma fotografia.

"Fotografia, não! Pode dizer aí que tenho mania de perseguição", enfatiza, categórico.

E confessa que teme a possibilidade de um novo golpe militar no Brasil:

"Eu tenho medo. As gerações passam, os velhos morrem, e os jovens já não sabem o que aconteceu, o golpe militar, as torturas. Lamentavelmente, as pessoas esquecem a história."

segunda-feira, 24 de março de 2014

Seminário 50 anos do golpe de Estado de 1964: não esquecer para não repetir

SEMINÁRIO 50 ANOS DO GOLPE DE ESTADO DE 1964:
NÃO ESQUECER PARA NÃO REPETIR
(VERDADE - MEMÓRIA - REPARAÇÃO - JUSTIÇA - REFORMAS INSTITUCIONAIS)
 
PALESTRAS TEMÁTICAS - DISCUSSÕES - CINE-DEBATES
 
14 A 16 DE ABRIL DE 2014
AUDITÓRIO TOBIAS BARRETO
PRÉDIO DA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE/UFPE







Há exatos 50 anos o Brasil interrompia uma frágil e tênue era democrática e entrava em um longo período de exceção que durou quase 21 anos. A partir da ruptura institucional provocada pelo golpe de Estado de 1964, ataques às liberdades públicas, censura, controle da imprensa e da estrutura política, ausência de transparência e de diálogo político, repressão violenta de dissidentes e opositores, além de crimes contra a humanidade cometidos contra estes (torturas, violência sexual, execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados), se tornaram corriqueiros na demorada experiência autoritária brasileira.


A Faculdade de Direito do Recife não esteve incólume a tudo isso. Estudantes e Professores “subversivos” sofreram perseguições e tiveram impedimentos quanto aos seus direitos de estudar e de exercerem o seu ofício. O brilhantismo intelectual foi por vezes substituído pela subserviência ao poder estabelecido para se alcançar benesses acadêmicas. A própria formação do jurista é condicionada por esse estado de coisas.


Em 1985, a última ditadura brasileira encontra seu ocaso. Inicia-se, ao menos formalmente, um novo experimento democrático que já dura quase 30 anos. A democracia começa a fincar raízes mais sólidas, sendo sintomático o fracasso de recentes “marchas” que pediam “intervenção militar” nas instituições públicas e na vida social, demonstrando que a sociedade já não se sensibiliza facilmente com soluções de ruptura com a ordem democrática. Mas a mentalidade autoritária ainda permeia nosso imaginário coletivo e influencia ações do poder público e da própria sociedade civil. Ainda há repressão violenta à livre manifestação do pensamento, torturas em estabelecimentos carcerários, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, sendo ações muitas vezes aplaudidas por amplos setores da população.


O que, afinal, ainda sobrevive da ditadura militar brasileira?


Conscientes de que a democracia não é um dado, mas um processo em construção, com inúmeras possibilidades de avanços e retrocessos, docentes e discentes da quase bicentenária Faculdade de Direito do Recife promoverão nos próximos dias 14 a 16 de abril o Seminário “50 anos do golpe de Estado de 1964: não esquecer para não repetir” com a intenção de fazer neste momento da vida democrática nacional uma grande reflexão no âmbito da Faculdade, mas aberta à participação e contribuição extramuros, sobre o que foi este período autoritário e o que dele ainda persiste nas mentalidades e instituições brasileiras.


Conhecer o passado, entendê-lo e relacioná-lo com o presente é o melhor antídoto para que certos equívocos possam não se repetir no futuro. Um povo sem memória é vulnerável ao retorno de experiências negativas.


Que o presente evento possa contribuir com a memória do período e o fomento à construção de uma cultura democrática e humanista entre nós.


Aguardem a programação e mais informações a serem divulgadas nos próximos dias.


A Comissão Organizadora
 

sábado, 22 de março de 2014

10 razões objetivas para não ter nenhuma saudade desses senhores


Transcrito do site http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2014/03/22/10-motivos-para-nao-ter-saudades-da-ditadura.htm, acesso em 22/03/2014.

1. Tortura e ausência de direitos humanos

As torturas e assassinatos foram a marca mais violenta do período da ditadura. Pensar em direitos humanos era apenas um sonho. Havia até um manual de como os militares deveriam  torturar para extrair confissões, com práticas como choques, afogamentos e sufocamentos.
 
Os direitos humanos não prosperavam, já que tudo ocorria nos porões das unidades do Exército.
 
 
"As restrições às liberdades e à participação política reduziram a capacidade cidadã de atuar na esfera pública e empobreceram a circulação de ideias no país", diz o diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil, Atila Roque. 
 
 
Sem os direitos humanos, as torturas contra os opositores ao regime prosperaram. Até hoje a Comissão Nacional de Verdade busca dados e números exatos de vítimas do regime. 

"Os agentes da ditadura perpetraram crimes contra a humanidade --tortura, estupro, assassinato, desaparecimento-- que vitimaram opositores do regime e implantaram um clima de terror que marcou profundamente a geração que viveu o período mais duro do regime militar", afirma. 

