segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Toffoli no STF: escolha inadequada


Como foi fartamente noticiado, o Presidente Lula indicou o atual Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para a vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal, aberta com o recente falecimento do Min. Carlos Menezes Direito.

De acordo com o art. 101 da nossa atual Constituição, um Ministro do STF deve ser escolhido entre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade e deve possuir notável saber jurídico e reputação ilibada. A escolha é atribuída ao Presidente da República, sendo obrigatória a aprovação da mesma pelo Senado Federal, com o quorum de maioria absoluta.

Esse sistema de indicação é copiado quase integralmente do sistema constitucional norte-americano: escolha presidencial acompanhada de uma sabatina pelo Senado, concluída esta com a aprovação ou rejeição do nome indicado.

Entretanto, há consideráveis diferenças entre a tradicional prática nos dois países. Nos EUA, a sabatina senatorial costuma ser exaustiva e intimida os mais desavisados: os senadores vasculham a vida do indicado, tanto profissional como pessoal, e as sessões de questionamentos são longas e extenuantes. É uma verdadeira prova de fogo, os senadores examinam processos, indagam sobre as posições políticas e jurídicas atuais do indicado, se ainda defende o que defendeu no passado como advogado, juiz ou o que quer que seja, se foi processado ou condenado até em faltas mínimas, enfim, está longe de ser uma mera formalidade.

No caso do Brasil, historicamente o Senado não tem feito esse papel. Há mais de 100 anos que a Casa não rejeita qualquer indicação presidencial para o STF, por mais esdrúxula que possa parecer. As sessões têm se limitado a comentários elogiosos ao indicado e raríssimas vezes algum questionamento, pr mínimo que seja, é feito. Dos episódios mais recentes, apenas a indicação do atual Presidente do STF, Min. Gilmar Mendes, pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, passou por maior resistência, com 17 votos contrários.

Ao que tudo indica, isso pode passar por uma mudança com a indicação de Toffoli. Por várias razões, o nome do atual Advogado-Geral da União sofre resistências no meio jurídico e político, o que pode se refletir na sabatina senatorial, embora pessoalmente eu não acredite que a rejeição será suficiente para impedir sua ascensão ao STF.

A maior resistência se dá quando se avalia o preenchimento dos requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Vamos a eles.

Notável saber jurídico

Por mais subjetivo que seja dizer se alguém possui ou não notável saber jurídico, a ideia é que se possa ter uma comprovação mínima de tal conhecimento através de vasta experiência profissional em funções afins, aproveitamento em cursos de pós-graduação como mestrado e doutorado, relevante produção acadêmica e científica, publicação de livros e artigos que contribuam com o aperfeiçoamento das instituições jurídicas, enfim, algo que demonstre o referido saber.

No caso de Toffoli, tive a curiosidade de tentar verificar no seu Currículo Lattes qual a sua produção em termos jurídicos, tanto acadêmica como profissional e, qual não foi minha surpresa, o nome do atual AGU sequer consta da Plataforma Lattes, o maior banco de dados curriculares de produção acadêmica e profissional do Brasil, na página do CNPQ. Toffoli não possui qualquer obra doutrinária de relevância para o mundo jurídico, não exerceu a magistratura ou o ministério público em nenhum grau. Somente exerceu advocacia privada e seu grande trunfo nesse pleito é ter sido advogado do Partido dos Trabalhadores. Toda a sua carreira jurídica se fundamenta na militância político-partidária, o que é claramente insuficiente para alguém exercer o mais relevante cargo da magistratura brasileira.

O curioso é que tal escolha destoa completamente das anteriores feitas por Lula. Em que pese questionamentos diversos, é inegável a existência de notável saber jurídico em todos os anteriormente escolhidos. Cézar Peluso, Carlos Ayres Britto, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carmem Lúcia e Menezes Direito já eram nomes muitíssimo respeitados antes de assumirem o cargo, com vastíssima produção acadêmico-científica e/ou profissional na área.

