sexta-feira, 18 de abril de 2014

Seminário 50 anos do golpe de Estado de 1964: um necessário pósfácio


Fiquei muito feliz com a realização desse Seminário. Diante de tantas atribuições da Coordenação que tive que dar conta nesses dias (o falecimento de seu pai nos tirou o nosso Coordenador por alguns dias), além daquelas que já fazem meu cotidiano bastante assoberbado, ainda ter de certo modo liderado a organização do evento foi algo que me deixou bastante cansado, mas muito satisfeito com o resultado.
Na primeira manhã, tivemos as palestras de Amparo Araújo, Coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais! em Pernambuco e de Manoel Moraes, da Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Hélder Câmara. Na verdade, quem estava programado para vir era Fernando Coelho, mas este ficou doente e estava afônico. Ainda assim fez-nos a imensa gentileza de contatar Manoel (que também seria palestrante na terça, como de fato o foi) para substitui-lo. Debateu-se o papel das famílias na luta por respostas aos desaparecimentos políticos forçados e dos advogados na luta contra o arbítrio do período, importante para estudantes e profissionais do Direito entenderem a atuação desses profissionais em um regime de exceção.
À tarde, exibiu-se o filme "Zuzu Angel", seguido de uma roda de conversa acerca do mesmo.
À noite, tivemos um dos pontos altos do evento: muita emoção nas palestras de Eneida Melo e Theodomiro Romeiro. A primeira, hoje Professora da Casa e Desembargadora, contou suas vivências como aluna da casa, escondendo-se da perseguição policial que adentrava o prédio, sua cassação por perseguição política - proibida de estudar, não obstante sua grande qualidade intelectual como estudante -, e a ambiência aterrorizante da Faculdade no período. O segundo, o último exilado a voltar ao Brasil, contou com serenidade e firmeza toda sua trajetória de luta contra a ditadura, os porquês de seu envolvimento com a luta armada nos chamados “anos de chumbo”, seus sofrimentos e sua superação, inclusive tendo estudado Direito e se tornado Juiz do Trabalho, num depoimento que fez a seleta plateia sofrer, sorrir e se emocionar junto.
Ainda falaram na plateia Chico de Assis e Marcelo Santa Cruz, dando mais vida e emoção ao painel.
Na segunda manhã, as palestras de Chico de Assis, tratando de liberdade de imprensa e censura, mas muito mais que isso, e de nosso querido Professor da Casa – aposentado, mas não inativo - Luciano Oliveira, explorando contradições analíticas sobre o histórico de violência das instituições no Brasil antes, durante e depois da ditadura, foram mais um capítulo de grande conteúdo e significado político e acadêmico desse Seminário.
À tarde, sob coordenação de nossa Professora-cineasta Liana Cirne Lins, exibiu-se o filme “A mesa vermelha”, seguido de debate temático, uma roda de conversa bastante rica sobre o conteúdo do mesmo.
À noite, Manoel Moraes voltou ao Seminário, desta feita para falar dos trabalhos da Comissão Dom Hélder Câmara no esclarecimento dos assassinatos e desaparecimentos forçados e torturas de pernambucanos, ampliando a análise para a conjuntura do papel das próprias comissões. O nosso colaborador de sempre, querido Mestre Michel Zaidan, proferiu conferência de alto nível analisando o quanto ainda existem resquícios da ditadura em nossas instituições atuais (“eles ainda estão por aí”).
Para encerrar, na manhã da quarta, exploramos o que se pesquisa atualmente na própria Faculdade acerca do tema, com palestra minha sobre justiça de transição e anistias políticas, onde tracei paralelos entre esse fenômeno atual do Brasil e seus congêneres na Argentina, no Chile, na África do Sul e na Alemanha (pós-nazismo e pós-comunismo). E, para meu grande orgulho e felicidade, as excelentes intervenções das duas mestrandas em Direito da UFPE que atualmente elaboram Dissertação sobre o tema. A primeira, Juliana Passos, minha orientanda, apresentou sua densa pesquisa sobre o estado da arte dos trabalhos das comissões da verdade no Brasil e no Chile, neste último caso com pesquisas in loco, já que a mesma esteve em Santiago, na Universidade do Chile e na Diego Portales recentemente, trabalhando com autores como José Zalaquett e Claudio Nash, nomes de grande envergadura no processo transicional chileno, tendo o primeiro integrado a primeira das comissões do Chile pós-Pinochet. A segunda, Thaís Sales, orientanda de minha amiga Larissa Leal (que coordenou a Mesa) apresentou suas pesquisas sobre o dano difuso na questão dos desaparecimentos forçados, enfocando as ações judiciais cíveis existentes sobre o problema, seu trâmite, e o caso da Vala Clandestina de Perus, onde foram encontradas ossadas de desaparecidos. As 3 palestras foram raras aulas de Direito daquelas que poucas vezes temos oportunidade de assistir em nossa Faculdade, bem como em outros espaços.