Para Roque, o Brasil ainda convive com um legado de "violência e impunidade" deixado pela militarização. "Isso persiste em algumas esferas do Estado, muito especialmente nos campos da justiça e da segurança pública, onde tortura e execuções ainda fazem parte dos problemas graves que enfrentamos", complementa.
Acervo UH/Folhapress


2. Censura e ataque à imprensa

Uma das marcas mais conhecidas da ditadura foi a censura. Ela atingiu a produção artística e controlou com pulso firme a imprensa. 
 
 
Os militares criaram o "Conselho Superior de Censura", que fiscalizava e enviava ao Tribunal da Censura os jornalistas e meios de comunicação que burlassem as regras. Os que não seguissem as regras e ousassem fazer críticas ao país, sofriam retaliação --cunhou-se até o slogan "Brasil, ame-o ou deixe-o." 
 
 
Não são raras histórias de jornalistas que viveram problemas no período. "Numa visita do presidente (Ernesto) Geisel a Alagoas, achamos de colocar as manchetes no jornalismo da TV: 'Geisel chega a Maceió; Ratos invadem a Pajuçara'. Telefonaram da polícia para o Pedro Collor [então diretor do grupo] e ele nos chamou na sala dele e tivemos que engolir o afastamento do jornalista Joaquim Alves, que havia feito a matéria dos ratos", conta o jornalista Iremar Marinho, citando que as redações eram visitadas quase que diariamente por policiais federais. 
 
 
Para cercear o direito dos jornalistas, foi criada, em 1967, a Lei de Imprensa. Ela previa multas pesadas e até fechamento de veículos e prisão para os profissionais. A lei só foi revogada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2009

Muitos jornalistas sofreram processos com base na lei mesmo após a redemocratização. "Fui processado em 1999 porque publiquei declaração de Fulano contra Beltrano. A Lei de Imprensa da Ditadura permitia isso: punir o mensageiro, que é o jornalista", conta o jornalista e blogueiro do UOL, Mário Magalhães

 
3. Amazônia e índios sob risco 

 
No governo militar, teve início um processo amplo de devastação da Amazônia. O general Castelo Branco disse, certa vez, que era preciso "integrar para não entregar" a Amazônia. A partir dali, começou o desmatamento e muitos dos que se opuseram morreram.
 
 
"Ribeirinhos, índios e quilombolas foram duramente reprimidos tanto ou mais que os moradores das grandes cidades", diz a jornalista paraense e pesquisadora do tema, Helena Palmquist.

A ideia dos militares era que Amazônia era "terra sem homens", e deveria ser ocupada por "homens sem terra do Nordeste." Obras como as usinas hidrelétricas de Tucuruí e Balbina também não tiveram impactos ambientais ou sociais previamente analisados, nem houve compensação aos moradores que deixaram as áreas alagadas. Até hoje, milhares que saíram para dar lugar às usinas não foram indenizados.
 
 
A luta pela terra foi sangrenta. "Os Panarás, conhecidos como índios gigantes, perderam dois terços de sua população com a construção da BR-163 --que liga Cuiabá a Santarém (PA). Dois mil Waimiri-Atroaris, do Amazonas, foram assassinados e desaparecidos pelo regime militar para as obras da BR-174. Nove aldeias desse povo desapareceram e há relatos de que pelo menos uma foi bombardeada com gás letal por homens do Exército", afirma.
Reprodução


4. Baixa representação política e sindical


Um dos primeiros direitos outorgados aos militares na ditadura foi a possibilidade do governo suspender os direitos políticos do cidadão. Em outubro de 1965, o Ato Institucional número 2 acabou com o multipartidarismo e autorizou a existência de apenas dois: a Arena, dos governistas, e o MDB, da oposição.
 
 
O problema é que existiam diversas siglas, que tiveram de ser aglutinadas em um único bloco, o que fragilizou a oposição. "Foi uma camisa-de-força que inibiu, proibiu e dificultou a expressão político-partidária. A oposição ficou muito mal acomodada, e as forças tiveram que conviver com grandes contradições", diz o cientista político da Universidade Federal de Pernambuco, Michael Zaidan.
 
 
As representações sindicais também foram duramente atingidas por serem controladas com pulso forte pelo Ministério do Trabalho. Isso gerou um enfraquecimento dos sindicatos, especialmente na primeira metade do período de repressão. 
 
 
"Existiam as leis trabalhistas, mas para que elas sejam cumpridas, com os reajustes, é absolutamente necessário que os sindicatos judicializem, intervenham para que os patrões respeitem. Essas liberdades foram reprimidas à época. Os sindicatos eram compostos mais por agentes do governo que trabalhadores", lembra Zaidan.
Folhapress


5. Saúde pública fragilizada


Se a saúde pública hoje está longe do ideal, ela ainda era mais restrita no regime militar. O Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) era responsável pelo atendimento, com seus hospitais, mas era exclusivo aos trabalhadores formais. 
 
