domingo, 29 de novembro de 2009

Bom humor contra o autoritarismo

"As gargalhadas são pedras duras para os dentes dos autoritários."

Yoani Sánchez

Blogueira cubana crítica ao regime dos Castro que, ao contrário dos anticastristas de Miami, decidiu viver em Cuba e travar um enfrentamento inglório com o poder estabelecido; possui um dos blogs mais acessados do mundo - http://www.desdecuba.com/generaciony/.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Estou com Júlio Oliveira para a OAB/PE 2010-2012


Aos que me perguntam e a quem interessar possa, no atual pleito eleitoral para a direção da Seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil, estou apoiando Júlio Oliveira. Aliás, faço parte da chapa também, já que sou candidato a Conselheiro Seccional.

A bem da verdade, não sou muito envolvido com as questões da OAB. Talvez pelo fato de ser um advogado quase sem militância, pois minha dedicação ao magistério tem obstaculado muito o exercício pessoal da advocacia, eu não tenha maiores conhecimentos e inserção nos detalhes do dia-a-dia da Ordem. Em razão disso, esquivo-me de tecer quaisquer críticas aos outros candidatos, no caso, Henrique Mariano e Ricardo Correia, pois, pelo que ouço falar (já que não os conheço pessoalmente), são também ótimas pessoas e que merecem de mim total respeito e consideração.

Contudo, no caso de Júlio Oliveira, conheço-o bem e acredito que fez uma boa gestão à frente da OAB quando foi Presidente da entidade no triênio anterior (2004-2006). A amizade comigo o fez me convidar para integrar a chapa na condição de Conselheiro Seccional, convite que muito me honrou.

Na gestão de Júlio Oliveira, a OAB foi bastante atuante e combativa em prol dos advogados, atuando de modo mais classista e desvencilhada de preocupações político-partidárias. Não diria que a atual gestão não o seja, mas para mim a grande diferença que fez a chapa do atual Presidente da entidade, Jayme Asfora, ser eleita, terminou por ser a questão da redução da anuidade. Tal discurso foi tão decisivo que os 3 atuais candidatos, incluindo Júlio, possuem propostas objetivando reduzi-la ainda mais em determinadas circunstâncias.

Obviamente que sou favorável a qualquer coisa que onere menos aos advogados e o debate sobre o valor da anuidade tem sua importância. Mas tornar esse debate o foco principal de uma campanha é algo muito reducionista diante de tantos problemas relevantes da classe e da sociedade civil que a OAB pode e deve debater e, quando possível, intervir. A despeito de muitas coisas boas que a gestão atual fez, fazer da discussão sobre a anuidade o centro da campanha foi um legado negativo do Presidente Jayme Asfora.

Bom, fica aqui registrado o meu apoio sem que isso signifique qualquer demérito em relação aos outros candidatos e integrantes das referidas chapas. Basta dizer que Catarina Oliveira, a candidata a Vice-Presidente na chapa de Henrique Mariano, é uma de minhas melhores amigas pessoais, além de uma maravilhosa colega profissional (e leitora do blog também). O mesmo posso dizer de Roney Lemos, candidato a Presidente da CAAPE.

Mas, com o perdão deles, votarei em Júlio Oliveira na próxima semana. E em mim mesmo, é claro, para Conselheiro Seccional. Se o leitor for advogado em Pernambuco e não tiver candidato, peço também o seu voto.

Ainda o Caso Battisti à falta de um estudo mais aprofundado


Ainda farei um estudo mais aprofundado sobre esse interessantíssimo caso do italiano Cesare Battisti. Neste preciso momento, tal estudo se afigura impossível diante de tantas tarefas a executar, como ocorre em quase todos os finais de semestre. Os leitores vão ter que se contentar com o que se segue.

Na verdade, esse caso é bem mais complexo do que gostam de admitir defensores e detratores de Battisti.

Pessoalmente, logo quando o caso chegou à mídia, defendi o ato do Ministro Tarso Genro, inclusive postando um texto aqui no blog. Estudando um pouco mais a fundo os desdobramentos posteriores, confessor hoje ter mais dúvidas que certezas.

