quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Do autoritarismo do estado de exceção à barbárie do estado de natureza hobbesiano - e o democrático de direito, onde está?

 



Ontem tentava chegar à Faculdade de Direito do Recife onde dou aulas e havia esquecido do protesto convocado pela Frente de Luta pelo Transporte Público. Imaginei que teria dificuldades pela Cruz Cabugá e tentei desviar pela Gervásio Pires tentando chegar à Rua do Riachuelo. Cruzei a Rua do Príncipe no preciso momento em que atearam fogo a um ônibus que rapidamente já ardia em chamas e o carro de bombeiros já passava para apagar o incêndio. A cena me assustou deveras.
 
Tenho escrito aqui no blog reiteradas vezes contra os abusos da Polícia de Pernambuco e suas práticas de cariz autoritário nesses tempos que deveriam ser de democracia. Intimidação de lideranças estudantis e populares, violência arbitrária e desproporcional, cerceamento ilegal e inconstitucional de liberdades públicas, violação das prerrogativas profissionais dos advogados, arbitramento de fianças impagáveis a estudantes (como presenciado até pelo Presidente de nossa OAB/PE em fatídica madrugada na Delegacia de Santo Amaro) (cf. posts a seguir: http://www.direitoecultura.blogspot.com.br/2013/06/estudantes-da-faculdade-de-direito-do.html; http://www.direitoecultura.blogspot.com.br/2013/06/nota-de-repudio-dos-professores-da.html; http://www.direitoecultura.blogspot.com.br/2013/06/potpourri-de-arbitrariedades-policiais.html; http://direitoecultura.blogspot.com.br/2012/01/carta-aberta-dos-professores-da.html). Discordo da criminalização de movimentos sociais legítimos, bem como sou a favor da plena liberdade de reunião e de manifestação, tal como prevê nossa Constituição, sendo, aliás, defesa da legalidade mesma e não de revolução ou algo do tipo. As lutas desses movimentos são extremamente importantes em busca do melhoramento da condição de vida de nossa cidade e país e não podem ser colocada na vala comum de arruaças e vandalismos, como alguns setores midiáticos gostam de fazer.
 
Contudo, mesmo movimentos sociais sérios, como a própria Frente de Luta pelo Transporte Público, caem em armadilhas quando tentam justificar o injustificável ou culpabilizar quem não praticou ou teve qualquer participação nos específicos atos de depredação e violência perpetrados. Afirmar que Vicente André Gomes, Geraldo Júlio e Eduardo Campos são os responsáveis pelos atos é tão risível que joga no colo dos contrários enorme munição para justificar o endurecimento de políticas de repressão e atos típicos de estado de exceção (cf. a nota oficial da FLTP em http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2013/08/21/interna_vidaurbana,457590/frente-de-luta-promete-intensificar-movimentos-ate-aprovacao-do-passe-livre.shtml). Do mesmo modo que a FLTP não pode ser responsabilizada pelos referidos atos, os acusados por ela na nota também não o podem, sob pena de admitirmos responsabilidades indiretas tais que podem voltar-se tranquilamente contra a Frente.
 
Não, amigos, não foi o Governador, nem o Prefeito, nem o Presidente da Câmara que atearam fogo no ônibus ou depredaram patrimônio público e privado. Eles podem ser acusados de deixar o transporte público às moscas, de serem fechados ao diálogo e até, no caso do Governador, de responsabilidade pela atuação arbitrária da Polícia. Mas quem fez os injustificáveis atos de vandalismo foram os que agora são chamados de "black blocks", destruindo o patrimônio público e privado com desmedida violência e de modo abusivo e truculento. Não basta a um movimento social sério afirmar que não incentiva tais atos, ele não pode admiti-los, sob pena de o fazendo, perderem o apoio da sociedade civil e serem confundidos com hordas de bárbaros e selvagens no estado de natureza do qual falava o famoso filósofo inglês Thomas Hobbes.
 
A nota da Frente foi infeliz, talvez pelo calor do momento e acontecimentos. Ao contrário de apenas querer marcar posição contra os Governos, acho que ela deveria deixar claro e evidente que nada tem a ver com esses atos, inclusive auxiliando na identificação dos responsáveis por eles. Seria mais coerente com o que afirma defender e se desvencilharia de qualquer associação com práticas criminosas.
 
Queimar um ônibus e depredar vagões do metrô (que certamente estão fazendo falta a milhares de trabalhadores que terão que esperar bem mais para exercerem seu direito de ir-e-vir), bem como destruir bicicletas em um momento que pugnamos pela rediscussão do próprio modelo de transporte urbano é injustificável sob qualquer ponto de vista. Esse é o tipo de ação que só dá força a autoritarismos, seja no caminho do estado de exceção (o Secretário de Defesa Social já avisou que vai endurecer a repressão), seja no caminho da barbárie de multidões descontroladas e violentas. E onde fica o Estado democrático de direito?
 
Esse clima de confronto em que os lados em luta atacam o Estado democrático de direito me lembra, guardadas as devidas proporções, da Alemanha de Weimar, na qual a democracia era atacada no final da década de 20 do século passado por milícias e revoltosos de direita (nazifascistas) e de esquerda (comunistas), pois ambos acreditavam que tomariam o poder e fariam valer suas ideologias, esmagando seus inimigos. Os primeiros ganharam e todos sabem o final da história...
 
Apoio as lutas emancipatórias dos negros, das mulheres, dos homossexuais, da população pobre e marginalizada, dos trabalhadores urbanos e rurais, das pessoas com deficiência, enfim, dos movimentos sociais sérios e legítimos. Porém, não transijo nem um milímetro em relação ao respeito ao Estado democrático de direito. Não aceito qualquer solução autoritária e intolerante, venha de onde vier, e sou contra a violência como arma de luta popular em um Estado democrático, com exceção da eventual legítima defesa.
 
No Brasil, parece que circulamos entre autoritarismos de estado de exceção e barbáries de estado de natureza hobbesiano sem passarmos pelo Estado democrático de direito.
 
Se a tônica for essa, minha resposta é aquela dada por Lennon e McCartney em 1968, quando gravaram Revolution: "But when you talk about destruction, Don't you know you can count me out, ......., But if you want money for people with minds that hate,  All I can tell you is brother you have to wait,".
 
 

Nenhum comentário: