domingo, 5 de fevereiro de 2012

Patrulhamento do humor: uma vigilância indevida

Mais uma vez, o apresentador e humorista Rafinha Bastos se envolve em polêmica, desta vez relativa a uma piada em relação à deficiência. No DVD "A Arte do Insulto", Bastos diz em uma piada que internou seu pênis na APAE (Asasociação de Pais e Amigos de Excepcionais), depois de usar uma camisinha que causava retardo. Em razão disso, a Justiça proibiu a venda do referido DVD e ordenou o seu recolhimento.

Já falei aqui do Caso Wanessa Camargo, de modo que não voltarei a comentá-lo (quem quiser conferir: http://www.direitoecultura.blogspot.com/2011/10/caso-rafinha-bastos-censura-ao-mau.html). Mas o caso atual merece um comentário adicional.
Parece haver no Brasil um patrulhamento generalizado, inclusive judicial, em relação à correção política. Particularmente concordo com a ideia de se comportarem de forma politicamente correta as pessoas e instituições que estejam fazendo jornalismo, reportagens, pronunciamentos públicos, programas informativos (documentários, p. ex.), bem como no tratamento interpessoal e manifestações do pensamento em geral. Contudo, quando isso alcança o humor, bem ou mal feito, me parece uma indevida e equivocada intrusão censória em uma esfera que, em princípio, deve ser vista como livre desse tipo de intervenção política ou judicial.

Explicando melhor: o humor é quase sempre algo caricatural, exagerado e por vezes mentiroso mesmo. Pode ser irônico e sarcástico, inocente ou de "duplo sentido" e até combater ou reforçar estereótipos ou ideias equivocadas. Há piadas de bom e de mau gosto e, em minha opinião, essa daí do Rafinha Bastos se enquadra neste último tipo.

Todavia, é de se perguntar: é admissível punir o "mau gosto" com a proibição e/ou a censura? O que é bom ou mau gosto para mim, pode ser ou não ser para outras pessoas. E quem vai dizer o que é de bom ou mau gosto, o que é ou não ofensivo? A sociedade deve ser proibida de assistir ou ouvir algo porque alguém achou de mau gosto ou ofensivo?

Só para exemplificar: se o aparato estatal fosse baseado no meu "bom gosto" pessoal, eu proibiria, p. ex., a exibição do que considero talvez o programa mais fútil, imbecil e deseducador da história da TV brasileira, que é o Big Brother Brasil, da Rede Globo. Não consigo entender como um programa desses consegue ser campeão de audiência no Brasil. Mas há muita gente que gosta e se me perguntar se defendo essa proibição, afirmo categoricamente que não. Quem gosta de BBB tem todo o direito de assisti-lo, embora dificilmente contará com a minha companhia. Do mesmo modo quero ter o direito de ver programas que me interessam sem ser proibido por quem quer que seja. Prefiro fazer minhas próprias escolhas a permitir que alguém opte em meu lugar. Nisso sou convictamente liberal.

Fico pensando se japoneses, judeus, loiras e portugueses começarem a ingressar maciçamente com ações no judiciário por se sentirem ofendidos quando respectivamente falarem do tamanho do órgão genital masculino, da ganância/apego ao dinheiro ou da burrice/pouca inteligência (tudo suposições e estereótipos, por óbvio, que podem ou não serem verdadeiros nos casos concretos).

A piada de Bastos, assim como a "Casa dos Autistas", da MTV, são de mau gosto sim, mas deveriam ser rejeitadas pela sociedade com o repúdio e a não audiência e não com censura ou proibição. Achei, p. ex., um absurdo pais de crianças autistas em São Paulo processarem a MTV pedindo indenização e, de certo modo, ganhando financeiramente com a síndrome de suas crianças ao invés de tentarem, através de atuação do Ministério Público ou das associações uma condenação socialmente mais adequada como a exposição obrigatória de programas de esclarecimento sobre o autismo e seus tratamentos (cf. http://dezimprovisa.blogspot.com/2011/12/casa-dos-autistas-condenacao-da-mtv.html). Não obstante eu também ter um filho com autismo (os que acompanham o blog sabem), jamais me sentiria confortável em receber indenização por uma piada sobre autistas.