Tomando por base o que está contido nos votos dos Ministros, especialmente o do Relator (Min. Cézar Peluso), a descrição dos crimes cometidos apontam fortemente para características de crimes comuns (vingança, retaliação etc.) sem relação direta com as atividades “subversivas” ligadas ao grupo extremista de esquerda (PAC – Proletários Armados pelo Comunismo) do qual Battisti fazia parte. Os assassinatos cometidos, sem entrar no mérito da culpabilidade de Battisti, parecem ter fortes componentes pessoais, a associação com as atividades do PAC não é muito clara e às vezes me questiono se a dita luta política não foi pretexto para acertos de contas de outras naturezas.

Contudo, o grande imbróglio é que sua condenação é fundamentada em leis de combate à subversão política (as chamadas Leis Cossiga) e não no Código Penal da Itália. É por isso, aliás, que a pena é de prisão perpétua, o que, legalmente, caracterizaria o crime político diante do próprio ordenamento italiano.

O próprio pedido de extradição salienta que Battisti seria “subversivo” e “terrorista” (diga-se que nenhuma das condenações se refere a terrorismo e sim ao cometimento de homicídios), sendo uma constante nos discursos italianos, embora o enfoque tenha mudado quando se percebeu que tal caracterização impediria a extradição de acordo com a Constituição brasileira.
Esclareça-se que não cabe aos tribunais brasileiros, nem mesmo ao STF, absolver ou condenar o italiano, a discussão na extradição, em um caso como esse, é apenas avaliar se os crimes são ou não políticos, sendo o caso de se vedar a extradição no primeiro caso e de concedê-la no segundo.

A grande dificuldade é que raramente ocorre o crime político “puro” (opiniões ou publicações “subversivas”). Normalmente ocorre o crime político associado a crimes comuns (ex.: assalto a banco ou sequestro de autoridade para financiar guerrilha ou libertar presos políticos), por isso a fronteira entre um e outro é tão tênue. Não é à toa que o placar foi tão apertado (5 x 4).

Entretanto, é plausível que a última palavra seja do Presidente. A questão diz respeito às relações exteriores do Brasil e o chefe do Estado brasileiro é o Presidente. Claro que a tese oposta é razoável, mas tradicionalmente a extradição é apenas autorizativa, ou seja, para que ela ocorra, é necessário o aval do STF. Se este tribunal indeferi-la, o Presidente estaria impedido de executá-la, ainda que o desejasse. Mas se o Presidente, como chefe de Estado, entender que razões superiores relativas à soberania nacional e aos princípios constitucionais que regem as relações internacionais apontem para a inconveniência da extradição, pode deixar de efetuá-la. Essa é a tese mais aceita a nível internacional e até agora pelo próprio STF e nada tem de esdrúxula. É juridicamente irretocável.

Obviamente que o Presidente da República, ao se recusar a extraditar alguém que o STF considerou extraditável, digamos assim, abre uma crise de relacionamento com o próprio STF, assim como com o Estado estrangeiro amigo com o qual o Brasil se relaciona e é por essa razão que historicamente os Presidentes da República dificilmente recusam extraditar um estrangeiro quando o STF atestou a regularidade do pedido extradicional.

Por isso que, mesmo com essa possibilidade, acho difícil que o Presidente Lula se recuse a extraditar Battisti. O ônus político é demasiadamente elevado para tal.

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Wir sind das Volk: O Muro, 20 anos depois

“Todavia, os mortos do lado oriental tinham sido fuzilados, linchados, executados. Além disso, penas de prisão foram impostas. A penitenciária de Bautzen ficou superlotada. Isso tudo veio à tona só muito mais tarde. Anna e eu vimos apenas impotentes atiradores de pedras. Mantivemos distância a partir do setor do lado ocidental. Amávamos muito um ao outro e à arte e não éramos operários que atiravam pedras na direção de tanques. No entanto, desde então sabemos que essa batalha continua acontecendo. Às vezes, e então com décadas de atraso, até mesmo os atiradores de pedras serão os vitoriosos.” Günther Grass - Meu Século

Hoje é um dia histórico: há precisos 20 anos, os berlinenses de ambos os lados do famigerado Muro passava de um lado para o outro da cidade dividida por décadas. O Muro de Berlin, junto com o regime ditatorial do qual era símbolo, o "dique antifascista", nos dizeres de Erich Honecker, aquele emaranhado de concreto junto a arame farpado, barreiras de metal e soldados alemães do leste fortemente armados e prontos a impedir que seus compatriotas migrassem para a Berlin capitalista, caía como um castelo de cartas. Acabava ali, embora oficialmente ainda durasse um ano, a República Democrática Alemã (o nome era esse mesmo); 40 longos anos de um regime profundamente repressor findava de modo quase inacreditável.

