domingo, 8 de abril de 2012

Direitos humanos e justiça transicional - parte IV

      "3.      Justiça constitucional transicional: variações democráticas e transições comparadas

Diante da maior abrangência das discussões sobre a temática, bem como de uma maior sedimentação de certos conceitos, transformados em pontos de partida irrenunciáveis no atual contexto internacional, vejamos como os paradigmas nuremberguianos podem ser ponderados nas diversas experiências nacionais de enfrentamento dos legados do passado autoritário pelos novos regimes de democracia constitucional e suas respectivas justiças transicionais.

Para tal intento, incluiremos aqui algo do debate presente em duas experiências geograficamente distantes, mas internacionalmente significativas (África do Sul pós-apartheid e Alemanha pós-Muro de Berlin) e duas mais próximas, inclusive no caráter específico dos respectivos regimes autoritários (casos da Argentina e do Chile), da experiência brasileira, que será debatida no final.

3.1. África do Sul: apartheid e a exposição visceral do regime

É tristemente famosa a experiência do apartheid na África do Sul. Durante mais de quatro décadas, foi sistematicamente cometida toda ordem de crimes contra os sul-africanos negros. A violência política e as violações de direitos humanos incluíram assassinatos, torturas, massacres, longos encarceramentos de ativistas e severa discriminação econômica e social em virtude da segregação racial. O próprio Nelson Mandela, maior ícone da resistência anti-apartheid, foi encarcerado político durante longos vinte e sete anos.

A era segregacionista começou a desmoronar em 1990, justamente com a libertação de Mandela e as negociações entre o governo, o Congresso Nacional Africano e outros grupos políticos sul-africanos, o que resultou na convocação e realização de eleições, culminando na eleição de Mandela como Presidente da República, em 1994.


Em 1996, veio a nova Constituição. Já no preâmbulo, o reconhecimento formal do passado injusto e discriminatório e as novas bases político-jurídicas fundamentadas na igualdade entre os cidadãos sem mais segregação racial ou de qualquer outra espécie fornecem as novas diretrizes do Estado democrático sul-africano. Todo o texto constitucional é inspirado por esse ideário (Vajli: 2010, p. 3).


Contudo, antes mesmo da promulgação da Carta de 1996, a África do Sul deu um passo decisivo para a realização da justiça transicional em seu território. Em 1995, o Parlamento aprovou a Lei de Promoção da Unidade Nacional e da Reconciliação, que, por sua vez, criou a Comissão da Verdade e da Reconciliação (Truth and Reconciliation Comission), encarregada de investigar, esclarecer e registrar os casos de violações de direitos humanos (muitas das quais crimes de lesa humanidade) ocorridas no período compreendido entre 1960 e 1994.

Em abril de 1996, sob a Presidência do Arcebispo Desmond Tutu, a referida Comissão iniciou seus trabalhos, tendo já em 1998, ouvido mais de 23 mil testemunhas, sendo cerca de duas mil em audiências públicas.

O aspecto mais controvertido da Comissão foi a ideia de se trocar “anistia por verdade”. Os autores de violações de direitos humanos que confessassem seus crimes e esclarecessem toda a sua participação no mesmo poderiam ser anistiados em caráter individual. Não houve anistia geral e irrestrita para os agentes estatais do período do apartheid. Além do caráter estritamente individual, a anistia ainda possuía como pré-condições a solicitação pessoal do agente, a prova da motivação política e da proporcionalidade de suas ações, além do esclarecimento completo do ocorrido. Como afirma Nahla Vajli, tratou-se de uma

abordagem de "incentivo e castigo": aqueles que se apresentassem e preenchessem os critérios não somente estariam livres de acusações criminais, como também ficariam protegidos de qualquer ação civil por aqueles atos. O "castigo" para quem não se apresentasse era o risco de ver seu nome implicado por outros, o que podia resultar num processo criminal (Vajli: 2009).


Famílias e vítimas arguiram a inconstitucionalidade da anistia naqueles termos, alegando ser violação de suas garantias fundamentais constitucionais (art. 35) de acesso à justiça em busca de reparações civis e punições criminais. O Tribunal Constitucional sul-africano, contudo, considerou-a constitucional e apta a promover os objetivos gerais da justiça transicional, já que a própria lei previa a suspensão do direito à justiça desde que garantido o direito à reparação. Esta última fornecida às cerca de vinte e duas mil vítimas identificadas nos relatórios da Comissão foi considerada surpreendentemente pequena, tendo afinal o governo desembolsado cerca de 400 dólares para cada uma delas, em parcela única, o que de fato mostra-se irrisório diante da magnitude do sofrimento perpetrado contra as mesmas.


Embora a maior parte dos criminosos tenha permanecido impune e a reparação não ter sido digna dessa nomenclatura, os crimes dos agentes do apartheid foram em grande medida expostos à sociedade sul-africana e mundial, e seus autores, se não punidos juridicamente, não escaparam a uma profunda execração moral diante das revelações públicas de seus delitos. Basta lembrar que as audiências públicas realizadas com os relatos das vítimas e testemunhas em relação aos maus tratos, torturas e assassinatos tiveram transmissão televisiva para todo o país, expondo as vísceras do regime e de seus capatazes (Vajli: 2009).

Todavia, o fato é que na África do Sul, para se alcançar a reconciliação nacional, a priorização das ações da justiça transicional foi a verdade e a memória em detrimento da reparação das vítimas e principalmente da punição dos perpetradores de crimes de lesa humanidade."

Continua...

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