terça-feira, 27 de novembro de 2012

OAB/PE avançando

Como não poderia deixar de ser, fiquei muito feliz com o resultado das eleições da OAB/PE na semana passada. Com mais de 75% dos votos válidos, a chapa encabeçada por Pedro Henrique Alves e Adriana Rocha - da qual fiz parte como candidato ao Conselho Seccional (Estadual) - sagrou-se vitoriosa nas urnas. A eleição transcorreu em clima de normalidade, não havendo por parte das chapas ataques de ordem pessoal que maculassem o processo e a oposição também se comportou, em linhas gerais, de forma civilizada, o que abrilhantou ainda mais o processo. Fiquei feliz em ver o candidato derrotado à Presidência, Emerson Leônidas, cumprimentando Pedro Henrique pela vitória e desejando sucesso à gestão, pedindo que considerasse algumas das propostas de seu grupo.
 
A excelente gestão atual da Ordem, liderada por Henrique Mariano e Catarina Oliveira, contribuiu decisivamente para o êxito da Chapa da situação. Foi um grande reconhecimento dos advogados de Pernambuco à qualidade do trabalho desse grupo à frente de nossa entidade de classe.
 
Mas não só. Pedro Henrique e Adriana não somente foram também responsáveis pelo êxito da gestão, como souberam conduzir com maestria a campanha, atuando sempre de forma responsável e propositiva e demonstrando a todo momento os qualificativos necessários para serem eleitos Presidente e Vice da Ordem em Pernambuco. Adriana eu já conhecia e não foi surpresa nenhuma para mim; Pedro, porém, eu só conhecia de ouvir falar, embora sempre de modo elogioso, especialmente em sua atuação como Conselheiro Federal. Tendo com ele um contato mais próximo nesses dias de campanha, pude perceber que possui estilo bem parecido com o de Henrique Mariano, o que, por si só, já é uma grande virtude. Atuante e aguerrido, porém, sem perder a diplomacia e o bom senso, me deu ainda mais tranquilidade de que a OAB/PE está em excelentes mãos. É a continuidade sem continuísmo, como disse o atual Presidente.
 
E a OAB permanece de todos os advogados, públicos, privados, militantes ou não, bem como da sociedade civil, pois a Ordem não se resume a uma entidade de classe. É um baluarte da democracia e do Estado de direito.
 
De minha parte, farei tudo o que estiver ao meu alcance para que o Conselho Seccional seja bastante produtivo e trabalharei especialmente na defesa da atuação da Ordem no campo dos direitos da pessoa com deficiência, bem como nas questões acadêmicas pertinentes à atuação da OAB.
 
Pedro e Adriana, contem comigo. Parabéns e um grande sucesso para nossa gestão.

domingo, 18 de novembro de 2012

A luta só começou - em defesa do direito à educação das crianças com deficiência e contra a discriminação excludente das escolas particulares


Segue nota dos Promotores que atuam na defesa das pessoas com deficiência (diponível também em: http://www.inclusive.org.br/?p=23818):

"AMPID repudia posição contra educação inclusiva

NOTA da Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID CONTRA POSICIONAMENTO DA CONFENEN (contido no boletim http://www.confenen.com.br/jornalMai-Jun2012.pdf) E DE ESCLARECIMENTO SOBRE A NECESSIDADE DAS ESCOLAS PRIVADAS RECEBEREM ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E SEGUIREM ÀS MESMAS EXIGÊNCIAS LEGAIS CONFERIDAS ÀS ESCOLAS PÚBLICAS, a fim de conhecimento e publicação. Estaremos remetendo cópia ao MEC e Ministério Público Federal a partir do dia 19/11. Enunciados foram aprovados também pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos do Ministério Público para apreciação pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça – CNPG a fim de providências junto aos MPS Estaduais. Com nossas saudações. Valberto Lira, Presidente, Yèlena Araújo, Vice-Presidente, Waldir Macieira e Rebecca Nunes, Diretores Científicos.

