sexta-feira, 27 de abril de 2012

Direitos humanos e justiça transicional - parte IX

"3.6. Ainda não acabou: os incessantes clamores no Brasil e la revancha del tango das vítimas da ditadura militar (Corte Interamericana e o Caso Gomes Lund/“Guerrilha do Araguaia”)

A depender da decisão do STF, parece que mais uma vez o Brasil perde o “bonde da história” e se vai mais uma grande oportunidade de acertar as contas com o  passado, tendo a mais alta corte brasileira lamentavelmente contribuído de modo decisivo para isso. Os tapetes continuam “úteis” e a sujeira ainda é varrida para debaixo dos mesmos.

No Brasil, apenas algumas reparações pecuniárias às vítimas e reformas institucionais foram realizadas em reconhecimento dos danos ocasionados pelo Estado brasileiro a essas pessoas durante o período autoritário. Há arquivos oficiais que continuam indefinidamente secretos, aqueles que cometeram crimes de lesa humanidade continuam na prática impunes e com a garantia do anonimato, reforçando a cultura do “jeitinho” e a percepção de que a tortura e o assassinato de dissidentes políticos é aceitável, desde que se cumpra “ordens ou motivações superiores”. Por que, p. ex., um policial na época da ditadura podia torturar um preso político e um policial contemporâneo não pode fazer o mesmo contra criminosos de alta periculosidade para obter informações que levem à prisão de outros criminosos perigosos?

O efeito pedagógico da tese da não repetição do autoritarismo resta enfraquecido em tal contexto (López: 2007, p. 171).[1]

Como se percebe nas outras experiências de justiça transicional, não se trata de “revanchismo”: revanchismo seria torturar os torturadores e ninguém está propondo isso. Propõe-se simplesmente estabelecer a plenitude da justiça transicional, atendendo aos direitos não somente das vítimas, mas de toda a sociedade brasileira à verdade, à memória, à reparação, às reformas institucionais, bem como a punição dos perpetradores de crimes de lesa humanidade contra cidadãos brasileiros.

Do solo costarriquenho de San José, veio, contudo, uma notícia alvissareira: a Corte Interamericana de Direitos Humanos julgou o Processo “Guerrilha do Araguaia” (Gomes Lund e outros x Brasil) em 24 de novembro de 2010 e, seguindo seus precedentes e por unanimidade, declara o Estado brasileiro culpado por violação de vários dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos, em uma decisão diametralmente oposta à do STF em um sentido substancial. As conclusões da Corte no que diz respeito ao que foi denominado de “controle de convencionalidade”, ou seja, competência da CIDH para verificar se as normas de direito interno do Estado signatário são compatíveis com os dispositivos da Convenção, foram assim resumidas pelo Juiz ad hoc Roberto de Figueiredo Caldas:
A jurisprudência brasileira firme, inclusive placitada por decisão recente do mais alto órgão do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, esbarrou em jurisprudência tranquila desta Corte ao deixar de observar o jus cogens, ou seja, normas peremptórias, obrigatórias aos Estados contidas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (também conhecida como “Pacto de São José da Costa Rica”, doravante indicada também somente como “Convenção”). Em apertada síntese, é por esta razão que o País está sendo condenado nesta sentença, pelas violações à Convenção, a saber:
a) desaparecimento forçado e os direitos violados das 62 pessoas desaparecidas – violação dos direitos à personalidade jurídica, à vida, à integridade pessoal e à liberdade pessoal (artigos 34, 45, 56 e 77), às garantias judiciais e proteção judicial (artigos 88 e 259), em combinação com a obrigação de respeitar os direitos previstos e o dever de adotar disposições de direito interno (artigos 1.1, 10 e 211, todos da Convenção);
b) aplicação da Lei de Anistia como empecilho à investigação, julgamento e punição dos crimes – violação dos direitos às garantias judiciais e à proteção judicial (artigos 8.1 e 25), em combinação com a obrigação de respeitar os direitos previstos na Convenção e o dever de adotar disposições de direito interno (artigos 1.1 e 2), em detrimento dos familiares das vítimas desaparecidas e da pessoa executada;
c) ineficácia das ações judiciais não penais – violação dos direitos às garantia judiciais e à proteção judicial (artigos 8.1 e 25), em combinação com a obrigação de respeitar os direitos previstos na Convenção (artigo 1.1), detrimento dos familiares das vítimas desaparecidas e da pessoa executada;
d) falta de acesso à informação sobre o ocorrido com as vítimas desaparecidas e executada – violação do direito à liberdade de pensamento e expressão (artigo 13), em combinação com a obrigação de respeitar os direitos previstos na Convenção (artigo 1.1), em prejuízo dos familiares das vítimas desaparecidas e da pessoa executada, e
e) falta de acesso à justiça, à verdade e à informação – violação do direito à integridade pessoal (artigo 5), em combinação com a obrigação de respeitar os direitos previstos na Convenção (artigo 1.1), em detrimento dos familiares dos desaparecidos e da pessoa executada, pela violação e sofrimento gerados pela impunidade dos responsáveis.
(sentença disponível em www.corteidh.or.cr, acesso em 16/12/2010 – grifos do original, pp. 118-120).

Na parte dispositiva, a declaração da Corte IDH é ainda mais explícita:
As disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis, e tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos consagrados na Convenção Americana ocorridos no Brasil.
(sentença disponível em www.corteidh.or.cr, acesso em 16/12/2010 – grifos do original, p. 114).

