segunda-feira, 12 de maio de 2014

Sobre a edificação da diversidade também na Faculdade de Direito do Recife

Soube há pouco que o Auditório Tobias Barreto, da Faculdade de Direito do Recife/Universidade Federal de Pernambuco, foi liberado pela Direção para ser utilizado no IIº Seminário de Gênero e Sexualidade, que discute questões atinentes aos direitos fundamentais das mulheres e dos segmentos LGBT.

A liberação, em princípio, seria uma notícia sem grande relevância, acaso não se tivesse criado uma desnecessária polêmica com a suspensão da realização do evento na Faculdade em virtude de reunião do Conselho Departamental, que ocorrerá no próximo dia 14, com a finalidade de se discutir o regramento básico para a realização de eventos no recinto. Sobre isso, gostaria de tecer algumas considerações de ordem pessoal.

Participei, na condição de Coordenador em exercício, da anterior reunião do referido Conselho, ocasião em que um dos representantes da organização do evento dirigiu solicitação para a concessão do espaço físico necessário na Faculdade. Algo que deveria ser corriqueiro e trivial, foi tornado polêmico na reunião em questão, com comentários sobre os perigos que a circulação de muita gente trazia à Faculdade na questão da segurança, bem como o quanto esses eventos atrapalhavam as aulas com barulho, som alto, manifestações, tumulto e tudo o mais. Veio a proposta de restrição desses eventos a temas e questões “estritamente acadêmicos”, alegando que ocorrera anteriormente inconvenientes do tipo “show de transformismo” e “beijaço” gay, incompatíveis com um ambiente acadêmico.

Ponderei na ocasião que essas questões seriam passíveis de regulamentação e que, de fato, ambiente acadêmico não é destinado a todo e qualquer tipo de manifestações, mas àquelas que guardem pertinência com as finalidades do aprendizado que possam trazer aos nossos futuros profissionais jurídicos. Entretanto, não via na ocasião, como não vejo agora, qualquer problema na realização do referido evento, já que discute direitos fundamentais em uma Casa universitária que se pretende seja do Direito e de suas possibilidades, aplicabilidade e limites. Diante da ausência de um regramento específico e da necessidade de democratizar a decisão acerca das regras a serem observadas, que se estipulasse a realização do evento sob condições que provisoriamente a própria Direção poderia estabelecer, como, p. ex., a proibição do uso de alto falantes cujos decibéis pudessem impedir professores que não se interessassem ou pudessem levar seus alunos no evento de ministrarem suas aulas.

Percebi uma hostilidade muito grande por parte de alguns colegas quanto ao tema, o que me assustou um pouco, pois precisei em dado momento levantar a voz (algo que quem me conhece, sabe que não gosto de fazer), já que fui “acusado” por um deles de não estar falando com “seriedade” sobre o tema. Para minha satisfação, minha querida colega e amiga Larissa Leal estava alinhada com a minha posição de que seria inconcebível um evento desses não ter autorização para ser realizado, ainda que se impusesse alguns limites com a finalidade única e exclusiva de que os direitos de outrem também fossem respeitados.

Lamentavelmente, a Direção da FDR terminou por cancelar temporariamente a realização do evento em virtude da ausência do referido regramento e da necessidade de discussão no âmbito do Conselho Departamental. Tenho certeza, pelo que conheço de nossa Diretora Fabíola Albuquerque, de que não se tratou – ao menos da parte dela – de qualquer manifestação de homofobia, mas de uma genuína preocupação com a segurança e organização da Casa que ela ora possui a responsabilidade de administrar. Ainda assim, foi uma decisão infeliz, mas que, com a hombridade dos dignos que reconhecem seus erros, foi revertida e fico muito satisfeito em ver a Direção entender que a democracia e os direitos humanos são discussões prioritárias e imprescindíveis em uma Faculdade de Direito, e, em nenhuma hipótese, pode-se obstar esse debate sem uma justificativa plausível e não discriminatória.

É claro que um ambiente universitário não é prioritariamente um local onde as pessoas devam se beijar ostensivamente ou fazer shows do que quer que seja. Mas é preciso compreender, por outro lado, que o que ocorreu há alguns meses (estou dizendo pelo que ouvi falar, pois eu não estava na Faculdade durante a Semana LGBT) foi a manifestação política de um repúdio à discriminação de gênero (em todos os sentidos) e teve um contexto muito específico, não sendo algo que necessariamente vá ser sempre reproduzido. É possível disciplinarmos essas questões para que excessos possam ser coibidos, afastando, contudo, práticas de discriminação arbitrária ou fundadas em qualquer outra coisa que não sejam a proteção de outros direitos de igual relevância e envergadura.

Direitos obviamente não são absolutos e precisam conviver com renúncias recíprocas para que a vida em sociedade seja possível. Para isso existe a regulamentação jurídica, para disciplinar esse exercício de direitos de modo razoavelmente harmônico, mas sem proibir o seu exercício.

O ensino jurídico se faz com as aulas em sala, mas não só. Faz-se com a pesquisa, quando o estudante descobre uma série de problemas teóricos e práticos não ventilados pelo professor. Faz-se com a extensão, colocando os pés fora do intramuros universitário e conhecendo os reais problemas em torno dos quais o Direito gira. Faz-se com o conhecimento da vida em sociedade, nas questões surgidas nas discussões processuais nos tribunais, no depoimento dos diversos setores da sociedade civil que queiram ter vez e voz sobre essas e outras questões, seja um homossexual relatando episódios sofridos em razão de sua condição, seja um ex-preso político relatando torturas e perseguições sofridas durante o regime de exceção brasileiro. Muitos outros também podem e devem estar em nossa Casa de Tobias, de Castro Alves, de Sílvio Romero, de Rui Barbosa, de Pinto Ferreira, de Bernardete Pedrosa e de tantos outros homens, mulheres, heterossexuais, homossexuais, negros, brancos, pardos, índios, homens, mulheres, trabalhadores, empresários, religiosos, agnósticos, enfim, humanos, relatando suas experiências com a teoria e a prática do Direito na sociedade e tudo que ela implica.

Assim desejo ver a nossa Faculdade de Direito do Recife: plural, democrática, libertária, igualitária, fraterna e humanista. E a realização deste Seminário em nossa Casa é mais um marco relevante nessa direção.

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