AMPID

Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência

NOTA CONTRA POSICIONAMENTO DA CONFENEN E DE ESCLARECIMENTO SOBRE A NECESSIDADE DAS ESCOLAS PRIVADAS RECEBEREM ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E SEGUIREM ÀS MESMAS EXIGÊNCIAS LEGAIS CONFERIDAS ÀS ESCOLAS PÚBLICAS

CONSIDERANDO o disposto no artigo 209, caput e inciso I, da CF/88, que estabelece que: “O ensino é livre à iniciativa privada, atendida as seguintes condições: I- cumprimento das normas gerais da educação nacional”;

CONSIDERANDO que, pelo princípio da universalização do ensino, preconizado pelo artigo 206 da Constituição Federal de 1988, em seu inciso I, é garantida a “igualdade de condições para acesso e permanência na escola”, o que foi reproduzido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), além de ser determinada a “eliminação de toda forma de discriminação para a matrícula ou para a permanência na escola”;

CONSIDERANDO que a Lei nº 9.394/96, em seu art. 58, §1º, estabelece que haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 25 do Decreto nº 3.298/99, que regulamentou a Lei nº 7.853/89, no sentido de que “Os serviços de educação especial serão ofertados nas instituições de ensino público ou privado do sistema de educação geral, de forma transitória ou permanente, mediante programas de apoio para o aluno que está integrado no sistema regular de ensino (…)”;

CONSIDERANDO o disposto na Nota Técnica nº 15/2010- MEC/CGPEE/GAB, que estabelece orientações sobre o Atendimento Educacional Especializado na rede privada, no sentido de que: “Sempre que o AEE for requerido pelos alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento ou com altas habilidades/superdotação, as escolas deverão disponibilizá-los, não cabendo repasse dos custos decorrentes desse atendimento às famílias dos alunos”;

CONSIDERANDO o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, que confere a todos o direito à convivência com a diversidade, sendo altamente prejudicial à formação a criação de qualquer obstáculos ao seu exercício,

a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dos Idosos – AMPID, considerando sua finalidade precípua de defesa dos direitos humanos e da dignidade e autonomia das pessoas com deficiência, além da garantia do respeito ao estado democrático de direito; e diante da equivocada e inapropriada nota contida no Boletim da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN, de maio e junho/2012, páginas 8,9 e 10 (http://www.confenen.com.br/jornalMai-Jun2012.pdf), denominada “portador de necessidades especiais”, vem repudiar a referida nota e se posicionar da seguinte forma:

a) As instituições de ensino privadas, submetidas às normas gerais da educação nacional, deverão efetivar a matrícula no ensino regular (comum) de todos os estudantes, independentemente da condição de deficiência física, sensorial ou intelectual, bem como ofertar o atendimento educacional especializado, promovendo a indispensável inclusão escolar.

b ) Não encontra abrigo na legislação pátria a inserção de qualquer cláusula contratual que exima as instituições privadas de ensino, de qualquer nível, etapa ou modalidade, das despesas com a oferta do AEE e demais recursos e serviços de apoio da educação especial, configurando-se descaso deliberado aos direitos dos alunos o não atendimento às suas necessidades educacionais específicas e, neste caso, o não cumprimento da legislação deve ser encaminhado ao Ministério Público, bem como ao Conselho de Educação – o qual, como órgão responsável pela autorização de funcionamento dessas escolas, deverá instruir processo de reorientação ou descredenciamento.

c) A garantia da inclusão do aluno com deficiência na rede comum de ensino abrange o ensino público e o privado, estando as escolas particulares obrigadas a receberem alunos com deficiência, devendo a eles ser oferecido também o atendimento educacional especializado, com todas as ferramentas e recursos humanos necessários para o seu desenvolvimento e aprendizado, podendo caracterizar a infração tipificada como crime pelo artigo 8º da Lei nº 7.853/89, no caso de recusa, procrastinação, cancelamento, suspensão ou cessação da inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade de ensino, público ou privado, por motivos derivados da deficiência que possui.

d) O aluno com deficiência tem direito à matrícula e permanência na escola comum da rede regular de ensino, quer seja pública ou privada, sendo-lhe vedado o acesso à educação apenas em instituição (mesmo que filantrópica ou confessional) que pretenda dispensar educação exclusiva para pessoas com deficiência, denominadas “escolas especiais”.

e) É descabida, ilegal e também abusiva ao direito do consumidor (Lei Federal 8.078/1990) a cobrança de taxa extra ou qualquer valor adicional para o aluno com deficiência que necessitar de apoio pedagógico/atendimento educacional especializado, impondo-lhe um ônus discriminatório, posto referir-se a um serviço ou mesmo a uma ferramenta indispensável para o seu aprendizado, cuja ausência, em alguns casos, pode ser considerada, inclusive, como um obstáculo intransponível para o acesso, permanência e sucesso escolar.