No caso de Bastos, parece até uma perseguição implacável. É um sujeito que nem merece toda essa mídia, pois não possui tanto talento assim. Mas a Justiça e os patrulheiros de plantão parecem esquecer coisas muito mais sérias e que realmente prejudicam as pessoas com "deficiência", como a falta de acessibilidade nos prédios para deficientes físicos, a falta de vagas nas escolas para crianças com necessidades especiais e/ou a cobrança de mensalidade mais elevada nos colégios particulares para a contratação de mediadores, a negação do custeamentos dos tratamentos adequados para eles pelos planos de saúde e outras mais que ocupariam espaço demasiado e o cansariam em excesso, caro leitor, se aqui fossem expostas à exaustão.

Aliás, poucos lembram que o próprio Rafinha Bastos, em um episódio do Programa "A Liga" (este de caráter sério e documental), denunciou as condições precárias de acessibilidade das pessoas com necessidades especiais, deixando ao final mensagem conclamatória em prol dos direitos dessas pessoas. Talvez tenha feito com isso até mais do que muito de seus censores pelas pessoas com "deficiência".

Não sou advogado dele (talvez até gostasse de ser, pois ele deve estar gastando uma nota com honorários), nem tenho procuração para defendê-lo, mas acredito que estão censurando velada ou abertamente sua atividade profissional. Indevidamente estão tornando-o um baluarte da liberdade de expressão.

Patrulhamento do humor cheira a censura e autoritarismo. Definitivamente não consigo concordar com isso.

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

"Lei Seca": entre boas intenções, problemas e inconstitucionalidades

Ganhou repercussão midiática o caso do flagrante de embriaguez ao volante feito por agentes do DETRAN/PE no Secretário de Transportes do Governo do Estado, Isaltino Nascimento. O que tem sido afirmado é que o referido membro do poder público estadual, diante do flagrante, se recusou a fazer o exame de alcoolemia, mais conhecido como "teste do bafômetro". Há, porém, da parte de testemunhas e dos agentes de trânsito o relato de que o Secretário estava com sinais muito claros de embriaguez, como forte hálito de álcool e olhos avermelhados.

Não cabe a mim entrar no mérito, político e/ou jurídico, do caso específico, pois não possuo elementos suficientes para falar dele, apenas o que diz a blogosfera e a mídia. Mas aproveito a ocasião para suscitar um debate que considero necessário.

Tenho destoado da quase unanimidade maniqueísta (para não ofender ninguém com a expressão rodrigueana da “unanimindade burra”) em torno da “Lei Seca” e venho sendo um dos poucos a criticarem-na com veemência, apesar de concordar com a sua ideia fundamental de punir quem dirige embriagado. Faço esta ressalva para que os maniqueístas de plantão não venham dizer que defendo o direito à embriaguez ao volante ou outras bobagens do gênero e menos ainda que estou defendo Isaltino Nascimento.
 
 
A ideia de se combater a combinação potencialmente fatal entre álcool e direção é, em tese, muito bem-vinda. Contudo, a denominada “Lei Seca” é repleta de problemas, além de injusta e desproporcional ao extremo. Os principais problemas, em minha opinião, são a sua flagrante desproporcionalidade entre condutas potencialmente danosas e a exigência de uma dosagem específica de álcool aferível pelo exame de alcoolemia para que haja a punição criminal.
 
 
A desporporcionalidade está em se criminalizar na mesma intensidade condutas cujos danos potenciais são inteiramente diversos. Punir com a mesma pena, criminal e/ou administrativa, um sujeito que tomou um chopp e outro que estava como descrito em relação ao Secretário, é, a meu ver, uma enorme aberração. O dano potencial que alguém realmente embriagado pode ocasionar em termos acidentários concretos é dezenas de vezes superior àquele que está apenas com reflexos ligeiramente alterados por ingestão de uma pequena quantidade de bebida alcoólica. A penalização precisaria guardar proporcionalidade em relação ao estado de embriaguez, tanto a administrativa (multa e/ou apreensão da CNH) como a criminal (reservada apenas para casos mais graves, diferentemente do que ocorre com essa esdrúxula banalização do direito penal no Brasil que criminaliza quase tudo para, na prática, punir muito pouco, todavia, isso é já é outro debate de implicações bem mais significativas).

