segunda-feira, 2 de abril de 2012

Direitos humanos e justiça transicional - parte I

Em "comemoração" aos 48 anos da "revolução" de 1964, começo hoje a publicar no blog artigo temático já publicado em outra fonte.

O texto será integralmente divulgado neste espaço virtual, mas não todo de uma só vez em razão de seu tamanho. Quem quiser se antecipar, a fonte é esta: GALINDO, Bruno: "Direitos humanos e justiça constitucional transicional: ainda sob(re) as sombras do passado autoritário", in: O judiciário e o discurso dos direitos humanos (org.: SILVA, Artur Stamford da). Recife: Universitária/UFPE, 2011, pp. 221-264.

"Todavia, os mortos do lado oriental tinham sido fuzilados, linchados, executados. Além disso, penas de prisão foram impostas. A penitenciária de Bautzen ficou superlotada. Isso tudo veio à tona só muito mais tarde. Anna e eu vimos apenas impotentes atiradores de pedras. Mantivemos distância a partir do setor do lado ocidental. Amávamos muito um ao outro e à arte e não éramos operários que atiravam pedras na direção de tanques. No entanto, desde então sabemos que essa batalha continua acontecendo. Às vezes, e então com décadas de atraso, até mesmo os atiradores de pedras serão os vitoriosos." (Grass: 2000, p. 162)

Sumário: Introdução: o que fazer? Uma questão tormentosa. 1. Justiça transicional: definição contextual. 2. Nuremberg paradigmático: os crimes de lesa humanidade. 3. Justiça constitucional transicional: variações democráticas e transições comparadas. 3.1. África do Sul: apartheid e a exposição visceral do regime. 3.2. Alemanha: o “Adeus, Lênin” aos fragmentos político-jurídicos do Muro de Berlin. 3.3. Argentina: os clamores da Plaza de Mayo. 3.4. Chile: os “espíritos fora da casa” - condenação internacional e mobilização judicial interna. 3.5. Brasil: os tapetes continuam “úteis” – festejos e lamentos em torno da ADPF 153. 3.6. Ainda não acabou: incessantes clamores no Brasil e la revancha del tango das vítimas da ditadura militar (Corte Interamericana e o Caso Gomes Lund/“Guerrilha do Araguaia”). Referências.


"Introdução: o que fazer? – uma questão tormentosa

É bem sabido que nenhuma das experiências constitucionais democráticas após períodos de autoritarismo político consegue lidar com naturalidade com as questões advindas dos anos de exceção. Isso é ainda mais notável na questão dos direitos humanos.

É lugar-comum a percepção de que os regimes autoritários, independentemente de sua tendência ideológica, tendem a contingenciar os procedimentos democráticos e desconsiderar o respeito aos direitos humanos daqueles que possam potencial ou efetivamente lhe fazer oposição política. “Direitos humanos para humanos direitos” seria um chavão bem apropriado para esses regimes, sendo os “humanos direitos” os simpatizantes e colaboradores dos poderosos da ocasião, ou ao menos os que não os contestam.

Quando do advento da democracia como regime político pós-autoritário, surge a relevante questão: o que fazer em relação às atrocidades e crimes contra os direitos humanos cometidos durante o período de exceção em nome do regime autoritário? A escusa do cumprimento do dever legal é absoluta? A obediência às ordens superiores é suficiente para evitar que os “obedientes” sejam punidos? E os mandatários que proferiram tais ordens, qual o grau de sua responsabilidade? É possível admitir que o direito penal comum e seus institutos como a prescrição e a estrita tipificação legal dos crimes possa dar conta de delitos com tal grau de excepcionalidade?

A resposta a tais questões está longe de ser uníssona. A depender da repercussão internacional, do momento histórico, da realidade objetiva e da própria cultura política de cada país, o enfrentamento das sombras do passado autoritário é bastante dissonante, variando do enfrentamento amplo e irrestrito de todas elas (da verdade histórica à reparação das vítimas e respectivas famílias, bem como da investigação dos crimes e punição dos culpados) às anistias autodeclaradas social e politicamente reconciliadoras, que, a seu turno, estabelecem uma espécie de “esquecimento” igualmente abrangente dos atos perpetrados durante aquele passado.

Este pequeno ensaio possui a pretensão de abordar como os problemas de tal natureza têm sido enfrentados aqui no Brasil, traçando um esboço comparativo com experiências de transição entre autoritarismo político e democracia constitucional em outros países, tais como África do Sul, Alemanha, Argentina e Chile, bem como o entendimento de instâncias judiciais internacionais a respeito, a exemplo da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Continua...

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