Brasília-DF, 16 de novembro de 2012.

Valberto Lira

Promotor de Justiça e Presidente da AMPID, ex-Conselheiro junto ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoas com Deficiência – CONADE

Yèlena de Fátima Monteiro

Promotora de Justiça e Vice-Presidente da AMPID

Waldir Macieira da Costa Filho e Rebecca Montes Nunes Bezerra

Promotores de Justiça e Diretores Científicos da AMPID"

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Roxin e o domínio do fato: a teoria foi utilizada adequadamente pelo STF?

Diante de certos exageros midiáticos comemorativos da condenação dos mensaleiros, meu desconfiômetro está ligado.
Tenho a opinião, já expressada aqui, de que qualquer que seja a pessoa, se cometeu crimes, deve ser condenado dentro dos marcos do devido processo legal. José Dirceu, José Genoíno e quem quer que seja não são imunes à justiça e a história política de alguém não pode servir de escusa para o cometimento de delitos.
 
Contudo, a entrevista abaixo do Prof. Claus Roxin, da Universidade de Munique/Alemanha, certamente o maior estudioso da teoria do domínio do fato no mundo, dá algumas pistas de que talvez o STF tenha incorrido em um grande equívoco na utilização da referida teoria na condenação do ex-Ministro José Dirceu. Não tenho opinião formada a respeito, pois precisaria ler o acórdão e os votos dos Ministros, em especial de Joaquim Barbosa e de Ricardo Lewandowski, mas fiquei intrigado com afirmações como as do Min. Celso de Mello - comparando o PT ao PCC - e até do Min. Presidente do STF, Carlos Ayres Britto (de quem sou admirador confesso, mas não na afirmação que segue), afirmando que o PT preparava um golpe. No mínimo, impróprias tais afirmações, considerando a dignidade dos cargos que ocupam.
 
Se a maioria do STF apenas quis utilizar a teoria para condenar Dirceu a qualquer custo, para dar resposta à "opinião pública", e as provas não eram suficientes para configurar o "domínio do fato", andou muito mal. Se a história política não pode servir de escusa, nem ele, nem ninguém pode ser condenado apenas por ser quem é. Impunidade não pode ser combatida na base do "vale tudo". Juiz, da primeira instância ao tribunal de cúpula, não pode ter isso como preocupação central, sua função é fazer justiça, decidindo com equilíbrio e equidade.
 
Mas, confesso, no momento não possuo elementos para dizer se o STF fez isso ou não. Espero sinceramente que não.
 
A Folha de SP noticiou que os advogados de José Dirceu solicitaram ao referido jurista um parecer sobre o caso. Abaixo seguem as entrevistas, concedida aos Jornais Tribuna do Advogado e Folha de SP (cf. http://www.conjur.com.br/2012-nov-11/claus-roxin-teoria-dominio-fato-usada-forma-errada-stf, acesso: 15/11/2012; http://www1.folha.uol.com.br/poder/1183721-participacao-no-comando-do-mensalao-tem-de-ser-provada-diz-jurista.shtml, acesso: 15/11/2012).
 
 
Vale a pena uma reflexão a respeito.
 
 
TRIBUNA DO ADVOGADO
 
 
Tribuna do Advogado - A teoria do domínio do fato foi citada recentemente no julgamento da Ação Penal 470. Poderia discorrer sobre seu histórico, fazendo uma breve apresentação?
 