 
"A imensa maioria da população não tinha acesso", conta o cardiologista e sindicalista Mário Fernando Lins, que atuou na época da ditadura. Surgiu então a prestação de serviço pago, com hospitais e clínicas privadas.
 
 
"Somente após 1988 é que foi adotado o SUS (Sistema Único de Saúde), que hoje atende a uma parcela de 80% da população", diz Lins.
 
 
Em 1976, quase 98% das internações eram feitas em hospitais privados. Além disso, o modelo hospitalar adotado fez com a que a assistência primária fosse relegada a um segundo plano. Não existiam planos de saúde, e o saneamento básico chegava a poucas localidades. "As doenças infectocontagiosas, como tuberculose, eram fonte de constante preocupação dos médicos", afirma Lins. 
 
 
Segundo estudo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), "entre 1965/1970 reduz-se significativamente a velocidade da queda [da mortalidade infantil], refletindo, por certo, a crise social econômica vivenciada pelo país". 
 

6. Linha dura na educação 

A educação brasileira passou por mudanças intensas na ditadura. "O grande problema foi o controle sobre informações e ideologia, com o engessamento do currículo e da pressão sobre o cotidiano da sala de aula", sintetiza o historiador e professor da Universidade Federal de Alagoas, Luiz Sávio Almeida. 
 
 
As disciplinas de filosofia e sociologia foram substituídas pela de OSPB (Organização Social e Política Brasileira, caracterizada pela transmissão da ideologia do regime autoritário, exaltando o nacionalismo e o civismo dos alunos e, segundo especialistas, privilegiando o ensino de informações factuais em detrimento da reflexão e da análise) e Educação, Moral e Cívica. Ao mesmo tempo, com o baixo índice de investimento na escola pública, as unidades privadas prosperaram.

Na área de alfabetização, a grande aposta era o Mobral (Movimento Brasileiro para Alfabetização), uma resposta do regime militar ao método elaborado pelo educador Paulo Freire, que ajudou a erradicar o analfabetismo no mundo na mesma época em que foi considerado "subversivo" pelo governo e exilado. Segundo o estudo "Mapa do Analfabetismo no Brasil", do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), do Ministério da Educação, o Mobral foi um "retumbante fracasso."

Os problemas também chegaram às universidades, com o afastamento delas dos centros urbanos e a introdução do sistema de crédito. "A intenção do regime era evitar aglomeração perto do centro, enquanto o sistema de crédito foi criado para dispersar os alunos e não criar grupos", diz  o historiador e vice-reitor do Fejal (Fundação Educacional Jayme de Altavila), Douglas Apratto.
Roberto Stuckert/Folha Imagem


7. Corrupção e falta de transparência 


No período da ditadura, era praticamente impossível imaginar a sociedade civil organizada atuando para controlar gastos ou denunciando corrupção. Não havia conselhos fiscalizatórios e, com a dissolução do Congresso Nacional, as contas públicas não eram analisadas, nem havia publicidade dos gastos públicos, como é hoje obrigatório.

"O maior antídoto da corrupção é a transparência. Durante a ditadura, tivemos o oposto disso. Os desvios foram muitos, mas acobertados pela força das baionetas", afirma o juiz e um dos autores da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis. 
 
 
Reis afirma que, ao contrário dos anos de chumbo, hoje existem órgãos fiscalizatórios, imprensa e oposição livres e maior publicidade dos casos. "Estamos muito melhor agora, pois podemos reagir", diz.
 
 
Outro ponto sempre questionado no período de ditadura foram os recursos investidos em obras de grande porte, cujos gastos eram mantidos em sigilo. 
 
 
"Obras faraônicas como Itaipu, Transamazônica e Ferrovia do Aço, por exemplo, foram realizadas sem qualquer possibilidade de controle. Nunca saberemos o montante desviado", disse Reis. "Durante a ditadura, a corrupção não foi uma política de governo, mas de Estado, uma vez que seu principal escopo foi a defesa de interesses econômicos de grupos particulares."
Reprodução


8. Nordeste mais pobre e migração


A consolidação do Nordeste como região mais pobre do país teve grande participação do governo do militares. "Nenhuma região mudou tanto a economia como o Nordeste", diz o doutor em economia regional Cícero Péricles Carvalho, professor da Universidade Federal de Alagoas. 
 
 
Com as políticas adotadas, a região teve um crescimento da pobreza. "Terminada a ditadura, o Nordeste mantinha os piores indicadores nacionais de índices de esperança de vida ao nascer, mortalidade infantil e alfabetização. Entre 1970 e 1990, o número de pobres no Nordeste aumentou de 19,4 milhões para 23,7 milhões, e sua participação no total de pobres do país subiu de 43% para 53%", afirma Péricles
 
 
O crescimento urbano registrado teve como efeito colateral a migração desregulada. "O modelo urbano-industrial reduziu as atividades agropecuárias, que eram determinantes na riqueza regional, com 41% do PIB, para apenas 14% do total em 1990", diz Péricles. 
 
 
Enquanto o campo era relegado, as atividades urbanas saltaram, na área industrial, de 12% para 28% e, na área do comércio e serviços, de 47% para 58%. 
 