Costumo dizer, e já até escrevi aqui sobre isso, que há dois momentos históricos quase mágicos, de tiranias em queda, que eu gostaria de ter assistido pessoalmente: um deles, o dia 25 de abril de 1974 em Lisboa - a Revolução dos Cravos, que derrubava mais de 40 anos de ditadura salazarista; o outro, o dia 9 de novembro de 1989 - a queda do Muro de Berlin, encerrando outros 40 anos de autoritarismo alemão oriental.

Há 9 anos, estive na Alemanha e tive oportunidade de conhecer a fascinante capital germânica. Há muitas coisas a serem vistas em Berlin, desde o Museu Pergamon ao Portão de Brandenburg (foto acima do show do U2 na última quinta em comemoração à data de hoje), passando pela Alexanderplatz e pelo Reichstag reconstruído.

A minha maior curiosidade, contudo, era, desde antes de minha chegada, ver de perto e conhecer melhor a história do símbolo maior da Guerra Fria. Visitei as partes do Muro que ainda permanecem de pé e o Museu Checkpoint Charlie, localizado no ponto principal de travessia entre os dois lados da cidade. Ao me deparar com as fotos e as diversas histórias relatadas e ao conversar com alguns berlinenses de ambos os lados da cidade (os quais fiz questão de percorrer), pude perceber o quanto a experiência de ver dividida sua cidade por tantas décadas e de viver em dois regimes políticos completamente distintos, marcou o espírito do cidadão da atual capital alemã.

Apesar dos 20 anos da queda, alguns afirmam ainda haver um muro na alma dos alemães. Há relatos de que os alemães ocidentais se queixam muito do aumento dos impostos nas últimas décadas para financiar a reconstrução do leste, o que fez com que a Alemanha empacasse economicamente. Por outro lado, os alemães da antiga RDA reclamam do tratamento que recebem como cidadãos de 2ª classe, sentindo-se por vezes humilhados pelos compatriotas do oeste. Quando o desemprego aumenta, como de fato aumentou no pós-queda, muitos ficam nostálgicos do tempo do "pleno emprego" na extinta Alemanha Oriental.

Entretanto, os ganhos parecem ter sido bem maiores do que as perdas. A reconstrução econômica do leste tem sido exitosa e o padrão de vida em geral melhorou, assim como o acesso a bens de consumo. As liberdades públicas hoje são uma realidade no leste, assim como a efetiva participação política da sociedade, a ponto de a atual Primeira Ministra Angela Merkel ser oriunda da antiga RDA. Os alemães de ambos os lados se sentem cada vez mais europeus e com uma face bem mais simpática, pacífica e democrática, não têm mais vergonha de serem o que são. A última Copa do Mundo, em 2006, foi uma prova cabal de que, ao cantarem Deutschland über alles ("Alemanha acima de tudo" - hino do país), não mais assustam o mundo, pois são uma sólida experiência democrática, comprovando que é amplamente possível aliar desenvolvimento econômico, justiça social, liberdades públicas e qualidade de vida.

Ao longo desses 20 anos, salvo em momentos muito específicos de crise, os alemães da antiga RDA não parecem dispostos a voltar atrás. O fato de que nem tudo na Alemanha Oriental fosse ruim não significa que estejam dispostos a sacrificar suas liberdades em busca de uma inclusão que muitas vezes era falaciosa.

Apesar disso, parecem lembrar a RDA sem grandes rancores ou mágoas, não obstante as feridas abertas pela repressão do partido único e da temida STASI, a polícia secreta alemã oriental. Uma visão crítica permite perceberem o que a RDA poderia ter sido e o que foi de fato, a exemplo do lado lúdico explorado pelo brilhante filme de Wolfgang Becker ("Adeus Lênin") e do lado trágico abordado pelo também ótimo "A Vida dos Outros", de Florian Henckel von Donnersmarck.

Sobre o assunto, recomendo, além dos filmes acima e dos posts que escrevi neste blog intitulados "Contra a intolerância e os fanatismos de qualquer espécie":

Anna Funder: Stasilândia (Ed. Cia. das Letras).

Luiz Alberto Moniz Bandeira: A Reunificação da Alemanha (Ed. UnB).

