quinta-feira, 9 de julho de 2009

Honduras: fantasma do golpismo latinoamericano ainda assusta

Embora eu tenha simpatia por muitas das contribuições teóricas e filosóficas do iluminismo, numa coisa creio que eles erraram feio: a ideia de um progresso inexorável da humanidade a um destino de luz. O século XX e este início de século XXI têm demonstrado isso. Progresso tecnológico nem sempre vem acompanhando de progresso moral e ético e velhos fantasmas, aparentemente sepultados, repentinamente voltam à tona.


Causou-me impacto o recente golpe de Estado em Honduras e a deposição do Presidente democraticamente eleito Manuel Zelaya. Ver as Forças Armadas hondurenhas agirem, não em defesa da pátria contra invasores estrangeiros ou algo do gênero, mas engendrando uma invasão do Palácio presidencial, apontando as metralhadoras na direção do Presidente da República que, ainda de pijamas, foi colocado em um avião militar, expulso do país e instruído a não mais voltar ao mesmo, me lembrou os tempos idos (e bem idos, espero) de quando tais intervenções foram a regra em quase toda a América Latina. Golpes militares assolaram o nosso Brasil e vários dos nossos vizinhos, como Argentina, Chile e Uruguai, deixando um rastro de sangue e tortura, tolhendo as liberdades democráticas e aniquilando direitos fundamentais de seus cidadãos.

É verdade que não há na América Latina o clima político propício a golpes de Estado desse tipo. À exceção de Cuba, todos os países da região são atualmente democracias com reiteradas práticas inspiradas na origem popular do poder político. É verdade que há casos problemáticos como o da Venezuela de Hugo Chávez, mas ainda assim arrisco-me a dizer que, por ora, a democracia venezuelana resiste. O golpe hondurenho foi rechaçado, apesar da divergência de tons, por todos os países da OEA, incluindo os EUA, assim como países de fora do continente americano. As próprias Forças Armadas de Honduras não lideraram o processo golpista, sendo acionadas pelo Parlamento e pela Suprema Corte, supostamente para salvar a democracia.


O estopim foi uma consulta popular convocada pelo Presidente Zelaya, de caráter não vinculante, acerca de uma possível constituinte a ser realizada a partir do próximo ano. Nessa assembleia constituinte seria discutida um novo texto constitucional que, diante dos caracteres básicos do poder constituinte ser um poder originário e sem limites jurídicos prévios, poderia mudar bastante a substância da Constituição de Honduras, incluindo a possibilidade de reeleição para o chefe do poder executivo, algo que é proibido pela atual Carta hondurenha.

Se é verdade que Zelaya talvez estivesse tratando os demais poderes da República Hondurenha com certo desdém, um plebiscito desse tipo que não vincula nada nem obriga a coisa alguma seria um atentado ao Estado democrático de direito tão grave que justificasse a deposição de um Presidente da República eleito pela população? Ainda que ele intentasse a discussão sobre uma possível reeleição de sua pessoa, será que é proibido discutir isso em uma democracia? O povo, origem última de todos os poderes, não pode decidir a respeito?

Basta lembrarmos que, entre nós, em 1997, a bancada governista no Congresso Nacional conseguiu aprovar a reeleição para os chefes do executivo em todos os níveis federativos. Embora eu discorde politicamente de como foi feita aquela mudança na Constituição (houve até indícios de compra de votos parlamentares), é possível afirmar que a democracia foi abolida ou seriamente comprometida por causa disso? Seria justificável as Forças Armadas brasileiras deporem Fernando Henrique, fecharem o Congresso e alguém "confiável" assumir o governo no lugar do Presidente diretamente eleito pela população? Parece-me que não, tanto que, por menos que eu goste do instituto da reeleição, o mesmo está consagrado na prática política brasileira.

Por isso é que me parece beirar o surreal caracterizar o referido golpe como um ato em favor da democracia. É risível esse argumento.

Os parlamentares e juízes da Suprema Corte de Honduras precisam entender que golpismos desse tipo, além de anacrônicos, são injustificáveis diante dos acontecimentos. É muito grave o fato de a cúpula dos poderes legislativo e judiciário hondurenhos chancelarem esse tipo de conduta. Não é à toa que a comunidade internacional condenou generalizadamente o golpe de Estado e a OEA tem sido bastante enérgica em sua pressão política junto aos golpistas, embora esteja sabiamente tentando resolver o problema pela via diplomática.

Se os adversários de Zelaya querem evitar o chavismo, estão na completa contramão. Na Venezuela, Chávez se fortaleceu muito após o fracasso do golpe de 2002 que tentou destitui-lo. Alegando uma "chavização" de Honduras, podem estar dando uma grande contribuição nesse sentido.

Torço muito para que a OEA consiga levá-los a uma solução o menos traumática possível e dentro dos marcos do Estado democrático de direito.

Um comentário:

Shaka Kama-Hari disse...

Gostei do texto. Esclarece muito sobre o que aconteceu, até porque a mídia brasileira está colocando como se o ditador fosse Zelaya. Eu estudo Direito na Unicap, e hoje na aula de Constitucional levantaram essa polêmica sobre a legitimidade dos governos Zelaya e Chavez que ao meu ver ainda são democráticos, afinal, fizeram todos os seus processos dentro da lei local. Já vinha lendo o blog há algum tempo mas só postei pela primeira vez hoje. Parabéns, tem muita coisa interessante. Se me permite vou copiar esse texto pro meu blog.