quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Ainda o Caso Battisti à falta de um estudo mais aprofundado


Ainda farei um estudo mais aprofundado sobre esse interessantíssimo caso do italiano Cesare Battisti. Neste preciso momento, tal estudo se afigura impossível diante de tantas tarefas a executar, como ocorre em quase todos os finais de semestre. Os leitores vão ter que se contentar com o que se segue.

Na verdade, esse caso é bem mais complexo do que gostam de admitir defensores e detratores de Battisti.

Pessoalmente, logo quando o caso chegou à mídia, defendi o ato do Ministro Tarso Genro, inclusive postando um texto aqui no blog. Estudando um pouco mais a fundo os desdobramentos posteriores, confessor hoje ter mais dúvidas que certezas.

Tomando por base o que está contido nos votos dos Ministros, especialmente o do Relator (Min. Cézar Peluso), a descrição dos crimes cometidos apontam fortemente para características de crimes comuns (vingança, retaliação etc.) sem relação direta com as atividades “subversivas” ligadas ao grupo extremista de esquerda (PAC – Proletários Armados pelo Comunismo) do qual Battisti fazia parte. Os assassinatos cometidos, sem entrar no mérito da culpabilidade de Battisti, parecem ter fortes componentes pessoais, a associação com as atividades do PAC não é muito clara e às vezes me questiono se a dita luta política não foi pretexto para acertos de contas de outras naturezas.

Contudo, o grande imbróglio é que sua condenação é fundamentada em leis de combate à subversão política (as chamadas Leis Cossiga) e não no Código Penal da Itália. É por isso, aliás, que a pena é de prisão perpétua, o que, legalmente, caracterizaria o crime político diante do próprio ordenamento italiano.

O próprio pedido de extradição salienta que Battisti seria “subversivo” e “terrorista” (diga-se que nenhuma das condenações se refere a terrorismo e sim ao cometimento de homicídios), sendo uma constante nos discursos italianos, embora o enfoque tenha mudado quando se percebeu que tal caracterização impediria a extradição de acordo com a Constituição brasileira.
Esclareça-se que não cabe aos tribunais brasileiros, nem mesmo ao STF, absolver ou condenar o italiano, a discussão na extradição, em um caso como esse, é apenas avaliar se os crimes são ou não políticos, sendo o caso de se vedar a extradição no primeiro caso e de concedê-la no segundo.

A grande dificuldade é que raramente ocorre o crime político “puro” (opiniões ou publicações “subversivas”). Normalmente ocorre o crime político associado a crimes comuns (ex.: assalto a banco ou sequestro de autoridade para financiar guerrilha ou libertar presos políticos), por isso a fronteira entre um e outro é tão tênue. Não é à toa que o placar foi tão apertado (5 x 4).

Entretanto, é plausível que a última palavra seja do Presidente. A questão diz respeito às relações exteriores do Brasil e o chefe do Estado brasileiro é o Presidente. Claro que a tese oposta é razoável, mas tradicionalmente a extradição é apenas autorizativa, ou seja, para que ela ocorra, é necessário o aval do STF. Se este tribunal indeferi-la, o Presidente estaria impedido de executá-la, ainda que o desejasse. Mas se o Presidente, como chefe de Estado, entender que razões superiores relativas à soberania nacional e aos princípios constitucionais que regem as relações internacionais apontem para a inconveniência da extradição, pode deixar de efetuá-la. Essa é a tese mais aceita a nível internacional e até agora pelo próprio STF e nada tem de esdrúxula. É juridicamente irretocável.

Obviamente que o Presidente da República, ao se recusar a extraditar alguém que o STF considerou extraditável, digamos assim, abre uma crise de relacionamento com o próprio STF, assim como com o Estado estrangeiro amigo com o qual o Brasil se relaciona e é por essa razão que historicamente os Presidentes da República dificilmente recusam extraditar um estrangeiro quando o STF atestou a regularidade do pedido extradicional.

Por isso que, mesmo com essa possibilidade, acho difícil que o Presidente Lula se recuse a extraditar Battisti. O ônus político é demasiadamente elevado para tal.

2 comentários:

Jeová Júnior disse...

Olá, Bruno!

Quanto a discricionariedade do Presidente, levando em conta o que você escreveu e o que foi dito, num artigo de autoria do ex-ministro do STF Carlos Veloso, quero dar minha contribuição aos que, porventura, visitam seu blog e se interessarem pelo caso Battisti.

Vou tentar acrescentar algo mais a discussão. Como o Carlos Velloso sustentou, não há uma única palavra que autorize o chefe do poder executivo de não determinar a extradição, mas, ao mesmo tempo, não há um única palavra que indique a determinação de que ele deve dar continuidade a extradição deferida pelo STF.

Assim, não existe determinação para um lado (entrega do extraditando) nem indicação para o outro (permanência dele, aqui no território brasileiro, ao mero talante do presidente).

