quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

Ainda o Caso Battisti: entre acertos jurídicos e trapalhadas retóricas

Reitero minha opinião de que, juridicamente, o governo brasileiro está correto em conceder refúgio a Cesare Battisti. Contudo, creio que o Executivo federal tem conduzido muito mal a questão do ponto de vista político.

Aprofundemos o debate.

Em minha modesta análise, continuo enxergando um festival de desinformação por parte da grande mídia, proposital ou não, mas que obscurece as discussões a respeito. O próprio governo apresenta argumentos jurídica e politicamente frágeis quando tem à disposição algo muito mais consistente que até um jurista no máximo mediano, como o que vos escreve, consegue constatar.

A QUESTÃO DO CRIME POLÍTICO

Uma das grandes dificuldades é o próprio conceito de crime político, de difícil elucidação. Normalmente dá-se essa definição aos crimes em que predomina a ação contrária à ordem estabelecida com atos, violentos ou não, atentatórios ao Estado e/ou aos grupos dominantes em termos de exercício do poder político. A dificuldade se apresenta por que normalmente os crimes políticos nunca são "puros", acompanhados que são do cometimento de crimes comuns (assaltos, sequestros, homicídios e até "terrorismo" , outra definição difícil). Exemplo: grupos de luta armada contra a ditadura no Brasil assaltaram bancos para financiar a luta política.

Se há a predominância de tal característica, ou seja, o crime político é o crime principal e os demais são acessórios, o condenado não pode ser extraditado do Brasil por expressa determinação constitucional (art. 5º, LII: "não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião").

Pois bem. Como falei no post anterior, Cesare Battisti foi condenado com base na denominada Lei Cossiga (alusão ao ex-Presidente italiano democrata cristão Francesco Cossiga), na verdade, um conjunto de leis que afirma o compromisso do Estado italiano em combater o terrorismo e a "subversão", aumentando as penas para tais crimes e incentivando a delação premiada, dentre outras medidas de endurecimento contra os pequenos grupos de luta armada da extrema esquerda italiana de fins dos anos 70.

Há vários problemas aí.

A lei referida é claramente um instrumento de combate político utilizado pelo Estado italiano para perseguir os que cometeram ou foram acusados do cometimento de tais crimes. É, portanto, uma legislação de combate a crimes políticos, embora Battisti tenha sido condenado pelo cometimento (como mandante e executor) de quatro homicídios, perpetrados em 1979. Um detalhe interessante: os arts. da lei que fundamentam a condenação são da Lei Cossiga de 1981. Portanto, tivemos aí a retroatividade in pejus (retroatividade maléfica, em prejuízo do réu) em desfavor de Battisti.

O grande imbróglio da questão está aí: fosse Battisti condenado por homicídio com base no Código Penal italiano, o crime comum estaria claro e a extradição seria viável. Como foi condenado na Lei Cossiga por subversão e assassinato, a caracterização como crime político fica, a meu ver, juridicamente evidente diante da predominância do crime político em relação ao crime comum. Ademais, a retroatividade in pejus é vedada na maioria dos ordenamentos jurídicos democráticos, incluindo o nosso.

Estranho muito que esses detalhes estejam completamente ausentes do debate travado na grande mídia.

ASILO/REFÚGIO AOS CUBANOS

Outra coisa que me causa estranheza é essa insistência na estória de que os atletas cubanos teriam sido entregues pelo Brasil à ditadura castrista. Primeiramente, não havia pedido de extradição, nem houve deportação ou expulsão dos mesmos. Eles se refugiaram inicialmente no Brasil e depois supostamente mudaram de idéia e resolveram voltar a Cuba. Eles chegaram a ter audiência reservada com membros da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Federal e reiteraram que queriam voltar. Um conhecido da Polícia Federal me disse, em off, que houve ameaças do regime cubano às famílias dos atletas e eles temeram não voltar, daí a "escolha" feita. Contudo, o que o Estado brasileiro poderia fazer? Encarcerá-los e obrigá-los a ficar no Brasil? Afirmar o que tem sido afirmado por aí implica em por a OAB e o MPF sob suspeição. Eu prefiro lhes dar o benefício da dúvida.

Afirmo isso por que aqui mesmo em Recife, 5 músicos cubanos que vieram fazer um show de mambo, pediram refúgio político alegando perseguição do regime castrista e foram atendidos sem nenhum problema. Estão com sua situação regularizada, fazendo shows por aqui pelo Nordeste e não voltaram a Cuba.

