sexta-feira, 25 de março de 2011

2 de abril: Dia Mundial de Conscientização do Autismo

Aproveitando o espaço que o blog me proporciona, venho através deste post divulgar um importante evento de utilidade pública. Trata-se do Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

A data escolhida pela Organização das Nações Unidas foi o 2 de abril e desde 2008 ocorrem eventos no mundo inteiro tentando sensibilizar o necessário debate público sobre essa síndrome ainda tão pouco conhecida e estudada. O objetivo da mobilização mundial é exatamente incrementar o conhecimento e a compreensão dos transtornos do espectro autista (TEA - nome técnico do conjunto de síndromes associadas ao autismo), bem como a criação de mecanismos de auxílio às pessoas portadoras da síndrome, combatendo o preconceito e a desinformação com informação e inclusão.

O autismo é mais comum em crianças do que AIDS, câncer e diabetes juntos. É uma síndrome complexa e muito mais comum do que se pensa. Atualmente a estatística mais aceita é a do CDC (Center of Diseases Control and Prevention), órgão do governo dos EUA que estima que de cada 110 crianças nascidas, uma está no espectro autista. No Brasil, segundo o psiquiatra Marcos Mercadante, um dos especialistas mais renomados no assunto, esse número pode chegar a 2 milhões de pessoas. Segundo dados trazidos em audiência pública no Senado Federal, onde está em debate Projeto de Lei de Amparo ao Autista proposto pelo Senador Paulo Paim (PT/RS), Mercadante constata, com base na única pesquisa feita a respeito no Brasil, realizada por ele próprio na cidade de Atibaia/SP, a presença da síndrome em uma de cada 333 crianças. No mundo, segundo a ONU, é de aproximadamente 70 milhões de pessoas os portadores do TEA, sendo a incidência muito mais comum nos meninos do que nas meninas, na proporção de quatro para uma.

No ano passado, o Presidente dos EUA Barack Obama, em discurso no dia 2 de abril, ressaltou os avanços nas pesquisas, mas o longo caminho ainda a percorrer para que os autistas possam ser respeitados nas suas diferenças e terem direito à qualidade de vida, bem como ao exercício dos demais direitos fundamentais.

No Brasil, é preciso alertar as autoridades e o sistema de saúde pública para incremento das pesquisas a respeito da síndrome. Urgem políticas públicas de saúde para diagnóstico e tratamento dos portadores de TEA. Hoje em dia o diagnóstico precoce é considerado fundamental para a eficácia dos tratamentos também iniciados precocemente, propiciando um elevado grau de sucesso na melhoria da qualidade de vida dos autistas, bem como do aproveitamento de suas por vezes incríveis potencialidades.

Lamentavelmente o Brasil é extremamente atrasado no diagnóstico dessa síndrome. Os profissionais das diversas áreas (médica, terapêutica e educaional) são em geral profundamente ignorantes sobre as dificuldades e potencialidades dessas crianças. Hoje posso sentir isso da forma mais dolorosa e sofrida que possam imaginar: meu filho mais velho, com apenas 3 anos, foi diagnosticado com o TEA. Por essa razão, me uni a dezenas de pais, familiares e amigos de autistas que organizaram em Pernambuco o GETID (Grupo de Estudos sobre Transtornos Invasivos do Desenvolvimento - outro nome técnico dado ao autismo) que está se estruturando e em vias de formalização para se tornar a primeira associação de defesa dos direitos do autista no Estado.

Alertar para o problema é um passo muito importante, pois essas crianças possuem no mais das vezes inteligência normal, algumas chegam até a serem geniais, mas necessitam de um acompanhamento especializado para desenvolverem suas habilidades e saírem do isolamento. Uma parte significativa deles, quando os pais possuem informação, alguma condição financeira e muita dedicação, consegue estudar, ter uma profissão e até ganhar bem (conheço casos de autistas engenheiros, professores, historiadores, físicos, e até médicos, músicos e cineastas), embora fiquem socialmente estigmatizados como "loucos", "esquisitos" e "anti-sociais". Os que não têm a sorte de terem pais conscientes e/ou com boas condições financeiras de custear os tratamentos, são frequentemente atirados em instituições psiquiátricas e abandonados à própria sorte, às vezes pela própria família que não sabe lidar com a síndrome.

O GETID contatou o Governo do Estado e o Palácio das Princesas estará iluminado de azul (a cor oficial do autismo) no dia 2 de abril. Outros locais também estarão iluminados e simpatizantes da causa estarão em vários lugares da cidade, como os Parques da Jaqueira e Dona Lindu, vestidos de azul e conversando com as pessoas numa mobilização conscientizadora. No Brasil, teremos também o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, o Viaduto do Chá, em São Paulo e o edifício do Senado Federal, em Brasília, igualmente iluminados de azul. Também azulados estarão o Empire State Building, em New York/EUA e a CN Tower, em Toronto/Canadá.

Vista azul você também no dia 2 de abril e explique as razões para as pessoas que você conhece.