O que ocorre é que, até o presente momento, não há um precedente sequer de extradição que foi deferida e que o chefe do poder executivo não tenha procedido a entrega do extraditando.

Então, o Battisti, caso Lula não proceda a entrega, será o primeiro estrangeiro que teve a extradição concedida e o país requerente, no caso a Itália, não o receberá, por recalcitrância do Estado brasileiro.

A questão que está posta, além da falta de precedente, é a mudança de paradigma que se apresenta no mundo, em relação ao instituto da extradição.

A tendência é reduzir, e digo até eliminar, o ingrediente político dela, fazendo com que se tenha faceta exclusivamente jurídica. Busca-se, com isso, eliminar todo voluntarismo e abuso da soberania.
O mundo tem revisto os conceitos de soberania e ela não mais se apresenta com o teor que teve outrora; prova disso é a União Européia.

Na Espanha, por exemplo, a extradição concede ao chefe de estado, que lá é o Rei Juan Carlos, o poder de extraditar, ou não, por mero interesse da Espanha ou por questão de ordem pública, entre outros motivos.

Contudo, hoje, com o instrumento jurídico da “Euroorden” (que é um processo simplificado de extradição, no âmbito da União Européia), o poder executivo, em regra, nem participa desse processo.

A “Euroorden” é uma ordem de detenção que vai de um país a outro por meio dos próprios poderes judiciários de cada estado membro e, assim, não participa, por exemplo, o Ministério das Relações Exteriores dos países.

Dessa forma, por exemplo, não se pode denegar o cumprimento de uma ordem de detenção por interesse nacional, por questão de ordem pública, a demostrar a redução do cunho político da entrega de criminosos entre países. É uma mudança de paradigma para facilitar a perseguição da criminalidade internacional e, principalmente, os crimes transfronteiriços.

A meu ver, melhor assim: reduzir o cunho político da Extradição, como tem acontecido com a “Euroordem” (Ordem de detenção e entrega), no âmbito da União Européia, a fim de evitar indevidos favorecimentos para os “amigos do Rei”.

Foi justamente o que sucedeu com Olga Benário; talvez ela não tivesse sido extraditada para a Alemanha, se o Getúlio naquele momento não tivesse simpatia pelo nazimos e se ela não fosse a companheira do Prestes. Ou seja, provavelmente ela foi extraditada porque ela era “inimiga do Rei”.

A questão, assim, é: Battisti é “amigo” ou “inimigo” do Rei? Se ficar, se comprovará que ele ficou por ser “amigo” do Rei.

Concluindo: os "amigos do Rei" ficam, enquanto que os "inimigos do Rei" vão!


Forte abraço!

Bruno Galindo disse...

Caro Jeová

Muito grato pelo excelente comentário.

De fato, a cooperação processual penal intereuropeia tem propiciado uma maior facilitação dos processos de extradição dentro das fronteiras da União Europeia, mas isso não se dá, p. ex., em relação aos extraditandos de fora da UE. O componente político e a questão soberana nesses outros casos continua preponderante.

Já escrevi sobre a questão da soberania na União Europeia (meu livro TEORIA INTERCULTURAL DA CONSTITUIÇÃO, Livraria do Advogado, 2006) e procuro demonstrar que o caso da UE é de relativização da soberania clássica, mas demasiado sui generis para que seus paradigmas sejam aplicáveis em países de fora da mesma.

Na medida em que a supranacionalidade é algo quase inexistente fora da UE, não me parece adequado adotar sua pleiade conceitual para tratar de problemas que envolvem as relações internacionais desses outros países. Diante disso, é que vejo como bastante evidenciado que a prerrogativa de conceder ou negar a extradição continua a ser do Chefe de Estado, no caso brasileiro, do Presidente da República. Por inconveniente que seja, não é razoável entregar uma prerrogativa política de tal envergadura a juízes, ainda que de uma suprema corte. Isso é bem mais do que judicializar a política, é politizar o judiciário e colocá-lo como protagonista do processo político. Não vejo isso com bons olhos.

O que lamentavelmente ocorre no Brasil é que, diante da mediocridade da nossa classe política, o poder judiciário, e notadamente o STF, tem ocupado um espaço político que não lhe é próprio, nem o referido tribunal possui legitimidade para tal. Mas isso já é um outro debate.

Apesar das ponderações do amigo, continuo com a opinião da maior parte dos teóricos de que extraditar é uma prerrogativa política do Chefe de Estado e a participação dos tribunais no referido processo diz respeito apenas à verificação da legalidade da mesma, autorizando ou não o mandatário a levá-la adiante. A decisão final é uma questão que envolve as relações exteriores do Brasil e deve ser dimensionada pela legitimação política do Chefe de Estado.

Essa judicialização da vida a la Gilmar Mendes não me empolga de jeito nenhum.

Grande abraço e feliz natal.