quarta-feira, 30 de maio de 2012

Veritas quae sera tamen...

"A verdade, ainda que tardia..."

Ainda que parcialmente, o Estado brasileiro começa a cumprir a Sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em novembro de 2010. Nesta ficou demonstrado o profundo descaso brasileiro com a justiça transicional nacional, como já abordei em outra oportunidade, cujos textos foram publicados aqui mesmo no blog.

Na direção do julgado da CIDH, uma das iniciativas para o completo esclarecimento dos fatos ocorridos durante o regime de exceção mais recente no Brasil (1964-1985) foi a aprovação e publicação da Lei 12528/2011, diploma normativo que cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. Há duas semanas, esta Comissão foi instalada e iniciou seus trabalhos.

Fiquei especialmente feliz com a presença na referida Comissão de José Paulo Cavalcanti Filho (foto), pessoa de raro bom senso e equilíbrio que, seja em sua atuação profissional como advogado e consultor de entidades como o Banco Mundial e a UNESCO, seja como intelectual de envergadura única, nunca foi politicamente omisso e sempre pautou suas atividades pela defesa da democracia e dos direitos humanos, o que o credencia de modo inquestionável a estar em uma Comissão como esta (ele também é membro da Academia Pernambucana de Letras e talvez o maior pesquisador sobre a vida e obra de Fernando Pessoa que se tem notícia, bem como exerceu o cargo de Ministro da Justiça). Além de tudo, é um amigo muito querido, embora esse fato em nada contribua para ele estar onde está.

Além dele, a Comissão Nacional é composta pelas seguintes pessoas: Cláudio Fonteles (Ex-Procurador Geral da República), Gilson Dipp (Ministro do Superior Tribunal de Justiça), José Carlos Dias (ex-Ministro da Justiça e advogado militante na área dos direitos humanos), Maria Rita Kehl (psicanalista e escritora), Paulo Sérgio Pinheiro (sociólogo e diplomata com atuação na área de defesa dos direitos humanos) e Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada e ex-defensora de presos políticos).

Em nível estadual, também foi criada uma Comissão Estadual da Memória e da Verdade, cuja lei foi recentemente sancionada pelo Governador Eduardo Campos e é composta pelas seguintes pessoas: Fernando Coelho (ex-Deputado Federal pelo MDB à época do regime), Gilberto Marques (advogado ligado ao GAJOP), Henrique Mariano (atual Presidente da OAB/PE), Humberto Vieira de Melo (advogado e ex-Secretário de Justiça do Estado), Manoel Moraes (sociólogo, cientista político e atual coordenador do GAJOP), Nadja Brayner (Professora aposentada da UFPE e ex-Vice-Presidente do Comitê Brasileiro de Anistia), Pedro Eurico (ex-Deputado Estadual ligado à Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife à época de Dom Hélder Câmara) Roberto Franca (ex-Deputado Federal, ex-Secretário de Justiça do Estado e um dos fundadores do GAJOP) e Socorro Ferraz (historiadora e Professora da UFPE).

É preciso que se diga que, ao contrário dos arroubos dos críticos de plantão (Reinaldo Azevedo e congêneres - para não falar dos críticos toscos, alguns desses extremistas defensores da ditadura militar que não conseguem argumentar com o mínimo de consistência), essas Comissões não tem nada de revanchistas ou de "meia verdade" (infeliz expressão utilizada por Azevedo): pretendem simplesmente esclarecer os fatos alusivos às graves violações de direitos humanos e os crimes contra a humanidade perpetrados durante a ditadura (na verdade em um período até mais longo 1946 a 1988), tornando-os públicos e desvelando o obscuro véu da "amnésia oficial" perpetrada até agora pelo Estado brasileiro em relação a esses fatos. Não possuem qualquer poder punitivo, mas cumprem relevante papel de esclarecimento para que o nosso país finalmente vire a página desses sombrios tempos ditatoriais e olhe definitivamente para o seu futuro, especialmente blindado contra retrocessos autoritários.
 
 
A pergunta de sempre: as Comissões deve investigar os dois lados? Esse questionamento feito pelos antecipados detratores das mesmas é baseado em falsas premissas. Primeiro: as Comissões vão investigar fatos e esclarecê-los, não são instâncias persecutórias, acustórias ou inquistórias, portanto, a priori, não se tem "lados" a se investigar; segundo: é óbvio que os fatos se referem essencialmente aos atos praticados pelos agentes estatais, apenas colateralmente abrangendo atos dos que fizeram parte da resistência armada ao regime; os atos destes últimos, em geral estão fartamente documentados e, ao contrário dos agentes do Estado de exceção - até hoje impunes e em geral blindados moralmente com o anonimato - foram investigados e punidos das mais variadas formas pelo Estado brasileiro com condenações penais na Justiça Militar, torturas, assassinatos, banimentos, "desaparecimentos" etc. O que falta é exatamente sabermos a dimensão do que foi perpetrado pelos agentes estatais, a dimensão de seus crimes e, principalmente, o paradeiro dos "desaparecidos", para que suas famílias tenham ao menos o direito de saber o que ocorreu com eles e aos seus corpos para enterrá-los condignamente.

Essa estória de "dois lados", tal como tem sido colocada, me parece desarrazoada e falaciosa, no intuito de desacreditar os trabalhos das Comissões. Guardadas as devidas proporções, ninguém falou em Nuremberg para que se investigasse e punisse, por exemplo, os atos "terroristas" e "criminosos" dos judeus do levante do Gueto de Varsóvia, que puseram bombas em carros de nazistas, bem como de resistentes que mataram muitas vezes mulheres e filhos de agentes leais a Hitler. Um crime contra a humanidade perpetrado em nome do Estado para defesa de um regime opressor é algo muito diferente em termos proporcionais do que a resistência a esse regime, muito embora pessoalmente eu seja contrário, em princípio, a atos violentos como os que fizeram alguns dos opositores do regime que optaram pela luta armada. Mas sob nenhuma circunstância se pode equiparar tais atos àqueles perpetrados pelos agentes do regime. A desproporção de forças e de propósitos é gigantesca (para os desinformados, é só dar uma olhada nos fatos estarrecedores relatados no famoso estudo "Brasil Nunca Mais", todo baseado na documentação da atuação da Justiça Militar no período de 1964 a 1979 em sua parte não sigilosa).

Que os trabalhos das Comissões sejam eficazes e ajudem o nosso país a virar definitivamente essa página sombria de sua história, dando alento às famílias e vergonha aos torturadores para que, ao menos moralmente, sejam responsabilizados pelos seus atos ignóbeis e desumanos.

Virar a página não é varrer a sujeira para baixo do tapete, mas sim retirá-la do ambiente.

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