quarta-feira, 18 de abril de 2012

Direitos humanos e justiça transicional - parte VII

" 3.4. Chile: os “espíritos fora da casa” - condenação internacional e mobilização judicial interna


“Chi, chi, chi, le, le, le; viva Chile!”, dizem os patriotas chilenos quando torcem pela sua seleção de futebol. Mas não somente. Os discursos e as saudações patrióticas estão presentes até no recente e bem sucedido resgate dos mineiros aprisionados em uma mina de cobre no norte do país. Não poderia deixar de estar também no discurso político stricto sensu, de Salvador Allende (defender o Chile e seu povo das expropriações capitalistas e imperialistas) a Augusto Pinochet (defender a família e a sociedade chilena dos comunistas e “subversivos da lei e da ordem”).
O histórico da ditadura militar chilena é também bastante conhecido. Salvador Allende é eleito Presidente da República e assume o poder em 1970 como o primeiro líder socialista e simpatizante de Marx eleito democraticamente na América Latina. Apesar de marxista, Allende defendia em palavras e ações a democracia representativa e a via eleitoral para as reformas sociais no Chile, rechaçando revoluções armadas.


Em 1973, descontentes com os rumos do governo, uma parte das Forças Armadas liderada por um antigo colaborador de Allende, o Gal. Augusto Pinochet, empreendeu um golpe de Estado que derrubou o seu governo e instaurou uma ditadura militar em 11 de setembro de 1973.

Pinochet governou o Chile com mão de ferro de 1973 a 1990. O país encontrou prosperidade econômica, contudo, construída a partir de bases políticas extremamente repressivas em relação à população. Assim como nos outros casos, assassinatos, torturas, perseguição implacável aos adversários e terrorismo de Estado foram amplamente utilizados como política de Estado oficial ou oficiosa, a depender da situação.


Em 1990, ao devolver o poder aos civis após certo enfraquecimento político, Pinochet impõe aos mesmos a sua designação como “senador vitalício”, além da continuidade da vigência do Decreto-Ley 2191/1978 que havia instituído a auto-anistia aos agentes estatais da era autoritária. Aliás, o próprio General advertira a Patricio Aylwin, novo Presidente eleito que “Nadie va a tocar a mi gente. El día que lo hagan, se acaba el Estado de derecho”, o que fez o governante recém-empossado afirmar que os chilenos teriam “toda la verdad y la justicia en la medida de lo posible”, tendo com essa finalidade criado a Comissão Nacional da Verdade e da Reconciliação, através do Decreto Supremo no. 355/1990 (Salmón G.: 2006, pp. 5, 20-21; Sutil: 2007, p. 39-40; Zanuzo: 2009, pp. 90-91).

A contundência autoritária de Pinochet permaneceu regendo a questão durante os anos que se seguiram, até que estímulos externos surgiram. O primeiro deles foi dado pelo pedido de extradição do ex-governante chileno feito em 16 de outubro de 1998 pelo Juiz espanhol Baltasar Garzón ao Governo do Reino Unido, em virtude de Pinochet lá se encontrar na ocasião. Solicitava a extradição para a Espanha para que lá fosse julgado por crimes de lesa humanidade cometidos contra cidadãos espanhóis em território chileno, envolvendo o elenco de violações de direitos humanos aludidas acima. Após muitas discussões, o Comitê de Apelações da Câmara dos Lordes, então órgão judicial da mais alta posição hierárquica no sistema britânico, decidiu que Pinochet era extraditável, não sendo válidas auto-anistias nem imunidades concedidas a si próprios, e deixou para o poder executivo a incumbência de fazê-lo ou não, de acordo com a análise política do caso. O governo decidiu não extraditá-lo para a Espanha sob a alegação de que o General não teria mais condições de saúde para responder ao processo e Pinochet voltou ao Chile, após todas essas idas e vindas de debates judiciais e políticos (Woodhouse: 2000, passim; Chigara: 2000, p. 126; Dorfman: 2003, pp. 119ss.).


