terça-feira, 9 de outubro de 2012

Direito fundamental à educação das crianças com necessidades especiais: uma vivência pessoal da discriminação e do preconceito

Na última sexta-feira vivi situação que, embora seja tristemente comum com pais de crianças com necessidades especiais, tinha alguma esperança de que não precisasse passar: meu filho mais velho, Heitor (4 anos), teve sua matrícula recusada em conceituada escola particular do Recife em razão de sua “deficiência”.
Os que acompanham o blog sabem que sou pai de dois filhos, sendo Heitor uma criança com transtorno do espectro autista. Até os dois anos, ele teve desenvolvimento típico/"normal", frequentava a escolinha regular e já falava algumas palavras, sendo aparentemente tímido, mas interativo quando estimulado. A partir dessa idade, perdeu boa parte da fala e teve problemas de sociabilidade e acentuado isolamento, o que terminou por caracterizá-lo como uma criança com autismo (cf. mais informações em http://direitoecultura.blogspot.com.br/2012/03/autismo-dia-mundial-de-conscientizacao.html). Desde então passa por diversas intervenções terapêuticas, tendo em 2011 deixado temporariamente a escola para aprofundar seus tratamentos.
 
 
Com extenuantes esforços nossos e de nossa família, e, é claro, com o auxílio e a orientação de profissionais especializados, temos conseguido significativos progressos em seu desenvolvimento, não obstante ele ainda estar distante de acompanhar efetivamente as crianças de sua faixa etária. Diante disso e avaliando com cuidado a atual situação dele, concluímos que é chegada a hora de seu retorno à escola.

Decidimos então procurar uma escola que fosse referência em lidar com crianças com necessidades especiais. Não uma “escola especial”, pois as novas diretrizes educacionais buscam cada vez mais afastar a criação desses verdadeiros guetos de segregação dos especiais, que historicamente só serviram à piora de sua situação. Os paradigmas preconizados pelo novo ideário de inclusão – consagrado inclusive na Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (norma constitucional no Brasil) – é de que lugar de criança especial é na escola regular, com as devidas adaptações ao seu nível de desenvolvimento. O próprio texto constitucional (art. 208, III) prevê que “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...) III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”. Isso alcança também as escolas privadas, considerando que educação é serviço público por delegação e que qualquer escola pública ou particular precisa se submeter às diretrizes constitucionais e legais do modelo educacional preconizado.

 Sugeriram-nos uma instituição educacional que possui, na propaganda e em seu projeto pedagógico, a inclusão como discurso. Marcamos uma reunião com um de seus profissionais e este nos deu as seguintes informações: há vagas na escola disponíveis a crianças em geral, mas no que diz respeito às crianças especiais, há o limite máximo de uma por turma e, na faixa etária de Heitor, elas estavam preenchidas nos dois turnos. Ouvi de outra pessoa ainda a informação de que, mesmo as crianças especiais que conseguiam vaga, precisavam pagar uma mensalidade bem acima daquela paga pelos pais de crianças “normais”. Resultado: meu filho teve recusada sua matrícula em razão de seu autismo, já que se ele fosse típico, “normal”, a vaga existiria. E, ainda que conseguisse a vaga, teria que pagar praticamente outra mensalidade pelo simples fato de ter autismo.

Não sei se essa escola possui tal informação, mas ela incorreu em conduta criminosa, de acordo com a Lei 7853/1989, art. 8º, I: “Constitui crime, punível com reclusão de 1 a 4 anos, e multa: I – recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, por motivos derivados da deficiência que porta.”. E, ainda que não fosse um crime, mesmo o despreparo da própria escola para receber uma criança especial não justifica a preterição de sua vaga na escola por essa razão. Cabe à própria escola buscar tal qualificação.

Antes mesmo desse episódio, já havia conversado com colegas professores e advogados ligados à ADECON (Associação de Defesa do Consumidor) sobre a necessidade de debatermos esses problemas com as escolas, pois apesar da discriminação sofrida, não é meu objetivo obrigar a escola (esta ou qualquer outra) a receber meu filho “na marra”. Creio que é um debate que merece ampliação, sobretudo para que as escolas possam compreender que a presença das crianças especiais na escola regular não é benéfica somente a estas, mas também às crianças típicas (“normais”). Estas últimas (e falo isso com conhecimento de causa por que tenho outro filho sem autismo e com desenvolvimento típico/“normal”) aprendem na convivência com os diferentes, valiosas lições de cidadania, humanismo e solidariedade, aprendizado que vai bem além das matérias e que não virá somente com um currículo escolar de excelência. Isso precisa ser melhor entendido pelas escolas, mesmo as ditas “inclusivas” que, pelo visto, aparentemente ainda não assimilaram tal lição e continuam agindo de modo preconceituoso. O Ministério Público também pode ser um aliado nesse debate, utilizando os instrumentos conciliatórios (p. ex., termos de ajustamento de conduta) ou até contenciosos (p. ex., ações civis públicas), caso se faça necessário.

