domingo, 5 de fevereiro de 2012

Patrulhamento do humor: uma vigilância indevida

Mais uma vez, o apresentador e humorista Rafinha Bastos se envolve em polêmica, desta vez relativa a uma piada em relação à deficiência. No DVD "A Arte do Insulto", Bastos diz em uma piada que internou seu pênis na APAE (Asasociação de Pais e Amigos de Excepcionais), depois de usar uma camisinha que causava retardo. Em razão disso, a Justiça proibiu a venda do referido DVD e ordenou o seu recolhimento.

Já falei aqui do Caso Wanessa Camargo, de modo que não voltarei a comentá-lo (quem quiser conferir: http://www.direitoecultura.blogspot.com/2011/10/caso-rafinha-bastos-censura-ao-mau.html). Mas o caso atual merece um comentário adicional.
Parece haver no Brasil um patrulhamento generalizado, inclusive judicial, em relação à correção política. Particularmente concordo com a ideia de se comportarem de forma politicamente correta as pessoas e instituições que estejam fazendo jornalismo, reportagens, pronunciamentos públicos, programas informativos (documentários, p. ex.), bem como no tratamento interpessoal e manifestações do pensamento em geral. Contudo, quando isso alcança o humor, bem ou mal feito, me parece uma indevida e equivocada intrusão censória em uma esfera que, em princípio, deve ser vista como livre desse tipo de intervenção política ou judicial.

Explicando melhor: o humor é quase sempre algo caricatural, exagerado e por vezes mentiroso mesmo. Pode ser irônico e sarcástico, inocente ou de "duplo sentido" e até combater ou reforçar estereótipos ou ideias equivocadas. Há piadas de bom e de mau gosto e, em minha opinião, essa daí do Rafinha Bastos se enquadra neste último tipo.

Todavia, é de se perguntar: é admissível punir o "mau gosto" com a proibição e/ou a censura? O que é bom ou mau gosto para mim, pode ser ou não ser para outras pessoas. E quem vai dizer o que é de bom ou mau gosto, o que é ou não ofensivo? A sociedade deve ser proibida de assistir ou ouvir algo porque alguém achou de mau gosto ou ofensivo?

Só para exemplificar: se o aparato estatal fosse baseado no meu "bom gosto" pessoal, eu proibiria, p. ex., a exibição do que considero talvez o programa mais fútil, imbecil e deseducador da história da TV brasileira, que é o Big Brother Brasil, da Rede Globo. Não consigo entender como um programa desses consegue ser campeão de audiência no Brasil. Mas há muita gente que gosta e se me perguntar se defendo essa proibição, afirmo categoricamente que não. Quem gosta de BBB tem todo o direito de assisti-lo, embora dificilmente contará com a minha companhia. Do mesmo modo quero ter o direito de ver programas que me interessam sem ser proibido por quem quer que seja. Prefiro fazer minhas próprias escolhas a permitir que alguém opte em meu lugar. Nisso sou convictamente liberal.

Fico pensando se japoneses, judeus, loiras e portugueses começarem a ingressar maciçamente com ações no judiciário por se sentirem ofendidos quando respectivamente falarem do tamanho do órgão genital masculino, da ganância/apego ao dinheiro ou da burrice/pouca inteligência (tudo suposições e estereótipos, por óbvio, que podem ou não serem verdadeiros nos casos concretos).

A piada de Bastos, assim como a "Casa dos Autistas", da MTV, são de mau gosto sim, mas deveriam ser rejeitadas pela sociedade com o repúdio e a não audiência e não com censura ou proibição. Achei, p. ex., um absurdo pais de crianças autistas em São Paulo processarem a MTV pedindo indenização e, de certo modo, ganhando financeiramente com a síndrome de suas crianças ao invés de tentarem, através de atuação do Ministério Público ou das associações uma condenação socialmente mais adequada como a exposição obrigatória de programas de esclarecimento sobre o autismo e seus tratamentos (cf. http://dezimprovisa.blogspot.com/2011/12/casa-dos-autistas-condenacao-da-mtv.html). Não obstante eu também ter um filho com autismo (os que acompanham o blog sabem), jamais me sentiria confortável em receber indenização por uma piada sobre autistas.

No caso de Bastos, parece até uma perseguição implacável. É um sujeito que nem merece toda essa mídia, pois não possui tanto talento assim. Mas a Justiça e os patrulheiros de plantão parecem esquecer coisas muito mais sérias e que realmente prejudicam as pessoas com "deficiência", como a falta de acessibilidade nos prédios para deficientes físicos, a falta de vagas nas escolas para crianças com necessidades especiais e/ou a cobrança de mensalidade mais elevada nos colégios particulares para a contratação de mediadores, a negação do custeamentos dos tratamentos adequados para eles pelos planos de saúde e outras mais que ocupariam espaço demasiado e o cansariam em excesso, caro leitor, se aqui fossem expostas à exaustão.

Aliás, poucos lembram que o próprio Rafinha Bastos, em um episódio do Programa "A Liga" (este de caráter sério e documental), denunciou as condições precárias de acessibilidade das pessoas com necessidades especiais, deixando ao final mensagem conclamatória em prol dos direitos dessas pessoas. Talvez tenha feito com isso até mais do que muito de seus censores pelas pessoas com "deficiência".

Não sou advogado dele (talvez até gostasse de ser, pois ele deve estar gastando uma nota com honorários), nem tenho procuração para defendê-lo, mas acredito que estão censurando velada ou abertamente sua atividade profissional. Indevidamente estão tornando-o um baluarte da liberdade de expressão.

Patrulhamento do humor cheira a censura e autoritarismo. Definitivamente não consigo concordar com isso.

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