sábado, 6 de março de 2010

Intervenção federal: traumática, mas eventualmente necessária



Não farei aqui maiores considerações sobre o envolvimento do Governador José Roberto Arruda na atual crise institucional do Distrito Federal. As imagens veiculadas são tão veementes que nem no próprio partido do Governador (o Democratas, ex-PFL) se percebe movimentação contundente em seu favor.

É melhor tratar de uma outra questão que ocupará a pauta do Supremo Tribunal Federal nos próximos dias: a representação do Procurador Geral da República propondo intervenção federal no Distrito Federal.

A intervenção federal no Brasil foi criada no contexto da Constituição de 1934 como forma de conter uma aparentemente excessiva autonomia dos Estados membros da Federação brasileira à época. Foi uma resposta aos ditos excessos da época da República do "Café com Leite", exemplo histórico de que nem sempre descentralização implica em melhor funcionamento do poder público.

Na sistemática da Constituição de 1988, muitas representações para intervenção federal foram protocoladas durante esses mais de 20 anos de vigência da atual Carta Magna brasileira. Contudo, nenhuma delas chegou a seu termo, seja por perda do objeto (normalmente os agentes estaduais decidindo cumprir suas obrigações constitucionais e legais para evitar a perda temporária de autonomia do Estado), seja pelo fato de que a intervenção é normalmente inconveniente para o próprio poder federal, já que implica, dentre outros efeitos, na impossibilidade de aprovação de qualquer emenda à Constituição durante o período em que estiver vigente o referido ato interventor.

Ou seja, diante do desinteresse concreto, tanto do poder público federal como do estadual, a intervenção federal tem sido muito mais um instrumento de coerção psicológica e de violência simbólica contra os agentes estaduais desidiosos do que um ato que de fato se estabeleça como limitador da autonomia dos Estados.

Talvez isso tenha um desfecho diferente no atual caso do Distrito Federal. Nele estão presentes o grave comprometimento da ordem pública e a violação de vários dos denominados "princípios sensíveis" (na linguagem de Pontes de Miranda) da Constituição, como a forma republicana, o sistema representativo, o regime democrático e a prestação de contas da administração pública direta e indireta (CF, art. 34, III e VII, a e d). A crise atinge os poderes executivo e legislativo do DF de modo generalizado, comprometendo seriamente os princípios aludidos, daí a representação proposta feita pelo Procurador Geral da República Roberto Gurgel.

Pelas regras do processo constitucional, o chefe do Ministério Público da União propõe a representação, o STF a julga e, em caso de sua procedência, o Presidente da República possui a incumbência de decretar a intervenção federal, sendo tal decreto delimitador dos termos desta. Há dúvidas sobre se o Presidente teria a faculdade ou a obrigação de decretar a intervenção, havendo respeitáveis posições doutrinárias num e noutro sentido. Como não tivemos ainda uma intervenção levada a esse estágio, a jurisprudência do STF ainda não deu resposta a essa indagação, permanecendo fértil o campo dos teóricos constitucionais a respeito.

A intervenção federal é sempre traumática e não é por acaso que suas hipóteses constitucionais são taxativas e excepcionais. Deve prevalecer, sempre que possível, a autonomia dos Estados. Contudo, isso não deve impedir a sua quebra todas as vezes em que a ordem pública e o bem comum estejam sofrendo sério comprometimento. É dever das instituições públicas federais assumir tal ônus em casos de tal gravidade, pois a autonomia estadual é um meio para a promoção mais descentralizada da cidadania e não um fim em si mesmo.

Vamos acompanhar qual será a resposta da Corte Suprema para mais essa questão.

sexta-feira, 5 de março de 2010

Seminário "Feminismo e Direito" na UFPE

Segue programação do Seminário "Feminismo e Direito" em homenagem à Semana da Mulher e ao Dia Internacional da Mulher. Quem puder ir, vale a pena, conheço vários dos palestrantes.
Aproveito para antecipadamente desejar a todas as leitoras um feliz dia e semana da Mulher. Vocês, mulheres (leitoras ou não), são sempre maravilhosas!!!

Seminário: Diálogos entre feminismo e direito: aportes teóricos e práticas da sociedade.

Local: Auditório Tobias Barreto – Faculdade de Direito do Recife (Praça Adolpho Cirne, s/n, Boa Vista, em frente ao Parque 13 de maio).

Organização: Coordenação de Extensão da Faculdade de Direito do Recife: Prof. Alexandre da Maia, acadêmicos Gabriela Pires, João Marcos Ezaquiel, Ítalo Lopes e Felipe Melo França (arte).

Horas-NAC: 20 (vinte) horas. Inscrições gratuitas no local do Seminário.

segunda-feira, dia 8 de março

Das 10h às 12h

ABERTURA: Profa. Dra. Luciana Grassano (Diretora da Faculdade de Direito do Recife)

Prof. Dr. Eduardo Rabenhorst (diretor da Faculdade de Direito da UFPB). Direito e justiça em chave feminista.

Prof. Dr. José Luiz Horta (UFMG). O justo na era do ético.

Das 20h às 22h

Exibição do filme “XXY” [2007], de Lucía Puenzo, seguida de debates.

terça-feira, dia 9 de março

10h às 12h

Profa. Dra. Marília Montenegro (UNICAP). Da “mulher honesta” à Lei Maria da Penha: uma abordagem da mulher no Direito Penal.

Das 20h às 22h

Profa. Msc. Ana Paula Portella (doutoranda em sociologia pela UFPE e pesquisadora do NEPS) – Violência contra a mulher

Prof. Msc. Roberto Efrem Filho (UFPB). Direito, gênero e diversidade.

quarta-feira, dia 10 de março

10h às 12h

Elizabeth Siqueira (UNICAP). “Eu quero votar”: as pernambucanas e o sufragismo.

Sandra Gomes (Comunidades Eclesiais de Base). A mulher na Igreja e as comunidades.

Das 20h às 22h

Luzia Azevedo (Mestre em sociologia pela UFPE) – Democracia, intolerância e aborto.

Mariana Azevedo (Coordenadora de projetos do Instituto PAPAI). Homens e feminismo.

quinta-feira, 11 de março

Das 9h às 11h

Rejane Pereira (Secretaria Especial da Mulher da Prefeitura do Recife). Feminismo, direito e as políticas públicas relacionadas ao direito da mulher.

Profa. Dra. Cynthia Hamlin (Professora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFPE). Democracia, justiça social e tolerência: debatendo o aborto no Brasil e no Canadá.

20h às 22h

Exibição do filme “La teta asustada” [2009], de Claudia Llosa, seguida de debates.

sexta-feira, 12 de março

Das 10h às 12h

Profa. Dra. Mercês Cabral (UFRPE). Feminismo: uma luta por direitos.

Das 20h às 22h

Profa. Dra. Renata Rolim (UFPB). Gênero e violência nos meios de comunicação.

Profa. Sílvia Dantas (mestre em Serviço Social da UFPE). A história do feminismo no Brasil.

Encerramento

Ateísmo, espiritualidade e budismo

No último domingo, participei de uma celebração religiosa singular: a Cerimônia de Refúgio na Joia Tríplice, realizada no Templo Budista Fo Guang Shan localizado em Olinda. Tal evento é algo mais ou menos equivalente a um batismo no budismo, feito por aqueles que desejam se tornar formal e publicamente budistas. A Joia Tríplice compreende o Buda, o Darma e a Sanga que são, respectivamente, o iluminado precursor da compreensão das profundezas da espiritualidade humana e potencialidades de sua realização, os ensinamentos da filosofia de vida budista e a comunidade de budistas, monges e leigos, embora algumas linhagens do budismo chinês considerem Sanga apenas a comunidade monástica. Ao fazer os votos, o budista declara de público a vontade de fazer do budismo sua filosofia de vida.

Pela manhã, fomos brindados com uma palestra do Mestre chinês Hsin Ting (foto), vindo diretamente de Taiwan para falar sobre “Carma e Lei de Causa e Efeito”, bem como para presidir a Cerimônia especial à tarde. O referido Mestre é um dos grandes nomes mundiais do budismo humanista, da linhagem Mahayana, e foi Abade Geral da Ordem Monástica Fo Guang Shan, que possui templos espalhados por todos os continentes do mundo.

Já há algum tempo venho fazendo leituras budistas a partir da teoria e prática da meditação zen. A doutrina budista me responde muitas das indagações espirituais que sempre me fiz e que as demais religiões, pelas quais não obstante nutro profundo respeito, não me respondiam.

O cristianismo ocidental no qual fui educado, seja na modalidade católica ou protestante/evangélica, faz em geral um proselitismo militante do tipo “venha e creia”, baseado na autoridade de padres, pastores, bispos e papas que dizem “verdades de fé” reproduzindo ou interpretando a Bíblia, “verdades” estas que devem ser aceitas ainda que não façam muito sentido. A fé agostiniana do “creio, mesmo que absurdo!” (creo quid absurdum).

Não vi tal proselitismo no budismo. Os budistas normalmente vão dizer “venha e veja” ao invés de “venha e creia”. É fé religiosa, mas profundamente embasada na racionalidade de suas premissas e consequências. A inteligibilidade da ideia do carma, da lei de causa e efeito, dos diversos planos espirituais dos seres sencientes me chama a atenção, assim como o aspecto concreto dos méritos espirituais com a prática sincera e irrestrita do bem e o equilíbrio corpo-mente-espírito proveniente de atividades meditativas e contemplativas que ensejam paz e tranqüilidade aos praticantes. Parece ser, como afirmou o Mestre Hsin Ting, o “creio, pois faz sentido”.

É claro que pessoas com espiritualidade aguçada e profunda existem em todas as religiões e mesmo fora delas. Conheço católicos, evangélicos, judeus, espíritas, islâmicos, agnósticos e ateus, bem como crentes em Deus sem religião definida, que possuem grande espiritualidade e praticam verdadeiramente o que pregam, com tolerância e respeito aos demais. Qualquer religião pode servir de caminho ao engrandecimento espiritual. Só não pode ser considerada “o único caminho”. É aí, quando posam de “donas da verdade”, que as religiões começam a criar problemas (e quantas guerras e assassinatos se fizeram em nome de Deus...).

No caso do budismo, historicamente, não há uma única guerra associada a tentativas de sua expansão. Os países de maioria budista enfrentaram guerras como todos, algumas terríveis, mas não por razões de expansionismo religioso.

O curioso é que levei um amigo, que se diz(ia) ateu, para assistir a Cerimônia. Havia comentado a respeito e ele se interessou bastante. Como o budismo é uma religião não teísta (no sentido de acreditar em um Deus que interfira diretamente nas coisas humanas), o diálogo com ateus e agnósticos que se sentem impelidos à espiritualidade, mas esbarram na ilogicidade de um Deus antropomórfico feito à imagem e semelhança do homem e presente na maioria das religiões, fica bastante facilitado. Deus certamente está muito além desse tosco entendimento humano, tendo criado em algum momento leis físicas e espirituais universais que sempre se aplicam. Cabe a nós tentar compreendê-las e usá-las em favor de toda a humanidade.

E é por isso que nenhuma religião, nem mesmo o budismo, possui plenamente a verdade. Mas a ampla compatibilidade da doutrina budista com o conhecimento científico demonstra que fé e ciência podem sim andar juntas e não necessariamente são antitéticas.

Pois é, e o "ateu" ficou encantado e disse que quer continuar frequentando o templo. Isso serve para enxergarmos que a nossa espiritualidade pode brotar e frutificar onde e em quem quer que seja e é preciso percebê-lo de forma despreconceituosa, com a mente aberta, tolerante e respeitosa.

Já vi tanta gente dizer que só quem acredita em Deus é espiritualizado. Que bobagem...

De minha parte, continuarei a eterna busca de engrandecimento e evolução espiritual, aspiração permanente e interminável de todos nós, mas tão pouco provável de alcançar de forma plena...

“Viver e não ter a vergonha de ser feliz, cantar a beleza de ser um eterno aprendiz”.

quinta-feira, 4 de março de 2010

Informar é preciso

Depois de tanto tempo sem postar, volto a fazê-lo com esse divertido texto de Carlos Heitor Cony:

"Com a redundância de informações, via jornais, TVs, rádios e agora a internet, busco em folhas antigas alguma coisa que não seja sucessão presidencial e crise no DF. Dou de cara com uma nota que veio de Bombaim: Suicidou-se na tarde de ontem um faquir aposentado que abandonara a família para se dedicar à adoração do Sol, do Boi e da Cebola. Tantas fez que descolou um discípulo, Amaro das Vinhas, natural do Crato, a quem o faquir ensinou um modo de preparar carne de boi ao sol com bastante cebola. Amaro morreu de indigestão, mas feliz, pois descobrira que praticara a teofagia, ou seja, comera seus deuses.

Em Rangoon, o mais famoso poeta de Burma espantou seus admiradores quando saiu de casa completamente nu. Impelido pela multidão para o interior de um templo, o poeta começou a bradar em altas vozes: "A poesia morreu, deixem-me morrer também!". A polícia tentou negociar, dizendo que o poeta podia morrer, mas tinha de se vestir primeiro. Em sinal de protesto, o poeta preferiu continuar vivo e nu. Sacerdotes do templo pediram aos fiéis que orassem pelo bardo em desespero.

No largo dos Pilares, no Rio, o menor Francisco Clementino, de 11 anos, foi preso em flagrante quando seduzia uma senhora de 65 anos. Chamado a intervir no caso, o juiz de menores pediu em edital que alguém tomasse conta do garoto. Apresentou-se uma senhora de 65 anos, que o juiz suspeita ter sido a mesma que fora seduzida pelo menor.

No Tibete, voltou ao principal convento da maior cidade local um monge budista que fora preso na Via Veneto, em Roma, em atitude de exibicionismo sexual. Repatriado ao Tibete, o monge organizou uma expedição de outros monges para conhecer os perigos daquela cidade cristã e pecaminosa."