 
"A migração gerou mais pobreza nas cidades, sem diminuir a miséria no campo. A população do campo reduziu-se a um terço entre 1960 e 1990", acrescenta Péricles. 
Folhapress


9. Desigualdade: bolo cresceu, mas não foi dividido


"É preciso fazer o bolo crescer para depois dividi-lo". A frase do então ministro da Fazenda Delfim Netto é, até hoje, uma das mais lembradas do regime militar. Mas o tempo mostrou que o bolo cresceu, sim, ficou conhecido como "milagre brasileiro", mas poucos comeram fatias dele.
 
 
A distribuição de renda entre os estratos sociais ficou mais polarizada durante o regime: os 10% dos mais ricos que tinham 38% da renda em 1960 e chegaram a 51% da renda em 1980. Já os mais pobres, que tinham 17% da renda nacional em 1960, decaíram para 12% duas décadas depois.
 
 
Assim, na ditadura houve um aumento das desigualdades sociais. "Isso levou o país ao topo desse ranking mundial", diz o professor de Economia da Universidade Federal de Alagoas, Cícero Péricles.
Entre 1968 e 1973, o Brasil cresceu acima de 10% ao ano. Mas, em contrapartida, o salário mínimo --que vinha recuperando o poder de compra nos anos 1960-- perdeu com o golpe. "Em 1974, em pleno 'milagre', o poder de compra dele representava a metade do que era em 1960", acrescenta Péricles. 

"As altas taxas de crescimento significavam mais oportunidades de lucros altos, renda e crédito para consumo de bens duráveis; para os mais pobres, assalariados ou informais, restava a manutenção de sua pobreza anterior", explica o economista. 
Divulgação / Pequi Filmes


10. Precarização do trabalho


Apesar de viver o "milagre brasileiro", a ditadura trouxe defasagem aos salários dos trabalhadores. "Nossa última ditadura cívico-militar foi, em certo ponto, economicamente exitosa porque permitiu a asfixia ao trabalho e, por consequência, a taxa salarial média", diz o doutor em ciências sociais e blogueiro do UOL, Leonardo Sakamoto.
 
 
Na época da ditadura, a lei de greve, criada em 1964, sujeitava as paralisações de trabalhadores  à intervenção do Poder Executivo e do Ministério Público. "Ir à Justiça do Trabalho para reclamar direitos era possível, mas pouco usual e os pedidos eram minguados", explica Sakamoto.
 
 
"Nada é tão atrativo ao capital do que a possibilidade de exercício de um poder monolítico, sem questionamentos", diz Sakamoto, que cita a asfixia dos sindicatos, a falta de liberdade de imprensa e política foram "tão atraentes a investidores que isso transformou a ditadura brasileira e o atual regime político e econômico chinês em registros históricos de como crescimento econômico acelerado e a violência institucional podem caminhar lado a lado".

domingo, 16 de março de 2014

50 anos do golpe de Estado de 1964: luta política, memória e eventos

Na última sexta, terminou o Congresso Internacional "50 anos depois: a nova agenda da justiça de transição no Brasil", que ocorreu aqui em Recife, no Auditório G2 da UNICAP. Como muitos sabem, sou estudioso e entusiasta do tema, bem como defensor da realização de uma ampla justiça de transição em nosso país em todos os seus aspectos: justiça material, verdade, memória, reparação e reformas institucionais do Estado.

Não poderia perder um evento dessa envergadura, por óbvio, ainda mais em minha cidade. E, não obstante uma série de obrigações e percalços, consegui assistir à maior parte das palestras e exposições, além da grande satisfação de encontrar alunos, orientandas e de quebra a colega da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Roberta Camineiro Baggio, grande estudiosa da temática e integrante da Comissão de Anistia.
 
Um evento destes, que durou a semana inteira, quase sempre com o auditório cheio (no "olhômetro", diria que esteve entre 70 e 80% de ocupação em praticamente todos os dias e horários em que lá estive), é mais do que um ciclo de palestras e exposições sobre o tema: é parte de uma luta política pela realização da justiça de transição como algo imprescindível à real edificação no Brasil de uma cultura democrática e humanista, para que golpes de Estado não mais tornem a acontecer e regimes de exceção não mais se estabeleçam. Nunca se pode esquecer que é na aceitação expressa ou tácita da sociedade civil que reside a principal força para que ditaduras surjam e se consolidem. Daí essa mesma sociedade precisar estar realmente alerta contra isso. E um evento como este, assim como os que ocorrerão no mês de abril em nossa Faculdade de Direito do Recife e em outros lugares (falo disso depois) cumprem importante papel em não deixar que isso resvale para o esquecimento.
 
Uma postagem é pouco para falar de um evento tão grandioso, mas destacaria o que me chamou mais a atenção:
 
1) No primeiro dia, a palestra do jornalista Luís Nassif foi muito interessante acerca das relações entre a mídia, a política e ações golpistas; ele fez um apanhado bastante vasto dessas relações, mostrando as estratégias e os desdobramentos até mesmo em democracias consolidadas, como os EUA, onde não houve golpes de Estado propriamente ditos, e, é claro, no Brasil, desde os tempos do Império e especialmente durante o regime de exceção pós-1964.
 
