domingo, 15 de abril de 2012

Direitos humanos e justiça transicional - parte VI

"3.3. Argentina: os clamores da Plaza de Mayo


Con vida los llevaron, con vida los queremos”, foi uma das frases que ouvi na manifestação semanal das Mães e Avós da Plaza de Mayo, que ocorre sempre às quintas, em Buenos Aires, entre a referida praça e a Casa Rosada, sede do poder executivo argentino.

As mães e avós argentinas se tornaram mundialmente conhecidas pela incansável luta para recuperarem as vidas, as identidades e as histórias de seus filhos e netos, desaparecidos políticos durante a última ditadura militar no país, entre 1976 e 1983.

De fato, os números da ditadura argentina impressionam: é de longe a ditadura latino-americana proporcionalmente mais sanguinária, considerando que as estimativas mais modestas em relação ao total de desaparecidos políticos giram em torno de dez mil, tendo algumas outras chegando a mais de trinta mil cidadãos argentinos provavelmente assassinados, já que na maioria dos casos parece não terem deixado rastro. Durante os sete anos de sua duração, a ditadura argentina instituiu um verdadeiro “terrorismo de Estado”, com um plano de repressão generalizada contra todos aqueles que aparecessem aos olhos do regime como subversivos. Tal plano sistemático do cometimento de crimes de lesa humanidade e violação de direitos humanos teve como principais características o desaparecimento forçado de pessoas, os assassinatos, as torturas, a apropriação e subtração de bebês de suas mães (e, consequentemente, da identidade dessas crianças) e o encarceramento generalizado dos “subversivos” em centros clandestinos de detenção, sem qualquer informação à família dos mesmos, como bem retratado em filmes como “A História Oficial” e “Crônica de uma Fuga”, bem como no ficcional “Visões” (Litvachky: 2007, p. 108; Yacobucci: 2011, pp. 23ss.).


Todavia, houve resistências por parte da comunidade jurídica (destacando-se a figura de Germán Bidart Campos) e da própria Suprema Corte argentina no que dizia respeito especialmente ao cumprimento do art. 23 da Constituição (Caso Zamorano, cuja decisão foi proferida em 9 de agosto de 1977), considerando-se que apesar do estado de sítio permanente, a Carta argentina de 1853-1860 ainda estava em vigor (Garzón: 2003, passim).

Após a derrota militar para os britânicos na chamada “Guerra das Malvinas”, os dirigentes enfraquecidos terminaram por permitir o retorno dos civis ao poder, não sem antes se outorgarem anistia ampla pelos atos cometidos através da Lei 22924/1982. Em 1985, vários julgamentos ocorreram no poder judiciário, considerando culpada a maioria dos integrantes das juntas militares e inconstitucionais os dispositivos de auto-anistia da referida Lei, tudo isso após o minucioso trabalho investigativo da CONADEP (Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas), criada ainda em 1983 (Litvachky: 2007, pp. 108-109; Salmón G.: 2006, pp. 20-21; Yacobucci: 2011, pp. 25-26).


Apesar disso, a questão não se encerrou aí. Os membros das juntas militares tiveram suficiente força política para aprovarem entre 1986 e 1987 as Leis conhecidas como “Do Ponto Final” e da “Obediência Devida” (denominadas por Litvachky de “el combo de la impunidad”), encerrando supostas dúvidas sobre o alcance da anistia conferida em 1982 (Litvachky: 2007, p. 109; Salmón G.: 2006, p. 9). Não obstante, logo depois o então Presidente Carlos Menem concedeu indulto presidencial aos líderes militares do período.

A partir do início do século atual, os debates voltaram a ganhar importância. A pressão política junto aos poderes do Estado e a maior sensibilização dos novos juízes e legisladores fizeram com que o tema fosse rediscutido. O advento de Néstor Kirchner à Presidência da República também contribuiu para novas políticas governamentais sobre o assunto, inclusive com a anulação dos indultos, consubstanciando aquilo que veio a ser chamado de “reversão do menemismo” (Bonvecchi: 2004, passim; cf. tb. Matarollo: 2007, p. 44).


Decisões judiciais proferidas a partir de 2001 com o Caso Poblete (sequestro de uma menina ainda bebê durante a ditadura) começaram a declarar inconstitucionais aquelas leis. Tal entendimento fez com que o Congresso Nacional argentino se visse pressionado a revogá-las, o que terminou fazendo, e que a Suprema Corte terminasse por sedimentar o entendimento, reafirmando-o desde 2005, que as leis de fato são inconstitucionais e diante do próprio modelo de recepção dos tratados internacionais de direitos humanos como normas constitucionais, instituído no art. 75, 22 da Constituição pela Reforma Constitucional de 1994, seria inaceitável posição diversa (Dalla Vía: 2004, pp. 293-294)

Estava aberto, portanto, o caminho para a responsabilização dos agentes estatais argentinos por crimes de lesa humanidade cometidos durante o período de exceção (Campos: 2004, pp. 297-298).


A partir dessas mudanças, os clamores da Plaza de Mayo parecem finalmente fazer-se ouvir. Segundo os dados do Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS), tem-se atualmente um total de 1604 investigações catalogadas, com a seguinte situação: 726 agentes aguardando julgamento, dentre eles, 422 presos preventivamente; 113 condenados, incluindo dois ex-Presidentes da República (Rafael Videla e Reynaldo Bignone) condenados à prisão perpétua; 8 absolvidos e 284 denunciados em investigação ainda na fase de inquérito, sem processo formal instaurado contra os mesmos (disponível em http://www.cels.org.ar/wpblogs/, acesso em 02/12/2010).

No caso dos argentinos, parece haver uma grande disposição de acertar contas com o passado, buscando assegurar todos os direitos apontados por Bickford quanto ao conceito de justiça transicional, quais sejam, verdade, justiça, reparação e punição dos violadores, bem como as reformas institucionais. Basta que se observe o comportamento das Forças Armadas atuais da Argentina, não interferindo em nenhuma dessas questões judiciais e respeitando suas decisões, trazendo com isso um grande alento a nuestros hermanos que podem ver seus militares atuais como democratas e defensores da Constituição. Estes, por sua vez, parecem querer cada vez mais se dissociar politicamente das juntas militares governantes do período entre 1976 e 1983."


Continua...

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