sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

O "justo" unilateral?

É interessante, como afirmou meu amigo Alexandre da Maia, como de uma hora para a outra, para muitos, o STF passa de grande tribunal realizador da "justiça suprema" a corte da "Banânia" e defensora da impunidade.
 
Ou seja, o STF só acerta se decidir de uma única forma e de acordo com o "são sentimento do povo" (lembrando o Volksgeist do 3º Reich que orientava a decisão dos juízes nazistas que poderiam ignorar a lei se a decisão estivesse de acordo com o "espírito do povo" e a vontade do Führer). Se o mesmo Tribunal contrariar isso, torna-se automaticamente um colegiado de canalhas.
 
A judicialização da política agora tornou-se uma jihad, uma guerra santa fundamentalista na qual foram apontados - sabe-se lá por quem - o bem e o mal, e este último deve ser aniquilado, destruído. Tempos difíceis para qualquer um que tenha ponderação ou que tente demonstrar que as coisas não são tão "preto-e-branco" assim.
 
Aparentemente, divergir de Joaquim Barbosa parece ter se tornado um "crime de lesa pátria". Significa automaticamente que estar ao lado da safadeza, da canalhice e da corrupção. Em nome disso, pode-se agredir, ser grosseiro, desrespeitar a opinião alheia, desconsiderar qualquer formalidade ou técnica. O que vale é usar a autoridade para "fazer justiça", sendo esta entendida como o pensamento do(s) "iluminado(s)". Tudo o que o contraria não é válido nem deve ser levado em consideração.
 
Afinal, o Ministro parece ser infalível, incapaz de errar e só profere votos "técnicos". Ou seja, o conceito de voto técnico parece ser "condenar os mensaleiros "petralhas" em tudo". O conceito de voto político seria então "considerar qualquer coisa que minimamente beneficie os "petralhas"", ainda que com base na lei e na Constituição.
 
Pergunto: qual dos votos dados seria somente técnico e não político? Será que não seria uma decisão política alterar a jurisprudência reiterada, usando de modo descontextualizado a "teoria do domínio do fato" para justificar uma condenação que não ocorreria na mesma medida acaso fosse utilizada a jurisprudência consolidada e já tradicional no âmbito do STF? Os mensaleiros cometeram crimes sim, nada justifica a compra de votos parlamentares, e devem ser condenados pelo que fizeram, mas do mesmo modo nada justifica eles serem condenados por que são "petralhas" (a expressão adorada pelos Azevedos da vida). No Estado democrático de direito condena-se pelo que se fez, não pelo que se é (ao menos deveria ser assim).
 
A dita "teoria do domínio do fato" foi criada no contexto de ações de justiça de transição (basicamente para alcançar criminosos nazistas de lesa humanidade do alto escalão) e não para casos de corrupção ou mesmo de crime organizado.
 
Os Ministros do STF estão certos em fazer esse transplante teórico em outro contexto? Sinceramente, não sei, mas é inadmissível que se parta para a grosseira agressão das opções divergentes, principalmente quando elas são plausíveis. Se fizerem uma análise desapaixonada dos votos reiteradamente dados pelos Ministros, verá que no caso do mensalão, o "vilão do ano", o tão achincalhado Ricardo Lewandowski, nada mais fez do que ser coerente com seus votos anteriores. Pode até estar errado, mas não foi casuísta e está longe de ser o vilão edificado pela Revista Veja, assim como Barbosa de ser herói.
 
Aliás, confesso que também minha análise talvez não seja tão desapaixonada assim, devo ser honesto. Depois daquela atitude desumana e insensível contra nossa colega advogada com deficiência visual negando à mesma o direito de peticionar autonomamente e depois ainda criticar asperamente Lewandowski por ter decidido em prol da dignidade da mesma, para mim virou o inimigo nº 1 das pessoas com deficiência. Ou seja, erra e ainda insiste no erro, em uma era na qual lutamos pela implementação da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e contra todas as indignidades que esse grupo de vulneráveis reiteradamente sofre. Isso bem que merecia uma capa da Veja, não?
 
O mínimo a se exigir em uma democracia de um Presidente de suprema corte é o respeito à pluralidade e à divergência. Barbosa está longe disso e tem, não de hoje, o meu completo repúdio a suas atitudes truculentas e autoritárias contra colegas dele, magistrados, advogados e até pessoas com deficiência, como recordei aqui. Se quer ser ditador, vá para Uganda, Coreia do Norte ou congêneres; no Brasil, espero que não*.
 
Que a liberdade de discordar e divergir seja sempre preservada. Que a intolerância autoritária do "cale-se" nunca mais se repita em terrae brasilis...

*Alertado pelo leitor Marquinhos, esclareço que não estou defendendo a ditadura  para esses países, apenas dando exemplos de locais onde infelizmente esses regimes prevalecem. Contudo, mantive o texto no original para não parecer manipulação.

13 comentários:

Anônimo disse...

Por pensadores iguais a você (inocentes ao meu ver), é que os corruptos continuam deitando e rolando nesse país.

Bruno Galindo disse...

Caro "Anônimo"

É curioso que a inocência também seja unilateral. É inocente acreditar que Barroso e Lewandowski sejam honestos, mas absolutamente sábio e verdadeiro crer que Joaquim Barbosa seja paladino da moralidade e tenha apenas boas intenções.

Ainda assim, prefiro a inocência do que a leviandade. Por isso nunca corroborei com certas críticas que se fazem a Barbosa quanto à sua honestidade, pois até prova em contrário, não conheço fato que o desabone nesse sentido. Minha crítica diz respeito às suas ações e ao seu discurso, não à sua integridade.