Claus Roxin — A teoria do domínio do fato não foi criada por mim, mas fui eu quem a desenvolveu em todos os seus detalhes na década de 1960, em um livro com cerca de 700 páginas. Minha motivação foram os crimes cometidos à época do nacional-socialismo.
A jurisprudência alemã costumava condenar como partícipes os que haviam cometido delitos pelas próprias mãos — por exemplo, o disparo contra judeus —, enquanto sempre achei que, ao praticar um delito diretamente, o indivíduo deveria ser responsabilizado como autor. E quem ocupa uma posição dentro de um aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute a ação criminosa também deve responder como autor, e não como mero partícipe, como rezava a doutrina da época.
 
De início, a jurisprudência alemã ignorou a teoria, que, no entanto, foi cada vez mais aceita pela literatura jurídica. Ao longo do tempo, grandes êxitos foram obtidos, sobretudo na América do Sul, onde a teoria foi aplicada com sucesso no processo contra a junta militar argentina do governo Rafael Videla, considerando seus integrantes autores, assim como na responsabilização do ex-presidente peruano Alberto Fujimori por diversos crimes cometidos durante seu governo.
Posteriormente, o Bundesgerichtshof [equivalente alemão de nosso Superior Tribunal de Justiça, o STJ] também adotou a teoria para julgar os casos de crimes na Alemanha Oriental, especialmente as ordens para disparar contra aqueles que tentassem fugir para a Alemanha Ocidental atravessando a fronteira entre os dois países. A teoria também foi adotada pelo Tribunal Penal Internacional e consta em seu estatuto.

Tribuna do Advogado - Seria possível utilizar a teoria do domínio do fato para fundamentar a condenação de um acusado, presumindo-se a sua participação no crime a partir do entendimento de que ele dominaria o fato típico por ocupar determinada posição hierárquica?

Roxin — Não, de forma nenhuma. A pessoa que ocupa uma posição no topo de uma organização qualquer tem que ter dirigido esses fatos e comandado os acontecimentos, ter emitido uma ordem. Ocupar posição de destaque não fundamenta o domínio do fato. O 'ter de saber' não é suficiente para o dolo, que é o conhecimento real e não um conhecimento que meramente deveria existir. Essa construção de um suposto conhecimento vem do direito anglo-saxônico. Não a considero correta.
No caso de Fujimori, por exemplo, ele controlou os sequestros e homicídios que foram realizados. Ele deu as ordens. A Corte Suprema do Peru exigiu as provas desses fatos para condená-lo. No caso dos atiradores do muro, na Alemanha Oriental, os acusados foram os membros do Conselho Nacional de Segurança, já que foram eles que deram a ordem para que se atirasse em quem estivesse a ponto de cruzar a fronteira e fugir para a Alemanha Ocidental.
 
Tribuna do Advogado - É possível a adoção da teoria dos aparelhos organizados de poder para fundamentar a condenação por crimes supostamente praticados por dirigentes governamentais em uma democracia?

Roxin — Em princípio, não. A não ser que se trate de uma democracia de fachada, onde é possível imaginar alguém que domine os fatos específicos praticados dentro deste aparato de poder. Numa democracia real, a teoria não é aplicável à criminalidade de agentes do Estado. O critério com que trabalho é a dissociação do Direito (Rechtsgelöstheit). A característica de todos os aparatos organizados de poder é que estejam fora da ordem jurídica.
Em uma democracia, quando é dado o comando de que se pratique algo ilícito, as pessoas têm o conhecimento de que poderão responder por isso. Somente em um regime autoritário pode-se atuar com a certeza de que nada vai acontecer, com a garantia da ditadura.
 
FOLHA DE SÃO PAULO
 

Folha — O que o levou ao estudo da teoria do domínio do fato?

Claus Roxin — O que me perturbava eram os crimes do nacional socialismo. Achava que quem ocupa posição dentro de um chamado aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute um delito tem de responder como autor e não só como partícipe, como queria a doutrina da época. Na época, a jurisprudência alemã ignorou minha teoria. Mas conseguimos alguns êxitos. Na Argentina, o processo contra a junta militar de Videla [Jorge Rafael Videla, presidente da Junta Militar que governou o país de 1976 a 1981] aplicou a teoria, considerando culpados os comandantes da junta pelo desaparecimento de pessoas. Está no estatuto do Tribunal Penal Internacional e no equivalente ao STJ alemão, que a adotou para julgar crimes na Alemanha Oriental. A Corte Suprema do Peru também usou a teoria para julgar Fujimori [presidente entre 1990 e 2000].
 
Folha — É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?

Roxin — Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.

Folha — O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em corresponsabilidade?

Roxin — A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.

Folha — A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?

Roxin — Na Alemanha, temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

UFPE e UNISINOS em parceria acadêmica

Foi firmada uma parceria acadêmica e institucional entre as Pós-Graduações em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Unniversidade do Vale do Rio Sinos (UNISINOS), do Rio Grande do Sul. Ambas são consideradas centros de excelência por diversos indicadores científicos e esta relação tende a ser bastante frutífera.

Na próxima semana, estarei participando de um evento lá na UNISINOS que será o pontapé inicial do desenvolvimento desse projeto. Ocorrerão eventos lá e cá e uma das boas consequências dessa parceria é a possibilidade de intercambiarmos docentes e discentes entre as instituições com maior facilidade.

Também lá estarão da UFPE meus colegas e amigos Gustavo Ferreira Santos e João Paulo Allain Teixeira.
 
Além das instituições envolvidas, o evento e o projeto têm o apoio da CAPES e do CNPQ, deva-se registrar.
 
Aos amigos gaúchos e a quem por lá estiver, fica o convite. Segue abaixo a programação:
 


13/11 (terça-feira)
MINICURSO: “DEMOCRACIA E DIREITOS NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO”
Local: Auditório Maurício Berni - Unisinos
 

9:00 – 11:30
Abertura: Coordenação do PPGD-Unisinos
Presidência da mesa: Profa. Dra. Taysa Schiocchet
Ministrantes:
Prof. Dr. Gustavo Ferreira Santos: "Regulação da comunicação social, democracia e constituição na América Latina" (9:00 - 9:30)
Prof. Dr. Lenio Luiz Streck: “Constituições latino-americanas: compromissárias e dirigentes?” (9:30 - 10:00)
Prof. Dr. João Paulo Allain Teixeira: "Pluralismo e Jurisdição Constitucional na América Latina" (10:30 - 11:00)
Profa. Dra. Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori: “Decrescimento e ‘Buen Vivir’: uma mudança paradigmática” (11:00 – 11:30)
14:30 -17:00
Presidência da mesa: Profa. Dra. Jânia Maria Lopes Saldanha
Ministrantes:
Prof. Dr. Bruno César Machado Torres Galindo: "Constituição e justiça de transição na América Latina" (14:30 – 15:00)
Profa. Dra. Taysa Schiocchet: “Novo Constitucionalismo Latinoamericano e Bioética: vida e dignidade em discussão” (15:00 – 15:30)
Profa. Dra. Fernanda Frizzo Bragato: “A Ressignificação do Constitucionalismo Latinoamericano: um olhar a partir dos estudos descoloniais” (16:00 – 16:30)
Prof. Dr. Anderson Vichinkeski Teixeira: "Constituição, reconhecimento e formações identitárias na América Latina do século XXI" (16:30 – 17:00)
 
Evento gratuito - Válido como 5 horas complementares

Dá-lhe Obama!!!

Não posso negar a imensa satisfação de ver Barack Obama reeleito para a Presidência dos EUA.
 
E como disse jocosamente meu amigo Alexandre da Maia, "E o negão continua dentro da Branca" (risos).
 
Dá-lhe Obama!!!

domingo, 4 de novembro de 2012

Estou com Pedro Henrique e Adriana Rocha para a OAB/PE 2013-2015


Os que acompanham o blog sabem que não votei no atual Presidente da OAB/PE, Henrique Mariano. Na ocasião, não obstante uma de minhas melhores amigas, Catarina Oliveira, ser à época a candidata a Vice-Presidente na mesma chapa, ainda possuía alguns temores de que a gestão da OAB caminhasse para alinhamentos partidários ou coisas do tipo, muito pelo fato de que Jayme Asfora, então Presidente da Ordem, ser muito ligado ao ex-Governador Jarbas Vasconcelos e, portanto, explicitamente vinculado a um grupo político-partidário. Em razão disso, na ocasião, apoiei a candidatura de Júlio Oliveira.

