sexta-feira, 13 de abril de 2012

Direitos humanos e justiça transicional - parte V

3.2. Alemanha: o “Adeus, Lênin” aos fragmentos político-jurídicos do Muro de Berlin

Como já abordado, a justiça transicional aplicada pelo Tribunal de Nuremberg em relação aos nazistas é muitíssimo conhecida e bem divulgada. Contudo, nos anos 90 do século passado, a Alemanha passou por outra experiência de justiça transicional, muito menos divulgada, mas também de grande importância: trata-se da violação de direitos humanos e do cometimento de crimes contra a humanidade pelos agentes estatais da antiga República Democrática Alemã.

A RDA, também conhecida como Alemanha Oriental, foi um Estado que surgiu da porção de domínio soviético do território alemão. Inicialmente Estado satélite da União Soviética, foi aos poucos adquirindo maior independência política e administrativa, embora tenha permanecido ligada àquele país por laços ideológicos, afinal, tratava-se de um Estado socialista de inspiração marxista-leninista. Durante os 40 anos de sua existência, se solidificou a partir de um regime político totalitário, com grande ênfase na atuação da polícia secreta (a temida STASI) e do partido único, instrumentos que, segundo Franz Neumann, são essenciais para a caracterização de uma ditadura totalitária (Neumann: 1969, p. 274).

Dessa forma, a RDA também deixou graves sequelas a serem solucionadas por critérios justransicionais após a queda do regime e da extinção do Estado alemão oriental e de sua incorporação à República Federal da Alemanha.

A simbolização da extinção da RDA pela queda do Muro de Berlin não foi apenas isso. A questão do alcance da responsabilidade dos guardas que protegiam o “dique antifascista” (como o denominava Erich Honecker, o último efetivo chefe de Estado daquele país) em relação aos assassinatos daqueles que tentaram ultrapassar a fronteira estabelecida foi a principal questão de justiça transicional debatida na era pós-Muro, pois também envolveu a responsabilização dos líderes e chefes daqueles que executaram as ordens.

Inúmeros julgamentos ocorreram sobre o tema, destacando-se pela notoriedade o Caso Chris Gueffroy, a última vítima fatal dos guardas do Muro de Berlin.

O referido caso envolveu, assim como os demais, a questão da necessidade de se estabelecer punições para tais atos violadores não somente da Constituição da RFA, mas também da Convenção Europeia de Direitos Humanos, de um lado, e as escusas de responsabilidade, por outro, principalmente fundamentada na ausência de vigência da Constituição de Bonn no território alemão oriental naquele período, o que faria com que fossem inaplicáveis as disposições penais pertinentes neste caso, pois do contrário haveria violação do art. 103.2 da Lei Fundamental que prevê, à semelhança da Carta brasileira, a proibição da retroatividade das leis penais.

Tanto no Caso Chris Gueffroy, como nos demais, o entendimento de todos os tribunais, desde os Tribunais Territoriais em Berlin até o Supremo Tribunal Federal (equivalente de modo aproximado ao Superior Tribunal de Justiça brasileiro), bem como o próprio Tribunal Constitucional Federal, foi no primeiro sentido, qual seja, de que as violações de direitos humanos nos casos dos guardas do Muro eram suficientemente graves a ensejar as punições criminais previstas, embora também seria necessária a ponderação dos aspectos jurídicos específicos do ordenamento então vigente na RDA, utilizando-se daquilo que o STF alemão denominou em um dos julgados de “fórmula de Radbruch”, ressalvando-se a necessidade de conectar direito e moral (os conteúdos de justiça material pertinentes), sem que se tenha um completo desprezo em relação a um ou outro, vislumbrando-se mais uma vez critérios de proporcionalidade e razoabilidade para efetuar uma adequada ponderação de bens em cada um dos casos (Alexy: 2000, pp. 204-205; Figueiredo: 2008, pp. 35-37).

O fato é que os casos envolveram principalmente duas questões: a obediência aos superiores hierárquicos e a responsabilização individual em um Estado totalitário. Especificamente o Caso Gueffroy serviu para fundamentar as acusações contra várias figuras de proa do regime decaído, como o próprio Erich Honecker, Erich Mielke (chefe da STASI), Heins Kessler (Ministro da Defesa), Fritz Streletz (Ministro Adjunto da Defesa), Willi Stoph (1º Ministro e Vice-Presidente do Partido), Hans Albrecht (chefe local do Partido) e Egon Krenz (ex-Chefe de Estado da RDA) (Galindo: 2005, pp. 102-105; Rosenberg: 1999, pp. 277ss.).

Tanto os guardas fronteiriços como os líderes políticos responsáveis foram condenados, mas a gradação das penas variou, tendo sido em geral mais duras contra os autores mediatos dos crimes (os líderes políticos e chefes) do que contra os soldados atiradores; a maior condenação nestes casos foi a três anos e meio de prisão, ao passo que nos casos dos líderes, Egon Krenz teve a pena mais rigorosa (seis anos e meio de reclusão), refletindo a diversidade de tratamento dada pelos tribunais alemães na questão da responsabilização individual dos agentes.

Outra questão relevante no contexto alemão noventista foi o direito à verdade e à memória, envolvendo os arquivos da polícia secreta, a STASI. Como afirmei em outra oportunidade, a STASI foi a organização de espionagem mais abrangente da história mundial e os alemães orientais o povo mais espionado, como bem retratado cinematograficamente pelo filme de Florian Henckel Von Donnersmarck, “A Vida dos Outros”. Era praticamente um Estado dentro do Estado, com um complexo de 41 edifícios de concreto pardo, 18 mil apartamentos para encontros de espiões, cerca de 97 mil funcionários diretos e 174 mil colaboradores não oficiais, além de arquivos detalhados sobre a vida de aproximadamente seis milhões de pessoas, isso tudo em uma população de pouco mais de 17 milhões. O controle da vida pessoal e profissional dos cidadãos da RDA pela STASI chegava perto de um pesadelo orwelliano... (Galindo: 2005, pp. 97-99; Rosenberg: 1999, pp. 305-306; Funder: 2008, p. 85; Orwell: 2004, passim).

Após a queda da RDA, os arquivos da STASI foram abertos em 1992, após aprovação de lei neste sentido. As revelações dos arquivos foram estarrecedoras, mostrando situações de espionagem familiar (pais contra filhos, maridos contra esposas e vice-versa) e de utilização dos dramas e dificuldades pessoais dos cidadãos alemães orientais para chantageá-los e pressioná-los a agirem de acordo com as vontades dos governantes e líderes políticos (a “vontade do Partido”) (Galindo: 2005, pp. 95-98; Rosenberg: 1999, pp. 277ss.).

Em relação a esta questão, como se viu, a RFA optou por garantir o direito à memória e à verdade, determinando a abertura dos arquivos da STASI e de outros departamentos da antiga RDA. Neste caso, tratou-se de decisão eminentemente política, sem a necessidade de interferência judicial."


Continua...


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