terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Carta Aberta dos Professores da Faculdade de Direito do Recife

Segue abaixo a Carta atualizada dos Professores, embora continue aberta a adesões (atualizada em 31/01/2012 às 8:30)

"CARTA ABERTA DOS PROFESSORES DA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE/UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO SOBRE OS ACONTECIMENTOS DO DIA 20/01/2012
“E foram disparadas bombas de “efeito moral” e balas de borracha, tão inocentes quanto a sua capacidade de fazer um ser humano sangrar – no caso, um estudante.”

Essa não é a descrição de um filme político de Costa-Gavras, mas do que a cidade do Recife vivenciou na última sexta-feira, dia 20 de janeiro de 2012, na rua Princesa Isabel, em frente e em direção a um prédio centenário que é parte da vida jurídico-política do Brasil: a Faculdade de Direito do Recife e os estudantes que nela se reuniam, vitimizados pelo comportamento indevido e truculento da Polícia Militar de Pernambuco.

Os direitos individuais relacionados à liberdade moderna estão atrelados a um não-fazer do poder instituído em relação àquele espaço que passa a ser tutelado como sendo um direito fundamental de liberdade para todos, fazendo com que a positivação de tal direito fundamental exija um espaço de impenetrabilidade da estrutura de poder, a fim de que esse direito não seja restringido ou tolhido. E os direitos à livre manifestação e à liberdade de reunião para fins pacíficos estão incluídos nesse rol, garantidos pela Lei Maior brasileira em seu art. 5º, IV e XVI.

O protesto dos estudantes contra o aumento das passagens de ônibus é legítimo e constitucional e um dos desdobramentos da liberdade vivenciada num Estado Democrático de Direito que o Brasil pretende, mas não consegue, plenamente, ser. Se vivenciássemos o pleno gozo dos nossos direitos civis e políticos não teríamos alunos e cidadãos feridos pelo simples fato de quererem exercer diretamente a cidadania por meio de suas livres manifestações nos espaços públicos.

O gesto da Polícia Militar de Pernambuco traduz como as relações de poder se constroem no Brasil e demonstra o quão incipiente e frágil ainda é a nossa democracia. O fato de que essa agressão tenha tido lugar na Casa onde se pretende que os direitos fundamentais sejam ensinados dá azo a uma amarga ironia que, por outro lado, tem a vantagem de nos fazer mais atentos à necessidade de vigilância aos valores que defendemos e pelos quais lutamos.

E nós, professores da secular Faculdade de Direito do Recife, que nunca compactuamos com os movimentos relacionados às supressões da liberdade, repudiamos a ação da Polícia Militar de Pernambuco e conclamamos as autoridades competentes a agirem energicamente contra tais atos que maculam e vilipendiam a democracia e os direitos humanos no Brasil.

Recife, 24 de janeiro de 2012

Subscrevem esta os Professores (em ordem alfabética): Alexandre da Maia, Alexandre Freire Pimentel, André Rosa, Artur Stamford da Silva, Aurélio da Bôaviagem, Bruno Galindo, Cláudio Brandão, Cláudio César, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza, Everaldo Gaspar Andrade, Fábio Túlio Barroso, Francisco de Barros e Silva Neto, Frederico Koehler, George Browne, Gustavo Ferreira Santos, Ivanildo Figueiredo, Ivo Dantas, João Paulo Allain Teixeira, Larissa Leal, Larissa Medeiros, Leonardo Carneiro da Cunha, Liana Cirne Lins, Luciano Oliveira, Maria Antonieta Lynch de Moraes, Maria Regina Pinto Ferreira, Marília Montenegro, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas, Roberto Paulino de Albuquerque Jr., Sady Torres Filho, Sérgio Torres Teixeira, Sílvio Neves Baptista, Torquato Castro Jr., Zélio Furtado."

E a música continua tão atual...

2 comentários:

Anônimo disse...

Bruno,

Pode incluir o meu nome.

Abraço,

Roberto Paulino de Albuquerque Júnior

Anônimo disse...

Solicitei a inclusão do meu nome em e-mail que, equivocadamente, foi encaminhado ao Prof. Leonardo Cunha, em 25/01. Mesmo tardiamente, gostaria de que o meu nome fizesse constar da lista. Larissa Medeiros.