domingo, 14 de outubro de 2012

"Mensalão" e democracia constitucional: olhar otimista cauteloso



Em geral, quando sabem que sou Professor de Direito, me perguntam logo o que ensino. Quando digo que leciono Direito Constitucional, entre leigos ou mesmo entre profissionais jurídicos, surge com frequência o questionamento: “nossa Constituição é muito boa na teoria, mas na prática é diferente” ou “a democracia no Brasil é mera fachada, manda quem está no poder ou tem dinheiro”. Esses argumentos, embora não estejam de todo equivocados, são demasiado simplistas.

Costumo dizer a meus alunos e a plateias mais abrangentes, de estudiosos do direito ou não, que democracia e constitucionalismo não são dados concretizados, mas um processo em permanente construção e redefinição. Não existe exatamente um caminho à democracia; a democracia é o próprio caminho e el camino se hace al caminar, como afirmou António Machado. Avanços e retrocessos fazem parte das possibilidades democráticas e constitucionais e o recente episódio do julgamento relativo ao denominado “mensalão” é prova disso.

A atividade parlamentar, por mais que seja achincalhada às vezes pelos atos dos próprios detentores de mandato, é das mais relevantes para um Estado democrático de direito e deve ser exercida com a maior independência possível. Os parlamentares em todos os níveis são representantes da população e devem tentar fazer valer o que em campanha defenderam perante seu eleitorado. É claro que representam interesses de grupos, classes, categorias, mas isso é da própria essência da democracia.

Todavia, ao fazerem as leis às quais devemos obediência e ao fiscalizarem os poderes públicos em nosso nome, devem agir em nome dessa representação que lhes foi conferida pelo voto. Sendo assim, a mudança ou a assunção de posições no parlamento por causa do mero recebimento de recursos financeiros é inadmissível. Não me refiro aqui a financiamento de campanha, em que os setores sociais interessados doam recursos para os candidatos que lhes representam, mas ao ato de comprar e vender votos em sessões parlamentares. Ou seja: o sujeito que é deputado com uma determinada plataforma política de atuação e muda sua posição ou assume um comportamento por que o governo ou qualquer outro interessado lhe paga uma determinada quantia. Tal comportamento, seja do corrupto, seja do corruptor, é algo extremamente grave em um Estado democrático de direito, já que vicia a deliberação democrática e, uma vez descoberto, merece de fato rigorosa punição por parte dos poderes constituídos, especialmente pelo poder judiciário.

Dito isso, e independentemente de “comemorações” midiáticas (a Revista Veja traz na capa da semana o chavão “vitória suprema”), vejo com otimismo o desdobramento do julgamento dos envolvidos no escândalo da compra de votos no Congresso Nacional. Creio ser positivo o recuo da impunidade no Brasil, bem como perceber que os altos escalões do poder podem ser exemplarmente punidos quando descobertos no cometimento de crimes. Antes que os petistas “de carteirinha” me condenem, é necessário que se diga que a bela história de lutas contra o regime de exceção de pessoas como José Dirceu e José Genoíno não os isenta de cumprirem as leis e não os torna automaticamente em toda e qualquer situação "perseguidos políticos" ou vítimas da "conspiração midiática". São cidadãos como quaisquer outros e se cometem crimes, devem ser punidos como criminosos.

Vejo como igualmente exemplar o comportamento das instituições e nisso tire-se o chapéu para o próprio Partido dos Trabalhadores que, através dos Presidentes Lula e Dilma Roussef, nomearam pessoas para a Procuradoria-Geral da República e Supremo Tribunal Federal que têm demonstrado, na maioria das vezes, atitudes republicanas e consciência de seu relevante papel político e social. Lembremos que a esmagadora maioria dos atuais Ministros do STF foi nomeada pelos Presidentes petistas – Carlos Ayres Britto, Carmem Lúcia Rocha, Enrique Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, José Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber – que, não obstante isso, votaram majoritariamente pela condenação dos réus na medida em que os perceberam como culpados. O Procurador-Geral da República, cargo também de nomeação pelo Presidente da República, não se esquivou do seu dever de acusador, quando igualmente convicto da culpabilidade dos réus, e assim agiram tanto o anterior Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza, como o PGR atual, Roberto Gurgel. Felizmente, foi-se o tempo dos "engavetadores-gerais da república".