Apesar de tudo isso, o governo conseguiu fazer uma trapalhada retórica que deixou irritado e ofendido o governo italiano. Creio que o executivo brasileiro se equivoca ao falar que a decisão do Ministro Genro no caso é uma questão de soberania nacional e que Battisti seria perseguido de modo arbitrário caso extraditado para a Itália. Mais do que o ato em si, foram essas considerações do Ministro Tarso Genro que causaram as reações, desproporcionais, é verdade, do governo italiano (este se comportou bem timidamente e sem qualquer truculência diante da recusa da França em extraditar Marina Petrella, ex-integrante das Brigadas Vermelhas, em caso bem semelhante).

Falar em exercício de soberania nacional é mero argumento de autoridade. Não convence. Falar em temor de perseguição arbitrária pelo Estado italiano é ofender política e diplomaticamente uma democracia consolidada e um Estado historicamente muito próximo do Brasil.

Se juridicamente o Estado brasileiro está impedido de extraditar Battisti, por que se perder em trapalhadas retóricas como essas?

É incrível como, mesmo com razão, o governo Lula consegue trocar os pés pelas mãos dessa maneira.

sexta-feira, 16 de janeiro de 2009

Battisti: asilo político acertado



A pressa da maior parte da mídia brasileira em condenar qualquer ato do governo Lula com base na questão ideológica faz com que troquem os pés pelas mãos e tenham dificuldades em observar o "outro lado" e, consequentemente, aprofundarem a análise. O recente caso da concessão de asilo político a Cesare Battisti, italiano radicado no Brasil, é o mais novo exemplo disso.

Battisti foi vinculado ao grupo guerrilheiro (para alguns, terrorista) Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), agremiação da extrema esquerda responsável por atos de violência armada contra o Estado italiano, incluindo assassinatos. Apesar do vínculo pessoal com o PAC, Battisti nega o cometimento dos crimes dos quais é acusado e, pelas informações divulgadas, há muita confusão estabelecida e muita coisa a ser esclarecida.

Claro que vou falar aqui em tese, sem conhecer o processo e partindo da premissa de que as informações fornecidas pela própria mídia que está condenando o ato do Ministro Tarso Genro estejam corretas.

Pois bem. Independentemente de posicionamentos político-ideológicos, a Constituição brasileira assegura direito à não extradição a todos os estrangeiros condenados por crimes políticos, assim como proíbe a denominada “extradição política disfarçada” (há inúmeros precedentes do Supremo Tribunal Federal nesse sentido), quando faz-se uma tentativa de caracterização dos ilícitos cometidos pelo infrator como delitos comuns para viabilizar a sua entrega ao Estado requerente. Confira-se o art. 5º, LII (”não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião”).

Ademais, é da tradição brasileira a concessão de asilo político, independentemente da questão ideológica. Basta lembrar Alfredo Stroessner, ex-ditador paraguaio.

Pelas informações divulgadas, a única prova para a condenação do italiano foi o testemunho de outro ex-membro da organização, com base na chamada “delação premiada”, negado por Battisti, que admite ter feito parte do PAC, mas nega ter assassinado ou colaborado com qualquer assassinato.

Ademais, esse homem foi condenado à revelia e com base em uma lei posterior aos fatos que retroagiu maleficamente, ou seja, para prejudicar o réu (foi a Lei Cossiga, promulgada em 1981 como legislação de exceção, retroagindo aos crimes cometidos em 1978-1979). Aí esbarramos em uma questão técnico-jurídica, de evidência cristalina para qualquer estudante de direito. São situações absolutamente vedadas pela nossa Lei Maior. A primeira, apesar de autorizada pelo Código de Processo Penal (de 1941, auge do Estado Novo), é vista atualmente pela maioria dos tribunais como inconstitucional no caso dos crimes inafiançáveis, como aqueles dos quais o italiano é acusado (pessoalmente, também defendo essa posição). A segunda é taxativamente proibida pela Constituição, art. 5º, XL (”a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”).

Ou seja, se não é possível condenar esse homem aqui no Brasil, como parece claro, foge a qualquer razoabilidade o Estado brasileiro extraditá-lo para que lá sofra a condenação. Eu diria que chega mesmo a ser uma obrigação do governo brasileiro conceder asilo político a Battisti.

A questão é principalmente jurídica e como tal deve ser tratada. Se for um foragido de Cuba, dos EUA ou do Irã, o tratamento deve ser rigorosamente o mesmo, desde que, por óbvio, a situação seja correlata.

A meu ver, foi correta a atitude do Ministro da Justiça, Tarso Genro, coerente, aliás, com a tradição diplomática brasileira.

quarta-feira, 14 de janeiro de 2009

"Se uma jóia cair no lago, muitas pessoas cairão na água a fim de recuperá-la, agitando-a até que se torne turva. O homem sábio espera que a água se acalme de modo que a jóia venha a brilhar naturalmente, por si própria".

