domingo, 16 de março de 2014

50 anos do golpe de Estado de 1964: luta política, memória e eventos

Na última sexta, terminou o Congresso Internacional "50 anos depois: a nova agenda da justiça de transição no Brasil", que ocorreu aqui em Recife, no Auditório G2 da UNICAP. Como muitos sabem, sou estudioso e entusiasta do tema, bem como defensor da realização de uma ampla justiça de transição em nosso país em todos os seus aspectos: justiça material, verdade, memória, reparação e reformas institucionais do Estado.

Não poderia perder um evento dessa envergadura, por óbvio, ainda mais em minha cidade. E, não obstante uma série de obrigações e percalços, consegui assistir à maior parte das palestras e exposições, além da grande satisfação de encontrar alunos, orientandas e de quebra a colega da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Roberta Camineiro Baggio, grande estudiosa da temática e integrante da Comissão de Anistia.
 
Um evento destes, que durou a semana inteira, quase sempre com o auditório cheio (no "olhômetro", diria que esteve entre 70 e 80% de ocupação em praticamente todos os dias e horários em que lá estive), é mais do que um ciclo de palestras e exposições sobre o tema: é parte de uma luta política pela realização da justiça de transição como algo imprescindível à real edificação no Brasil de uma cultura democrática e humanista, para que golpes de Estado não mais tornem a acontecer e regimes de exceção não mais se estabeleçam. Nunca se pode esquecer que é na aceitação expressa ou tácita da sociedade civil que reside a principal força para que ditaduras surjam e se consolidem. Daí essa mesma sociedade precisar estar realmente alerta contra isso. E um evento como este, assim como os que ocorrerão no mês de abril em nossa Faculdade de Direito do Recife e em outros lugares (falo disso depois) cumprem importante papel em não deixar que isso resvale para o esquecimento.
 
Uma postagem é pouco para falar de um evento tão grandioso, mas destacaria o que me chamou mais a atenção:
 
1) No primeiro dia, a palestra do jornalista Luís Nassif foi muito interessante acerca das relações entre a mídia, a política e ações golpistas; ele fez um apanhado bastante vasto dessas relações, mostrando as estratégias e os desdobramentos até mesmo em democracias consolidadas, como os EUA, onde não houve golpes de Estado propriamente ditos, e, é claro, no Brasil, desde os tempos do Império e especialmente durante o regime de exceção pós-1964.
 
2) Na terça-feira, as palestras sobre cultura e memória foram muito boas, especialmente a do filósofo espanhol Manuel-Reyes Mate Rupérez, com o conceito de morte hermenêutica e a alusão ao Holocausto e ao nazismo. Contudo, o fato que mais me chamou a atenção foi na exposição de Valeria Barbuto, do Memoria Abierta, da Argentina sobre a postura das Forças Armadas deste país. Em 2004, o Comandante destas determinou a retirada das fotografias dos ditadores presidentes e pediu oficialmente desculpas às vítimas em nome destas pelas atrocidades praticadas contra dezenas de milhares de argentinos, demonstrando como as mobilizações políticas permanentes, como as das Madres y Abuelas de la Plaza de Mayo funcionaram para impelir a transformação cultural das instituições coercitivas daquele país, fomentando a consciência democrática dessa instituição tão relevante que é as Forças Armadas. Será que viveremos algum dia algo assim no Brasil?
 
3) Logo após, ocorreu a exibição de documentário sobre a vida de alguns presos políticos do regime, no qual chama a atenção a interessante história de vida de Teodomiro Romeiro. Hoje Juiz do Trabalho, este foi preso por militares em razão de sua atuação política e na tentativa de fuga contra quatro agentes da repressão, atirou e matou um Sargento da Aeronáutica. Em razão desse crime, foi condenado à morte, mas a pena não foi cumprida. Passou quase dez anos preso, sofreu o inferno das torturas e das violências do regime nos anos de chumbo e mesmo com a Lei da Anistia, esta não lhe alcançou em razão de envolver "crime de sangue", tendo ele fugido da prisão no início dos anos 80, se exilado na França e só retornado em 1985, quando a restrição aos crimes do tipo não mais foi feita pela Emenda que constitucionalizou a anistia.
 