Pelo visto, há um inevitável embate entre o STF e a Corte IDH na questão. O STF, que recentemente tem reconhecido a prevalência dos tratados de direitos humanos sobre a própria CF ou, no mínimo, como normas supralegais (vide o caso da prisão do depositário infiel cuja proibição tornou-se até súmula vinculante[2] em respeito ao art. 7, 2, da Convenção), assumiu um ônus de enfrentamento com o direito internacional humanitário que ocasiona opções um tanto “indigestas” para o Tribunal: pode se resignar e acatar a decisão da Corte IDH, o que poderia ser uma “saída honrosa”, ou retroceder três décadas e voltar ao “nacionalismo jurisprudencial” do STF dos anos 70 do século XX, quando, a partir do julgamento do RExt 80004 em 1977, estabeleceu a interpretação de que tratados de qualquer espécie eram equivalentes hierarquicamente à lei ordinária no Brasil, inferiores até mesmo à lei complementar (Galindo: 2006, p. 279; Ramos: 2011, passim).

Por outro lado, é possível que, a partir de ponderações teóricas mais recentes, como as propostas de “direito dialógico”, “diálogo das Cortes” e “transconstitucionalismo”, bem como da nossa “teoria intercultural da constituição”, todas apontando para a superação de um sistema dialético de hierarquias fixas ou pirâmides normativas inflexíveis, que o STF encontre bases doutrinárias para a referida “saída honrosa”, mais do que necessária nesse contexto (cf. Gomes & Mazzuoli: 2011, pp. 59-60; Ramos: 2011, pp. 216-219; Neves: 2009, passim; Galindo: 2006, passim). É possível, em tese, que o STF reafirme a constitucionalidade da Lei da Anistia nos termos do Acórdão exarado na ADPF 153, admitindo, entretanto, com fundamento na decisão da Corte IDH que a última palavra em termos de interpretação do Pacto de San José é daquela Corte internacional, assim como a última palavra na interpretação da Constituição é do STF. Uma solução transconstitucional, admitindo a intersistemicidade do direito constitucional brasileiro com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

De todo modo, a decisão da Corte Interamericana estabelece a revancha del tango: nosotros brasileños aun tenemos nuestra Plaza de Mayo. Libertango, Piazzolla: na terra do samba e do frevo, ainda há esperança de superação do passado autoritário.[3]

Efetivamente um passado autoritário não é superado com “esquecimentos” de que existiram criminosos de lesa humanidade e suas vítimas. Superar o autoritarismo implica em exorcizar os seus fantasmas, prevenindo exemplarmente situações semelhantes no futuro. Concordo com Rodolfo Matarollo quando afirma que as situações de impunidade de crimes atrozes abrem caminho ao conflito permanente e à instabilidade que conspiram contra a paz social e a reconciliação nacional, bem como com o filósofo Theodor Adorno quando destaca a atitude de “esquecer e perdoar tudo”, que só poderia ser adotada pelas vítimas das atrocidades, em verdade foi, em praticamente todos os casos, perpetrada pelos próprios praticantes, como demonstrado no texto (Matarollo: 2007, p. 44). Não foi diferente no Brasil.

No que diz respeito à atuação do STF, ao menos quanto aos arquivos ultrassecretos, há um dado a se comemorar (talvez ainda com cautela) com os dizeres finais da Ementa da decisão, bem como dos votos dos Mins. Eros Grau e Celso de Mello, apontando para uma provável posição pela inconstitucionalidade do sigilo perpétuo e indefinido dos arquivos secretos do período: “Impõe-se o desembaraço dos mecanismos que ainda dificultam o conhecimento do quanto ocorreu no Brasil durante as décadas sombrias da ditadura”.

Resta-nos aguardar a decisão do STF na ADIN 4077, esperando igualmente que os arquivos do período não desapareçam nem sejam incinerados até lá (cf. http://www.atarde.com.br/politica/noticia.jsf?id=1322261).
É preciso ultrapassar o positivismo exacerbado, pois só assim se entrará em um novo período de respeito aos direitos da pessoa, contribuindo para acabar com o círculo de impunidade no Brasil. É preciso mostrar que a Justiça age de forma igualitária na punição de quem quer que pratique graves crimes contra a humanidade, de modo que a imperatividade do Direito e da Justiça sirvam sempre para mostrar que práticas tão cruéis e desumanas jamais podem se repetir, jamais serão esquecidas e a qualquer tempo serão punidas.
(voto do Juiz ad hoc Roberto de Figueiredo Caldas, sentença disponível em www.corteidh.or.cr, p. 126, acesso em 16/12/2010)

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[1]La pregunta que me hago es, ¿cómo han hecho algunas sociedades para evitar la repetición de la violencia, insoportable, terminal y sistemática?, una de las respuestas ha sido seguir alimentando y manteniendo viva la memoria histórica de lo que sucedió, y para ello se hace necesario, al menos a mi juicio, tres premisas: a) conocer altos grados de verdad de lo que pasó y um cierto consenso sobre ellos, b) extraer lecciones éticas del uso y de las consecuencias a las que conduce la violencia, es decir, el hartazgo social de la violencia; y, c) mantener altas dosis pedagógicas para las generaciones futuras”.
[2] SV 25: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
[3] A licença “lítero-poética-recreativa”, como diria o Min. Gilmar Mendes, se refere ao primeiro trabalho do grupo de tango eletrônico Gotan Project, intitulado La Revancha del Tango, e à bela música de Astor Piazzolla de nome Libertango. Também o fizemos nos outros tópicos em referências ao filme alemão “Adeus Lênin”, de Wolfgang Becker, bem como ao romance “A Casa dos Espíritos”, da escritora chilena Isabel Allende, filha* do Presidente deposto Salvador Allende.
*No original saiu esta informação equivocada, confundindo a romancista com a filha de Allende, que possui o mesmo nome. Em verdade, a Isabel romancista é prima e não filha de Salvador Allende.

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