Tina Rosenberg: Terra Assombrada (Ed. Record).

Parabéns, alemães do mundo inteiro. Herzlichen Glückwunsche Deutsch Volk zum Fall der Berliner Mauer!

Agora mais ainda podem dizer "Wir sind das Volk" (nós somos o povo).

Geni, o Zepelim e a Uni(tali)ban


"Joga pedra na Geni,

joga bosta na Geni,

ela é feita pra apanhar,

ela é boa de cuspir,

ela dá pra qualquer um,

maldita Geni!"

Chico Buarque - Geni e o Zepelim

Quando pensamos que o Brasil é um país de tolerância com as diferenças, permissivo e liberal nos costumes (basta lembrar as semanas do reinado de Momo em vários quadrantes tupiniquins), um paraíso das liberdades, apesar da iníqua desigualdade social, nos deparamos com uma situação como esta da aluna da Uni(tali)ban, Geisy Arruda.

É possível e legítimo questionarmos se as roupas utilizadas pela jovem universitária seriam ou não adequadas a um ambiente acadêmico. Particularmente até penso que as jovens talvez devam evitar decotes exagerados em tais recintos, até para não desconcentrarem os professores (risos), mas a reação dos alunos da referida instituição ao fato é de um obscurantismo fora do comum, assustador em um ambiente que, ao menos teoricamente, deve ser responsável por formar a elite intelectual e pensante do país. Se é mesmo assim, parece que estamos mal, muito mal...

Contudo, o que mais me espantou nos acontecimentos (quem quiser dar uma conferida nas imagens, acesse http://noticias.uol.com.br/ultnot/multi/?hashId=sp-aluna-expulsa-por-usar-minissaia-vai-a-justica-04023070D4917366&mediaId=372580) foi a reação da Uni(tali)ban. A referida universidade, ao invés de repudiar a atitude de extrema hostilidade e agressividade dos ditos alunos e tomar providências para evitar sua repetição, chancelou o talibânico movimento, efetuando uma sindicância relâmpago e expulsando sumariamente a aluna, sem direito a contraditório, ampla defesa ou qualquer indício de tratamento civilizado que qualquer ser humano merece.

Como jurista, não posso deixar de lembrar que os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal se aplicam a todos os processos, não somente no âmbito do Estado, mas também na esfera das instituições privadas. Há, inclusive, inúmeros precedentes do próprio Supremo Tribunal Federal, sendo o mais elucidativo o julgado do RE 201819/RJ (Caso da União Brasileira de Compositores), acessível na página do STF (http://www.stf.jus.br/), de modo que esta sindicância, afirmo sem medo de me equivocar, viola frontalmente a Constituição brasileira.

Como se não bastasse isso (a própria instituição parece ter reconhecido o equívoco e revogou a dita expulsão), ao proceder de tal maneira, a Uni(tali)ban joga no lixo qualquer possibilidade de ser levada a sério como centro de saber científico, a ciência, tão ardorosa combatente de fundamentalismos de toda ordem, ciência que só pode ser gestada em um ambiente de liberdade e respeito às diferenças.

Pelo visto, a Uni(tali)ban poderia aproveitar a visita que o Presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, fará em breve ao Brasil, para se mostrar como um modelo a ser seguido no solo persa. Claro que uma boa parte do povo iraniano não estaria de acordo, mas o governo e os aiatolás certamente ficariam empolgados com a expansão dos negócios da Uni(tali)ban, um centro de produção do saber bastante apropriado àquele regime. Poderia, aliás, aproveitar o novo nome aqui sugerido e abrir filiais nos rincões do Afeganistão. Certamente serão bem recebidas pelos líderes talibans locais que aproveitarão para instituir as burcas como fardamento universitário obrigatório (isso se chegarem a permitir o estudo às mulheres).

Resquício de um machismo extremista e anacrônico que, por vezes, contamina até as próprias mulheres, vejo que, ao contrário do que pensei há algum tempo, o movimento feminista ainda tem muito trabalho e importância na sociedade atual. Pelo visto, o feminismo continua necessário.

Por isso, minha lembrança dos versos de Chico Buarque logo no início deste post. E atualizando Chico,

"Joga pedra na Geisy,

joga bosta na Geisy,

ela é feita pra apanhar,

ela é boa de cuspir,

ela dá pra qualquer um,

maldita Geisy!"