4) Também na terça, destaque-se os Grupos de Trabalho do Ministério Público Federal e suas iniciativas para realizar os aspectos de justiça material da justiça de transição. À frente como pioneiro o Procurador da República Marlon Weichert, trata-se de um valoroso grupo desta Instituição, alguns deles bem jovens, 35 anos em média, que não viveram os horrores do período, mas abraçaram a causa com ardor. O do Rio de Janeiro, que esqueci agora o nome, detalhou as investigações e a coleta de provas que levam hoje 6 agentes da repressão ao banco dos réus (incluindo o outrora todo poderoso General Newton Cruz, do antigo SNI) no caso do atentado do Rio Centro, terrorismo do regime que não chegou a vitimar os civis em razão das bombas terem explodido no carro dos próprios militares que as conduziam. A atenção também para os massacres de indígenas também foi levantada, em uma história ainda não contada e que provavelmente tende a elevar bastante o número de vítimas fatais da ditadura militar. Deixo publicado minhas congratulações ao excelente trabalho desses bravos Procuradores e Procuradoras da República.
 
5) Lamentei não poder comparecer na quarta em que tivemos até o Relator Especial da ONU, Doudou Diène, mas a quinta foi muito rica: discutindo especialmente a questão da impunidade e das anistias, as palestras de Jo-Marie Burt, advogada militante na Guatemala, Pablo Parenti, do Ministério Público da Argentina e Roberto Caldas, Juiz brasileiro que participou do julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund ("Guerrilha do Araguaia"). Mas o ponto alto foi, sem dúvida, a palestra do Juiz espanhol Baltazar Garzón (ao centro da foto, com o braço quebrado). Para quem não sabe, foi ele quem solicitou a extradição de Augusto Pinochet quando o ex-ditador chileno estava em Londres para que ele respondesse na Espanha por crimes contra a humanidade, desencadeando todo o debate no próprio Chile que culminou posteriormente na decisão paradigmática do Caso Almonacid Arellano, em 2006. O emblemático magistrado espanhol tratou também da justiça de transição pós-franquismo em seu país, pior do que a nossa, pois nem mesmo comissões da verdade eles tiveram.
 
6) No mesmo dia, foi exibido o documentário dirigido por Sílvio Tendler, mostrando uma história pouco contada por qualquer dos lados: a dos militares que disseram "não" ao arbítrio do regime de exceção. Se setores dominantes das Forças Armadas se estigmatizaram como defensores da truculência do regime, uma parte significativa foi perseguida em razão de sua corajosa discordância. São entrevistados inúmeros militares do período: uma minoria era comunista, mas a grande maioria afirma um discurso patriótico e legalista-constitucionalista de defesa da Constituição, justificando com isso o apoio ao Presidente João Goulart à época e a disposição até mesmo de partirem para o enfrentamento direto com os golpistas. Outros depoimentos foi de militares que o eram na época dos anos difíceis do regime e que se recusaram, p. ex., a perpetrarem atos de terrorismo de Estado planejados pelo regime para culpabilizarem os comunistas e opositores em geral. O "Militares que disseram "não"" mostra militares que se orgulham de sê-lo e que creem que foram os golpistas que mancharam a honra das Forças Armadas, quando, em nome de seu autoritarismo, aprisionaram até mesmo heróis ex-combatentes da 2ª Guerra.

As palestras sobre a participação da sociedade civil na justiça de transição, proferidas por Patricia Váldez e Gastón Chillier, Diretor do CELS da Argentina, por  Jair Krischke, militante de direitos humanos do Rio Grande do Sul, e Paulo Vanucchi, ex-Secretário Nacional de Direitos Humanos, fecharam com chave de ouro esse grandioso evento na sexta. Também foram divulgadas as ações da Rede Latino-Americana de Justiça de Transição, cujo site merece consulta permanente: www.rlajt.com.

Que essas novas sementes plantadas possam aprofundar mais as mudanças paradigmáticas que nossa justiça de transição precisa perpetrar. E que o "nunca mais" deixe de ser palavra de ordem para se tornar uma realidade social de não mais permitirmos qualquer retorno ao arbítrio autoritário.

Que avance a justiça de transição em nosso país!

Parabéns ao Paulo Abrão, à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e a todos que se empenharam na organização do evento.

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