SOBRE AUTISMO E AUTISMOS: INFORMAÇÃO É FUNDAMENTAL

O autismo faz parte de um grupo de distúrbios cerebrais chamados de transtornos invasivos do desenvolvimento, transtornos globais do desenvolvimento ou ainda transtornos do espectro autista. Dentro desses transtornos, estão várias síndromes com características específicas: o autismo clássico, o autismo atípico sem especificação, o transtorno desintegrativo da infância e a síndrome de Asperger estão entre elas. Há também varios graus do distúrbio, desde os mais leves sem comprometimento da inteligência até os mais graves que podem vir associados a retardos mentais. Contudo, é profundamente equivocado afirmar que o autista é um "retardado mental". Os retardos podem ocorrer, mas a grande maioria não possui comprometimentos cognitivos nem cérebros significativamente distintos das pessoas sem autismo (seus problemas estão mais ligados à incomunicabilidade e ao isolamento excessivo). Por outro lado, filmes como "Rain Man", "Código para o Inferno" e "Os Homens que não Amavam as Mulheres" podem dar a falsa ideia de que os autistas, embora isolados e quase incomunicáveis, são gênios de inteligência assombrosa. É verdade que estudos apontam que certas personalidades históricas geniais como Leonardo Da Vinci, Michelangelo, Mozart e Einstein possuíam fortes características do espectro autista e nos dias atuais certamente seriam diagnosticados com o TEA. Mas esses casos de genialidade são também raros.

A medicina e a ciência em geral ainda sabem muito pouco sobre o autismo: descrito em 1943 por Leo Kanner, este pesquisador observou o comportamento bastante original de 11 crianças com distúrbios afetivos e comunicativos diferenciados em relação a outras síndromes de natureza psiquiátrica; quase simultaneamente, o pediatra austríaco Hans Asperger também empreendeu pesquisas que resultaram na análise de crianças com distúrbios semelhantes, porém sem comprometimento cognitivo sério, o que ficou conhecido como síndrome de Asperger, um tipo específico de transtorno do espectro autista.

Entretanto, não obstante os avanços das últimas décadas, as causas do autismo ainda são desconhecidas e as hipóteses propostas não possuem lastro científico sólido. Pesquisas continuam a ser empreendidas para descobri-las, construir intervenções médicas, psicológicas, pedagógicas etc. mais eficazes e até mesmo a tão esperada cura, com destaque para a recente descoberta do neurocientista brasileiro Alysson Muotri que, em suas pesquisas na Universidade de San Diego/Califórnia (EUA), conseguiu corrigir um neurônio autista em experiência laboratorial.

Enquanto a ansiada cura não vem, é preciso planejamento e ação em torno de políticas públicas para permitir que os autistas sejam incluídos na vida social e possuam maior qualidade de vida e respeito das pessoas que com eles convivem.
Mais informação e inclusão, menos ignorância e preconceito.

AZUL É A COR DO DIA 2 DE ABRIL

Mais informações:

Fux, STF e Lei da Ficha Limpa

A indicação do nome de Luiz Fux para o Supremo Tribunal Federal, primeira feita pela Presidente Dilma Roussef, foi considerada no meio jurídico como acertadíssima. Fux é quase uma unanimidade, juiz de carreira, foi Ministro de outro tribunal superior, no caso o Superior Tribunal de Justiça, processualista civil renomado e é considerado um julgador extremamente técnico e legalista, sem dar grande espaço para interpretações excessivamente heterodoxas da Constituição e das leis.

O perfil de Fux em si mesmo não é bom, nem ruim, mas creio que seja um perfil necessário, considerada a atual composição do STF. Tive oportunidade de conversar bastante com juízes de carreira em dois cursos dirigidos a eles que ministrei recentemente em Sergipe e no Maranhão, e percebi que eles se queixam de que a magistratura de carreira está "subrepresentada" no principal tribunal do país, já que até então apenas Cezar Peluso fora efetivamente da carreira. Ficaram contentes com a indicação de Fux, por óbvio.

Sou daqueles que não defende que tribunais como o STF, ou mesmo outros, sejam compostos exclusivamente de magistrados de carreira. Desembargadores e ministros oriundos de carreiras jurídicas diversas dão a esses tribunais uma visão mais pluralista, de modo que faz bem ao tribunal e à sociedade a presença de advogados e membros da carreira do ministério público dentre aqueles. Contudo, acho que a queixa dos juízes procede e é necessário que também a magistratura de carreira seja prestigiada.

Dito isso, sairei do lugar comum da indignação popular e defenderei a posição do Min. Luiz Fux, não obstante considere respeitáveis os argumentos dos Ministros vencidos na questão da aplicação da Lei Complementar 135/2010 (a "Lei da Ficha Limpa") nas eleições do ano passado.

A referida lei foi aprovada em 4 de junho de 2010, portanto há apenas 3 meses das eleições. Como criou novas hipóteses de inelegibilidade com fundamento no art. 14, par. 9o., ficou a dúvida se com isso teríamos uma afronta ao art. 16 que tem os seguintes dizeres: "A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência".