Buda Shakyamuni

segunda-feira, 12 de janeiro de 2009

Em busca da FIB (Felicidade Interna Bruta)

Antes de tudo, um feliz ano novo a todos.

Bom, com todas as notícias dessa mais nova e estúpida guerra entre israelenses e palestinos (inaceitáveis ataques do Hamas a Israel e brutal e desproporcional reação deste último), decidi não começar o ano opinando a respeito (embora já o tenha feito de algum modo) e falar de algo que todos nós buscamos e poucos encontramos: a felicidade. Mais do que riquezas, sucesso ou reconhecimento, no fundo, queremos ser felizes. E essas coisas podem contribuir com nossa felicidade, mas, por si sós, não a edificam (em certos casos, até atrapalham).

Uma definição básica de felicidade seria estar em paz e harmonia consigo mesmo, com a humanidade, com a natureza e com o universo, o que implica em convergirem fatores diversos como boa saúde, alguma condição financeira, espiritualidade aguçada, equilíbrio emocional, interação social com convivência harmoniosa, dentre outros. Decididamente não é fácil, mas temos que tentar.

Pois bem. A nível de governança global, diante do esgotamento do meio ambiente, do stress cotidiano e da cada vez menor qualidade de vida das populações, parece haver cada vez mais preocupação com a consideração de outros itens para se caracterizar um país ou uma cidade como bons para viver que não somente o econômico. A ONU já vem trabalhando o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) há algum tempo, mas um outro indicador me chamou bastante a atenção em uma reportagem da National Geographic Brasil (edição 96/2008): o FIB (Felicidade Interna Bruta).

O FIB não é algo exatamente novo: foi criado em 1972 pelo governo do Butão, pequeno país asiático entre a China e a Índia, com fundamento na idéia de que o foco das ações governamentais é a promoção do bem-estar social, mais do que a produção e circulação de riquezas. Contrapõe-se ao PIB (Produto Interno Bruto) precisamente pelo fato de que este é limitado à medição do capital econômico, fundamental no desenvolvimento de uma sociedade, mas incapaz de considerar outras esferas tão ou mais importantes, como o capital humano, ambiental, cultural etc.

O índice butanês vem chamando a atenção de governos, empresas e instituições multilaterais, como os governos do Canadá e da França, e até de célebres pensadores econômicos, como os prêmios Nobel Joseph Stiglitz e Amartya Sen.

Segundo a metodologia desenvolvida pelos butaneses, há nove áreas distintas para aferição do FIB e a econômica é apenas uma delas. O FIB é composto pelos seguintes itens:

  1. Padrão de vida (renda per capita e padrões de renda e emprego das pessoas);
  2. Boa governança;
  3. Vitalidade da comunidade;
  4. Educação;
  5. Uso e equilíbrio do tempo;
  6. Vitalidade e diversidade do ecossistema;
  7. Vitalidade e diversidade cultural;
  8. Saúde da população;
  9. Bem-estar emocional.

A reportagem não entra em detalhes sobre a metodologia para aferir todos esses aspectos, mas me parece algo extremamente relevante para a humanidade atual. Temos que reaprender a conviver conosco mesmos e com a natureza por uma questão de sobrevivência. Considerar todos os indicadores acima, e não somente o econômico, é uma necessidade premente para nós seres humanos. E isso nos obriga a pensar, como afirma o vice-presidente do Conselho Nacional do Butão, Dasho Karma Ura, que "eventualmente, uma economia estacionária pode ser uma economia bem-sucedida". Vejo isso como profundamente revolucionário.

É, o pequeno Butão, com seus pouco mais de 2 milhões de habitantes, ensina ao mundo uma visão diferente da economia e de seu papel nas relações humanas. Um país que passou de uma monarquia semi-teocrática a uma monarquia esclarecida a partir de 1952, com o Rei Jigme Dorji Wangchuk, que introduziu a representação parlamentar, e continuou com o filho, o atual Rei (desde 1974) Jigme Singye, que a transformou numa monarquia constitucional, com a criação do cargo de Primeiro Ministro e o arrefecimento dos conflitos étnicos internos de modo razoavelmente pacífico. Um país que se torna paulatinamente uma democracia sem abrir mão de seu rico patrimônio cultural. E agora ensina-nos o FIB.

Ou reaprendemos a viver ou o planeta nos dirá adeus, como na canção Humanity, do Scorpions (Humanity, Auf wiedersehen, It´s time to say goodbye...).

Aprendamos com os butaneses e aumentemos o nosso tão combalido FIB.

Muita "felicidade interna bruta" a todos em 2009.