A “Lei Seca”, não obstante ser produto de boas intenções, padece desses grandes males. Com a exigência de nível etílico numericamente especificado pune o cidadão praticamente sóbrio com a mesma severidade que o faz ao quase completamente bêbado. Ou ainda pior: se o primeiro que tomou um chopp ou uma taça de vinho, colaborar com as autoridades soprando o bafômetro não somente será multado e apreendida a sua CNH, como responderá a processo criminal e uma vez condenado levará para o resto da vida a pecha de “criminoso”, embora possa ser condenado a penas alternativas ou algo do gênero. O segundo, exatamente o caso (ao menos supostamente) do Secretário, em estado avançado de embriaguez, ficará com a CNH apreendida e pagará a mesma multa, mas não responderá a qualquer processo de natureza penal e será criminalmente um “ficha limpa”, ao contrário do primeiro, um autêntico “ficha suja”. É ou não algo profundamente injusto e desproporcional (e, em minha modestíssima opinião, inconstitucional)?

Infelizmente, o Brasil é fértil em leis draconianas e extremamente severas que caem no ridículo do desuso e do descrédito social com facilidade. É relevante lembrar que há poucos anos o adultério era legalmente considerado um crime passível de prisão e o crime de atentado ao pudor mediante fraude só podia ser cometido contra aquelas que se enquadrassem no anacrônico e risível conceito de “mulher honesta”...

Não sei se será o caso da “Lei Seca”, pois a fiscalização tem sido intensa e a “indústria de multas” nunca arrecadou tanto (penso que esse talvez seja o verdadeiro motivo dessa “preocupação” do Estado e das autoridades com o problema). Mas que a mesma é desproporcional na relação pena-conduta, disso não tenho a menor dúvida.

Seria muito mais justo, proporcional e simples se fosse feitas as seguintes modificações na Lei em questão:

1 – acabar com a obrigatoriedade da exigência de grau alcoólico específico para aferir a embriaguez ao volante.

2 – consequentemente, permitir que, através de provas testemunhais ou filmagens/fotografias, sejam constatados os sinais claros da embriaguez e com fundamento nessas provas, o sujeito flagrado – independentemente de soprar ou não no bafômetro – seja criminalmente indiciado e responda a processo penal, além das punições administrativas pertinentes.

3 – estabelecer as penalidades (administrativas e/ou criminais) proporcionalmente ao estado de embriaguez, aí sim aferível por bafômetro. Ou seja, o exame de alcoolemia poderia ser utilizado até como mecanismo de defesa da acusação de embriaguez, o que talvez até incentivasse os cidadãos parados em blitzes a fazerem o referido exame, pois quanto mais embriagado estivesse, mais rigorosa seria a pena e, inversamente, quanto menos próximo estivesse da embriaguez, mais branda seria a punição (o que há atualmente é um medo generalizado do bafômetro, pois vai que o sujeito comeu bombons licorosos ou um prato de filé ao molho de vinho e isso venha a ser acusado no etilômetro...).

Se tais modificações ocorressem, aquele primeiro sujeito seria punido de forma branda ou talvez nem mesmo sofresse punição e aquele segundo, como no caso comentado, não escaparia do indiciamento e do processo pela simples recusa à alcoolemia.

A "Lei Seca", em seus termos atuais, é inconstitucional e violadora da proporcionalidade presente no sistema constitucional, bem como na própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro. É minha opinião, embora a maioria pareça surda a esse tipo de argumento que sequer tem sido considerado.

Fica ao menos o registro blogosférico.

Ps.: ao menos uma coisa boa - como foram agentes do próprio Estado os autores do flagrante, vê-se que o "você sabe com quem está falando?" está mais enfraquecido, o que é importante na edificação de uma cultura política mais republicana no Brasil.