sábado, 26 de maio de 2012

E lá se foi o Bom Jesus...

Texto redigido pelo meu colega e amigo Francisco Barros, Professor Adjunto da Faculdade de Direito do Recife/UFPE e Juiz Federal em Pernambuco, cuja competência profissional só não é superior à sua sensibilidade humana. O texto diz respeito aos acontecimentos referentes à expulsão dos moradores da Comunidade Bom Jesus pelo poder público aqui em Recife.

"Na madrugada de 23 de maio de 2012, a Prefeitura do Recife, juntamente com a Polícia Militar, procedeu à desocupação da área próxima ao Túnel de Boa Viagem, desalojando cerca de cinquenta famílias que viviam no local, na chamada Comunidade do Bom Jesus. A operação se realizou antes do nascer do dia, com a explícita finalidade de surpreender os moradores e diminuir a possibilidade de resistência e de articulação.

Em termos jurídicos, a prefeitura se amparou em precedentes que permitem ao Município reaver imóveis públicos, quando irregularmente ocupados, sem a necessidade de prévia decisão judicial. Segundo esta tese, quem ocupa irregularmente um bem público não adquire a sua posse, logo, não possui o direito de permanecer no local.

Entretanto, o argumento – e mais ainda a sua aplicação ao caso concreto – peca pelo simplismo. Há outros valores em jogo.

Em primeiro lugar, a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em outubro de 1988, expressamente garante a inviolabilidade do domicílio. Vale dizer: proíbe a qualquer um – agente público ou não – de entrar na moradia alheia, sem autorização do morador, salvo em situações de flagrante delito ou, durante o dia, mediante ordem judicial. Logo, seria no mínimo estranho que se proibisse a entrada no domicílio, mas – sem qualquer ordem judicial – se permitisse a sua demolição. Entrar não pode; demolir pelo lado de fora, sim (?!).

Talvez por não confiar nos seus intérpretes, a Constituição foi além e, na reforma de 2000, incluiu expressamente, dentro dos “Direitos e Garantias Fundamentais”, o direito social à moradia. Fundamental dizer, caro leitor, que a palavra “fundamental” deve ser repetida várias vezes, até que se compreenda o seu sentido.

No mais, o fato de se permitir ao Poder Público, em regra, agir sem prévia ordem judicial não significa que possa fazê-lo de qualquer modo. Para todo agir estatal há um procedimento adequado, sob o denominador comum do “devido processo legal”. É necessário que o Poder Público escute os interessados, antes de decidir e de agir.

Obviamente há exceções: ninguém imagina, por exemplo, que a Vigilância Sanitária tenha que avisar aos estabelecimentos que pretende comparecer em dia e hora marcados. No caso concreto, entretanto, nada justifica a exceção. Não há notícias – ao menos na grande mídia – de qualquer tentativa anterior de conciliação, de nenhuma tentativa de se evitar o trauma a que foram submetidas as famílias, que há vários meses ocupavam o local.

Mesmo na legítima defesa, quando se permite a alguém agredir seu oponente, para proteger a própria integridade, exige-se a moderação dos meios empregados. Do mesmo modo, na atuação estatal, como afirma a Corte Européia de Direitos Humanos, deve-se ter em mente o ser humano: se a atividade do Poder Público não pode ser exercida sem provocar danos aos cidadãos, devem ser adotados todos os esforços possíveis para minimizar essas perdas. Não como favor concedido pelo Estado, mas como limitação à sua própria atividade.

Por fim, discussão jurídica alguma pode dar as costas à dimensão ética. A Constituição, novamente esta jovem senhora de vinte e três anos, infelizmente ainda uma ilustre desconhecida nas salas do Poder, incluiu a moralidade entre os princípios gerais da Administração Pública. Como consequência, a conduta lícita não depende apenas do respeito aos textos aprovados pelo legislador ou aos precedentes dos tribunais, mas também exige a obediência aos padrões de moralidade.

A Prefeitura, enfim, organizou um ataque rápido e de surpresa, com o intuito de evitar que os ocupantes tivessem tempo de se organizar. Qualquer semelhança com o Blitzkrieg (“ataque relâmpago”), aperfeiçoado pelo exército alemão na Segunda Guerra Mundial, não é mera coincidência. A questão que surge é: quem responderá pelos atos praticados? Foi-se o Bom Jesus, e levou consigo o respeito à Constituição e à cidadania."

2 comentários:

Susana disse...

Excelente texto!

Anônimo disse...

Eu quis postar sobre algo assim na minha página e você me deu uma idéia. Cheers.