No presente momento, contudo, preciso fazer justiça e afirmar que meus temores se mostraram completamente infundados. Primeiro, faça-se justiça a Jayme Asfora, já que seu alinhamento partidário foi uma questão de natureza pessoal que não o fez um Presidente submisso a interesses dessa ordem, sendo a própria indicação de Henrique Mariano como candidato à sua sucessão um sinal de que não pretendeu partidarizar a Ordem, demonstrando equilíbrio e respeito com a instituição de todos os advogados, independentemente de suas preferências partidárias e/ou ideológicas.

Para além, tornei-me um grande admirador de Henrique Mariano que fez, em minha opinião, talvez a melhor gestão à frente da OAB/PE das quais tenho notícia. É alguém com habilidade fenomenal para o diálogo, profundamente agregador, sem comprometer seus princípios e sua atuação com convicção, seja na defesa das prerrogativas da classe dos advogados, seja no papel da Ordem junto à sociedade civil na defesa do interesse público. Em especial, a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o chamado “auxílio paletó” na Assembleia Legislativa, na qual tive modesta participação como revisor de sua petição inicial, é um exemplo de atuação da OAB em defesa do erário público e contra o desperdício de recursos públicos com privilégios injustificáveis. Sua indicação para a Comissão Estadual da Memória e da Verdade pelo Governador do Estado é também um reconhecimento da representatividade que suas qualidades como advogado e Presidente da OAB permitiram sobressair.

Minha opinião não é isolada, pois pesquisa recente realizada pelo CIPEC aponta a atual gestão como considerada boa ou ótima por 86,6% dos advogados entrevistados, o que é número para lá de expressivo. Praticamente todos os meus amigos advogados avaliam positivamente sua gestão.

Por isso, acompanhando a atual gestão, acreditava até que Henrique Mariano seria candidato à reeleição, mas ele preferiu optar pela alternância de pessoas à frente da Ordem, numa demonstração de desapego a continuísmos e perpetuações pessoais de poder. Conversei algumas vezes com ele e com Catarina e falaram sempre na necessidade de prestigiar outros combativos e atuantes advogados integrantes da gestão. E, dentre os sempre elogiados Conselheiros Federais de Pernambuco, o nome de Pedro Henrique Alves surgiu com muita força para a sucessão.

De fato, Pedro Henrique possui uma sólida e representativa carreira tanto como advogado militante na área privada, sendo sócio de uma dos melhores escritórios de advocacia de Pernambuco, assim como advogado público, já que é Procurador do Estado. Desempenhou com destreza seu mandato como Conselheiro Federal, ao lado de meu amigo Leonardo Accioly, e colaborou direta e cotidianamente com a atual gestão, sendo um dos grandes responsáveis pelo seu êxito. Não obstante não ser ele um amigo pessoal, como são Henrique e Catarina, vejo-o como alguém valoroso o suficiente para continuar os avanços e fazer ainda mais pelos advogados de nosso Estado, bem como para que a OAB continue a ser uma entidade combativa no âmbito da sociedade civil e do interesse público.

Não bastasse isso, Pedro Henrique terá ao seu lado um dos melhores quadros da advocacia e da academia pernambucana, minha colega constitucionalista Adriana Rocha. A amizade que tenho por ela me faz suspeito, como os amigos sempre são, mas a conheço há muitos anos do meio docente, podendo atestar suas qualidades como estudiosa do direito constitucional, excelente Professora, colega leal, que traz todas essas qualidades acadêmicas para o exercício da advocacia profissional. Se desejamos alguém à altura de Catarina Oliveira, dificilmente a escolha poderia ter sido mais feliz.

É por essas e outras razões que voto e apoio Pedro Henrique Alves e Adriana Rocha para Presidente e Vice da OAB/PE – gestão 2013-2015, bem como faço parte, com orgulho e satisfação, da Chapa “A Ordem Continua Avançando” como candidato ao Conselho Estadual.

Todos à vitória com Pedro e Adriana!

Mais informações em http://pedrooabpe.com.br/site/.