sábado, 26 de setembro de 2009

Golpe é golpe



Causa-me espanto as estripulias argumentativas que os críticos do Presidente Lula têm feito no Brasil para tentar tornar "redondo" o que é "quadrado". Como sói acontecer, no afã de criticar Lula, alguns comentaristas e colunistas políticos brasileiros trocam os pés pelas mãos e dizem coisas inaceitáveis, a exemplo de Lúcia Hipólito que, ontem, na CBN, afirmava que Zelaya precisava ser "menos intransigente" (sem comentários!!!). Outros se concentram na versão dos fatos, desmentida pelo governo brasileiro, de que o governo Lula sabia do plano de retorno de Zelaya a Tegucigalpa, criticando a própria posição diplomática brasileira de conceder refúgio ao Presidente deposto. E não é de hoje que insistem no tosco argumento de que Zelaya é uma versão hondurenha de Hugo Chávez e faz parte de uma "teoria bolivariana da conspiração".

Insisto sempre aqui que golpe de Estado é golpe onde quer que seja e feito por quem quer que seja. Particularmente, detesto essa indignação seletiva ideológica que condena com veemência os golpes perpetrados pela "esquerda/direita autoritária", mas acha democráticos os golpes da "direita/esquerda "democrática"".

De direita ou de esquerda, a deposição sumária de um Presidente legitimamente eleito pela população sem o devido processo legal de sua responsabilização (o denominado processo de impeachment) é um inequívoco golpe de Estado, ainda que com aparência legal, pela concordância de um parlamento e uma suprema corte, como ocorreu em Honduras. Já comentei sobre isso em post anterior, inclusive sobre a enorme desproporção da reação dessas instituições hondurenhas diante do que o governo Zelaya pretendia fazer.

A tentativa de uma consulta plebiscitária sobre uma constituinte e a suposta pretensão de Zelaya de concorrer a um novo mandato (o que, a meu ver, é também falacioso, pois o referido plebiscito ocorreria no mesmo dia da eleição em que Zelaya não poderia concorrer - logo, não poderia ser reeleito agora - cf. meu post do dia 09/07) foram suficientes para, em um processo sumário sem direito a contraditório ou ampla defesa (ainda que com anuência dos outros poderes constitucionais - parlamento e suprema corte), militares adentrarem a residência de um chefe de Estado em plena madrugada e o enviarem compulsoriamente ao exterior. Sem transparência e sem debate algum, os hondurenhos acordaram surpreendidos com a súbita deposição do Presidente. Tentar disfarçar isso, vendo qualquer aspecto de cumprimento das leis e da Constituição nos atos dos golpistas hondurenhos é, a meu ver, não querer enxergar o óbvio. Na própria comunidade internacional não há uma única voz em apoio aos golpistas hondurenhos.

É completamente irrelevante se o governo brasileiro sabia ou não que Zelaya voltaria a Tegucigalpa ou se Chávez ajudou o governante deposto. Zelaya é o Presidente constitucional de Honduras e teria todo o direito de entrar em seu país e de reivindicar o mandato que lhe foi conferido pelo povo hondurenho. E o Brasil, país em que a concessão de asilo político é princípio constitucional (art. 4°, X), tinha e tem obrigação de receber um refugiado político em sua embaixada na capital de Honduras e onde quer que possua missões diplomáticas ativas.

A diplomacia brasileira está correta. Os autênticos democratas não podem compactuar com esse golpe de Estado hondurenho. Ao fazê-lo, repetiremos os argumentos outrora invocados pelos apoiadores das ditaduras militares latino-americanas de outrora de que o faziam para supostamente proteger seus países do "perigo do comunismo". E todos sabem o final da história.

A solução, contudo, passa inevitavelmente pela proposta do Presidente costarriquenho Oscar Arias no denominado Acordo de San José: retorno de Zelaya à Presidência e anistia aos golpistas. A meu ver, proposta mais do que razoável, mas intransigentemente recusada pelo governo hondurenho interino. Veja-se o que afirmou Arias em entrevista publicada hoje no O Globo (http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2009/09/26/oscar-arias-governo-interino-nao-quer-dialogo-767795558.asp): "Não foi possível haver boa vontade do governo interino para dialogar e cumprir com os acordos que já haviam sido alcançados em San José. No discurso, todos disseram que concordam com eles, mas Roberto Micheletti tem dito reiteradamente que não aceita o retorno de Manuel Zelaya."

Parece que Lúcia Hipólito está equivocada quanto a quem está sendo intransigente.

Não é possível haver negociação se uma das partes quer que a outra ceda em praticamente tudo. Isso é imposição, não negociação.

E o impasse continua...

Um comentário:

dolce vita disse...

Bruninho...proteger o Zelaya na embaixada já é asilo político? Me ensine que eu fiquei confusa.

Beijo,

Cata.