Mesmo a comparação com Ayres Britto não se sustenta, pois, embora o Min. Britto tenha militado e advogado para o PT, o mesmo possui experiência acadêmica como Professor da Universidade Federal de Sergipe, é Doutor em Direito e antes mesmo de sua indicação já possuía vários livros e artigos jurídicos publicados em revistas científicas.

É preciso ressalvar que ter sido militante do PT ou de qualquer partido político não desqualifica ninguém para o exercício do cargo de Ministro do STF. Um nome como o de Maurício Rands, por exemplo, Deputado Federal pelo PT, mas que também é Professor da Faculdade de Direito do Recife/UFPE, Mestre e Doutor e Direito pela Universidade britânica de Oxford, possui invejável produção acadêmica, aliada à experiência profissional na advocacia e na militância política, certamente demonstra que possui o notável saber jurídico exigido. Rands possui qualificativos jurídicos suficientes a isso, o que não ocorre com Toffoli.

Outra comparação impertinente é com o Min. Gilmar Mendes. Bom, todos sabem o quanto sou crítico em relação às posições do atual Presidente do STF, mas nesse particular vou ter que defendê-lo. Não há comparação entre os dois currículos. Mendes é Professor da Universidade de Brasília, foi Procurador da República, é Doutor em Direito pela Universidade de Münster/Alemanha e possui um dos currículos acadêmicos com maior produção científico-jurídica, ao menos quantitativamente, no Brasil. Pode-se questionar suas posições, mas notável saber jurídico ele possui.

O mais lamentável de tudo é que nomes de altíssima qualificação foram ventilados como possíveis indicados por Lula, como os do Ex-Procurador Geral da República Antonio Fernando de Souza, do Professor da UERJ e Advogado Luís Roberto Barroso e da Professora da UFMG Misabel Derzi, nomes cujo notável saber jurídico é mais do que evidente.

A meu ver, salta aos olhos o não atendimento do primeiro requisito pelo atual indicado por Lula.

Reputação ilibada

Aqui não se trata apenas de presunção de inocência. É como a velha estória da mulher de César, não basta ser honesta, tem que parecer honesta.

O atual AGU é réu em processos judiciais que envolvem improbidade administrativa no Amapá. Evidentemente que não significa que seja culpado, mas uma suspeita dessa natureza pode comprometer muito a reputação de alguém que será, provavelmente por 29 anos (ele está com 41 anos e a aposentadoria compulsória só ocorre aos 70), magistrado vitalício do mais importante tribunal brasileiro.

Se ele fosse candidato em um concurso público para juiz ou promotor de primeira instância, certamente não passaria na fase de "investigação social", em que os "investigadores" as vezes verificam até se o candidato possui títulos protestados ou inscrição do nome no SPC/SERASA (o que eu acho absurdamente exagerado, mas ocorre).

A reputação ilibada também pode ser um problema para o indicado por Lula à atual vaga no STF.

Debater o próprio STF

Uma suprema corte ou corte constitucional sempre será um tribunal político, mais até do que jurídico. Contudo, não são adequados os critérios estritamente político-partidários para a indicação de seus membros. Mais do que isso: a Constituição aponta em um sentido diferente.

Em verdade, estaria mais do que na hora de aproveitar o momento para se debater uma profunda modificação nesses critérios de nomeação para os referidos ministros, aliado à transformação da própria Corte suprema brasileira. Um autêntico tribunal constitucional, como o da Alemanha ou de Portugal, com juízes não vitalícios exercendo mandatos, escolhidos de modo paritário dentre as diversas profissões jurídicas, com participação dos poderes e da sociedade civil na escolha, seriam mudanças muito bem vindas. Mereciam ao menos discussão para não ficarmos no estrito debate de nomes mais ou menos adequados.

Mas ao que parece, tal debate passa ao largo das discussões político-jurídicas em terrae brasilis, ficando as mesmas adstritas à mera "fulanização" de questões que são verdadeiramente institucionais.

Um comentário:

Adrualdo Catão disse...

É meu amigo, parece que mais uma vez concordamos.

Abraços.