O nível dos debates e palestras foi excepcional, muito alto e digno de um evento desse porte. Em nenhum momento tivemos pobreza de análise ou sectarismo político-ideológico. A própria pluralidade de visões sobre o contexto autoritário e o pós-ditadura foram a tônica, com ideias divergentes entre si, destacadamente casos como o de Luciano Oliveira, que defende o alcance amplo da anistia também aos agentes da repressão, diferente do que penso, bem como Larissa Leal, contrária à construção de verdades por comissões de Estado. O que une todas essas pessoas é, sem dúvida, o repúdio ao autoritarismo e a tudo o que ele provocou em nosso país e em outros, mas é bom saber que não há pensamento único, nem visões uníssonas sobre o fenômeno e suas implicações, nem censura ou patrulhamento de posições dissonantes.
A título de agradecimento, meu muito obrigado aos colegas colaboradores. Os Professores da Casa foram avisados via e-mail, Facebook (os que têm), pessoalmente e no Acontece FDR, e muitos levaram seus alunos ou os liberaram para assistir, tendo alguns igualmente comparecido. Agradeço não somente aos co-organizadores do evento (Alexandre da Maia, Gustavo Ferreira Santos, João Paulo Allain Teixeira, Larissa Leal e Liana Cirne Lins), mas (correndo o risco de esquecer alguns, me perdoem se o fiz) também especialmente aos Profs. Eneida Melo (que também conferenciou), Humberto Carneiro Filho, Roberto Paulino Jr. e Sady Torres Filho. Também a Maria Lygia Koike e Renata Santa Cruz, a primeira recém-chegada da conclusão de seu Mestrado em Coimbra e a segunda mestranda da UNICAP, que prestigiaram o evento do início ao fim, sempre se colocando à disposição para qualquer coisa, meu muito obrigado também. E, é claro, à nossa querida Diretora, Profa. Fabíola Albuquerque, que fez questão de proferir a saudação inicial do evento, bem como ao nosso Coordenador de Curso, Prof. Artur Stamford, que antecipou seu retorno e coordenou a reunião do Colegiado, me liberando dessa tarefa para que eu pudesse estar mais à frente do Seminário na terça-feira.
Agradeço também aos alunos da Graduação e do Mestrado, inclusive de outras instituições como a UNICAP, que fizeram questão de prestigiar o evento, alguns inclusive assumindo ônus de serem penalizados com faltas, numa lamentável incompreensão por parte de alguns colegas que talvez considerem suas aulas como única fonte de aprendizado, não percebendo que viver a academia, viver a universidade é muito mais do que somente assistir aula. No âmbito do movimento estudantil, um agradecimento especial ao Movimento Zoada, que se fez presente com muitos de seus membros em todos os painéis, demonstrando real interesse na discussão do tema para além das palavras de ordem ou do conhecimento superficial.
Lamento apenas pelos que perderam um momento tão rico, produzido para os estudantes e professores da Casa. Não é sempre que conseguimos reunir debates de tão alto nível em nossa Faculdade, algo que docentes e discentes devem tentar prestigiar mais. Em especial ao movimento estudantil, esse deveria ser momento de discussão profunda e grande participação, visto que no passado foi um dos mais atingidos pelo Estado autoritário. Mas talvez alguns de nossos estudantes não se deem conta do quão frágil ainda é nossa democracia, ainda um processo em edificação, com suas possibilidades de avanços e recuos e do quanto é relevante um momento destes para compartilharmos reflexões, impressões e experiências.
O fato é que o saldo foi muito positivo. É um evento que marcou de alma e emoção a necessária profundidade analítica na construção do pensamento científico-jurídico. Fez a interdisciplinariedade e a interface do direito com a política, a sociologia, a história e a vida, como poucas vezes vi nestas e em outras instituições nas quais estudei e trabalhei.
Que venham outros de igual ou superior magnitude e profundidade. Parabéns a todos.

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