domingo, 18 de agosto de 2013

O Brasil não precisa de autoritarismo, Sr. Ministro

O atual Presidente do STF, Min. Joaquim Barbosa, protagonizou mais um episódio de lamentável autoritarismo na condução de seus trabalhos à frente do mais importante Tribunal brasileiro. Partiu para um ataque completamente desnecessário ao Min. Ricardo Lewandowski quando este, como acontece em qualquer tribunal do país, "ousou" discordar da postura liderada pelo Min. Barbosa quanto ao momento da ocorrência do crime que cometeu um dos envolvidos.
 
De antemão, digo que lamento essas posturas do Min. Barbosa, não somente em termos institucionais, mas por ser um grande admirador da trajetória dele. De origem social humilde e de cor negra em um país ainda com grandes pensamentos e práticas racistas (embora muitas vezes disfarçados), certamente superou adversidades incomuns para estudar em uma universidade como a UnB e passar em um dos concursos jurídicos tidos por dos mais difíceis do país, o de Procurador da República. Estudioso, batalhador, esforçado, também se destacou academicamente, sendo Mestre e Doutor pela Universidade Paris II e Professor Adjunto da UERJ, uma das mais prestigiadas universidades brasileiras. Fala fluentemente francês, inglês e alemão. Enfim, é um grande vencedor na vida, não há dúvida.
 
Contudo, sua bela trajetória pessoal e profissional não lhe desimcumbe dos deveres que possui como magistrado da mais importante Corte brasileira e atualmente desempenhando a chefia do poder judiciário nacional, bem como do Conselho Nacional de Justiça. E um deles é o papel de moderador e condutor dos debates do Tribunal com equilíbrio, bom senso e tratamento respeitoso para com os colegas, advogados e demais envolvidos com o trabalho judicial.
 
Infelizmente, o Min. Barbosa anda muito mal nesse quesito. Não bastasse o tratamento grosseiro dispensado em muitos momentos a jornalistas, juízes e advogados (alguém esqueceu da estória de que estes acordam às 11h?), o pior tem sido a postura autoritária com a qual ele tem se portado, usando a autoridade de Presidente do STF para sufocar vozes discordantes de suas atitudes. O mais recente foi esse episódio contra o Min. Lewandowski.
 
Sei que muitos veem com o olhar da Revista Veja de que Barbosa é o herói justiceiro e Lewandowski é o vilão sorrateiro. Se é visto assim , tudo o que o primeiro faz é correto, é por que ele é autêntico, não aceita hipocrisia, é honesto, implacável contra o crime etc. etc. Ao contrário, tudo o que segundo faz é por que ele quer proteger os mensaleiros, é desonesto, é canalha, vigarista, condescendente com o crime etc. etc.
 
Normalmente essas visões maniqueístas estão erradas e o mundo não é tão "preto-e-branco" assim. E, ao contrário disso, e talvez nadando contra a corrente dos entusiastas de Barbosa (que querem até vê-lo na Presidência da República), afirmo que o Min. Ricardo Lewandowski é um dos melhores da atual composição do STF. É profundamente técnico em suas decisões, normalmente com base em argumentos juridicamente consistentes e, ainda quando discordo delas, - como no Caso Cesare Battisti, em que Lewandowski, contrariando o PT, inclusive, o que a Veja e outros esquecem, decidiu a favor da extradição do italiano -, devo reconhecer que são bem fundamentadas. Suas ponderações no Caso Mensalão são  fartamente embasadas nas doutrinas clássicas consolidadas do direito penal e os votos vencedores liderados pelo Min. Joaquim Barbosa é que inovaram do ponto de vista teórico, com a utilização  heterodoxa da tese do domínio do fato. As referidas ponderações são coerentes com suas decisões anteriores, de modo que estranho seria ele se desviar delas por oportunismo ou casuísmo ou ainda para agradar a mídia ou as grandes plateias com "sede de sangue". Teve, ao lado do Min. Carlos Ayres Britto, coragem de decidir contrariamente à interpretação tradicional da Lei da Anistia, com base em sólidos conceitos de direito penal, demonstrando cabalmente que as torturas e estupros praticados pelos agentes da ditadura militar não estariam compreendidos entre os crimes políticos anistiados.
 
O que aconteceu na semana passada, não fosse o destempero e arroubo autoritário do Min. Barbosa, teria passado quase despercebido. Surgiu uma dúvida acerca do momento do cometimento do crime suscitada através dos embargos de declaração interpostos pelos advogados do Bispo Rodrigues, um dos envolvidos no episódio do Mensalão. Tal dúvida, uma vez sanada, não alteraria o mérito do julgamento, mas poderia suscitar a aplicação de outra lei, mais benéfica ao réu condenado. O referido recurso tem mesmo essa finalidade em caso de erros de fato, sendo emprestados os denominados efeitos infringentes aos embargos, o que é corriqueiro em muitos casos julgados por tribunais federais e estaduais Brasil afora, inclusive no próprio STF. Por que então, se é assim, não poderia ser feito no Caso Mensalão? Se os mensaleiros não devem ter privilégios, isso não significa que eles deixem de ter as garantias judiciais acessíveis a qualquer cidadão.
 
Portanto, não se trata de chicana, mas de algo perfeitamente natural que, acaso seja inconsistente, basta que os Ministros rejeitem tal pretensão do réu e mantenham a condenação nos termos já proferidos. Nada mais simples, o que demonstra o quanto foi desnecessário aquele tratamento dado ao Min. Lewandowski. Só que, mais do que desnecessário, foi uma postura autoritária inadmissível proveniente de um Presidente de uma suprema corte. Detratar um colega daquela forma, não se retratar, e ainda encerrar a sessão em razão da contrariedade pessoal, foi de uma reprovável truculência, que lamentavelmente tem sido comum na conduta do atual Presidente do STF, partindo com frequência a raivosas verborragias contra quem discorda dele.

O Min. Barbosa precisa entender que vive em uma democracia, que não é um Augusto Pinochet ou um Fidel Castro, que sua opinião não é a verdade absoluta e que aceitar o debate de ideias é o mínimo que um Presidente de suprema corte tem como dever, aliado à necessária postura de mediação e moderação que o cargo exige.

Lamentavelmente, nesse quesito, ele é o pior Presidente do STF desde que acompanho a dinâmica desse Tribunal.

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