O segundo e decisivo passo foi a condenação do Estado chileno por decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2006 no Caso Almonacid Arrellanos. Neste, a CIDH reafirmou as teses que já estipulara em outros casos paradigmáticos como Cumbipuma Aguirre y Otros x Peru/2001 (Caso Barrios Alto), Comunidad Moiwana x Suriname/2005 e Las Hermanas Serrano Cruz x El Salvador/2005, dentre as quais as seguintes:
Crimes de lesa humanidade podem ser cometidos em tempo de guerra ou de paz;
Leis de auto-anistia são inválidas em relação a crimes contra o direito internacional humanitário (manifesta incompatibilidade entre tais leis e o Pacto de San José – CADH);
Obrigação do Estado de investigar e punir os crimes contra a humanidade: combate à impunidade dos referidos crimes;
Imprescritibilidade dos crimes: inoponibilidade de objeções de direito interno (Weichert & Fávero: 2009, 561-567; Piovesan: 2011, pp. 73ss.; Belaúnde: 2003, passim; sentenças disponíveis em www.corteidh.or.cr).
 
 
A condenação internacional abriu novas possibilidades. O Governo da Presidente Michele Bachelet estabeleceu nova agenda governamental sobre a questão, inclusive na relação com as Forças Armadas, já mais depuradas dos herdeiros do pinochetismo. Ainda antes dela, o Presidente Ricardo Lagos criou a Comissão Nacional sobre Prisão, Política e Tortura, que agiu de forma intensificada na apuração dos 3.178 desaparecimentos de cidadãos chilenos e outros envolvidos em atividades “subversivas”, bem como dos 27.255 sobreviventes de torturas perpetradas por agentes do regime (Salmón G.: 2006, pp. 21-22; Sutil: 2007, p. 37; Neira: 2011, p. 287)


A seu turno, desde a volta de Pinochet ao Chile após o longo período de prisão domiciliar em Londres, aumentou no poder judiciário chileno a quantidade de decisões declarando a invalidade do DL 2191/1978 e de todos os dispositivos de auto-anistia quanto a crimes de lesa humanidade (Dorfman: 2003, pp. 127-130).  


Contudo, o Caso Almonacid Arrellano foi realmente decisivo. Com fundamento nele, foram abertos e/ou reabertos 120 processos contra ex-integrantes do governo autoritário, inclusive o próprio Pinochet que não chegou a sofrer qualquer condenação em razão do seu falecimento naquele mesmo ano de 2006. Várias condenações ocorreram, sendo a mais célebre delas a do Gal. Manuel Contreras, ex-Diretor da DINA, a polícia secreta do Governo Pinochet. Contreras foi considerado culpado dos crimes de sequestro, rapto, tortura e homicídio de vários presos políticos pela Corte de Apelações de Santiago em 30 de junho de 2008, no denominado Caso Carlos Prats[1]. Em 2010, a Suprema Corte do Chile confirmou as condenações, embora tenha reduzido as penas de Contreras e da maioria dos demais réus (http://www1.folha.uol.com.br/mundo/764027-chefes-da-repressao-na-ditadura-de-pinochet-tem-pena-reduzida-no-chile.shtml, acesso em 05/12/2010).[2]

Vê-se que, mesmo em um contexto diverso, o Chile também busca um acerto de contas com o passado autoritário. Todos os direitos, verdade, justiça, reparação e punição das violações, bem como as reformas institucionais, também ocorrem na justiça transicional chilena, apesar de todos os percalços e das críticas de muitos autores quanto à excessiva parcimônia nas condenações a partir da utilização de institutos penais como a “prescrição gradual” (cf. Lira: 2007, passim; Neira: 2011, pp. 95ss.)."

Continua...




[1] General que apoiara Allende e não aceitou o golpe militar, tendo, em razão disso, sido assassinado em um atentado a bomba promovido pelos agentes da DINA em Buenos Aires, onde Prats se encontrava exilado em 1974 (http://www1.folha.uol.com.br/mundo/764027-chefes-da-repressao-na-ditadura-de-pinochet-tem-pena-reduzida-no-chile.shtml, acesso em 05/12/2010).
[2] Desde o ano de 2005, quando proferida a primeira sentença definitiva desses casos, foram proferidas precisamente 100 decisões, sendo 89 condenações e 11 absolvições até dezembro de 2010 (Neira: 2011, p. 286).

Nenhum comentário: