quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Em defesa do Parlamento

Já se foram há tempo meus 18, 19 anos, idades em que eu acreditava que poderia com minhas atitudes cidadãs mudar a situação das coisas.

A verdade é que hoje às vezes acho difícil mudar até minha própria vida, que dirá a vida da cidade, do país ou do mundo. Contudo, por pouco que seja, continuo acreditando que não podemos ser omissos. Ao menos aquilo que está ao nosso alcance devemos fazer. E foi com esse intuito que enviei via e-mail a carta abaixo aos parlamentares pernambucanos que aprovaram esse vergonhoso aumento de subsídios em causa própria. Com exceção do Dep. Raul Jungman (que, por sua vez, também não se beneficiará, já que deixará de ser parlamentar), os demais que estavam presentes votaram a favor. São eles: Ana Arraes, Bruno Rodrigues, Carlos Eduardo Cadoca, Eduardo da Fonte, Fernando Coelho Filho, Fernando Ferro, Gonzaga Patriota, José Mendonça Bezerra, Maurício Rands, Pedro Eugênio, Raul Henry e Wolney Queiroz. Os seus e-mails, para quem quiser perturbá-los (ou ao menos suas assessorias) e demonstrar indignação são:

dep.anaarraes@camara.gov.br

dep.brunorodrigues@camra.gov.br

dep.carloseduardocadoca@camara.gov.br

dep.eduardodafonte@camara.gov.br

dep.fernandocoelhofilho@camara.gov.br

dep.fernandoferro@camara.gov.br

dep.gonzagapatriota@camara.gov.br

dep.josemendoncabezerra@camara.gov.br

dep.mauriciorands@camara.gov.br

dep.pedroeugenio@camara.gov.br

dep.raulhenry@camara.gov.br

dep.wolneyqueiroz@camara.gov.br

Segue a carta:

"EM DEFESA DO PARLAMENTO

Prezado Maurício Rands e demais parlamentares federais de Pernambuco

Como seu eleitor desde 2002 (do Dep. Maurício Rands), cidadão brasileiro e pernambucano e Professor Adjunto de Direito Constitucional da Faculdade de Direito do Recife/UFPE, venho por meio deste, externar minha profunda indignação e decepção com a lamentável atitude dos senhores congressistas de aumentarem seus próprios subsídios em mais de dez mil reais, de forma fantasmagórica, sem qualquer debate com a população e com a sociedade civil organizada, e com uma raríssima convergência entre governistas e oposicionistas de caráter marcadamente corporativista no pior sentido possível.

O custo dos parlamentares brasileiros, segundo estudo da ONG Transparência Brasil, é o mais alto do mundo em termos proporcionais, ainda sem o aumento (http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI1719251-EI306,00.html). Mesmo em termos absolutos, o custo do Congresso Nacional brasileiro, dentre doze países pesquisados, somente perde para o Congresso dos EUA. Além de Brasil e EUA, foram pesquisados os custeios dos parlamentos da Alemanha, Argentina, Canadá, Chile, Espanha, França, Itália, México, Portugal e Reino Unido, ou seja, vários dos países estão entre os mais ricos do mundo.

Como Professor de Direito Constitucional, sempre defendi e defendo o Parlamento como a casa da democracia e do pluralismo social, instituição imprescindível à realização da Constituição e de seus desígnios, bem como o principal organismo de resistência a autoritarismos. Contudo, com a atitude que tomaram, os senhores demonstram uma completa insensibilidade quanto à população que representam e jogam a imagem do Congresso Nacional na lata do lixo. Não é à toa que o Parlamento é a instituição política mais desacreditada da República. A responsabilidade é principalmente, senão exclusivamente, dos senhores.

Como se não bastasse isso, o efeito cascata que isso provocará, com aumentos generalizados em praticamente todas as assembleias legislativas e câmaras de vereadores do Brasil, demonstra um grau elevado de irresponsabilidade política, econômica e social dos senhores para com o erário público. E os senhores têm consciência disso, o que é ainda mais grave.

Enquanto o Ministro da Fazenda estipula que haverá corte de gastos em programas sociais essenciais do governo (os atrasos das obras do PAC que o digam), enquanto se nega um aumento mais significativo do salário mínimo porque "quebraria a previdência", enquanto professores de universidades públicas com doutorado e dedicação exclusiva ganham menos que um motorista da Câmara dos Deputados, os senhores parecem fazer escárnio com a quase totalidade dos brasileiros, quase dobrando seus próprios subsídios, quando nenhuma categoria de trabalhadores do setor público ou privado teve aumento tão acima da inflação quanto a dos senhores.

Em defesa do Parlamento e contra a atitude autofágica dos senhores, tenho o dever de externar o meu profundo repúdio à vossa atitude.

Espero que isso nunca venha a acontecer, mas quando algum neofascista vier com a ideia de fechar o Congresso Nacional e ganhar amplo apoio da população para tal empreitada, lembrem-se que os senhores estão dando significativa contribuição nesse sentido, ao fazerem o Parlamento brasileiro descer ao subterrâneo da desmoralização.

Bruno Galindo - Professor Adjunto da Faculdade de Direito do Recife/UFPE; Doutor em Direito Público pela UFPE"

Já passa da hora de discutirmos aberta e objetivamente este e outros "custos Brasil".

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