Não somente a questão da recusa à matrícula, mas a mensalidade diferenciada em prejuízo do “deficiente” é discriminação inaceitável. É verdade que as escolas terão um custo a mais com as crianças especiais, mas esse valor pode ser tranquilamente diluído nos custos gerais da escola para efeito de cálculo  geral de sua mensalidade. Se o benefício da convivência entre crianças típicas e especiais é mútuo, por que somente os pais dessas últimas têm que pagar a mais? É outra conduta discriminatória e ilegal por parte das escolas.

Ademais, as escolas podem fazer pressão política junto aos poderes públicos, especialmente o legislativo e o executivo, no sentido de obterem incentivos fiscais compensatórios pelo desenvolvimento de projetos e práticas pedagógicas efetivamente inclusivas. Isso já ocorre no meio empresarial com o número mínimo de empregados “deficientes”, a ponto de empresas de maior porte preferirem não poucas vezes a contratação desses para o preenchimento das vagas e o consequente direito aos benefícios fiscais. Por que isso não pode ocorrer também com as escolas? Educação é direito fundamental com a mesma relevância que o trabalho/emprego.

Bom, na medida de minhas possibilidades, farei o que puder junto a associações como a AMA-Getid (de pais e amigos de autistas) e a ADECON, bem como o Ministério Público, para uma discussão coletiva e, em princípio, fraterna e conscientizadora junto às escolas para a sensibilização em relação ao problema. Devo isso a meu filho e a todas as crianças na mesma situação dele.

E asseguro que não serão essas injustiças que me farão desistir de garantir a meu filho o direito fundamental à educação.  Continuarei a penosa peregrinação pelas escolas da região em busca daquela na qual eu não precise utilizar a coerção como mecanismo antidiscriminatório e que receba o meu filho com a dignidade que ele merece.


4 comentários:

Anônimo disse...

Bruno,
Infelizmente tive a mesma triste experiência que você, se nao ainda pior. Após ter entrado em contato com a escola, famosa por sua "inclusão" e terem me garantido vaga para meu filho (eu estava retornando ao Brasil após 17 anos fora) por email, eu fui a entrevista com a minha mãe e minha filha e após mencionar que o meu filho tinha 'necessidades de aprendizado' fui praticamente convidada a me retirar da escola!!!!!! A senhora que me atendeu passou os primeiros 30 minutos da entrevista só se elogiando e falando de como são ÓTIMOS! E de repente tudo não passou de propaganda enganosa, ou como diria George Orwell, alguns são mais iguais que outros...
Caso você vá realmente fazer algo em relação a essa discriminação tão triste e acintosa, coloca aí no teu blog,pois você tem o meu "APOIO" verdadeiro.
Atenciosamente
Izabela

Anônimo disse...

oi estou passando pela mesma situação não consigo matricular minha filha que é especial,moro em igarassu já fui em 11 colégio particulares, em Igarassu, Abrel e Lima e Paulista. Eu sabia que não iria ser facíl mais está sendo muito dificíl que sistema de "inclusão" e está?


Edna
09 de janeiro de 2013

Aparecida Couñago disse...

Passei pela mesma situação esta semana e hoje recebi a notícia, por telefone, que "realmente", "infelizmente", já tem 30 alunos matriculados no 3º ano e que já existem um aluno de inclusão na turma. Para eu ligar em janeiro, para ver se irão formar uma nova turma, para quem sabe, poder matricular meu filho de Lucas de 8 anos! Dá desespero, raiva, indignação, tristeza, etc. Contem comigo para entrar nesta briga, pra que nossos filhos tenham direitos iguais às outras crianças. Pois, para a minha filha de 5 anos, encontrei vagas "sem problemas" em TODAS as escolas que procurei. Até hoje, meu filho teve que estudar em uma escolinha de bairro, junto de criancinhas e bebês e ele, não aceita mais estudar assim e concordo com ele.
moro em Salvador, mas podem contar comigo!

Anônimo disse...

Infelizmente discriminação há em relação aos nossos filhos especiais. Hoje com 8 anos com a síndrome do issocromossoma 18 em anel(rara), sua dificuldade maior é a fala e o intelecto que não acompanhada a sua idade. graças a Deus não tive problemas com a escola nova, porque antes estudava em escola especial( 4 anos), que o ajudou muito. Mas vi que já era hora de desenvolver mais e viver novas experiências, o resultado esta sendo positivo mesmo com poucos meses. Mas o meu maior problema é de ambientes que eu menos esperava, as próprias crianças ditas normais não entende que quando ele se aproxima é para somar nas suas brincadeiras, participar das conversas, mesmo não entendendo algumas palavras, é uma rejeição tão grande. Fico a imaginar que se os pais não ensinam seus filhos a respeitar qualquer ser em especial com deficiências, imagine só no futuro, serão adultos que não se importara e muito menos dar o valor. Estou muito triste,mas por outro lado como até minha filha(15 anos) observou a mesma cena, disse-lhe que isto é o que estamos vendo , imagine mais tarde, ele vai ter que enfrentar esta dura realidade na sua idade adulta, e nós não estaremos tão perto, é a realidade. Só Deus na nossa causa, mas pretendo chamar atenção deste pais para corrigir seus filhos para se conscientizar com as vidas aslheias.