Em razão disso, encaro certas posições de condenação da postura dos ministros do STF como “judicializadores da política” (a exemplo da Revista Carta Capital com o artigo do articulista Marcos Coimbra intitulado “A democracia em risco”) como desproporcionalmente catastrofistas. Perigos existem, mas acredito que a nossa jovem democracia constitucional ganha muito com o episódio. Por óbvio que espero que o mesmo rigor seja aplicado aos criadores dos esquemas de compra de votos via Marcos Valério (falo do “mensalão” mineiro do PSDB/Eduardo Azeredo, onde tudo começou) e do Distrito Federal (o chamado “mensalão” do DEM/José Roberto Arruda), considerando que nesses casos aparentemente as provas são até mais robustas.

 Entretanto, tenho especial cautela com duas coisas, uma mais geral e outra mais específica, embora somente o tempo dará as respostas que a sociedade precisa.

A primeira diz respeito ao condicionamento da pauta dos poderes públicos pela mídia que elege, de acordo com os seus próprios interesses, os heróis e vilões da ocasião. A Revista Veja, p. ex., coloca em sua capa da semana passada (cf. foto acima) o Min. Joaquim Barbosa como “o menino pobre que mudou o Brasil”, mas há 3 anos atrás o chamava de medíocre e arrogante, ao passo que Demóstenes Torres era visto no Senado como o “mosqueteiro” do combate à corrupção e um paladino da moralidade pública, segundo a mesma Revista (e todos viram no que deu a trajetória do "herói" da Veja). A famosa Revista, que há muito se comporta como um panfleto semanal antipetista, elege seus heróis e vilões de acordo com sua pauta de interesses e tenta a todo custo empurrar tais versões como a “opinião pública”.

Joaquim Barbosa não é herói, nem vilão, apenas um magistrado da mais alta corte cumprindo seu dever, como fizeram todos os ministros do STF, independentemente de suas posições por condenarem ou absolverem. O seu papel é tão importante quanto o dos Ministros que votam pela absolvição, até pelo confronto de teses a respeito das provas criminais que o julgamento envolve.

Por isso, vejo como absurda e discordo completamente da execração que tem sido feita contra o Min. Ricardo Lewandowski que, não obstante minhas discordâncias com sua interpretação do caso, merece de mim e de todos o mais profundo respeito. Ele tem sido um ministro corajoso em suas convicções, lembrando que, ao lado do Min. Carlos Ayres Britto, foi um dos poucos membros do STF favorável à responsabilização penal dos torturadores do regime militar e a revisão da esdrúxula interpretação da Lei da Anistia de que tais delinquentes seriam "criminosos políticos", quando outros, por mera conveniência política ou por outras razões que desconheço, se acovardaram e fizeram o Supremo proferir no julgamento da ADPF 153 a decisão mais vergonhosa de sua história desde a promulgação da Constituição de 1988.

Para mim, o juiz deve antes de tudo buscar fazer justiça e ser equânime, independentemente de pressões midiáticas ou simpatias populares. A principal razão da vitaliciedade dos magistrados é exatamente essa: devem ter coragem tanto para condenar como para absolver (em determinadas situações, parece que para a absolvição é preciso ainda mais coragem), senão não serve para ser juiz.

A outra questão, partindo da relevante reflexão do referido Ministro, é a questão da utilização da “teoria do domínio do fato”, que pode ser extremamente perigosa, tão ou mais quanto a impunidade dos corruptos, se generalizada na prática do poder judiciário brasileiro. É verdade que tal teoria possibilita a punição de criminosos de alto escalão, considerando a verossimilhança das provas que indiretamente o incriminam. Os esquemas criminosos organizados não passam recibo, nem registram em cartório suas atividades, de modo que o sistema de provas em juízo precisa ser dimensionado de modo a não deixar os autores mais importantes desses crimes impunes. Contudo, se os juízes e promotores utilizarem generalizadamente essa teoria no chamado “combate à impunidade”, podem tornar o Brasil um “Estado policialesco”, fazendo tabula rasa de garantias fundamentais do processo penal democrático, como o contraditório e a ampla defesa, e, principalmente, a certeza em torno da produção das provas. Não se pode esquecer da importância do in dubio pro reo; na dúvida, é melhor o magistrado absolver um culpado do que condenar um inocente. No Estado democrático de direito, em nenhum momento se pode esquecer disso.

Entendo que o STF terá uma responsabilidade imensa no sentido de coibir a utilização abusiva desta teoria, para que ela não atinja as vigas mestras do Estado democrático, como já advertiu Raul Zaffaroni, célebre penalista e juiz da Suprema Corte da Argentina.

Espero, entretanto, que meus temores sejam infundados e que a democracia constitucional se fortaleça ainda mais no Brasil.

Um comentário:

Douglas Silva disse...

Excelente texto.

Interessante saber que és de Caruaru.

Fiz o caminho inverso nasci em Recife e moro em caruaru a vários anos.

Abraços.