sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

OAB/PE avançando na defesa da pessoa com deficiência

Foi com grande alegria que aceitei o convite do recém-empossado Presidente da OAB/PE, Pedro Henrique Alves, para integrar a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da referida entidade, na qualidade de Vice-Presidente. Ou seja, além de Conselheiro Seccional, me arrumaram mais essa (risos) e eu, como não tenho muito juízo (mais risos), aceitei.
Jocosidades à parte, o interessante é que isso coincide com um momento de verdadeira via-crúcis que estou passando na busca de uma escola inclusiva adequada para meu filho, pois é, no mínimo, curioso que as vagas existam nas escolas até o momento em que elas descobrem que meu filho possui necessidades especiais. A partir daí, ou a vaga desaparece ou a escola coloca tantas dificuldades e empecilhos que nos fazem desistir, pois quem é que vai colocar seu filho em uma escola que não demonstra nenhuma vontade de recebê-lo? Mas isso é assunto para outra postagem.
 
Reconhecendo a luta de pessoas comprometidas profissional e pessoalmente (em casos como o meu) com a defesa desses vulneráveis, o Pres. Pedro Henrique nos deu esse voto de confiança, desejando expressamente que esta Comissão engrene para valer no papel de defesa dos direitos desses segmentos que a OAB também possui como prerrogativa institucional, já que a Ordem, mais do que dos advogados, é da sociedade.
 
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/PE, muito embora não tenha o papel de um escritório de advocacia para resolver demandas individuais específicas, será um interlocutor legítimo e necessário para o encaminhamento de questões de natureza coletiva e certamente dará força política a pleitos que, se ficam limitados à esfera individual de um ou outro pai ou mãe de pessoas com necessidades especiais, não se resolvem. Desde as frequentes demandas em relação à saúde e à educação até a cobrança aos poderes públicos por formulação de políticas públicas pertinentes, tudo isso passa pela atuação da Comissão e seu papel político.

E isso vem é um momento especialmente alvissareiro para um segmento específico das pessoas com necessidades especiais, quais sejam, os autistas, já que para efeitos legais eles possuem desde o final do ano passado os mesmos direitos dos deficientes em geral, o que significa que toda a legislação protetiva em relação aos deficientes se aplica também aos autistas. Contudo, as previsões legais por si sós não resolvem (estou vendo isso na prática), é preciso lutar individual e coletivamente pela sua aplicação e a Comissão vem em boa hora nesse sentido. Vale a pena conferir essa reportagem abaixo do Jornal Nacional:
 
A Portaria 11/2013 estabeleceu a seguinte composição da Comissão, lembrando que, por óbvio, todos os seus integrantes são obrigatoriamente advogados:

Presidente: Glauber Salomão Leite; Vice-Presidente: Bruno Galindo; Membros titulares: Ana Cristina Moura da Rosa Borges; Carolina Valença Ferraz; Catarina Almeida de Oliveira; Marconi Antonio Barreto; Sérgio Diego de França e Sílvio Romero Manso Diniz.

A Comissão terá sua primeira reunião de trabalho na próxima semana.
 
 
Só a título informativo, Glauber, Carolina e Catarina são também Professores de Direito Civil da UNICAP e da ASCES e Doutores em Direito. A última foi até dezembro Vice-Presidente da OAB/PE e é um nome de peso que fez questão de estar na nossa Comissão.
 
 
Eu, como alguns sabem, sou Professor de Direito Constitucional da UFPE, Doutor em Direito e pai de um menino com autismo. Os demais membros são advogados militantes com experiência específica nas causas e demandas em favor das pessoas com deficiência.


Tudo indica que será uma Comissão bastante atuante e parceira de entidades públicas como o Ministério Público e as Secretarias de Saúde e de Educação, bem como de entes privados, como a AMA-Getid (autistas) e outras entidades de defesa dos direitos de qualquer pessoa com deficiência/necessidades especiais, físicas, sensoriais ou mentais.
 

Por princípio, buscaremos sempre o diálogo, mas pelo que conheço das pessoas que integram a CDDPD, certamente não abriremos mão de defender com veemência e na medida de nossas possibilidades os direitos desse segmento de vulneráveis.
 

Estamos só começando, em breve divulgo mais notícias e informações sobre nossa atuação, bem como espaços institucionais necessários para denúncias e proposições. 

2 comentários:

Ricardo disse...

Esse iniciativa demonstra a busca pela isonomia, tanto por parte da sociedade civil, quanto as pessoas envolvidas no mundo jurídico. Espero mais notícias como essa!

Bruna Brigido disse...

Prezados, estou super feliz com a formação desta comissão. Sou advogada e mãe de uma criança com Síndrome de Asperger (espectro autista).

Estou querendo conhecer o trabalho de vocês e ajudar voluntariamente esta comissão.

Venho enfrentando muitas dificuldades, desde do diagnóstico como na parte inclusiva educacional. E também de profissionais sem conhecimento dos transtornos.

Parabéns aos membros desta comissão.

Se tiver palestra, curso o que for, gostaria de participar.

Atenciosamente, Bruna Brigido.