2) Na terça-feira, as palestras sobre cultura e memória foram muito boas, especialmente a do filósofo espanhol Manuel-Reyes Mate Rupérez, com o conceito de morte hermenêutica e a alusão ao Holocausto e ao nazismo. Contudo, o fato que mais me chamou a atenção foi na exposição de Valeria Barbuto, do Memoria Abierta, da Argentina sobre a postura das Forças Armadas deste país. Em 2004, o Comandante destas determinou a retirada das fotografias dos ditadores presidentes e pediu oficialmente desculpas às vítimas em nome destas pelas atrocidades praticadas contra dezenas de milhares de argentinos, demonstrando como as mobilizações políticas permanentes, como as das Madres y Abuelas de la Plaza de Mayo funcionaram para impelir a transformação cultural das instituições coercitivas daquele país, fomentando a consciência democrática dessa instituição tão relevante que é as Forças Armadas. Será que viveremos algum dia algo assim no Brasil?
 
3) Logo após, ocorreu a exibição de documentário sobre a vida de alguns presos políticos do regime, no qual chama a atenção a interessante história de vida de Teodomiro Romeiro. Hoje Juiz do Trabalho, este foi preso por militares em razão de sua atuação política e na tentativa de fuga contra quatro agentes da repressão, atirou e matou um Sargento da Aeronáutica. Em razão desse crime, foi condenado à morte, mas a pena não foi cumprida. Passou quase dez anos preso, sofreu o inferno das torturas e das violências do regime nos anos de chumbo e mesmo com a Lei da Anistia, esta não lhe alcançou em razão de envolver "crime de sangue", tendo ele fugido da prisão no início dos anos 80, se exilado na França e só retornado em 1985, quando a restrição aos crimes do tipo não mais foi feita pela Emenda que constitucionalizou a anistia.
 
4) Também na terça, destaque-se os Grupos de Trabalho do Ministério Público Federal e suas iniciativas para realizar os aspectos de justiça material da justiça de transição. À frente como pioneiro o Procurador da República Marlon Weichert, trata-se de um valoroso grupo desta Instituição, alguns deles bem jovens, 35 anos em média, que não viveram os horrores do período, mas abraçaram a causa com ardor. O do Rio de Janeiro, que esqueci agora o nome, detalhou as investigações e a coleta de provas que levam hoje 6 agentes da repressão ao banco dos réus (incluindo o outrora todo poderoso General Newton Cruz, do antigo SNI) no caso do atentado do Rio Centro, terrorismo do regime que não chegou a vitimar os civis em razão das bombas terem explodido no carro dos próprios militares que as conduziam. A atenção também para os massacres de indígenas também foi levantada, em uma história ainda não contada e que provavelmente tende a elevar bastante o número de vítimas fatais da ditadura militar. Deixo publicado minhas congratulações ao excelente trabalho desses bravos Procuradores e Procuradoras da República.
 
5) Lamentei não poder comparecer na quarta em que tivemos até o Relator Especial da ONU, Doudou Diène, mas a quinta foi muito rica: discutindo especialmente a questão da impunidade e das anistias, as palestras de Jo-Marie Burt, advogada militante na Guatemala, Pablo Parenti, do Ministério Público da Argentina e Roberto Caldas, Juiz brasileiro que participou do julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund ("Guerrilha do Araguaia"). Mas o ponto alto foi, sem dúvida, a palestra do Juiz espanhol Baltazar Garzón (ao centro da foto, com o braço quebrado). Para quem não sabe, foi ele quem solicitou a extradição de Augusto Pinochet quando o ex-ditador chileno estava em Londres para que ele respondesse na Espanha por crimes contra a humanidade, desencadeando todo o debate no próprio Chile que culminou posteriormente na decisão paradigmática do Caso Almonacid Arellano, em 2006. O emblemático magistrado espanhol tratou também da justiça de transição pós-franquismo em seu país, pior do que a nossa, pois nem mesmo comissões da verdade eles tiveram.
 
6) No mesmo dia, foi exibido o documentário dirigido por Sílvio Tendler, mostrando uma história pouco contada por qualquer dos lados: a dos militares que disseram "não" ao arbítrio do regime de exceção. Se setores dominantes das Forças Armadas se estigmatizaram como defensores da truculência do regime, uma parte significativa foi perseguida em razão de sua corajosa discordância. São entrevistados inúmeros militares do período: uma minoria era comunista, mas a grande maioria afirma um discurso patriótico e legalista-constitucionalista de defesa da Constituição, justificando com isso o apoio ao Presidente João Goulart à época e a disposição até mesmo de partirem para o enfrentamento direto com os golpistas. Outros depoimentos foi de militares que o eram na época dos anos difíceis do regime e que se recusaram, p. ex., a perpetrarem atos de terrorismo de Estado planejados pelo regime para culpabilizarem os comunistas e opositores em geral. O "Militares que disseram "não"" mostra militares que se orgulham de sê-lo e que creem que foram os golpistas que mancharam a honra das Forças Armadas, quando, em nome de seu autoritarismo, aprisionaram até mesmo heróis ex-combatentes da 2ª Guerra.

