domingo, 4 de agosto de 2013

Livro "Direito e desenvolvimento humano sustentável"

 
 
Prezados leitores do blog, é com grande prazer que apresento o recente lançamento da Editora Verbatim intitulado "Direito e desenvolvimento humano sustentável". Trata-se de coletânea de artigos de vários juristas do Brasil e do exterior, com destaque para Luís Roberto Barroso, mais novo Ministro do Supremo Tribunal Federal, e António Avelãs Nunes, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal.
 
O trabalho em questão, coordenado por Carolina Valença Ferraz, Glauber Salomão Leite, Maria Áurea Cecato e Paulla da Costa Newton traz uma enorme contribuição às temáticas do desenvolvimento humano, desde a questão ambiental até os princípios associados à solidariedade social, educação inclusiva e qualidade de vida. Em termos metodológicos, é a primeira obra no Brasil que trata do tema sob este prisma, pelo menos dentre as que eu conheço.
 
Tive a feliz oportunidade de contribuir com um artigo de minha autoria neste Livro sob o título "Direito à diferença como desenvolvimento cultural da cidadania complexa: desdobramentos legislativos", no qual analiso o princípio da igualdade a partir dos conceitos de direito à diferença e de cidadania complexa, culminando com a análise de sua aplicabilidade no caso da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da recente Lei 12764/2012 (Lei de Proteção dos Direitos da Pessoa com Autismo), conhecida como "Lei Berenice Piana" e marco legislativo importantíssimo na luta pelos direitos das pessoas nessa condição. Este artigo teve origem na palestra que proferi em encontro promovido pela AMA-Getid, associação de pais e amigos de pessoas com autismo daqui de Pernambuco.
 
Aos pais e amigos de pessoas com autismo, além desse ensaio, há outro escrito por dois dos coordenadores (Carolina Valença Ferraz e Glauber Salomão Leite), intitulado "O direito à educação inclusiva e a proteção da dignidade da pessoa humana: desenvolvimento humano e o respeito à diversidade na educação da pessoa com espectro autista", extremamente relevante no que diz respeito ao esclarecimento da Lei aludida quanto ao direito fundamental à educação inclusiva das pessoas no espectro autista.
 
Ambos os artigos são profundamente desmi(s)tificadores daquilo que muitas vezes se propaga a respeito desses direitos, normalmente tentando desmerecer ou diminuir o alcance dos mesmos e desestimular pais e amigos de pessoas com a síndrome a lutarem por eles. Como juristas e estudiosos do tema, além de pais de crianças com o transtorno, os autores são profundamente comprometidos com a causa dos direitos da pessoa com deficiência, inclusive integrando a Comissão da OAB/PE em defesa desses direitos. Os trabalhos trazem importantes fundamentos para ações judiciais e esclarecimentos junto a órgãos públicos e entes privados acerca desses direitos, úteis a pais, familiares, profissionais, instituições escolares, advogados, juízes e promotores comprometidos e envolvidos com a questão.
 

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