A dúvida mais significativa é se a referida lei teria alterado o processo eleitoral. Há duas interpretações possíveis e o STF se dividiu entre elas. A primeira, defendida pelos Mins. Carlos Ayres Britto, Carmem Lúcia Rocha, Ellen Gracie Northfleet, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, votos vencidos, entende o conceito de processo eleitoral de modo mais restrito, considerando tais regras apenas aquelas pertinentes às eleições propriamente ditas. A segunda, que prevaleceu com os votos do Min. Fux, bem como dos Mins. Celso de Mello, Cezar Peluso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, entende que o referido conceito possui alcance mais amplo, abarcando também as regras sobre inelegibilidades que, convenhamos, interferem de fato no processo eleitoral, embora não regulem especificamente as eleições.

Confesso aos leitores que intimamente gostaria de ver a Lei da Ficha Limpa aplicada às eleições de 2010, bem como de ver os "fichas sujas" varridos da política nacional. Como cidadão brasileiro, é esse o meu sentimento. Contudo, como jurista, tenho que admitir que a decisão desempatadora de Fux é juridicamente irretocável e possui o mérito de fugir de populismos simplistas de decisões tomadas apenas com o objetivo de agradar ao suposto ou real sentimento popular.

Como afirmei, gostaria de ver os "fichas sujas" excluídos da política, todavia isso não pode ocorrer de qualquer maneira, atropelando o ordenamento jurídico, principalmente a Constituição. É como admitirmos que um assassino confesso que perpetrou um crime bárbaro e repugnante não tenha direito a ampla defesa. Sim, ele o tem e isso é que distingue um Estado democrático de direito de um Estado autoritário e ditatorial. Por mais que como cidadãos torçamos pela condenação de um Alexandre Nardoni ou de um Fernandinho Beira Mar, o Estado precisa fazê-lo dentro do regramento do devido processo legal, pois não só culpados, mas também inocentes sentam em bancos de réus e muitas vezes seriam condenados se não fosse o contraditório e a ampla defesa constitucionalmente consagrados.

A verdade é que o Min. Luiz Fux é um legalista, por isso seu voto não surpreende; ao contrário, demonstra profunda coerência com a sua atuação pregressa como magistrado nas diversas instâncias das quais foi integrante. É um juiz nato, o que dá a esperança de que finalmente tenhamos um real ponto de equilíbrio no STF, sendo afastado o clima de "Fla-Flu"que parece ter orientado certos debates recentes naquela corte. A meu ver, faltava no STF um juiz de carreira que efetivamente se comportasse como tal, pois o único nessa condição (de magistrado de carreira) na atual composição do Tribunal antes de Fux (refiro-me ao Min. Cezar Peluso) tem sido decepcionante em seus julgamentos, defendendo quase apaixonadamente posições políticas pessoais em detrimento de critérios decisórios mais isonômicos, pautados efetivamente no ordenamento jurídico e suas possibilidades.

Para não ficar em conjecturas meramente abstratas, veja-se o exemplo da posição do Min. Peluso (não obstante ter sido nomeado pelo Presidente Lula) em relação à extradição do italiano Cesare Battisti. Sem querer adentrar o mérito da questão (se o italiano é culpado ou inocente das acusações que lhe foram feitas), o fato é que a decisão do STF no referido caso é um mar de contradições em relação ao que o próprio Tribunal decidiu anteriormente em casos muito semelhantes. A decisão colegiada do Plenário do STF ainda viola frontal e explicitamente a Lei brasileira de concessão de refúgio político, bem como a atual decisão do Min. Peluso de mantê-lo preso à revelia do que foi decidido pelo Presidente da República que, segundo o próprio STF, teria a prerrogativa de dar a palavra final sobre a extradição autorizada e que de fato se consubstancia como uma prerrogativa clássica de chefe de Estado nas relações exteriores, faz de Battisti um verdadeiro prisioneiro político no Brasil, algo que numa democracia é inconcebível.

Acertada ou equivocada a decisão de conceder refúgio a Battisti pelo então Ministro da Justiça Tarso Genro, o fato é que é indiscutível a competência legal do Ministro em situações como a do italiano, de acordo com a Lei 9474/1997, art. 29. Este dispositivo, aliás, foi expressamente considerado constitucional em julgamentos anteriores do próprio STF.

O julgamento da ADPF 153, referente à constitucionalidade da Lei da Anistia, é outro exemplo negativo de julgamentos realizados a partir de posicionamentos políticos pessoais. A referida lei foi considerada constitucionalmente válida pelo STF com os votos vencedores de Peluso e Gilmar Mendes, dentre outros, não obstante sua contrariedade à Convenção Americana de Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil, bem como a jurisprudência reiterada da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a ponto de ter gerado uma vergonhosa condenação internacional do Estado brasileiro nesta última corte em dezembro do ano passado.

Tomara que nos julgamentos polêmicos que se seguirão, o Min. Luiz Fux mantenha o foco e não tema decidir contrariamente aos supostos ou reais anseios populares (ou de outros setores talvez não tão populares assim) quando estes contrariarem a proteção e defesa de direitos e garantias fundamentais constitucionalmente consagrados.

O Ministro tem tudo para se tornar esse real ponto de equilíbrio no STF. Fica a esperança de que não decepcione.