sábado, 5 de novembro de 2011

As vitórias de Bin Laden, Kaddafi e Cano: abaixo o direito, viva a barbárie...

Adianto aos desavisados que não tenho nenhuma simpatia ideológica ou pessoal com as figuras aludidas no título deste post. Osama Bin Laden simboliza o fundamentalismo islâmico em sua forma mais sanguinária e fanática, tendo pouquíssima profundidade religiosa e preconizando o ódio e a intolerância como fundamentos de sua visão de mundo. Muammar Kaddafi, por sua vez, era um clássico ditador norte-africano, excêntrico e personalista, opressor de seu povo e igualmente sanguinário. Alfonso Cano, líder maior das FARC colombianas, cuja morte sangrenta foi anunciada pelo governo daquele país como uma grande "vitória da paz", também é símbolo de um grupo de pessoas que iniciou com uma generosa ideologia socialista de combate às mazelas do capitalismo e se desvirtuou completamente rumo à criminalidade comum, sendo parte fundamental das teias do narcotráfico daquela região, oprimindo e executando pessoas que se recusam a colaborar.

Dito isso, não posso, entretanto, comemorar as mortes desses personagens, por mais ignóbeis que sejam. Ao contrário, da forma como morreram, terminaram por se tornar moralmente vitoriosos (ao menos em parte) em demonstrar o lado perverso, sanguinário e bárbaro de seus adversários.

Bin Laden foi  morto (supostamente, ao menos) em uma operação ultrassecreta das Forças Armadas dos EUA, cujo objetivo foi claramente o de eliminar o fanático líder da Al Qaeda. O anúncio de sua eliminação física foi comemorado pelos norte-americanos como a conquista de um título de campeão mundial, sendo as ruas invadidas por pessoas em êxtase pelo ocorrido. Kaddafi foi capturado vivo e já sem qualquer possibilidade de resistência aos rebeldes líbios, foi eliminado à queima-roupa. Cano foi morto após bombardeio das "instalações" da FARC, operação militar de considerável envergadura, já que mobilizou mais de mil soldados das Forças Armadas da Colômbia.

Tais mortes, tão bem recebidas até por relevantes líderes mundiais, bem como pelas sociedades dos respectivos países, põe em xeque algo básico daquilo que se convenciona chamar "Estado de direito": o direito a um julgamento justo, com contraditório e ampla defesa, bem como a condenação formal após a apuração e debate sobre a dimensão dos crimes cometidos por eles.

Aparentemente todos eles foram assassinados. Não houve combate, mas simplesmente captura e execução, ou somente esta última. Ou seja, executados sem julgamento, sem direito a contraditório ou ampla defesa, no mais básico cumprimento da "lei do mais forte". Eliminados como inimigos vencidos e não como criminosos.

O título deste post é, por óbvio, uma grande provocação. Pode ser um tanto ingênuo de minha parte, mas quando decidi fazer o curso superior de direito lá pelos meus 16, 17 anos, uma de minhas principais motivações era a possibilidade dada pelo direito de que os conflitos possam ser resolvidos de modo civilizado, aplicando a força quando necessário, mas tudo pautado pelo amplo debate e pela força dos argumentos. A "força do direito" em lugar do "direito da força" (a "lei do mais forte"). O direito como produto de uma emancipação civilizatória da humanidade, uma vitória definitiva contra a barbárie.

Ainda acredito no papel civilizatório do direito, mas confesso que os anos de observação e experiência me fizeram abandonar aquele iluminismo pueril de acreditar em progressos civilizatórios necessários e inevitáveis. É mais realista enxergar tais fenômenos de modo cíclico e atualmente parece que perdemos em alguma medida a cultura do Estado democrático de direito. Talvez tenhamos nos acostumado de forma tal a isso que não lhe damos mais importância. E é aí que mora o perigo.

Espantam-me as comemorações das mortes em questão e a naturalidade como estão sendo encaradas. Aparentemente nenhuma das operações teve por objetivo capturá-los e levá-los a um julgamento, interno ou internacional, para que eles respondessem pelos seus crimes. Foram concebidas para eliminá-los pura e simplesmente e, pelo visto, foram um sucesso. Aplicação da "lei do mais forte". A barbárie vencendo o direito, que lástima...

É bom que se recorde que mesmo os nazistas alemães, apesar de todo o horror que perpetraram, tiveram direito a um julgamento. Por mais que se diga que foi tribunal de exceção, tribunal de vencedores ou coisas do tipo, o Tribunal Militar Internacional de Nuremberg inaugurou uma nova era de respeito ao direito e, não obstante ter condenado a maioria dos líderes nazistas, nem todos foram executados e ainda tivemos 3 absolvições. E mesmo os executados somente o foram após condenados pelo Tribunal. Tiveram, ao menos em parte, contraditório e ampla defesa, expuseram seus argumentos e os juízes só os condenaram após a conclusão do processo. As penas foram proporcionais à culpabilidade de cada agente.

Olhando para trás e considerando tudo o que aconteceu, talvez os Aliados vencedores da Segunda Guerra tenham sido, apesar do momento de grande comoção diante de uma das maiores tragédias humanas da história, muito mais civilizados e lúcidos do que nós. Ali a civilização venceu a barbárie.

Nesses últimos acontecimentos, vejo o fenômeno inverso. Oxalá isso não se generalize.

Fica a reflexão.

Um comentário:

Ruy Barbosa disse...

Caro Prof. Bruno Galindo, para mim foi um alento esta matéria sobre "a vitória da barbárie sobre o direito", assim como a "repulsa" ao Sr. Marco Maciel. Alento por constatar que ainda existem mentes pensantes neste país e ao mesmo tempo angustiante, pois, me parece, que todo este contexto está bem ao gosto dos "filhotes e amas de leite" da ditadura que, aliás, continuam dando as cartas - basta uma vista d'olhos nos quadros de Brasília - dirigindo e dando as ordens e, como antes, surrupiando o erário. O conteúdo deste blog deixa claro que "a luta continua", que, a partir da instrumentalização que nos foi disponibilizada pela Constituição de 1988, podemos intentar dar continuidade à luta dos que na busca do "Estado de Direito" pereceram nos porões da ditadura. Agora dispomos de outras armas e o risco é menor, mas ainda estamos à mercê dos que sabem muito bem empregar " força" para impor suas vontades e interesses. Eles estão aí e aplaudindo as barbáries mundo a fora e cá dentro, desde que seja mantido o "status quo" suicida, diga de passagem, que lhes parece favorável, embora seja mera ilusão.
Parabéns pelo blog.