Do mesmo modo, considero inaceitável partir para classificar de canalhas aos que discordam do mesmo.

Inocência maior, creio eu, é acreditar que tudo se resume a uma luta do bem contra o mal, em que Barbosa é o bem e Lewandowski/Barroso são o mal.

Marquinhos disse...

"Se quer ser ditador, vá para Uganda, Coreia do Norte ou congêneres; no Brasil, espero que não."
Como assim? Quer dizer, que ditadores em outros paises são possibilidades a serem estimuladas? Estes paises merecem ditaduras?

Com esta ressalva, afirmo concordar que muitas vezes o Senhor Barbosa perde a compostura e que em alguns processos, como o citado da advogada, toma atitudes desumanas.

Grande abraço, professor Bruno Galindo. Espero ter a honra de ser seu aluno no proximo semestre.

Bruno Galindo disse...

Boa observação, Marquinhos. De fato, como está no texto, dá essa falsa impressão. Por óbvio que não desejo isso a nenhuma sociedade, menos ainda a esses sofridos povos.
Já fiz uma ressalva no texto. Grato pela observação.
Grande abraço.

Alberto Tavares disse...

Caro Dr. Bruno Galdino, Concordo em parte do seu texto, vejo que Barbosa em algumas vezes extrapola em suas atitudes e seus argumentos, mas sejamos honestos, qual cidadão Brasileiro de boa índole não ficou revoltado ao ver esse julgamento do famoso "embargos infringentes do mensalão"?... Por mais que eu não concorde com a forma que JB trata os outros ministros, ou em algumas atitudes do mesmo, esta votação está sedo um dos maiores caros de impunidade a Justiça brasileira.

Everson disse...

Entendo o Barbosa! A resposta dele eh de indignacao mesmo pelo que estah acontecendo no pais! Nao eh o melhor lugar para desabafo, concordo, mas acho que eu faria o mesmo. A suprema corte fazer manobras para desfazer o que a propria corte jah tinha julgado, as vesperas do carnaval atraves de juizes indicados pelos proprios companheiros do condenado e a gente ainda culpar o Joaquim Barbosa eh demais!

Paulo Henrique Feitosa do Amaral disse...

Verdade... A maioria simples dos ministros do STF foram indicados por Lulinha/Dilminha, e não há que se falar em voto político! Hamramm

Pelo amor de Deus amigo, não há que se falar em herói ou vilão, mas sim em cara de pau! Que texto inocente. Abaixa essa bandeira fanática do PT!

Os políticos que representam este partido são completamente articulados... Montam estratégias para roubar, enganar... E depois para se salvar. Esse Julgamento foi ridículo do começo ao fim!

O que falar de um partido que compra votos com um programa de governo (bolsa família)!?

CHEGA DE SAPO BARBUDO E SAFADOS disse...

discordo em tudo - antes de ser um juiz e ter o momento divergente há que se lembrar de que o juiz é uma figura de lei e de cárater social reparador, dentro desta doutrina temos que ver que a sentença de que natureza e alçada for - ela vem sempre em torno da SOCIEDADE e do bem comum - o que nao ocorre em um nítido movimento de aguardo de nova composição de um elenco teatral para ter um determinado resultado em uma ópera bufa - no qual infelizmente somos os críticos, mas não os donos do teatro para poder fechar as cortinas e não assistirmos mais atos deste deplorável espetáculo.

Ramon Rêgo disse...

Concordo sobre a inocência do texto. E sobre o dito Casuísmo? Por certo que não ocorreria. Mudando de assunto, nunca vi bandido casuísta, o modus operandi é sempre o mesmo.

Anônimo disse...

eu vejo um presidente do supremo q nao se cala diante da canalhice q impera nesse país

mineiro disse...

O que mais virá? Vamos aguardar - o STF está um grande teatro. Espero o "grand finale".

Anônimo disse...

O engraçado em textos como o seu é a permanência do entendimento de que o problema são sempre os outros. Afinal, se vc entende que Joaquim Barbosa foi injusto, só vê justiça em quem pensa como vc, correto? A meu ver, vc é mais parecido com "os outros" do que pensa...

Marcus disse...

Parabéns, professor. Qualquer pessoa q entenda minimamente de direito constitucional e dos deveres da magistratura sabe como esse julgamento foi estapafúrdio. Discordar disso é seguir linhas ideológicas, de um lado ou de outro. Vimos juízes antecipando votos, insinuações de parcialidade em plena sessão, desrespeito à divergência etc. Para absolver ou para condenar, cada ministro deveria ter votado de acordo com sua consciência, com base n prova dos autos e de forma coerente com o seu entendimento consolidado em outros julgamentos. Votar com a galera tem sido venerado pela imprensa, qd deveria ser criticado. Defende-se muito o direito do outro: reclama-se q o direito de recurso e de progressão a que os acusados têm direito, como se isso fosse culpa deles e não do sistema, que é assim desde os anos 1940, pelo menos. O julgamento do mensalão deveria ser positivo para que se debates se mais o sistema judiciário. Se formos olhar os últimos de anos, avançamos muito: eu vi dois governadores presos, ainda que preventivamente; ministro do STJ condenado, desembargador do trf condenado, para n falar em dezenas de prefeitos respondendo por seus atos. No passado mais distante, isso seria virtualmente impossível. O texto do professor n é inocente, mas muito lucido. Em nenhum momento ele protegebo criminoso. É uma pena q tao poucos constitucionalistas, pessoas q acompanham a rotina do supremo, tenham coragem de ir contra a opinião apaixonada para fazer uma critica técnica, e por isso mesmo contundente.