As palestras sobre a participação da sociedade civil na justiça de transição, proferidas por Patricia Váldez e Gastón Chillier, Diretor do CELS da Argentina, por  Jair Krischke, militante de direitos humanos do Rio Grande do Sul, e Paulo Vanucchi, ex-Secretário Nacional de Direitos Humanos, fecharam com chave de ouro esse grandioso evento na sexta. Também foram divulgadas as ações da Rede Latino-Americana de Justiça de Transição, cujo site merece consulta permanente: www.rlajt.com.

Que essas novas sementes plantadas possam aprofundar mais as mudanças paradigmáticas que nossa justiça de transição precisa perpetrar. E que o "nunca mais" deixe de ser palavra de ordem para se tornar uma realidade social de não mais permitirmos qualquer retorno ao arbítrio autoritário.

Que avance a justiça de transição em nosso país!

Parabéns ao Paulo Abrão, à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e a todos que se empenharam na organização do evento.

sábado, 8 de março de 2014

As mulheres e meus 10 anos de Doutor


Como todos sabem, hoje é o Dia Internacional da Mulher.  É claro que corroboro com toda a exaltação que muitos estão fazendo e parabenizo a todas neste dia, esposa, mãe, tias, primas, amigas, alunas e desconhecidas. Também concordo que, se muito já foi conquistado nas últimas décadas, ainda há um longo percurso para transformamos a mentalidade machista de nossa sociedade até alcançarmos um patamar em que um dia da mulher seja somente de comemorações. Porém, em vez de ficar nesses lugares-comuns, preferi escrever um pequeno texto intimista e pessoal sobre a importância das mulheres em minha vida.

Se todos sabem que é o Dia Internacional da Mulher, apenas alguns poucos sabem que também para mim - embora eu não seja mulher - este dia é de comemoração. Há precisamente 10 anos, no dia 8 de março de 2004, eu realizei a Defesa Pública da minha Tese de Doutorado na Faculdade de Direito do Recife/UFPE. Mas não somente por isso fiquei contente. Além de ter sido aprovado com distinção (grau máximo que ainda existia nessa época na Pós-Graduação da UFPE), tive uma grande felicidade de ter nesse dia emblemático, não uma, mas DUAS mulheres como examinadoras em minha banca: a Professora  de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP), Anna Cândida Ferraz, e a Professora de Direito Internacional Público de nossa UFPE e também Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Margarida Cantarelli. Pode parecer pouco em uma banca que ainda foi majoritariamente masculina (contou também com João Maurício Adeodato, Gustavo Ferreira Santos e Marcelo Navarro Dantas), mas em um mundo tão predominantemente de homens como o jurídico, ter há 10 anos atrás quase metade da banca composta por mulheres de altíssima envergadura intelectual ainda era um raro privilégio. Hoje felizmente tem se tornado cada vez mais comum.

Para além desse fato, posso dizer que em minha vida inteira, as mulheres foram tão importantes que um texto é insuficiente. Ainda assim gostaria de homenagear duas delas, em nome das quais homenageio as demais extensivamente. A conclusão de meu Doutorado e tudo o que conquistei antes e depois teve a participação decisiva delas.

Uma é Hélia, minha mãe. Desde cedo, percebendo meu pendor para os estudos, sempre investiu o que tinha e o que não tinha para que eu pudesse avançar. Seja no sentido financeiro, seja emocional e amoroso, ela fez tudo o que esteve ao seu alcance, renunciando não poucas vezes a si própria e enfrentando tantas adversidades para me ver seguir o caminho que escolhi. Quando defendi minha Tese, disse a ela: “Mãe, esse Doutorado também é seu. Você também é Doutora.”

Outra é Ana Cláudia, minha companheira e esposa. Também decisiva em cada passo, a conclusão do Doutorado, a aprovação posterior em 3 concursos para Universidades Federais, a trajetória acadêmica e até mesmo os momentos em que ela renuncia a tanta coisa para que eu possa ler, escrever e refletir, principalmente assumindo tantas tarefas com os meninos, eu posso também dizer que cada vitória, grande ou pequena, também é dela. Mulher tipicamente contemporânea, parceira nos sabores e dissabores da vida a dois e da paternidade/maternidade que nos encanta e assusta, sem ela nada disso seria possível. Somente ela sabe em plenitude o quão difícil foi e é chegar até aqui.

A elas duas e a todas as outras, confesso minha absoluta dependência de vocês. Merecem tudo de bom e muito mais. Felicidade hoje e sempre.

