quinta-feira, 26 de maio de 2011

Trabalho facultativo de direito constitucional

Prezados alunos das Turmas N2 e D2 de Direito Constitucional I da Faculdade de Direito do Recife/Universidade Federal de Pernambuco, segue abaixo a proposta de trabalho para o atual semestre. A entrega virtual será em 09/06/2011para o e-mail brunogalindo@uol.com.br. Um abraço a todos.

"Observação preliminar:
- trabalho individual ou em grupos de 3 ou 5 pessoas; se for individual, o aluno assinará como Ministro Relator do processo; se for com 3 ou 5 pessoas, teremos uma turma do STF decidindo (para o caso, será admitida decisão da turma e não do pleno, assim como a turma ser composta de 3 ministros e não de 5, como efetivamente é). Em caso de trabalho em grupo, todos terão que fundamentar por que decidem num ou noutro sentido, ainda que a fundamentação seja sucinta.
O Caso “A Vida dos Outros” em uma versão ficcional
Para efeitos do trabalho, os alunos devem considerar o que se segue:
- os fatos do filme se passaram no Brasil durante o ano de 1974, vivendo o Estado brasileiro um período de exceção e sendo responsável pelas práticas ocorridas no filme (em vez de STASI, considere-se o SNI como polícia secreta do governo militar);
- o filme “A Vida dos Outros” deve ser considerado como “os autos do processo” e os fatos nele mostrados considerados suficientemente provados;
- trata-se no caso de recurso extraordinário interposto em fevereiro de 2007 no STF pelos réus de ação penal pública contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região que condenou Gerd Wiesler, Anton Grubitz e Bruno Hempf a respectivamente, 3 anos e 6 meses, 5 anos, e 6 anos e 6 meses de prisão, responsabilizando-os por crimes de tortura, violações diversas da intimidade e privacidade, abuso de autoridade, ameaça (os crimes mostrados no filme) e induzimento ao suicídio de Christa Sieland;
- dentre as razões do recurso, a defesa argumenta a vigência da Lei da Anistia (Lei 6683/1979) que teria anistiado os referidos crimes, considerados em sua análise como crimes políticos, devido ao caráter bilateral que a anistia em questão possuiria; ainda afirmam a compatibilidade da Lei em questão com a Constituição de 1988, tendo sido por esta recepcionada; pugnam pela absolvição de todos os réus;
- ao se pronunciar sobre os argumentos dos recorrentes, o Ministério Público Federal, autor da ação penal, alegou que os referidos crimes seriam tipificados até mesmo em tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário e que as escusas de direito interno seriam inaplicáveis no caso, considerando que os referidos crimes não poderiam ser considerados políticos nem anistiados pela referida Lei, sendo o caso de interpretá-la conforme a Constituição; requer a manutenção da decisão do TRF em sua integralidade;
- após sustentação oral das partes e tendo se desenvolvido regularmente todo o rito processual, reuniu-se a Turma do STF para proferir sua decisão em outubro de 2007 (portanto, qualquer decisão ou alusão a fatos posteriores a essa data devem ser desconsiderados)."

6 comentários:

Lucas Aguiar disse...

Professor, os grupos de 5 precisam ter um ministro relator?

Bruno Galindo disse...

Sim, qualquer julgamento colegiado precisa de um juiz relator.

Maria Helena disse...

Professor, é necessário um relato do caso separadamente do voto em trabalho individual? ou é possível apenas alusões ao caso dentro do próprio voto? att,

Anônimo disse...

professor, o senhor podia escrever o conceito de crime politico? é que eu entendia como crime que tinha no Estado um mandante, e pelo o que eu to lendo na realidade é contra o próprio Estado.

Ajudinha! pelase (:

Dani disse...

qual o limite de horário para o envio dos votos na quinta-feira?

Bruno Galindo disse...

Respondendo:

Maria Helena, o voto é o principal, mas como relator, o relatório também é relevante.

Dani, o limite de horário é meia-noite, lembrando que não haverá prorrogação de prazo nem de horário (é peremptório).

Anônimo, o conceito de crime político, como outros do trabalho, deve ser pesquisado por vocês, não fornecido por mim. Faz parte de vossas obrigações, ok?

Um abraço caloroso a todos