Salve o 8 de março!

quinta-feira, 6 de março de 2014

Doutrina de qualidade também é valorizada

Não tenho muito jeito para fazer autoelogio e coisas do tipo, mas não posso deixar de divulgar fato que não só me envaidece, mas dá esperanças de que o trabalho sério e científico, sem oba-oba jurídico-esquemático ou discursos fáceis para arrancar aplausos de plateias ávidas por "heróis jurídicos", pode sim ser devidamente valorizado e ter seu espaço. Como tento fazer pesquisa e construir textos a partir de um trabalho sério, com independência e autonomia científica, sem me preocupar em ser "popular" ou fazer teses de mera conveniência, fico realmente feliz quando recebo convites de pessoas e instituições que valorizam esses aspectos em um Professor e pesquisador jurídico.

No ano passado, recebi convite de Christine Peter, Professora de Direito Constitucional do UniCeub - Centro Universitário de Brasília, para proferir uma aula-palestra sobre minha "Teoria Intercultural da Constituição", livro publicado em 2006 que se originou de minha tese de doutorado defendida 2 anos antes. Não conseguimos fazê-lo no ano passado em virtude de dificuldades de agenda minha e da Instituição, mas finalmente ocorrerá esse encontro no próximo dia 20 deste mês lá no Campus do UniCeub, na Capital Federal.
 
A aula-palestra será proferida no contexto do Projeto Direito Integral, coordenado pela Profa., que tem por objetivo, segundo ela, trazer para o UniCeub para debater com alunos selecionados por seu destaque acadêmico, os pensadores de vanguarda do Direito Constitucional brasileiro. Não posso negar que me envaideci bastante de ser assim considerado por eles. Afinal, parece que pensar com autonomia científica e fora do lugar-comum também pode dar bons resultados.
 
Farei grande esforço para não decepcioná-los. Espero conseguir.
 
Abaixo a transcrição do honroso convite:
 
"Prezado Prof. Dr. Bruno Galindo
 
Será um prazer recebê-lo aqui no Centro Universitário de Brasília – UniCeub para ministrar aula-palestra no Seminário Docência Temática do Projeto Direito Integral – PRODI. Esse projeto é voltado para um grupo pequeno de alunos (entre 15 e 20), matriculados a partir do 2º semestre do nosso Curso de Direito e que tenham disponibilidade, interesse e bom desempenho acadêmico nos dois primeiros semestres do curso.
 
Em cada semestre os alunos participam de duas atividades: uma chamada de Reflexão Estruturante, fundamentalmente na linha das grandes questões interdisciplinares do Direito e na qual aplicaremos metodologias ativas de ensino-aprendizagem. Outra intitulada Docência Temática, que consiste em uma aula, sempre às quintas-feiras, das 19:00h às 21:30h com professores especialistas sobre temas relativos a uma área do Direito, com possibilidade de participação ativa dos alunos que estudarão texto prévio para estimular o debate.
 
A área de Direito Constitucional é coordenada por mim e tenho como principal função no projeto trazer para uma aula-debate os constitucionalistas brasileiros que representem a vanguarda do pensamento acadêmico, envolvendo a teoria e prática do direito constitucional das diversas Escolas de Direito espalhadas pelas mais variadas regiões do nosso país.
 
Nesse contexto, pensei, como sugestão, que o senhor poderia vir falar conosco sobre a Teoria intercultural. Como os alunos devem fazer uma leitura prévia para preparar o debate com o senhor, gostaria que avaliasse a possibilidade de prepararmos com eles o debate com base em um ou mais capítulos de seu livro sobre este tema. Se achar que outro tema e/ou texto seriam mais adequados, fique a vontade para nos indicar.
 
As datas disponíveis para este 1º Semestre de 2014 são: 13, 20 e 27 de março, 3 e 10 de abril.
 
Se nenhuma delas for possível, indique outras para que possamos tentar fazer adaptações em nosso cronograma, em maio e junho, sempre quintas-feiras (a noite).
 
Desde já agradeço a sua disponibilidade para interlocução e aguardamos a confirmação de sua disponibilidade, para que possamos reservar a data e convidar os outros professores.
 
 Abraços,

 Christine Peter".

segunda-feira, 3 de março de 2014

A inocência perdida

Fiquei impressionado com o poder de um compartilhamento no Facebook. Meu pequeno escrito no blog sobre o ocorrido na última semana entre os Ministros do STF Joaquim Barbosa e Luís Roberto Barroso, alcançou quase 4 mil visualizações de sexta-feira para cá - e estamos em pleno carnaval!
 
Dentre os comentários feitos, uma grande parte classificou meu texto de "inocente".
 
Em verdade, confesso que gostei de que muitos o olhassem dessa forma, pois prefiro ser inocente a ser leviano ou desonesto. De fato, corro sempre esse risco, pois utilizo o pressuposto da boa-fé como ponto de partida, analisando objetivamente as ideias e posicionamentos. É por isso que não ataco a integridade das pessoas, procuro analisar seus atos, discursos e ideias e o que neles está presente.
 
Contudo, se classificam meu posicionamento como inocente, não seria igualmente ingenuidade crer que todo o mal está de um lado (Barroso, Lewandowski etc.) e todo o bem do outro (Barbosa e seguidores)? Será que a política virou uma guerra santa com os defensores de Deus de um lado e os infiéis hereges de outro? Será que esse mundo é tão "preto-e-branco" assim?
 
Conclamo os inocentes como eu e os não inocentes também a verem o que segue:
 
 
O que se pode dizer disso? Julgamento em que o cálculo das penas é premeditadamente feito para condenar a todo custo sem que se analise objetivamente o crime cometido? A dosimetria teria por base um animus condenatório e não a proporcionalidade a ser observada, diante do que a própria jurisprudência do STF assevera?
 
Abaixo segue texto do Jornal "O Estado de São Paulo", o qual dificilmente pode ser considerado "petralha", pois é ideologicamente conservador, tendo, aliás, apoiado oficial e abertamente a candidatura de José Serra a Presidente em 2010, o que, a meu ver, trata-se de atitude louvável e honesta, o que me faz admirar, divergências ideológicas à parte, sua seriedade enquanto órgão de imprensa (retirado de http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,analise-as-operacoes-aritmeticas-do-ministro-joaquim-barbosa,1135870,0.htm).
 
Merece uma reflexão sincera e honesta. Segue o texto:
 
"Análise: As operações aritméticas do ministro Joaquim Barbosa
Em meio às falas sobrepostas na sessão de quarta do STF, o ministro Joaquim Barbosa soltou uma frase que guardava consigo há pelos menos três anos: \"Foi para isso mesmo, ora!\"
 
Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo
 
 
Barbosa acabava de admitir abertamente o que o ministro Luís Roberto Barroso dizia com certos pudores. A pena para os condenados pelo crime de formação de quadrilha no julgamento do mensalão foi calculada, por ele, Barbosa, para evitar a prescrição. Por tabela, disse Barroso, o artifício matemático fez com que réus que cumpririam pena em regime semiaberto passassem para o regime fechado.

 
A assertiva de Barroso não era uma abstração ou um discurso meramente político. A mesma convicção teve, para citar apenas um, o ministro Marco Aurélio Mello. Em seu voto, ele reconheceu a existência de uma quadrilha, mas considerou que as penas eram desproporcionais. E votou para reduzi-las a patamares que levariam, ao fim e ao cabo, à prescrição. Algo que Barbosa há muito temia, como se verá a seguir.
 
 
Foi essa suposição de Barroso que principiou a saraivada de acusações e insinuações do presidente do STF contra os demais ministros. Eram 17h33, quando Barroso apenas repetiu o que os advogados falavam desde 2012 e que outros ministros falavam em caráter reservado.
 
 
Joaquim Barbosa acompanhava a sessão de pé, reticente ao voto de Barroso, mas ainda calmo. Ao ouvir a ilação, sentou-se de forma apressada e puxou para si os microfones que ficam à sua frente. Parecia que dali viria um desmentido categórico, afinal a acusação que lhe era feita foi grave.

Mas Joaquim Barbosa não repeliu a acusação. Se o fizesse, de fato, estaria faltando com a sua verdade, não estaria de acordo com a sua consciência. Três anos antes, em março de 2011, Joaquim Barbosa estava de pé em seu gabinete. Não se sentava por conta do problema que ainda supunha atacar suas costas. Foi saber depois, que suas dores tinham origem no quadril.

A porta mal abrira e ele iniciava um desabafo. Dizia estar muito preocupado com o julgamento do mensalão. A instrução criminal, com depoimentos e coleta de provas e perícias, tinha acabado. E, disse o ministro, não havia provas contra o principal dos envolvidos, o ministro José Dirceu. O então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fizera um trabalho deficiente, nas palavras do ministro.

Piorava a situação a passagem do tempo. Disse então o ministro: em setembro daquele ano, o crime de formação de quadrilha estaria prescrito. Afinal, transcorreram quatro anos desde o recebimento da denúncia contra o mensalão, em 2007. Barbosa levava em conta, ao dizer isso, que a pena de quadrilha não passaria de dois anos. Com a pena nesse patamar, a prescrição estaria dada. Traçou, naquele dia em seu gabinete, um cenário catastrófico.

O jornal O Estado de S. Paulo publicou, no dia 26 de março de 2011, uma matéria que expunha as preocupações que vinham de dentro do Supremo. O título era: "Prescrição do crime de formação de quadrilha esvazia processo do mensalão".

Dias depois, o assunto provocava debates na televisão. Novamente, Joaquim Barbosa, de pé em seu gabinete, pergunta de onde saiu aquela informação. A pergunta era surpreendente. Afinal, a informação tinha saído de sua boca. Ele então questiona com certa ironia: "E se eu der (como pena) 2 anos e 1 semana?".

Barroso não sabia dessa conversa ao atribuir ao tribunal uma manobra para punir José Dirceu e companhia e manter vivo um dos símbolos do escândalo: a quadrilha montada no centro do governo Lula para a compra de apoio político no Congresso Nacional. Barbosa, por sua vez, nunca admitira o que falava em reserva. Na quarta-feira, para a crítica de muitos, falou com a sinceridade que lhe é peculiar. Sim, ele calculara as penas para evitar a prescrição. "Ora!""

Felipe Recondo é repórter do jornal O Estado de S. Paulo em Brasília.